Senadores impõem dificuldades ao plano do governo de rever dívidas dos Estados

Jornalista Roberto Ramalho com “O Estado de São Paulo”, edição dessa quinta-feira, 12.04.2012 

Reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” dessa quinta-feira, afirma que, diante da resistência, a proposta para mudar o indexador das dívidas dos Estados com a União pode ser revista. A julgar pela disposição dos senadores, especialmente da base aliada, não será fácil para o governo federal aprovar os projetos que elegeu como prioritários para reforçar o pacote de estímulo à economia lançado na semana passada. Ontem, foram adiadas sob protestos as votações de duas propostas: a que acaba com a guerra fiscal dos portos e a que tributa as operações de comércio eletrônico no País. Diante da chiadeira de aliados e governadores, o projeto que mudaria o indexador das dívidas dos Estados com a União para a Selic pode até ser modificado sem nem sequer ter sido apresentado.

Segundo “O Estado de São Paulo”, a primeira batalha ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça. Após mais de três horas de intensos debates, a comissão aprovou, com sete votos contrários, o parecer que considera constitucional a proposta que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual para produtos importados. Ainda na CCJ, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), apresentou um voto a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, garante ao Estado onde mora o comprador da mercadoria adquirida de forma eletrônica o direito a ficar com a maior fatia do ICMS da transação comercial. A distribuição sugerida por Renan ficará em torno de 60% no Estado destino e 40% no de origem. Atualmente, não há regra para fazer esse rateio do imposto. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a discussão do projeto da guerra fiscal dos portos foi mais rápida, já que, diante das queixas de governadores e senadores, era dado como certo que se concederia vista coletiva da matéria. Participaram da reunião os governadores do Espírito Santo, de Santa Catarina e de Goiás, Renato Casagrande (PSB), Raimundo Colombo (PSD) e Marconi Perillo (PSDB), estados que perderiam com a alteração. Os três fizeram um périplo pelo Senado e em conversas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar garantir compensações. A votação da proposta ficou para terça-feira.

Sobre a dívida dos Estados

Também, nessa quarta-feira (11), o governo foi alvo de críticas de governadores e senadores da base e da oposição por sugerir a aprovação de uma proposta em que a Selic se torne o indexador da dívida dos Estados com a União. A maior queixa é quanto à volatilidade do fator de correção, historicamente usado para combater a inflação no País. O senador Aécio Neves (PSDB) sugeriu a adoção do IPCA ou do IGP-DI mais taxa de juros anual de 2% como fator de correção. Atualmente, o índice adotado é o IGP-DI somado a taxas que vão de 6% a 9% ao ano. "A flexibilidade da aplicação de um ou de outro índice terá como objetivo adotar uma regra que possa neutralizar possíveis mudanças conjunturais no cenário econômico, como ocorreu ao longo dos últimos anos, que acabem por tornar este ou aquele índice mais gravoso", disse Aécio. O governo defende a mudança tendo como teto a Selic, que atualmente, com sinalização do governo que está caindo, está em 9,75% por ano.

COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO

Se o indexador for trocado para a Taxa Selic, de nada vai adiantar. Os Estados continuarão pagando juros altíssimos e praticamente sobrará muito pouco para fazer investimentos.

A presidente Dilma Rousseff se quiser dar um basta nessa sangria, terá que adotar um indexador mais flexível como sugere o senador do PSDB, Aécio Neves.

Na minha opinião, o melhor indexador para os Estados deveria ser o IPCA. Assim, os Estados teriam mais recursos disponíveis para investir nas áreas da educação, saúde e segurança pública, e, ainda, poder conceder melhores reajustes ao funcionalismo público.

Artigo: O Parque Municipal de Maceió

Roberto Ramalho é advogado e exerceu o cargo de Procurador na Secretaria Municipal de Proteção ao meio Ambiente de Maceió

Um parque é definido como um espaço comumente chamado de "área verde", em geral livre de edificações e caracterizado pela abundante presença de vegetação, inclusive nativa.

Protegido pela cidade, pelo Estado, ou pelo país no qual se encontra, destina-se à recreação, e à preservação do meio-ambiente natural^[1].

Assim, um parque pode ser caracterizado como urbano ou natural.

As áreas fechadas são chamadas de parques nacionais e são locais que só se permitem a entrada de pessoas para visitas, sendo absolutamente proibida a caça de animais ou a derrubadas de árvores, favorecendo a preservação das espécies ali existentes.

Os parques nacionais são financiados pelo governo federal e tem a disposição profissionais qualificados para a sua preservação e estudos.

No caso do Parque municipal de Maceió, que está localizado numa reserva da Mata Atlântica, no bairro de Bebedouro, temos uma opção para o lazer em família nos finais de semana.

Embora o espaço tenha muito verde, a área de 82 hectares de extensão é apenas administrada pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), e é considerado um local adequado para caminhadas, onde o visitante poderá contemplar a natureza, e, sobretudo, poder relaxar e meditar.

Na verdade, cerca de 70% do Parque Municipal pertence a CASAL e foi cedido a Prefeitura Municipal de Maceió por meio de convênio, que inclusive já cessou.

Durante a visita, as pessoas podem conhecer diversas espécies da flora típicas da Mata Atlântica, como sucupira, embaúba, pau-ferro, ingazeiro e pau-brasil, entre os vegetais; e da fauna, como jacaré, jiboia, os tatus, galinha d'água, xexéu, sabiá-da-mata, bicho-preguiça, sagüi, cotias, tamanduás, coruja, bacurau, fura-barreira, camaleão e teju.

Quem ali for, observará que o ambiente está voltado para a preservação da natureza e tem como principal objetivo a educação ambiental, por meio de palestras e aulas práticas, além de monitores treinados para guiar pequenos grupos pelas trilhas ecológicas.

Na entrada principal do Parque municipal encontra-se um centro administrativo, uma casa de vegetação, de onde são produzidas mudas de espécies da Mata Atlântica, além de ter um posto da Guarda Civil Municipal e um espaço onde são desenvolvidas atividades educativas e de lazer com a comunidade.

Os visitantes, durante o passeio, também podem ser contemplados como a distribuição de mudas de espécies nativas.

Embora em pequeno número, os servidores do Parque Municipal de Maceió possuem curso de Noções Básicas em Educação Ambiental e Humanização no Atendimento, que teve como principal objetivo despertar para a importância da preservação dos recursos naturais, focar na humanização do atendimento e a formar agentes multiplicadores dos conhecimentos adquiridos no próprio curso.

Referencia Bibliográfica

Ambiente Brasil - Glossário acessado em 10 de abril de 2012.

Reportagem do “Fantástico” afirma que deputados estaduais de nove estados recebem 15 salários por ano

Jornalista Roberto Ramalho

Levantamento feito pelo programa dominical da Rede Globo, “Fantástico”, mostra que pelo menos nove estados pagam hoje 15 salários por ano aos deputados estaduais.

No caso particular do Maranhão, são 18 salários por ano, de R$ 20 mil cada.

Em alguns estados, o destaque é o valor da chamada verba indenizatória, que chega aos milhões de reais.

No Congresso Nacional, deputados federais e senadores também recebem 15 salários por ano, o que dá mais de R$ 400 mil.

Projeto aprovado em comissão do Senado, mas, que ainda aguarda votação, reduz de 15 para 13 o número de salários pagos anualmente.

Se aprovado no Congresso Nacional, o corte do 14° e do 15° salários deverá se estender a todas as assembleias legislativas do país.

“Não é justo que um parlamentar tenha vantagens salariais maiores do que os normais, do cidadão comum”, sustenta o conselheiro da ONG Transparência Brasil, David Fleisher.

Médicos não estão interessados em trabalhar em áreas carentes

Oferta pelo governo federal de 7.193 vagas atrai só 1.460 profissionais no Brasil.

Roberto Ramalho, com O GLOBO

Mesmo a peso de ouro, prefeituras enfrentam dificuldades para contratar médicos no interior e até na periferia das grandes cidades. Nada menos do que 1.228 municípios pediram ajuda ao Ministério da Saúde para atrair recém-formados neste ano. A intenção era preencher 7.193 vagas, mas só 1.460 médicos demonstraram interesse, o equivalente a 20% da demanda. Os números são do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), iniciativa do Ministério da Saúde para levar médicos a rincões do país e áreas carentes nas capitais e regiões metropolitanas. O Provab oferece bônus de 10% nas provas de ingresso em residências médicas a recém-formados que trabalharem por um ano em cidades do programa.

Segundo informa O GLOBO, balanço do Ministério da Saúde mostra que 233 cidades não atraíram nenhum interessado. Todos os 1.640 médicos inscritos foram selecionados em fevereiro, isto é, ficaram aptos a fechar contrato imediatamente com as prefeituras. Até a semana passada, porém, só 460 profissionais já tinham começado a trabalhar, enquanto outros 140 estavam em processo de contratação. A formação e distribuição de médicos em território brasileiro entrou na agenda do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff determinou aos ministérios da Saúde e da Educação que preparem um plano para aumentar o número de médicos no país. O governo está convencido de que faltam profissionais e estuda criar ou ampliar faculdades, assim como facilitar a validação de diplomas de quem se formou no exterior, em países como Cuba, Bolívia e Argentina. Outro projeto é abrir mais 4 mil vagas de residência.

Alta rotatividade entre os problemas

De acordo com O GLOBO, a movimentação do governo desperta reações negativas nas corporações médicas. O Conselho Federal de Medicina divulgou, em novembro, o estudo “Demografia Médica no Brasil”, que apontou 371.788 profissionais em exercício naquele ano, o correspondente a uma taxa de 1,95 médico por mil habitantes. O governo quer elevar essa taxa para 2,5 até 2020 — ou até mesmo 2,7. O CFM, porém, considera o atual número suficiente, e diz que o problema está na má distribuição.

— É uma polêmica enorme dizer que falta ou sobra médico. Ninguém tem estudo consistente. O que temos incontestavelmente é que os médicos são distribuídos de forma trágica e injusta com a sociedade. Enquanto temos um a cada 200 habitantes em certos lugares, em outros temos um para cada 10 mil — diz o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Célio Jayme Carvalhaes.

Segundo O GLOBO, o Ministério da Saúde identificou 2.130 municípios com dificuldade de manter ou expandir o Programa Saúde da Família. As cidades têm direito a um número de equipes proporcional à população. Cada equipe é chefiada por um médico. Segundo o ministério, boa parte das cidades tem direito a mais equipes, mas não consegue criá-las por falta de profissionais. Outro problema é a alta rotatividade. Em 1.190 cidades, mais de 75% das equipes trocam de médico pelo menos uma vez por ano, o que o governo considera excessivo. Em março, o ministério listou 26 municípios que não tinham médico da Família e outros quatro que não tinham nenhum profissional, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O cadastro revela que apenas 2% dos municípios possuíam taxa superior a 2,5 médicos por mil habitantes, no ano passado.

Como informa O GLOBO, sempre que um profissional deixa o emprego, é comum que cidades fiquem semanas ou meses sem médico. Com pouca procura, é preciso elevar salários. Em geral, quanto mais longínquo e precário o município, maior o valor pago ao médico. No Amapá, o governo do estado cede seus profissionais aos municípios. Sem isso, pequenas cidades ficariam desassistidas. Só que, além do salário estadual, os médicos recebem pagamento das prefeituras, com dinheiro repassado pelo ministério ao Saúde da Família. O Portal da Transparência estadual revela que há médicos ganhando R$ 39 mil brutos por mês. Um deles recebe mais R$ 5 mil da prefeitura de Marzagão (AP) por só um dia de trabalho na semana. Em Pracuúba (AP), com 3 mil habitantes, a secretária de Saúde, Marly Gomes Vilhena, conta que a cidade passou 8 meses sem médico ano passado. Nesse período, dois enfermeiros cuidavam da população. Hoje, há só uma médica, com salário bruto de R$ 28 mil do estado e R$. 5.500 da prefeitura.

— Por causa de nossa carência, o médico está supervalorizado — resume o secretário de Saúde de Macapá, Otacílio Barbosa.

No Pará, a situação não é diferente. Em Santa Maria das Barreiras (PA), o único médico em atividade no mês passado era cubano.

— Os médicos vêm com interesse de ganhar dinheiro. Depois de juntar uma boa quantia, vão em busca de conforto. Não querem ficar a vida inteira aqui — reclamou o assessor da Secretaria de Saúde Charles Lopes Peres.

Comentário de Roberto Ramalho

É evidente que existem médicos despreparados e outros mercenários. Porém, ao contrário dos que muitos pensam e imaginam, ou até mesmo afirmam a grande maioria dos médicos não é mercenário, e o dinheiro não é o único e principal objetivo. 

Sustento e afirmo que, enquanto o médico não tiver as condições para exercer uma medicina com um mínimo de dignidade e de condições de trabalho, não existirá salário que leve um médico para Municípios onde não possa fazer seu trabalho com seriedade. Inclusive, que ele possa crescer profissionalmente. Além disso, faz-se necessário interiorizar a medicina, com uma melhor infraestrutura nos hospitais públicos e postos de saúde, espalhados por esse país.

É só aplicar a Constituição Federal de 1988 e as legislações que criaram e regulamentaram o SUS, e a municipalização é um dos seus mais importantes princípios.

Banco do Brasil e CEF reduzem juros para elevar concorrência com os bancos privados e estimular a economia

Jornalista Roberto Ramalho 

Pressionados pela presidente Dilma, o Banco do Brasil e a CEF reduziram juros e elevou limites de linhas de crédito para acirrar a concorrência com Itaú, Bradesco e Santander e estimular a economia.

A promessa do Banco do Brasil é "despejar" no País R$ 43,1 bilhões em empréstimos. Com maior dificuldade para obter juro baixo em bancos privados, pequenas empresas terão acesso a R$ 26,8 bilhões - serão R$ 16,3 bilhões para pessoas físicas – revela o jornal.

A Caixa Econômica, por sua vez, deverá anunciar suas novas taxas até o começo da semana que vem.

No Banco do Brasil, os juros do cartão de crédito, que até agora chegavam a 13,6%, passaram a 3% ao mês. No caso da Caixa Econômica Federal, a previsão é que no cartão de crédito a taxa caia de 12,86% para 5,98%.

O Bradesco anunciou que estuda reduções, e o Itaú informou que avalia o cenário para tomar decisões.       

Visão do Correio: A praga da corrupção

Editorial do Correio Braziliense – 07.04.2012

A corrupção é chaga que sangra o país antes mesmo do descobrimento, desde o Tratado de Tordesilhas, de 1494, firmado entre os reinos de Portugal e da Espanha em torno das terras então conhecidas e das por conhecer. Os portugueses já vinham explorando o pau-brasil e outros produtos quando o acordo foi assinado, tendo a área territorial sido expandida para que os espanhóis não se beneficiassem. Mais de 500 anos depois, a erva daninha consome diariamente boa parte dos noticiários da tevê e das páginas de jornais e revistas. Pior: exposta, ganha dimensão de escândalo, para logo depois cair no esquecimento e os personagens envolvidos reaparecerem em novas denúncias.

O custo da corrupção brasileira — estimado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) — gira em torno de R$ 80 bilhões, 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos 10 anos foram desviados dos cofres públicos R$ 720 bilhões. No mesmo período, a Controladoria-Geral da União fez auditorias em 15 mil contratos do governo central com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs) e encontrou irregularidades em 80% deles. Nesses contratos, a CGU flagrou desvios de R$ 7 bilhões — a cada R$ 100 roubados, apenas R$ 1 é descoberto. Desse montante bilionário, conseguiu-se recuperar pouco mais de R$ 500 milhões, o que equivale a R$ 0,07 revistos para cada R$ 100 surrupiados.

Com esse dinheiro que evapora seria possível erradicar a miséria, elevar a renda per capita em R$ 443 e reduzir drasticamente a taxa de juros, pedra no sapato de todo brasileiro comprometido com o país. Passa, pois, da hora de reescrever essa história. A partir de 27 de maio de 2013, mesmo as cidades com pequena população terão de ter portais que detalhem as receitas e despesas do poder público. A Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) entrou em vigor há dois anos, quando os governos federal, estaduais e municipais com mais de 100 mil habitantes foram obrigados a seguir a legislação. Em 27 de maio de 2011, a determinação se estendeu a municípios com mais de 50 mil habitantes. Não deixa de ser um alento.

Nos três níveis de governo, o despreparo e a má gestão se somam à má-fé para favorecer a prática de expedientes escusos. Mas o problema não se restringe ao poder público.

Empresários inescrupulosos são o outro lado da mesma moeda. É inadmissível que encontrem tanta facilidade na era da informação, quando a transparência deveria ser marca indelével de bancos de dados, contratos e negócios. Com ela, a sociedade superaria obstáculos das desigualdades sociais, ampliando o acesso à cultura, adquirindo melhor condição de vida e reforçando a soberania.

Jornal Valor Econômico diz que ganhos com pacote anunciados pelo governo ajudam empresas, mas, não chegam aos preços

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal “Valor Econômico”, de São Paulo, diz na sua edição dessa quarta-feira, que “empresários aplaudiram o pacote de apoio à indústria, mas o consideraram tímido".

Segundo o jornal, “o impacto da redução de impostos depende da relação entre folha de pessoal e faturamento e da fatia de importados e das exportações na receita das empresas”.

A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos acredita que o ganho real no faturamento com o alívio de carga tributária irá variar entre 0,9% e 1,7%. 

Nas empresas em que as importações representam entre 20% e 30% dos insumos, o impacto será menor, já que houve acréscimo de 1% na alíquota de PIS/Cofins sobre bens importados.

O “Valor Econômico” afirma que “a redução de custos não chegará ao consumidor, já que a folga permitida pela diminuição de impostos será usada pelas empresas beneficiadas para recompor margens de lucro”. 

Para o empresário Jorge Gerdau, as medidas são "uma etapa", e que temas como gargalos logísticos, sistema tributário e educação precisam ser enfrentados.