Artigo: O que é um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
ou Salários: O caso UNCISAL
Roberto Cavalcanti é advogado, jornalista, relações
públicas e blogueiro
O objetivo principal do Plano de Cargos, Carreiras
e vencimentos ou salários é estabelecer uma política eficaz para a ascensão
profissional dos seus colaboradores, de acordo com suas aptidões e desempenho
visando subsidiar o desenvolvimento da UNCISAL com vistas a atingir os
objetivos da Autarquia.
Caberá, portanto, a Diretoria de Gestão de Pessoas
a responsabilidade pela aplicação, administração e monitoramento do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos ou Salários da UNCISAL.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ou
Salários dos servidores públicos da UNCISAL está no centro dos debates sobre a
vida profissional do trabalhador, o que em si traz a necessidade de haver um
diálogo construtivo e aberto entre autoridades da Secretaria de Gestão Pública,
da Secretaria de Estado da saúde e da Secretaria de Estado da fazenda, tendo o
governador Teotonio Filho como interlocutor.
A discussão sobre PCCS visa proporcionar uma
maneira de estruturar a análise e definição dos cargos, e deve representar uma
oportunidade de se discutir toda a política de pessoal da organização.
O
Plano de Cargos, Carreiras e Salários aborda todo o tema da remuneração,
abrangendo seus aspectos teóricos e práticos, com foco em três grandes áreas, a
saber: a) visão geral da administração da remuneração; b) os novos caminhos na
gestão da remuneração e c; a estatística aplicada.
A
questão da remuneração e o estudo de cada um dos seus componentes fundamentais
são muitíssimo importantes. Teoricamente sempre estão envolvidas nos estudos as
metodologias que estão se consolidando nas organizações onde se estudará a
remuneração variável e remuneração por habilidade e competências, e, em
seguida, apresentando em detalhes a metodologia a ser aplicada. Outro aspecto a
ser empregado na administração da remuneração, é a aplicação de uma linguagem
onde o usuário possa entender evitando as complicações da abordagem
acadêmico-científica.
Portanto, o Plano de
Cargos, Carreiras e vencimentos ou salários é definido como um conjunto de
regras e normas, que estabelece os mecanismos de gestão de pessoal das
empresas.
Principais objetivos de um PCCS
n Elaborar uma lista de
cargos a fim de manter um equilíbrio entre salários e cargos dentro da
empresa, em relação à iniciativa privada ou num ente federativo (equilíbrio
interno);
n Elaborar um plano de
carreiras a fim de proporcionar o desenvolvimento profissional, como no caso da
UNCISAL;
n Equilibrar os salários pagos pela empresa
ou entidade federativa (UNCISAL) com os salários pagos pelo
mercado através de uma pesquisa salarial (equilíbrio externo);
Propor, através do estudo a ser realizado,
práticas de Recursos Humanos que racionalizem melhor os procedimentos
administrativos.
É o PCCS que determina,
portanto a:
n A composição de cargos e funções;
n As jornadas de trabalho;
n Os mecanismos de evolução funcional;
n A avaliação de desempenho;
n A verificação de estruturas salariais de outras organizações, realizando
uma pesquisa de mercado;
n A análise da composição da remuneração (salário básico, gratificações,
benefícios);
n Estrutura da Carreira e;
n Transição entre um Plano e outro.
O Programa para
Implantação de um Plano de Cargos e Salários se compõe das seguintes
atividades:
n Análise, diagnóstico e
entendimento do negócio;
n Coleta de informações;
n Elaboração ou revisão
das descrições dos cargos já existentes;
n Análise e classificação
das descrições de cargos, inclusive dos já existentes;
n Avaliação dos cargos;
n Elaboração da estrutura
de cargos;
n Pesquisa salarial;
n Desenho da política de
remuneração.
Composição de cargos e funções:
n Os
cargos e as funções que compõe a carreira na Administração Pública são de
fundamental importância para a implantação dos PCCS;
n O perfil
dos cargos analisados envolveria o estudo de profissões específicas e
multidisciplinares, ou de atribuição específica, ou atribuição genérica ou
multifuncional;
n As
descrições das atribuições de cada cargo e funções são fundamentais para a
compreensão de cada um deles;
n Construir
uma tabela com base na prática de mercado e que acomode todos os cargos
disponíveis para cada carreira;
n Verificar
os mecanismos de transição de uma atribuição para outra dentro do mesmo cargo.
Em suma, o PCCS visa estruturar uma política salarial
que possa contribuir para a atração, a retenção e a motivação das pessoas, além
de prevenir questões trabalhistas como paralisações e greves.
Nos
últimos 20 anos, aproximadamente, poucos temas têm causado tanto impacto na
área de Gestão de Pessoas quanto o de carreiras, o que envolve e se completa no
estudo do Plano de Cargos Carreiras e Salários.
Até
o presente momento, como se tem conhecimento, é que o Plano de Cargos e
Carreiras da UNCISAL ou está engavetado na Secretaria de Gestão pública ou na
Procuradoria Geral do Estado para ser dado um parecer jurídico final.
Lamentavelmente
o que vem ocorrendo em Alagoas é que o Senhor Governador Teotonio Vilela Filho
vem enganando os servidores públicos da UNCISAL, assim como da Secretaria de
Estado da Saúde, e se nega a enviar o PCCS dessas autarquias da área da saúde,
alegando, como sempre, o limite de despesas com o funcionalismo público em face
da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
É
debochar e humilhar demais os servidores públicos da área de saúde.
