Wikipedia vai sair do do ar nesta quarta-feira, em protesto contra lei que exige dos provedores de internet cortar o acesso a sites acusados de oferecer conteúdo ilegal
 
Jornalista Roberto Ramalho
 
Em protesto contra a SOPA (Stop Online Piracy Act), lei em debate no Congresso dos EUA que exige dos provedores de internet para cortar o acesso a sites acusados de oferecer conteúdo ilegal e cujas ferramentas de busca serão proibidas de exibir links para esses sites, o criador da Wikipedia, Jimmy Wales, decidiu tomar uma medida radical: tirar o site do ar por 24 horas nesta-quarta-feira.
 
Se a legislação for aprovada, quem não obedecer à SOPA será considerado cúmplice. Isto é: na prática, o Google e os demais provedores terão de policiar e censurar a internet.
 
E pó incrível que pareça o projeto também dá ao governo americano o direito de agir contra sites hospedados fora do país, fora de sua jurisprudência.
 
Trata-se na verdade de uma lei draconiana, que tem causado polêmica nos Estados Unidos.
 
Segundo Jimmy Wales, o blecaute da Wikipedia só afetará a enciclopédia em inglês, e as versões regionais continuarão no ar em todo o mundo.

Telefonema da Capitania dos Portos incrimina capitão e prova que ele abandonou navio naufragado na Itália

Jornalista Roberto Ramalho
 
Um telefonema entre o capitão do cruzeiro "Costa Concordia", que naufragou na sexta-feira em águas na Itália, e a Capitania dos Portos publicado hoje em toda a imprensa italiana confirma que ele deixou o navio antes da retirada de todos os passageiros e não voltou apesar de ter recebido ordem para fazê-lo.
 
Toda a conversa foi traduzida pelo “Jornal Nacional” da Rede Globo de Televisão. Na conversa a autoridade da Capitania dos Portos exige que o capitão volte à embarcação para dar apoio e socorrer os passageiros e tripulantes.
 
A conversa foi bastante tensa entre o comandante do navio "Costa Concordia" e o responsável pela Capitania dos Portos que estava de plantão naquele momento.
 
Às 21h54 de sexta-feira, com o navio já encalhado em frente à ilha de Giglio, no centro da Itália, o capitão garantiu que tudo estava bem e enfrentava apenas um problema técnico.
 
No entanto, de acordo com o jornal "Corriere della Sera", a Capitania perguntou a Schettino às 21h32 de Brasília quantas pessoas ainda restavam a bordo.
 
Embora a embarcação estivesse lotada de passageiros, o comandante respondeu que apenas entre 200 e 300 pessoas estavam a bordo.
 
A resposta fez levantar suspeitas à Capitania que perguntou se ele ainda estava a bordo do navio e Schettino confessou que o ele estava inclinando e que havia deixado o barco.
 
Agora a pouco, foi divulgada a nacionalidade dos 29 desaparecidos no naufrágio. São eles: 14 alemães, seis italianos, quatro franceses, dois americanos, um húngaro, um indiano e uma peruana.
 
Ao todo, mais de 4,2 mil pessoas estavam a bordo do navio, entre passageiros e tripulantes, quando aconteceu o acidente, o mais grave depois do afundamento do Titanic, após bater num Iceberg.

Dilma sanciona Lei que define gastos da União, estados e municípios com saúde, com 15 vetos

Jornalista Roberto Ramalho
 
Foi publicada hoje no "Diário Oficial da União", a sanção da presidente Dilma Rousseff à lei que define os gastos públicos na área da saúde, bem como os percentuais mínimos de investimento por parte da União, estados e municípios.
 
A norma regulamenta a chamada "Emenda 29" ao descrever como será feita a aplicação dos recursos na área da saúde.
 
A proposta da lei foi aprovada em definitivo pelo Senado da República em dezembro do ano passado.
 
O texto encaminhado pelo Congresso Nacional a presidenta Dilma Rousseff, sofreu 15 vetos. Entre os cortes, dois se relacionavam à Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), um novo tributo cujos recursos seriam destinados à área da saúde, mas cuja cobrança já havia sido derrubada na Câmara e no Senado.
 
Outro veto trata dos recursos que a União deve aplicar anualmente na saúde. Pelo texto aprovado, o governo deve investir o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do PIB.
 
O veto presidencial impede que uma eventual revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor.
 
A norma sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, mantém a previsão de que estados e distrito federal apliquem 12% de tudo o que arrecadam na saúde. Já os municípios devem investir 15% da receita.
 
COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO
 
EU DUVIDO QUE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL, ASSIM COMO OS MUNICÍPIOS APLIQUEM O QUE A LEI DEFINE PARA A ÁREA DA SAÚDE.
 
ALÉM DE NÃO APLICAR, PELO MENOS 30% DESSE MONTANTE É DESVIADO E NUNCA SERÁ APLICADO NA ÁREA DA SAÚDE.
 
O MINISTÉRIO PÚBLICO E O TRIBUNAL DE CONTAS SÃO OS ÚNICOS ÓRGÃOS CAPAZES E QUE TEM PODER PARA FISCALIZAR ESSA APLICAÇÃO E DESCOBRIR POSSÍVEIS E PROVÁVEIS DESVIOS DOS RECURSOS FINANCEIROS QUE SE DESTINAM A ÁREA DA SAÚDE, E AGIR COM RIGOR PARA PUNIR QUEM PRATICAR TAIS ATOS.

Governador Teotonio Vilela Filho anuncia concurso para a área da educação
 
Jornalista Roberto Ramalho com Agência Alagoas
 
Surpreendendo a todos que já não mais esperavam pela realização do concurso público para a área da educação, o governador Teotonio Vilela Filho, segundo informa a Agência Alagoas, garantiu a realização de concurso para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE).
 
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (13) durante solenidade de lançamento do programa Ronda Escolar no Centro Educacional de Pesquisas Aplicada (Cepa).
 
De acordo com o governador de Alagoas Teotonio Vilela, o concurso é uma necessidade urgente. Disse ele a Agência Alagoas: “Trata-se de um imperativo para o fortalecimento da política educacional do Governo de Alagoas”, afirmou o governador, adiantando que o edital do processo seletivo será lançado nos próximos meses, sem, no entanto precisar em qual deles será realizado o certame.
 
Presente a solenidade, o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Adriano Soares, afirmou que o concurso representa a continuidade de ações que o Estado está realizando na melhoria da Educação. Disse ele: “Estamos reformando as nossas escolas e reforçando a sua segurança. O investimento na contratação de pessoal é outro passo importante para o resgate de nossos índices educacionais”, pondera.
 
Atualmente, o processo para a realização do concurso se encontra em análise na Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp).
 
COMENTÁRIO:
 
É ESSE O GOVERNADOR QUE ALAGOAS QUER E DESEJA: QUE REALIZE AS COISAS BOAS QU8E O POVO PRECISA.
 
SEM DÚVIDA NENHUMA A CATEGORIA DOS PROFESSORES ESTÁ SATISFEITA COM ESSE ANÚNCIO, MAS QUE AINDA PRECISA SER POSTO EM PRÁTICA.
 
COMO SE SABE O GOVERNO DE ALAGOAS TEM QUE REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL PARA QUE DÊ TEMPO DE NOMEAR OS APROVADOS ATÉ O MÊS DE MAIO COMO MANDA A LEI.
 
VOSSA EXCELÊNCIA SABE MUITO BEM QUE TENHO SIDO UM CRÍTICO DE SEU GOVERNO, MAS NUNCA DEIXEI DE DAR UMA NOTÍCIA BOA SOBRE ATOS E FATOS QUE VENHAM BENEFICIAR O POVO.
 
O MAIOR EXEMPLO DISSO É ESSA MATÉRIA QUE ACABO DE ELABORAR E ESTOU PUBLICANDO NO MEU BLOG.

Presidente da AMB defende pagamentos a magistrados. Em Alagoas, jornal “Extra” diz que Juízes e Desembargadores receberam 20 milhões de sobras do duodécimo de 2011
 
Jornalista Roberto Ramalho com “O Estado de São Paulo” e jornal “Extra”, Alagoas
 
“Isso está desarrumado, desarranjado, precisa botar ordem. Mas a primeira ordem é: se estão devendo, paguem", declarou ontem o desembargador Henrique Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ao comentar sobre os pagamentos milionários concedidos a seus pares no Tribunal de Justiça de São Paulo.
 
De acordo com "O Estado de São Paulo", Calandra lidera a reação da toga às medidas da corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon. "São créditos devidos, valores que ficam acumulados. Eu mesmo devo ter para receber o que a ministra Eliana recebeu, quatrocentos e poucos mil reais. Se me dessem 200 mil eu levantava as mãos para o céu e ficava muito feliz."
 
Segundo "O Estado de S. Paulo", no TJ paulista foi identificada a "turma do milhão", magistrados que embolsaram valores superiores a R$ 1 milhão a título de verbas pagas com atraso. Calandra disse que há servidores "que têm muito mais a receber do que o Bellocchi (Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ que ganhou R$ 1,6 milhão, mas diz ter recebido "pouco mais" de R$ 500 mil)". "Tem que coibir abusos, mas será que juiz é obrigado a ir à Justiça para receber?", pergunta. "Você passa a vida no tribunal, não pagam férias, salário vem com atraso. Eu não tive a mesma sorte da minha colega Eliana. Não é porque não recebi que eu vou ser contra."

Em Alagoas, o jornal “Extra” afirmou que Tribunal de Justiça de Alagoas deu mais uma prova do privilégio de que se investiram os magistrados alagoanos, que se consideram acima dos demais servidores públicos. 

Segundo informa o “Extra”, em sua edição eletrônica, no apagar das luzes de 2011, o TJ premiou todos os juízes e desembargadores com a distribuição de quase R$ 20 milhões a título de diferenças salariais do passado.

De acordo com o “Extra”, cada juiz recebeu valores entre R$ 40 mil e R$ 80 mil e os desembargadores a partir de R$ 100 mil, segundo informações de magistrados ouvidos pelo jornal Extra. O total da farra natalina é de exatos R$ 19.785.666,33, que sobraram do duodécimo de 2011,  que totalizou R$ 240.197.674,00. Alguns advogados consultados pelo Extra defendem a tese de que os magistrados, assim como os demais servidores públicos, devem receber essas diferenças salariais através de precatório, não na boca do caixa do TJ.

COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO:

TANTA GENTE PASSANDO FOME E ESSES MAGISTRADOS RECEBENDO UMA FORTUNA EM DINHEIRO VIVO. MESMO QUE SEJA LEGAL, É POUCO PRODUCENTE!

ENQUANTO ISSO OS PROCESSOS SOBRE DÍVIDAS DO ESTADO DE ALAGOAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PODEM PERDER EFEITO E CADUCAREM, JÁ QUE OS ADVOGADOS DEIXARAM DE AGILIZÁ-LOS.

PARA QUEM NÃO SABE O CNJ ESTÁ INVESTIGANDO TODOS OS PROCESSOS PARA SABER QUEM JÁ RECEBEU E DE QUE MANEIRA ISSO FOI FEITO, PARA DEPOIS TOMAR UMA POSIÇÃO CONCRETA SOBRE O ASSUNTO.

NOS PRÓXIMOS DIAS ESTAREI ESCLARECENDO ALGUNS FATOS, POIS ESTAREI ENTRANDO EM CONTATO COM A MINISTRA ANGELA CALMON, CORREGEDORA DO CNJ, QUE ESTÁ A PAR DO ASSUNTO.

Artigo: Teotonio Vilela, o pedido de socorro ao governo federal e o crime em Alagoas
 
Roberto Ramalho é advogado e jornalista
 
Os pedidos de socorro do governador Teotonio Vilela Filho em relação à segurança pública vem sendo atendidos, na forma do possível pelo governo federal.
 
A questão da violência é vista e tida como a mais delicada de seu governo, estando o governador sem condições de atender e de dar a resposta aos clamores da sociedade e diminuir os índices de violência que assombram o governo e assustam a população. O crescimento da criminalidade é algo assustador.
 
Existe em Alagoas o que já se sabe uma impunidade histórica, com índices alarmantes de violência e a falta de políticas públicas e ações sociais por parte das administrações municipais que seria realizado em parceria com o Estado em um planejamento integrado.
 
Como se sabe, muitas prefeituras deveriam voltar à condição de meros distritos, em face de sua única renda vir do Fundo de Participação dos Municípios.
 
Some-se a esse problema da violência a falta de infraestrutura nos órgãos, sobretudo, em relação às estruturas físicas das delegacias de Alagoas e com o Instituto Médico Legal deficitário, embora já exista um projeto de um novo IML já acabado.
 
É em razão desses problemas que Teotonio Vilela Filho solicitou uma audiência urgente com a presidente Dilma Rousseff (PT) para debater sobre a violência no Estado.
 
O governador tucano vai solicitar da presidente Dilma Rousseff que Alagoas seja tratado como o Estado do Rio de Janeiro, em face da urgência da situação.
 
Recentemente uma comissão de representantes do Ministério da Justiça esteve presente a Alagoas, entre elas a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o diretor-geral do Departamento de Força Nacional, major Aragon.
 
O grupo foi recebido pelo governador Teotonio Vilela Filho no Palácio República dos Palmares, onde foi discutida uma maior parceria entre Alagoas e a União na área da Segurança. Na sexta-feira passada (06.01.12), houve um debate sobre o assunto entre as autoridades da segurança pública do Estado.
U
m estudo divulgado no ano passado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça aponta que Alagoas lidera o ranking dos Estados brasileiros mais violentos, com uma taxa de 60,3 homicídios para cada 100 mil habitantes.
 
A pesquisa Mapa da Violência informou, ainda, que o Espírito Santo ficou em segundo lugar na lista dos mais violentos, com 56,4 homicídios por 100 mil habitantes, seguido por Pernambuco, com uma taxa de 50,7 por 100 mil.
 
Ainda segundo o estudo, o Piauí é o Estado com menor número de homicídios, com 12,4 casos para cada 100 mil habitantes. A pesquisa foi elaborada com dados de 2008.
 
Os números representam um salto de Alagoas no ranking da violência: em 1998, o Estado nordestino era o 11º colocado.
 
Agora, mais recentemente, em outra pesquisa do referido Instituto, aponta o Estado de Alagoas como campeão em homicídios.
 
Um dado estarrecedor é que em 30 anos, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de homicídio.
Dados do Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Instituto Sangari, apontam que o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,9 mil em 2010, o que representa um aumento de 259%.
 
Com o crescimento da população nesses 30 anos, a taxa de homicídios passou de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010.
 
De acordo ainda com os dados do Mapa da Violência  os estados que lideravam as estatísticas no início da década, como o vizinho Pernambuco, o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal, todos apresentaram quedas do índice de homicídios.
 
Os estados que mais reduziram a criminalidade no Brasil, oram justamente os maiores. São Paulo e o Rio de Janeiro apresentam reduções de 63,2% e 42,9%, respectivamente.
 
Por sua vez, os 17 estados com as menores taxas do país no ano 2000 apresentam taxas crescentes de violência.
 
Segundo o estudo, em vários locais, esse aumento teve uma grande magnitude que levou os estados a ocupar um lugar de destaque no contexto nacional no final da década.
 
Dessa foma, mais uma vez Alagoas passou a ocupar o primeiro lugar no Mapa da Violência. O Pará passou da 21ª posição para a terceira; a Paraíba, da 20ª para a sexta, e a Bahia, da 23ª para sétima posição.
O ranking do Mapa da Violência 2012 é liderado por Alagoas, seguido pelo Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Amapá.
 
Só existe uma saída para Alagoas: e a sua renuncia, governador Teotonio Brandão Vilela Filho, e a de seu Vice-governador Thomaz Nonô.
 
E sabem por que digo isso: porque ambos não têm coragem de combater o crime organizado, a criminalidade, e o tráfico de drogas com  determinação e disciplina.
 
Tenho muitas idéias boas para dizer, mais elas jamais seriam ouvidas e acatadas. Não sou melhor de quem ninguém, mais tenho estudo, formação e conhecimento sobre o assunto.

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As aparências enganam?

Merval Pereira, jornalista, O Globo

Um dos graves problemas brasileiros é o nepotismo, a ponto de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter sido obrigado a formalizar "a proibição de nomeação ou designação, para cargos em comissão e funções gratificadas em tribunais ou juízos, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos membros ou juízes vinculados".

A noção do brasileiro como "homem cordial", difundida pelo historiador Sérgio Buarque de Hollanda, define aquele que age segundo o "coração" — não no sentido de ser bondoso, mas no de pautar suas ações pelo afeto e pela intimidade, e ser incapaz de separar vida pública de vida privada.

A história do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, tem todos os recortes dessa relação de compadrio que se tornou característica da nossa política, mesmo quando aparenta obedecer às regras estabelecidas.

O fato de ter autorizado a maior parte das verbas de sua pasta para seu estado, Pernambuco, tem explicações técnicas razoáveis pelas sucessivas enchentes que afetaram o estado e a necessidade de construção de barragens para prevenir futuros danos.

Além do mais, a presidente Dilma Rousseff estava a par das necessidades e autorizou pessoalmente os gastos, o que retira do ministro a responsabilidade por um eventual "favorecimento".

Seria ideal que o próprio ministro, e a presidente, tivessem cuidados para evitar mal-entendidos e resolvessem a questão da verba através de outras pastas, e não apenas aquela que faz parte do acordo político com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB. Mas vá lá que não tenham tido esse zelo.

Mas as nomeações de parentes do ministro para cargos de seu ministério mostra justamente essa maneira antiquada de fazer política.

O sociólogo Roberto Da Matta cita como típicos da cultura brasileira o "jeitinho" e a "malandragem", que são utilizados para driblar a lei através do uso da posição social ou das relações sociais.

Aqui há a prevalência de apadrinhamentos em função das relações sociais, mesmo quando a nomeação em si aparentemente não traz benefícios diretos a quem nomeou nem ao nomeado, como é o caso do seu tio, Osvaldo Coelho, nomeado para o Comitê Técnico-Consultivo para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada.

Bezerra argumentou em nota oficial que os membros convidados a participar do comitê "foram escolhidos diante de critérios que envolveram conhecimentos das questões relacionadas ao desenvolvimento da agricultura irrigada e também a disposição para contribuir com as ações da Política Nacional de Irrigação".

Não estaria caracterizado o nepotismo porque a função de conselheiro "não é cargo em comissão ou função de confiança, não tem direito à remuneração e nem subordinação hierárquica ou funcional ao Ministro".

Muito bem. Então, por que não evitar constrangimentos para o governo, para si e para o próprio tio, que se queixa de trabalhar pouco, e convidar outro empresário que esteja disposto a colaborar com a política nacional de irrigação?

É o mesmo caso do irmão do ministro, Clementino Coelho, que por ser o diretor mais antigo da Codevasf, ficou à frente do órgão, sem ser nomeado, durante praticamente um ano inteiro.

Também não se caracteriza nepotismo, pois, embora o órgão seja subordinado ao ministro, Clementino não foi formalmente nomeado para sua presidência, apenas exerceu as funções de presidência, inclusive porque, conforme suas próprias explicações, não poderia se furtar a tomar as decisões que o órgão exigia.

Pois essa sua longa "interinidade" acabou tão logo foi descoberta pela imprensa, e um novo presidente, aparentemente sem laços de família com o ministro, já foi nomeado.

Acontece que o nepotismo está presente na política brasileira, mas através do voto. Como diversos outros políticos, o ministro Fernando Bezerra tem um filho que é deputado federal e provável candidato a prefeito de Petrolina, reduto eleitoral da família.

Pois o deputado Fernando Coelho Filho, também do PSB, teve o maior volume de liberação de emendas parlamentares da pasta do pai em 2011, verba que vai para ações tocadas pela Codevasf, aquela estatal que até outro dia era presidida por um irmão do ministro, e tio do deputado.

Petrolina foi escolhida pelo Ministério para ser o município pioneiro nas ações do programa Mais Irrigação do PAC-2, um deles denominado "projeto Nilo Coelho", em homenagem ao tio de Bezerra, que foi senador e governador de Pernambuco.

Cada coisa dessas tem sua explicação particular, mas se juntamos todas elas fica uma sensação desagradável de que se repete em Pernambuco uma política regressiva que favorece os feudos políticos.

Além das relações de dependência, outro ponto destacado nos estudos do sociólogo Roberto Da Matta é a questão do profissionalismo em contraponto com o nepotismo, que impediria o desenvolvimento das instituições brasileiras, sobretudo as governamentais.

O governador Eduardo Campos faz parte de uma nova geração política brasileira que, pelo menos na teoria, coloca a gestão eficiente e o profissionalismo à frente de seus projetos de governo.

No caso das enchentes, ele inclusive alega, com razão, que não pode ser "acusado" por ter sido mais eficiente e apresentado projetos técnicos que foram aprovados, liberando as verbas necessárias.
Mas tanto ele quanto o ministro Fernando Bezerra, que é um potencial candidato ao governo de Pernambuco na sucessão de Campos, poderiam se preocupar mais com as aparências.

A imagem regional dos dois deve estar em alta nos seus redutos eleitorais, mas a imagem nacional do PSB pode se contaminar. Se isso ainda importar nessa política do vale-tudo que está disseminada entre nós, seria pelo menos uma boa notícia.

Jornal “Folha de São Paulo” acusa Juízes de Minas de favorecer colegas

Roberto Ramalho jornalista, com Folha de São Paulo
 
O tradicional jornal “Folha de São Paulo” destaca hoje, na sua manchete de capa, que “o Conselho Nacional de Justiça está julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas, entre 2006 e 2009”.
 
De acordo com a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), “o tribunal privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos”.
A ação afirma que, “além de não observar critérios como antiguidade e produtividade, as decisões não foram publicadas em edital”, ferindo os Princípios da Administração Pública.
 
A reportagem da “Folha de São Paulo”, afirma que, “entre os promovidos estão Nelson Missais, atual secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros, e Doorgal Andrada, ex-vice-presidente da entidade”.
 
Missais vê uma "trama" da Anamages e diz que o órgão "não tem credibilidade e legitimidade para questionar promoções".
 
Por sua vez, Andrada diz que “aquilo que o CNJ decidir, eu vou aplaudir".
 
O Tribunal de Justiça de Minas informou que "vai aguardar a decisão do CNJ e cumprir o que for determinado".
 
BREVE COMENTÁRIO:
 
E AINDA DIZEM QUE NO PODER JUDICIÁRIO NÃO EXISTEM MAZELAS. POR ISSO QUE APOIO A AÇÃO DA MINISTRA ELIANA CALMON DO CNJ.
 
CORRUPÇÃO EXISTE EM TODOS OS LUGARES, E O PODER JUDICIÁRIO NÃO ESTÁ ISENTO DISSO. POR ISSO QUE ELA AFIRMOU QUE EXISTIAM “BANDIDOS DE TOGA”.