Juiz manda bloquear lucro de Michel Teló com a música “Ai se eu te pego”

Jornalista e advogado Roberto Ramalho

Três moças se dizem coautoras.

O juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa (Paraíba), Miguel de Brito Lyra Filho, concedeu liminar favorável às estudantes Marcella Quinho de Ramalho, Maria Eduarda Lucena dos Santos e Amanda Borba Cavalcanti, que se dizem coautoras da música "Ai se eu te pego", hit que se tornou sucesso internacional na voz do cantor Michel Teló.

O cantor, que atualmente se encontra em turnê por diversos países europeus, inclusive tendo sido recebido por jogadores de futebol que jogam em clubes de tradição, como o Real Madrid e Milan, ainda não se pronunciou sobre a questão.

Todo o dinheiro arrecadado com a venda ou distribuição da música está bloqueado, conforme a decisão assinada pelo juiz.

Segundo o advogado Miguel Cascudo, representante das estudantes, já foram encaminhadas cartas de citação a todos os réus no processo.

Todos os citados no documento - exceto a Som Livre e a Apple - têm 60 dias para apresentar um balanço contábil do que foi arrecadado com a música.

Segundo cálculos preliminares, já foram arrecadados algo em torno de 1,5 milhões de reais até o presente momento.

A medida tem efeito retroativo, ou seja, em caso de vitória das três estudantes, elas terão direito à participação nos lucros desde que a música foi gravada até hoje.

Nesse período, o dinheiro ficará numa conta à disposição do Poder Judiciário, até que a decisão final do processo seja tomada, o que levará muitos anos.

Um processo dessa natureza leva em média 10 anos para ser julgado em definitivo, até a decisão de última instância, caso não haja nenhum acordo entre as partes litigantes.

Conselho federal da OAB apoia ações para rever Lei da Anistia e punir crimes da ditadura

Jornalista Roberto Ramalho, com Ascom, OAB federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nessa segunda-feira (12) que vê com simpatia as ações que procuradores federais estão prestes a propor contra agentes do Estado acusados de crimes de sequestro e ocultação de cadáver durante a ditadura militar, mas entende que a iniciativa dos procuradores só terá sucesso se o Supremo Tribunal Federal reconsiderar sua decisão na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 - por meio da qual a OAB buscou do STF a declaração de que a Lei da Anistia não se aplicaria aos torturadores, pois crimes de tortura não seriam "crimes políticos e conexos", mas crimes comuns.

Disse o presidente do Conselho federal: "A Ordem defende a posição dos procuradores, mas só há uma hipótese dessas ações atingirem seu objetivo: o STF reconsiderar sua decisão e voltar atrás no que definiu com relação à Lei da Anistia", afirmou.

De acordo com Ophir, a OAB posiciona-se a favor da intenção dos procuradores federais em busca da revisão da aplicação da Lei da Anistia primeiramente porque ela vai ao encontro da ADPF 153, ajuizada pela entidade, mas que acabou sendo negada por 7 votos a 2 pelo STF, que julgou contrariamente à revogação da anistia para agentes públicos acusados de cometer crimes comuns no regime militar.

Em segundo lugar, o presidente da OAB federal apoia as ações dos procuradores também por coincidirem com os embargos de declaração manejados pela OAB na ADPF 153 devido à recente condenação do governo brasileiro proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no tocante à Guerrilha do Araguaia.

Na sentença, a Corte Suprema determinou que o país esclareça as responsabilidades penais e aplique as sanções previstas em lei pela "detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região" envolvidas na guerrilha, no período da ditadura.

Conclui Ophir: "O Brasil assinou as Convenções Internacionais e terá que se submeter a essa decisão. Nesse sentido, a OAB já formulou um pleito ao procurador-Geral da República pata que determine ao Executivo que cumpra a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos", explica o presidente do Conselho federal da OAB, lembrando que essa decisão coloca em evidência a divergência de posições da Corte Interamericana e do Brasil em relação à Lei de Anistia de 1979 e à punição de violadores dos direitos humanos que atuaram na repressão política durante a ditadura.

COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO

SEI QUE CRIMES COMO A TORTURA E SEQUESTRO SÃO ABOMINÁVEIS, MAS A LEI DA ANISTIA FOI FEITA ATRAVÉS DE UM ACORDO COSTURADO ENTRE O REGIME MILITAR E A OPOSIÇÃO.

AGORA, DECORRIDOS 32 ANOS DEPOIS, PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM O APOIO DA OAB FEDERAL TENTAM A QUALQUER CUSTO MUDAR AS REGRAS DO JOGO.

PARA BOM ENTENDEDOR, RECENTEMENTE A MAIS ALTA CORTE DE JUSTIÇA DO PAÍS DECIDIU QUE NÃO SE PODE REVOGAR A LEI DE ANISTIA E DECLARÁ-LA INCONSTITUCIONAL E ILEGAL.

O DR. OPHIR É UM CIDADÃO INTELIGENTE E QUER FAZER JUSTIÇA CONTRA OS AGENTES DO ESTADO QUE PRATICARAM ABUSOS CONTRA AQUELES QUE ESTAVAM INDEFESOS, E A GUARDA DELES ERA RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO.

ESTAMOS VIVENDO UM MOMENTO ÍMPAR, COM O PLENO ESTABELECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, QUER MUITOS GOSTEM, OU NÃO. TEM GENTE QUE AINDA ADMIRA E QUER A VOLTA DA DITADURA, O QUE NÃO É BOM PARA NINGUÉM E NEM PARA O PAÍS.

A POPULAÇÃO DO BRASIL, HOJE, É CONSTITUÍDA POR MILHÕES DE JOVENS, QUE NÃO NASCERAM NA ÉPOCA DO ARBÍTRIO, DO AUTORITARISMO, DA FALTA DE LIBERDADE POLÍTICA, DE EXPRESSÃO, DE OPINIÃO E DE COMUNICAÇÃO. MAS, MESMO ASSIM, ELA JAMAIS VAI PERMITIR E ACEITAR UM REGIME AUTORITÁRIO, TIRANDO-LHES O QUE É DE MAIS PRECIOSO: AS LIBERDADES!

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Esporte. Jornal espanhol “El Mundo” comenta renúncia e diz que Ricardo Teixeira foi o “chefão” do futebol brasileiro

Jornalista Roberto Ramalho

A renúncia de Ricardo Teixeira da presidência da CBF e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 foi destaque hoje em diversos jornais internacionais.

Sob o título "Cai o “chefão” do futebol do Brasil", o jornal espanhol “El Mundo” afirma que já se especulava nos últimos meses sobre a saída de Ricardo Teixeira, após 23 anos no comando da CBF.

O jornal diz que ao longo desse tempo, Teixeira "foi relacionado com toda a sorte de suspeitas e escândalos de corrupção".

Além do jornal espanhol “El Mundo”, outro jornal espanhol, o “El País”, comenta que a renúncia de Teixeira ocorre num momento de tensão entre o governo brasileiro e a Fifa, que chegou a colocar em dúvida a capacidade do Brasil de organizar a Copa do Mundo de 2014.

Por sua vez, o jornal britânico “Daily Telegraph” afirma que o sucessor de Teixeira, o ex-governador de São Paulo José Maria Marin, de 79 anos, também está envolvido em polêmicas.

Jornal Valor Econômico diz que queda da Taxa Selic forçará novo acordo da dívida de Estados e municípios

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal “Valor Econômico”, de São Paulo, afirma hoje que “a redução da taxa de juro no Brasil exigirá uma mudança no acordo de renegociação das dívidas estaduais e municipais feito com a União em 1997, um dos marcos históricos da regularização das contas públicas no país”, feitos na gestão do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o Valor Econômico, “os custos financeiros previstos nos contratos, com juros variando entre 6% a 9%, mais correção pelo IGP-DI durante muito tempo, implicaram subsídios, porém, com os cortes da Taxa Selic, que superam as taxas cobradas pelo próprio mercado”, tudo leva a crer que as coisas irão melhorar para Estados e municípios.

A reportagem prossegue dizendo que “o governo está ciente do problema e que a presidente Dilma Rousseff já disse a interlocutores que aceita negociar com os governadores as novas condições contratuais, desde que a agenda também inclua temas de interesse da União”.

COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO

PARA O ESTADO DE ALAGOAS QUE PAGA CINQUENTA MILHÕES DE REAIS MENSAIS A UNIÃO, DEVIDO AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA – LEIA-SE, IMPAGÁVEL, NESSES TERMOS – A RENEGOCIAÇÃO REPRESENTARÁ UM ALÍVIO AOS COFRES DO GOVERNO.

MAS, SE A DÍVIDA FOR RENEGOCIADA PAGANDO-SE JUROS MAIS BAIXOS, O GOVERNO DE ALAGOAS TERÁ POR OBRIGAÇÃO MORAL REPASSAR UMA PARTE DESSE DINHEIRO QUE SOBRARÁ PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PRINCIPALMENTE AQUELES QUE RECEBEM UM SALÁRIO ABAIXO DE DOIS MÍNIMOS.

ALÉM DISSO, INVESTIR A OUTRA PARTE QUE SOBRAR EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA.

Comissão de juristas que elabora novo Código Penal aceita aborto se for recomendado por médico ou psicólogo

Jornalista Roberto Ramalho

A comissão de juristas que elabora o anteprojeto de lei que resultará do novo Código Penal aprovou o aumento das possibilidades legais de aborto.

O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como o estupro presumido, a eutanásia, e infrações graves de trânsito.

Porém, a principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".

A intenção da comissão é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina.

Também serão incluídos no novo Código Penal os crimes ligados à internet. Segundo Blairo Maggi, “a internet é um meio facilitador – para não dizer covarde – de propagação de uma ofensa. A calúnia, a injúria e a difamação realizadas por esse meio precisam receber maior desvalor por parte da lei penal, o que não acontece hoje", justifica.

Já o responsável pelo provedor da rede social utilizada em eventuais crimes contra a honra terão que manter, “de forma sigilosa”, por dois anos, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência da hora média de Greenwich (GMT) da conexão utilizada pelo autor das declarações.

Outros assuntos sobre a internet estão sendo debatidos pela comissão de juristas, adequando esse instrumento poderosos e importante as normas jurídicas.

Urgente! Grupo Synergy cumpre obrigações, e licença ambiental definitiva do estaleiro Eisa está a um passo de ser concretizada

Jornalista Roberto Ramalho

Com a liberação das licenças ambiental e operacional, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), Alagoas poderá finalmente comemorar a conquista definitiva do estaleiro Eisa, projetado para ser construído no Pontal de Coruripe.

Depois de anos de promessa de que o estaleiro seria construído em Alagoas pelo Grupo Synergy, tudo indica que, finalmente, o licenciamento está encaminhado e o projeto começa a sair do papel.

No início do ano passado, o IBAMA nacional pediu que técnicos do órgão em Alagoas se encaminhassem a sede central com o objetivo de realizar um documento, chamado de Termo de Referência (TR) Para Organização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), em que os dois são conhecidos como EIA-RIMA, “com o intuito de determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios exigidos por esse tipo de instrumento em que subsidiaria a avaliação da viabilidade ambiental para a implantação do empreendimento Estaleiro EISA Alagoas, de acordo com a explicação da direção do Instituto do através do Termo de Referência divulgado.

Segundo afirma o IBAMA/AL, a elaboração do EIA/RIMA foi solicitado pelo órgão nacional com total urgência e antecipadamente, para viabilizar uma maior rapidez na construção do empreendimento, e a divulgação desses documentos seria a prova de que, sabendo da importância do projeto para o Estado, o órgão estaria agindo conforme a legislação, da maneira mais rápida e célere possível.

Conforme ficou exigido, com o protocolo, a EIA/RIMA foi encaminhado no dia 2 de fevereiro do ano passado para o empreendedor, ou seja, o Grupo Synergy, que é responsável pela construção. No entanto, segundo ainda o IBAMA-Alagoas, com os documentos, apenas em junho de 2011 o Estado entrou com o requerimento pedindo o licenciamento ambiental junto ao IBAMA nacional, encaminhando o primeiro relatório EIA/Rima exigido pelo IBAMA, apenas no dia 29 de junho de 2011.

Porém, o que se percebeu depois foi que o primeiro Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental realizado pelo Grupo Synergy foi considerado inadequado para o órgão e protocolizado no Diário Oficial do dia 20 de julho de 2011.

Agora, após a entrega de novos documentos, o IBAMA nacional prepara-se para conceder o licenciamento definitivo para que o empreendimento seja construído no Pontal do Cururipe.

Petrobrás e o estaleiro Eisa

Se tudo der certo, o grupo Synergy poderá participar da licitação para fornecer navios a Petrobrás, gerando divisas e elevando o nome de Alagoas lá fora.

Agora só falta a bancada federal de Alagoas pedir a presidente Dilma Rousseff que veja Alagoas com outros olhos, e não um Estado de bandidos, corruptos e irresponsáveis. Alagoas tem potencial e a maioria de seu povo e constituído por gente honesta e trabalhadora.

Brasil é pela 4ª vez seguida, o recordista mundial de felicidade futura, aponta estudo

Jornalista Roberto Ramalho

Estudo da Fundação Getúlio Vargas envolvendo 158 países mostra que, pela quarta vez seguida, o Brasil é o recordista mundial de felicidade futura.

De acordo com o estudo, numa escala de 0 a 10, o brasileiro dá uma nota média de 8,6 à sua expectativa de satisfação com a vida em 2015.

Já nos Estados Unidos, a nota foi 8 e o país ocupa a 14ª posição na lista.

Os países europeus estão mais atrás, como Irlanda, em 16º, e surpreendentemente o Reino Unido, em 26º, Itália, em 56º e Alemanha, em 62º. Outros países europeus como a Grécia e Portugal estão na lanterninha do ranking ocupando as posições 145° e 146°, respectivamente.

Entre os países da América Latina, a nossa co-irmã Argentina teve nota 7,4 e ficou na 41ª posição, enquanto o Uruguai ficou em 46º lugar, com nota 7,3. Já o Peru teve nota 7,2 e foi 51º colocado.