Ministério Público inicia campanha intitulada “Brasil contra a Impunidade”

Jornalista Roberto Cavalcanti

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público lança nessa terça-feira, a campanha nacional Brasil contra a Impunidade, um movimento de protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. 

A iniciativa será divulgada durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do Ministério Público Militar, em Brasília. 

O objetivo da campanha é alertar a população sobre o projeto que pretende limitar a autoridade investigativa às polícias Civil e Federal. 

Caso seja aprovada, a proposta impedirá que o Ministério Público, o Banco Central, a Receita Federal e outros órgãos do Estado façam investigações necessárias e importantes no combate aos diversos tipos de crimes, notadamente aqueles praticados contra o patrimônio público.

Revista britânica ‘The Economist' diz que presidente Dilma deveria demitir Mantega 

Jornalista Roberto Cavalcanti

Ministro teria minado a confiança do investidor.

De acordo com a tradicional revista britânica ‘The economist’ o intervencionismo praticado pelo governo da presidente Dilma espantou investidores. 

Diante do resultado decepcionante do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) do Brasil no terceiro trimestre, a revista britânica ‘The Economist’ subiu o tom contra as intervenções do governo brasileiro na economia e afirmou que a presidente Dilma Rousseff deveria demitir o ministro da Fazenda, Guido Mantega e substituir também toda a equipe econômica.

Em editorial, intitulado "Um colapso da confiança", a revista afirma que Dilma "parece acreditar que o Estado deve direcionar as decisões sobre investimento privado", citando as medidas recentes em relação aos bancos quando estimulou, por meios dos bancos públicos, a redução dos juros cobrados dos consumidores e de setores da indústria e do comércio, bem como dizendo que as novas regras a serem aplicadas ao sistema elétrico, estão causando controvérsia. 

Para a revista, o intervencionismo explicaria a queda dos investimentos do setor privado, minando os esforços do governo para recuperar a economia.

A presidente Dilma Rousseff deveria demitir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se for pragmática como ela própria insiste, defende a revista britânica ‘The Economist’ em sua edição impressa de 8 de dezembro, já nas bancas no Reino Unido.

Em artigo falando ainda sobre o fraco desempenho do crescimento do PIB brasileiro no terceiro trimestre, a publicação observa que o Banco Central poderá se sentir tentado a reagir ao baixo crescimento com outro corte de juros, mas afirma que "isso seria um erro". "A despeito dos esforços oficiais crescentes de estímulo, a criatura moribunda (o PIB) cresceu apenas 0,6% no terceiro trimestre, metade do número projetado pelo ministro Guido Mantega", diz a revista logo no primeiro parágrafo.

Sobre a política econômica a revista diz que "a preocupação é que a própria presidente esteja interferindo (na política monetária), mas ela insiste que é pragmática. Se é assim, ela deveria demitir Mantega, cujas projeções excessivamente otimistas perderam a confiança dos investidores, e indicar uma nova equipe capaz de recuperar a confiança dos empresários", recomenda.

A publicação afirma, que, a despeito de todas as medidas do governo para melhorar a competitividade do País, o investimento caiu em cada um dos últimos cinco trimestres. Segundo a ‘The Economist’ o investimento no Brasil corresponde a apenas 18,7% do PIB, em comparação com taxas de 30% no Peru em 2011 e 27% no Chile e Colômbia, as novas economias de crescimento acelerado da América Latina.

A revista diz ainda que os empresários estão cautelosos porque o governo interfere demais. "Um exemplo é seu aparente desejo de diminuir o retorno sobre os investimentos por decreto, e não apenas para os bancos como também para empresas de energia e outras companhias de infraestrutura", destaca.

De acordo com a publicação a esperança de Dilma Rousseff parece ser que o pleno emprego e o aumento no salário real serão suficientes para lhe garantir um segundo mandato em 2014, porém, tudo dependerá do crescimento renovado. "Lula garantiu um segundo mandato porque suas políticas tiraram milhões de brasileiros da pobreza. De forma semelhante, o eleitorado recompensou Fernando Henrique Cardoso porque ele cortou a inflação. E Dilma Rousseff? Os eleitores poderão avaliar que na tentativa de equilibrar tantas bolas econômicas, ela deixou cair à maioria delas", conclui a revista. 

Governador Teotonio Vilela filho ruma em sentido contrário em relação ao pagamento antecipado do 13º salário

Jornalista Roberto Cavalcanti

A grande maioria dos governadores estaduais já está pagando antecipadamente o 13º salário, e muitos já o fizeram liberando a 1ª parcela desde o meio do ano, inclusive o governador Geraldo Alckmin, que é do mesmo partido político do governador Teo Deboche (Vilela) e anunciou a antecipação para o dia 16 de dezembro do pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais, que normalmente ocorreria no dia 20. Os servidores já receberam 50% do valor no mês de aniversário.

Enquanto isso em Alagoas o governador Teotonio Vilela só está preocupado com a arrecadação de sua Usina de Açúcar e da sua empresa Socôco

Caso ele ainda venha a antecipar o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos, haveria uma injeção de milhões de reais na economia tão combalida, levando alegria satisfação e proporcionando dias melhores a essa categoria tão massacrada ao longo de seus dois mandatos.

Uma pergunta que faço é a seguinte: o que Vossa Excelência vai fazer com o empréstimo autorizado pelo governo federal via Ministério da Fazenda e Assembleia Legislativa (ALE) no valor de um bilhão de reais?

Outra pergunta: quando Vossa Excelência ordenará o pagamento da 1ª parcela do rateio dos professores?

Em janeiro se prepare governador. Assim que acabar o recesso do Poder Judiciário um pedido de intervenção Federal em Alagoas será feito em razão do elevado número de assassinatos, desvio de recursos públicos, índice sofrível de aprovação de alunos na área da educação, elevado índice de mortalidade infantil, a não aprovação dos PCCS da Educação, da Uncisal, e dos servidores do nível médio e fundamental, entre outros assuntos. Mesmo que não consiga a intervenção, o estrago que se fará será grande com toda a mídia cobrindo esse acontecimento.

Ainda existe tempo para evitar o pior, tratando melhor o funcionalismo público e investindo mais em saúde, educação e segurança pública.

Petrobras anuncia descoberta na bacia de Sergipe-Alagoas

Jornalista Roberto Cavalcanti com informações da Agência Estado

E a Agência Estado informou a quarta descoberta de petróleo do ano na região num poço localizado a 85 quilômetros do município de Aracaju, na costa do Estado de Sergipe, em profundidade d'água de 2.583 m

A Petrobras afirmou nesta quarta-feira que descobriu acumulação de hidrocarbonetos leves em águas ultraprofundas da Bacia de Sergipe-Alagoas, na área de concessão BM-SEAL-10, localizada no bloco SEAL-M-424.

Conforme o comunicado, a descoberta ocorreu durante a perfuração do poço 1-BRSA-1108-SES (1-SES-172).

A Agência Estado técnicos da Petrobrás informaram que o poço está localizado a 85 quilômetros do município de Aracaju, na costa do Estado de Sergipe, em profundidade d'água de 2.583 m. A perfuração foi concluída a 5347 m de profundidade total.

Segundo a estatal, esta é a quarta descoberta importante de hidrocarbonetos feita pela Petrobras, este ano, em águas ultraprofundas daquela bacia.

De agosto a outubro deste ano, a empresa já havia anunciado a presença de acumulações de hidrocarbonetos nos poços 1-SES-168 (Moita Bonita), 3-SES-165 (Barra) e 1-SES-167 (Farfan).

OBS: Os sergipanos terminam sempre ficando com a fatia maior. Senão, com o petróleo todo. Considero isso um desprestígio político do atual governador Teotonio Vilela e de sua equipe de Secretários da área.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) quer acabar com petições em papel 

Matéria do jornal Valor Econômico, com edição e opinião do jornalista Roberto Cavalcanti

O jornal Valor Econômico dessa terça-feira (04.12.2012) destaca numa de suas matérias que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende acabar com a possibilidade de peticionamento em papel, aproveitando a iniciativa tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Hoje, processos originários - habeas corpus e mandados de segurança - e petições incidentais podem ser apresentados tanto em papel quanto na forma eletrônica, por meio de certificado digital.

Segundo o Valor Econômico em São Paulo, desde ontem só é permitido o peticionamento eletrônico nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior. A exigência, porém, é questionada por entidades da advocacia paulista. 

Por meio de um pedido de providências levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tentam obter um prazo de 180 dias para que a categoria se adapte à nova realidade. As entidades alegam que a maioria dos profissionais não tem certificado digital, nem mesmo está habilitada a trabalhar com o sistema.

Nessa segunda-feira, representantes da advocacia e do TJ-SP estiveram reunidos com o relator do caso no CNJ, Gilberto Martins, para discutir a questão. O peticionamento eletrônico está em funcionamento no TJ-SP desde o dia 19 de novembro. Mas havia a possibilidade de entrega de processos em papel, o que inibia o uso do meio digital.

De acordo com o Valor Econômico, no STJ, o peticionamento eletrônico existe desde 2007. A maioria dos advogados, porém, ainda prefere o papel. Mensalmente, a Corte recebe uma média de 45 mil petições incidentais. Deste total, apenas 25% chegam por meio digital - volume que ainda está aquém do desejado, segundo o coordenador do Protocolo de Petições, Antonio Augusto Gentil Santos de Souza. Os recursos, porém, são enviados normalmente pela segunda instância em formato eletrônico. A Corte pretende extinguir o papel gradativamente, começando pelos processos originários. "É um caminho sem volta. Os advogados paulistas devem aproveitar a oportunidade para utilizar o sistema de petições eletrônicas do STJ", diz Souza.

Opinião de Roberto Cavalcanti

Que o peticionamento eletrônico é bem-vindo e muito importante nenhum advogado tem dúvida. O grande problema é o advogado saber dominar a ferramenta a ele disponibilizada e não ter nenhum custo financeiro, sendo ela totalmente gratuita em todo o Brasil.

E aproveitando a posse do Dr. Thiago Bomfim na OAB-Alagoas em 1º de janeiro, gostaria que ele estudasse com muito carinho a possibilidade de adotar idéias e propostas de outras chapas que concorreram de forma democrática e as pusessem em prática como a do Dr. Marcelo Brabo sobre a “Anuidade Zero”. Durante sua campanha dois bancos entraram em contato com ele e manifestaram interesse de introduzir em sua carteira bancária a relação dos advogados alagoanos pagamento as anuidades, em troca do pagamento por eles de duas faturas de qualquer tipo de compra relacionada a cartão de crédito ou de fornecimento de bens e serviços, como no caso das contas da CASAL, Eletrobrás, de telefone e internet.

Outra grande proposta que faço é que tentasse através do CPD da própria OAB-Alagoas em elaborar uma ferramenta para que os advogados não pagassem a particulares um valor que considero ainda elevado para a grande maioria dos advogados, ou tentasse junto a presidência nacional da entidade a implantação do Projudi em todo o Poder judiciário nacional.