Ilhas Cayman prestes a acabar com sigilo 

Matéria de Sam Jones, do “Financial Times”, com tradução do Valor Econômico (18.01.2013). 

Opinião de Roberto Cavalcanti

As Ilhas Cayman preparam-se para acabar com décadas de sigilo e permitir maior transparência em milhares de empresas e fundos hedge com sede no território caribenho, que deseja se livrar da reputação de paraíso fiscal e porto seguro para atividades financeiras clandestinas. Para isso, está propondo amplas reformas que vão tornar públicos os nomes de milhares de empresas até agora ocultas, assim como os de seus diretores. Esse processo depende de consulta em andamento, a ser concluído em meados de março.

A maior parte das pressões por mudanças veio de investidores em fundos hedge. Muitos dos maiores fundos de pensão do mundo não têm, até agora, como verificar detalhes dos fundos em que investem com sede no território ou sobre seus diretores.

As Ilhas Cayman se preparam para acabar com décadas de sigilo e permitir uma maior transparência em milhares de empresas e fundos hedge com sede no território caribenho.

O território marítimo britânico, que deseja se livrar da reputação de atividades financeiras clandestinas, está apresentando amplas reformas que vão tornar públicos os nomes de milhares de empresas até agora ocultas, assim como o de seus diretores.

Em propostas enviadas a firmas de fundos hedge com sede no território, às quais o "Financial Times" teve acesso, a influente autoridade monetária local, Cima, delineou planos para criar pela primeira vez uma base de dados com os fundos domiciliados nas Ilhas Cayman. A base de dados também incluirá os diretores dos fundos, algo pendente de um processo de consulta em andamento, a ser concluído em meados de março.

A Cima, que não retornou o pedido por comentários sobre o tema, também pretende solicitar que os diretores promovam um processo de verificação para assegurar que são qualificados para atuar como agentes fiduciários.

"Nos 24 meses subsequentes ao início da crise financeira, a Comissão de Serviços Financeiros das Ilhas Virgens Britânicas, o Banco Central da Irlanda, a Comissão de Serviços Financeiros da Ilha de Jersey, o Conselho de Serviços Financeiros das Bahamas e a Comissão de Supervisão da Ilha de Man atualizaram, todas, seus códigos, leis e/ou regulamentações de governança", destacou a Cima em um documento.

A decisão chega em meio à enxurrada de críticas internacionais nos últimos anos às poucas exigências mínimas de transparência do paraíso fiscal e às rigorosas leis de privacidade das empresas. O território foi alvo da maior parte dos ataques furiosos de políticos dos EUA e União Europeia (UE) contra centros financeiros em ilhas, uma vez que não seguiu o ritmo das novas regulamentações internacionais. As Ilhas Cayman apareceram até em discussões acirradas sobre questões tributárias do candidato presidencial americano Mitt Romney.

A maior parte das pressões por mudanças, no entanto, veio de investidores em fundos hedge e não de políticos. Muitos dos maiores fundos de pensão do mundo até agora não tinham como verificar detalhes dos fundos no território em que investiram ou sobre seus diretores.

"Estamos clamando por mais transparência já algum tempo", disse Vincent Vandenbroucke, da Hermes BPK, que investe em fundos hedge em nome de alguns dos maiores fundos de pensão do Reino Unido. "Não é mais aceitável diretores [em territórios marítimos] como mera formalidade".

Em 2011, o "Financial Times" expôs como certos diretores nas Ilhas Cayman ocupavam cadeiras nos conselhos de centenas de fundos hedge.

"É um passo significativo à frente", disse Peter Heaps, diretor-gerente da Carne, uma firma que fornece diretores para fundos nas Ilhas Cayman. "No momento, você pode agir como diretor de uma entidade nas Ilhas Cayman, [estando] em qualquer parte no mundo, independentemente de sua experiência ou conhecimento."

Opinião de Roberto Cavalcanti:

Sem dúvida nenhuma é um grande passo para que outros países acabem com seus paraísos fiscais.

Muito dinheiro que é depositado nesses paraísos é de organizações criminosas e de desvio de recursos públicos.

Artigos e matérias escritas como essa pelo jornal “Financial Times” são bastante importantes e esclarecedoras para que a sociedade tome conhecimento.

Eleição para o Senado deverá eleger Renan Calheiros. E revista Veja acusa senador de usar recursos do Senado para pagar o aluguel do partido em Maceió

Jornalista Roberto Cavalcanti

Tudo levava a crer que o que parecia ser um caminho tranquilo para a eleição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tem agora um novo contexto. 

Depois do anúncio da candidatura de Randolfe Rodrigues (PSol-AP) à Presidência do Senado, agora ele já merece uma atenção especial. 

O político do Amapá que já havia concorrido dois anos enfrentando José Sarney (PMDB-AP) que acabou se elegendo para o posto, agora está mais maduro e mais conhecido da mídia. 

O fato novo, agora, é que Randolfe já não é mais o mesmo candidato de 2011. Ele ganhou notoriedade da mídia e passou a ser mais respeitado pelos colegas mais velhos.

Mesmo sabendo que Renan Calheiros é o favorito para ganhar a presidência do Senado, há quem acredite que ele possa surpreender, já que teria o apoio dos chamados senadores independentes, como Pedro Taques (PDT-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Inclusive os três, mais Randolfe, chegaram a elaborar um documento propondo um nome diferente para disputar a presidência do Senado.

Estranhamente o PSDB não irá apoiar a candidatura do candidato do PSol-AP), já que não é um partido da base de sustentação do governo da presidente Dilma Rousseff.

Mas é muito difícil que Renan Calheiros não seja eleito, já que é senador antigo, de um partido tradicional, muito experiente e vivido, além de ser aliado do Palácio do Planalto. 

E ainda tem o fato de existir um acordo sobre revezamento na Mesa Diretora das legendas maiores, como a dele, por exemplo.

E segundo o site da revista Veja, o senador Renan Calheiros estaria usando verba de gabinete para alugar a sede do PMDB em Alagoas. 

De acordo com a revista, o aluguel é pago ao seu próprio suplente, que omitiu ser dono do imóvel à Justiça Eleitoral. O senador peemedebista nega irregularidade.

Respondendo a revista Veja, a assessoria de imprensa de Renan afirma que o imóvel é alugado de Fábio Luiz Farias desde os anos 1990. E diz que apenas um andar do prédio - que tem um pavimento além do térreo - seria destinado à estrutura do PMDB alagoano.

O senador Renan Calheiros declarou ao site da revista VEJA que o aluguel custeado com a verba indenizatória diz respeito apenas ao andar do prédio que corresponde ao seu escritório; segundo ele, o PMDB de Alagoas paga um aluguel separado pelo restante do espaço. O peemedebista também negou que funcionários de seu gabinete prestem serviços para o partido. As informações divulgadas pelo próprio gabinete e pelo PMDB, entretanto, confirmam a sobreposição de interesses: até o número de telefone informado é o mesmo.

Fábio Luiz Farias não quis dar explicações sobre a omissão do imóvel em sua declaração de bens.

Exame da OAB reprova 83% dos candidatos na 1ª fase. Oito em cada dez foram reprovados

Jornalista Roberto Cavalcanti

Oito em cada 10 bacharéis em Direito que participaram da primeira fase do 9º Exame da Ordem da OAB, em 15 de dezembro, foram reprovados. 

O balanço da OAB revela que das 114.763 pessoas que fizeram a prova, apenas 19.134 foram aprovadas e seguem para a segunda etapa marcada para o dia 24 de fevereiro. 

O índice de aproveitamento foi de apenas 16,67%. O percentual é o mais baixo entre os últimos seis últimos exames aplicados. 

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, entretanto, não considerou que a média de aprovados destoa dos resultados anteriores. 

Disse ele: “No primeiro momento, o resultado causa uma certa perplexidade, mas o número de aprovados não está fora da série histórica, que tem aprovado entre 15 mil e 20 mil”, segundo Ophir Cavalcante. 

Segundo especialistas, o resultado expõe um quadro preocupante: o baixo nível de ensino nas faculdades do Brasil. 

Enquanto o MEC não adotar uma postura mais rigorosa outras Faculdades em todo o país continuarão oferecendo um ensino de baixo nível e apresentando condições precárias para seus alunos.

Presidente do STF nega liminar requerida por Alagoas para suspender impedimento a empréstimos

Jornalista Roberto Cavalcanti com Ascom - Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou a liminar requerida pelo Estado de Alagoas na Ação Cautelar (AC) 3289 em que o ente federativo pretende suspender a negativa de operação de crédito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) buscada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF).

Na ação, a procuradoria do Estado afirma que, para ter acesso à série de contratos de mútuo e custear o aumento de sua capacidade para realizar despesas de capital, iniciativa colocada à disposição dos estados por meio do Proinveste, Alagoas precisa que a União ofereça garantias, isto é, torne-se avalista das operações. Para isso, o estado deve comprovar o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Ocorre que o Estado de Alagoas e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) têm divergências acerca de um dos componentes da Lei de Responsabilidade fiscal: enquanto o autor da ação entende que os valores retidos a título de imposto de renda devido pelos servidores públicos e os valores pagos a inativos e pensionistas devem ser subtraídos do cômputo dos limites de gastos com o funcionalismo público, a STN tem como indevida essa dedução.

A controvérsia é objeto da Ação Cível Originária (ACO) 2076, de relatoria do ministro Março Aurélio, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, apontando para o fato de que a divergência sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal é antiga (ao menos desde 2009), mas a decisão, proferida no último dia 21 de dezembro, ainda não foi publicada.

Nesta nova ação, o Estado de Alagoas argumenta que há um fato novo (de 26 de dezembro último): a STN especificou que o descumprimento da lei deve ser atribuído à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, e não ao Executivo e ao Judiciário.

Com base na informacao, o Estado de Alagoas pediu a aplicação da teoria da intranscendência, segundo a qual qualquer punição deve ser limitada à esfera de direitos do ofensor, sem extravasar para terceiros que nada contribuíram para a violação do direito, ocorre que tal argumento não foi examinado pelo ministro Março Aurélio na ACO 2076.

Atuando no processo de forma extraordinária (nos termos do artigo 13, VIII, do Regimento Interno do STF) em razão das férias coletivas dos ministros, o presidente Joaquim Barbosa negou a liminar e manifestou preocupação com relação à aplicação da citada teoria em casos que envolvem controle com parâmetro na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Preocupação

Segundo o ministro-presidente, tal preocupação é facilmente constatada em decisões que relatou a respeito do tema. Na AC 2918, o ministro Joaquim Barbosa alertou sobre os riscos que a aplicação da teoria da intranscendência poderia gerar sobre a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal, frustrando sua aplicação. Na AC 3135, o ministro ressaltou que a realização de obras ou quaisquer outras atividades de interesse público não eram suficientes para suspender as consequências das violações à lei. Por fim, na AC 2880, ele destacou que a intranscendência não poderia servir para imunizar o ente federado ao seu dever de envidar todos os esforços possíveis para regularização fiscal (isto é, oferecer um salvo conduto).

Ainda estou convencido da inaplicabilidade da teoria ou do princípio da intranscendência às violações imputadas aos integrantes da administração direta e às expressões políticas do Estado. Considero que a unidade política do ente federado é um dos argumentos cardinais para a boa compreensão do litígio. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário, bem como os respectivos órgãos, reciprocamente considerados, são autônomos e colocados em coordenação, nunca subordinação, pela Constituição de 1988. Porém, autonomia e coordenação não significam divisão, afirmou o ministro-presidente do STF, Joaquim Barbosa.

OPINIÃO DO JORNALISTA E ADVOGADO ROBERTO CAVALCANTI:

É a incompetência desse governo e do governador. E o pior de tudo é que foram seus companheiros de legislativo que terminaram causando o problema.

Simplesmente a folha do Poder Legislativo (Assembleia e Tribunal de Contas) aumentou muito, ultrapassando os limites da lei de Responsabilidade Fiscal.

Dizem dois ditados populares:

“Dizem que com andas que te direi quem és!”

“Quem tem um amigo como este não precisa de inimigo”

Presidente Dilma Rousseff sanciona com vetos lei que permite a redução nas tarifas de energia elétrica

Jornalista Roberto Cavalcanti

A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira, a lei que prorroga as concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas de energia. 

Seis itens aprovados pelo Congresso Nacional foram vetados. As empresas elétricas concordaram em prorrogar suas concessões em troca de tarifas mais baixas. 

O governo esperava atingir redução média de 20% na conta de energia com a medida, mas o acionamento das térmicas a todo vapor neste ano deve limitar o percentual. 

A utilização do esforço adicional de geração, que chegou a provocar temor de que o Brasil pudesse enfrentar novo racionamento, tem impacto nos consumidores porque o custo da energia é maior. 

Um dos itens vetados prevê a devolução de valores arrecadados pela Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica para aumentar os descontos dados aos consumidores.