Governo federal, empresários, comerciantes e mercado financeiro esperam que a taxa Selic tenha um corte de 0,5pp. Jornalista Roberto Cavalcanti Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne nesta semana. Para setores daeconomia, o mercado financeiro e o ministro da Fazenda, Haddad, o corte da Selic em pelo menos 0,5pp - que está em 13,75% - vai sinalizar mais crédito paragrandes empresas. Em entrevista ao portal GGN, ele criticou a autoridade monetária ao dizer que o BC 'precisa ser mais plural para avaliar perspectivas difer o dólar também – na faixa dos 4,80 – as Agências que analisam a economia de um país melhores a posição do Brasil em termos de créditos, e o país está controlando os gastos públicos. Todos sabem que Campos Neto foi nomeado pelo ex-presidente jair Bolsonaro e é um bolsonarista de carteirinha e suas atitudes em não querer reduzir a taxa Selic, que é um parâmetro para que as demais taxas de juros do mercado caiam – sobretudo as praticadas por bancos, financeiras, Operadoras de cartão de crédito e Lojas de Departamentos -, vem prejudicando toda a cadeia produtiva e a economia como um todo.

Artigo - A declaração de 'guerra' do presidente do Banco Central ao governo Lula com a manutenção da taxa de juros Selic elevada. Roberto Ramalho é jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia. www.ditoconceito.blogspot.com.br

O Banco Central (BC), cujo presidente é Roberto Campos Neto, um bolsonarista indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para um mandato de quatro anos frustrou todasexpectativas do governo federal ao manter a taxa de juros Selic no patamar de 13,75%, inibindo e indo de encontro ao crescimento econômico e as ações positivas tomadas peço presidente Lula em ajudar o mercado automobilístico a poder vender carros, caminhões e ônibus mais baratos.

O presidente Lula e empresários como Luiza Trajano não abalaram o ministro do BC indicado por Bolsonaro, ao criticá-lo pela manutenção as taxa de juros Selic.

Na quarta-feira (21), o comunicado do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) manteve a taxa básica de juros Selic em 13,75% ao ano, sem fazer menções de uma possível queda da taxa a partir de agosto, como esperava o governo.

A decisão do Copom foi recebida como "horrorosa" pelo Palácio do Planalto, que considerou o comunicado uma "declaração de guerra" à política econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o jornal O Globo.

Integrantes do Ministério da Fazenda já esperavam que o Banco Central mantivesse da taxa de juros pelo chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto. Porém, a expectativa era a de que o comunicado abrisse caminho para uma redução na próxima reunião do Copom, a ser realizada em agosto deste ano.

Mais uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou muito irritado e criticou a decisão do Banco Central em entrevista coletiva na quinta-feira (22), em Roma.

Afirmou o presidente Lula: "Eu acho que esse cidadão joga contra a economia brasileira. Não existe explicação aceitável do porquê a taxa de juros estar em 13,75%".

De acordo com o professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Milton Pignatari, a polarização entre Lula e Bolsonaro segue na agenda, mas não define a posição do Banco Central sobre a taxa de juros.

Disse ele: "Não acredito que seja uma declaração de guerra, mas um debate econômico sobre como enfrentar uma situação de recuperação econômica global tímida, na qual os países estão em compasso de espera" a mídia internacional.

O economista citou a retração econômica chinesa e incertezas quanto ao controle inflacionário em diversas economias emergentes como motivos para cautela por parte do Banco Central. Ainda, segundo ele, a equipe do presidente do Banco Central Campos Neto é adepta da tese de que segurar a taxa de juros é essencial para manter o controle sobre a inflação.

De acordo com Pignatari "O Brasil, como país dependente das commodities e das negociações internacionais, deve ter um tipo de controle, e a taxa de juros é, nesse momento, um dos elementos mais palpáveis". E concluiu que "Não temos uma situação fiscal hoje que garanta a sustentabilidade econômica." O professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie ainda mencionou países que sofreram processos inflacionários vigorosos após liberações na taxa de juros  como Argentina, Chile e México.

No entanto, muitos empresários, comerciantes e outros economistas e agentes do mercado financeiro concordam com o governo e acreditam que o Brasil apresenta índices econômicos bons o suficiente para proceder com a redução da taxa de juros.

De acordo ainda com o economista Pignatari muitos acreditam que as altas taxas de juros restringem o crédito e, logo, o consumo. Além disso, a taxa Selic muito alta encarece o déficit primário brasileiro e desincentiva investimentos internacionais.

A campanha pela queda das taxas de juros capitaneada por Lula vem ganhando adeptos dentre a elite econômica nacional. Recentemente, a empresária Luiza Trajano, CEO da rede varejista Magazine Luiza, pediu publicamente ao chefe do BC que reduzisse a taxa Selic num debate provido por uma empresa do mercado financeiro.

Segundo Pignatari boa parte dos empresários que apoiaram a candidatura do Lula estão do lado dele e batendo de frente com o Banco Central, e a Luiza Trajano é um bom exemplo, E concluiu afirmando: “Mas vamos ver se esses empresários e instituições industriais terão fôlego para continuar esse embate, afinal o presidente do BC ainda tem muito mandato pela frente. O descompasso entre a decisão do Copom e as expectativas da elite política e econômica do país podem levar a uma revisão da lei que determina a autonomia do Banco Central, considerou o professor do Mackenzie. "Não tenho dúvidas de que a revisão da independência do Banco Central está na pauta. O Congresso já se movimenta para esclarecer quais as modalidades de destituição de Campos Neto", concluiu o economista.

Na verdade Campos Neto faz o que o ex-presidente Jair Bolsonaro determina, sendo um mero subserviente, agindo com vingança, prejudicando o crescimento econômico, a situação dos endividados – que não conseguem pagar suas dívidas em face dos juros altos e dos encargos financeiros que só beneficiam empresários bolsonaristas, como o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, cuja Loja de Departamentos pratica juros abusivos e extorsivos e encargos financeiros fora dos padrões aceitáveis.

Artigo - A política de reajuste para o funcionalismo público de Alagoas e a necessidade de, pelo menos, conceder a reposição da inflação de 2022. Roberto Ramalho é advogado, jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia. Www.ditoconceito.blogspot.com.br

 

 

Observa-se que entre 2015 e 2018, período do 1ª gestão do governo de Renan Filho (MDB), o funcionalismo público estadual foi contemplado com reajuste salarial de 14,25%.

Durante esse período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação oficial do País – acumula alta de 25,64, uma diferença de 11,39 pontos percentuais, o que é muito para os servidores públicos.

Sabe-se que até 2016, a inflação no Estado era calculada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Naquele ano, o Índice de Preço ao Consumidor (IPC) atingiu 6,88%, contra 6,29% do IPCA. Isso se deve pelo fato de muitos alimentos de custo maior virem de outras regiões do País, encarecendo para quem precisa comprar de qualquer maneira.

Notadamente um reajuste salarial abaixo da inflação atinge, sobretudo, as camadas de baixa renda, onde a pretensão de consumir produtos e serviços é mais elevada. A não concessão do reajuste salarial pelo governo de Alagoas, praticamente acarretará uma defasagem ainda maior para os servidores públicos de baixa renda, o que terminará comprometendo o consumo de bens e serviços.

Assim sendo, o governo de Paulo Dantas se esquece que com o funcionalismo público recebendo salário aviltante, inviabiliza a retomada do crescimento da economia do estado de Alagoas. Além disso, a atitude do governo do Estado resultará em total desprezo, causando um grave problema financeiro para os servidores devido aos baixos recursos financeiros, diminuindo o poder de compra e do consumo para novos investimentos.

E o governador sabe muito bem disso porque tem muita experiência e conhecimento sobre administração pública.. Mas como pertence a uma família burguesa e que teve tudo do bom e do melhor, nunca tendo passado necessidades, não está preocupado com o poder de compra do funcionalismo público.

Também, Senhor Governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas, não são os salários dos servidores públicos concursados e contribuintes que oneram a Previdência Social. Nem tampouco quebra as finanças de um ente público.

A quebra da Previdência Social foi consequência da não cobrança pela União, estados e municípios de dívidas de grandes empresários, bancos, financeiras, indústrias etc assim como foi resultado de muita corrupção, de desvio dos recursos públicos para atender a interesses privados e de muitos políticos.

O problema não está no funcionalismo público, e, sim, nas decisões inconsequentes que o Congresso Nacional adotou do governo Bolsonaro, com o apoio do denominado “Centrão”, grupo político que se intitula de centro na matriz ideológica, mas que são neoconservadores nas ideias e nos costumes, tendo aprovado PECs e Reformas irresponsáveis, as quais furtaram direitos sociais conquistados pelo povo por meio de muita luta e debate, sobretudo, a Reforma Trabalhista, que retirou dos trabalhadores da iniciativa privada, conquistas que existiam na Constituição.

O discurso oficial do então presidente autocrata e genocida Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional era o de que o servidor público e as políticas sociais são um peso para o Brasil, e que o trabalhador tem muitas “regalias” e isso atrapalhou o desenvolvimento do País, o que é a mais absoluta inverdade.

E aqui em Alagoas, mesmo Vossa Excelência sendo apoiado pelo presidente Lula eleito em 2022, assim como o Senhor, com a economia do estado de Alagoas sob controle dos gastos públicos, não pode usar de meios mesquinhos e deploráveis para não conceder ao reposição salarial. Sequer é reajuste ou aumento.

Caso Vossa Excelência se recuse a conceder o reajuste, muitos servidores sentirão falta de alguns produtos e serviços, além de faltar dinheiro para pagamento de despesas e empréstimos feitos aos bancos e financeiras.

Em 2024 haverá eleições para prefeitos e vereadores e Vossa Excelência vai querer conquistar o maior número possível de municípios para sua provável eleição e vitória na eleição de 2026 para o Senado da República, que sei que esse será seu principal objetivo.

O que nos deixa atônitos, é o fato de só agora no mês de junho, os sindicatos representativos dos servidores começarem a atuar.

Sindicatos estiveram com o governador duas vezes e numa delas o governador paulo Dantas havia anunciado a reposição salarial dos servidores públicos, mas, para ser aplicado somente em abril e maio de 2024 no percentual de 5,79%.

A proposta feita pelo governo de Alagoas não agradou os servidores, que pleiteiam os 15% de aumento nos vencimentos. Servidores públicos civis e militares de Alagoas esperam receber na segunda-feira, 12, uma contraproposta do governo do estado aos 15% de reajuste salarial reivindicados pelas categorias. Sindicatos e associações representativos dos servidores se reúnem com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em nova rodada de negociação na campanha salarial deste ano.

Num encontro recente, realizado na última quarta-feira, 7, ficou acordado que a Sefaz apresentaria estudo de impacto financeiro para a adoção do reajuste reivindicado pelo Movimento Unificado dos Servidores (Musp) e a contraproposta, se for o caso. Um economista contratado pelo Musp, afirmou que na atual conjuntura econômica há margem para reposição salarial dos servidores públicos.

O estado de Alagoas está bem financeiramente apesar das alegações do governador e da Secretaria da Fazenda afirmar o contrário. Se Paulo Dantas não conceder alguma reposição o seu partido político, o MDB, corre o risco de ficar sem o apoio dos servidores públicos, que saberão retribuir o carinho.

Pense bem, governador Paulo Dantas. E se Vossa Excelência pensa que servidores públicos insatisfeitos não decidem eleições, está muito enganado.

Omar Coelho: o maior e melhor presidente da entidade desde a sua fundação em Alagoas. Roberto Ramalho é advogado, jornalista, Colunista do Portal RP-Bahia e blogueiro. www.ditoconceito.blogspot.com.br

                                           Omar Coelho

Omar Coelho de Mello, brasileiro, advogado, procurador do estado de Alagoas, concursado desde 1987, nasceu em Maceió, aos 20 de dezembro de 1960 e faleceu no dia 26 de maio de 2023 aos 62 anos, vitimado por um câncer agressivo.

Ele é filho do jurista e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e ex-procurador-geral do estado de Alagoas em duas ocasiões, Marcos Bernardes de Mello e de Dona Onira Coelho de Mello.

Tanto ele quanto eu nos formamos na mesma turma na Universidade Federal de Alagoas em 1983, tendo seu pai, Marcos Bernardes de Melo sido meu professor.

Quando esteve a frente da OAB-Alagoas por duas vezes tendo sido reeleito, a categoria dos advogados em sua grande maioria o queria novamente como gestor da entidade, porém ele recusou, dando oportunidades que outros advogados mais jovens viessem a ser eleitos depois de sua saída.

Omar Coelho de Mello havia afirmado que não queria dirigir os destinos da Entidade mais uma vez, e o grupo que liderava, já tinha apresentado um nome para o cargo, o do advogado Marcelo Brabo.

Mas Marcelo Brabo a quem apoiei para presidente em 2012 acabou sendo derrotado pelo advogado Thiago Bomfim.

Pesquisas internas haviam apontado para o nome do presidente da OAB, Omar Coelho de Mello como sendo o favorito na disputa, mesmo muitos dos seus oponentes terem afirmado estar ele desgastado por ter ficado no comando da Instituição por dois mandatos subsequentes.

A sua atitude de concorrer a um terceiro mandato em nada o desapontaria, nem tampouco o desgastaria, não justificando as críticas que tinha sofrido na época, como se ele fosse um candidato perpétuo à presidência da entidade. Tudo tem seu tempo, e o tempo esteve a seu favor. E de nada adiantou a oposição protestar e choramingar.

Em conversas reservadas, inclusive com este articulista, internamente, o próprio advogado especialista em Direito Eleitoral, Marcelo Brabo, havia externado que ficaria com Omar Coelho de Mello se ele topasse concorrer a um terceiro mandato.

Nunca nenhum outro presidente fez tanto pela OAB-Alagoas como ele. Criou a OAB consumidor, onde as pessoas pobres puderam fazer suas reclamações contra os maus comerciantes, além de ter criado diversas comissões, entre elas a do meio ambiente.

Lançou, também, o Jornal da OAB online, facilitando a leitura pelos advogados sobre os mais variados assuntos abordados, sobretudo, em relação à atividade dos mesmos. Sua relação com os funcionários foi um dos seus pontos fortes, sendo muito querido por todos.

Quando comandou a OAB-Alagoas, teve o advogado Paulo Breda como presidente do Conselho Estadual de Segurança (CONSEG), além dos doutores Marcelo Brabo e Cacá Gouveia, como conselheiros.

O Curriculum Vitae do Dr. Omar Coelho de Mello é bastante extenso. Formou-se em Direito, pela UFAL, em 1983, e depois fez pós-graduação pela mesma Instituição. Ensinou no CESMAC e UFAL, mas deixou a labuta de professor para dedicar-se à consolidação da Advocacia Pública, inicialmente, quando foi por três vezes presidente da Associação dos Procuradores do estado de Alagoas, três vezes presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado em 1994/96, 1996/98 e 2002/04, e por três vezes presidente do Conselho deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado em 1996/98, 2002/04 e 2004/06.

Além dessas qualificações, também foi Procurador-Geral do Estado no Governo Manoel Gomes de Barros, biênio 1997/98. Em 1998, foi Presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Coordenador-Geral do Programa de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de 1999 a 2001, na OAB, e exerceu os seguintes cargos: Conselheiro Seccional 1992/94, Tesoureiro 1995/96, Presidentes de diversas Comissões, com destaque para a Comissão de Ética na Advocacia Pública. Em 2003 tornou-se Coordenador-Geral da União Nacional da Advocacia Pública. E posteriormente foi Vice-Presidente e exerceu seu segundo mandato a frente da OAB/AL, biênio 2007/09 e 2010/12, acumulando o cargo como presidente do Colégio Nacional de Presidentes Seccionais das OAB’s de 2011/12, em segundo mandato.

Foi, também, presidente do Centro Esportivo Alagoano (CSA), tendo alguns problemas como gestor, embora tenha feito e dado o melhor de si pelo clube que amava.

Na sua vida familiar, teve dois relacionamentos, tendo cinco filhas, três do primeiro casamento e duas do segundo casamento. Atualmente estava casado com Flávia Barros Coêlho de Mello.

Suas filhas são: Adriane Farias de Mello, Andressa Farias de Mello e Amanda Farias de Mello, de seu primeiro casamento, e Ana Alice Barros Coelho de Mello e Ana Gabriela Barros Coelho de Mello de seu atual e último casamento. Posteriormente veio a ter três netos, sendo muito carinhoso e querido por eles.

Concluindo, dedico esse artigo ao amigo e competente administrador, Omar Coelho de Mello, de quem acredito pela sua competência, sempre recebendo desde pessoas influentes do Estado e de outros lugares do Brasil, como, também, pessoas simples, que foram ao seu encontro em busca de socorro para resolução de seus problemas.

Inclusive, Omar Coelho socorreu o Diretor-Geral do Hospital Escola Portugal Ramalho, Audênis Aguiar Peixoto, após minha solicitação para uma audiência devido a falta de segurança na Instituição psiquiátrica.

Ainda hoje o Hospital Escola Portugal Ramalho tem graves problemas de ‘segurança’. Ao todo trabalham na entidade hospitalar oito seguranças contratados da VAP, uma empresa de segurança privada, com quatro atuando pelo dia e quatro pela noite e madrugada.

O pedido de socorro acabou sendo motivo de debate e análise pelo Conselho de Segurança Pública que, por unanimidade determinou que o HEPR recebesse apoio do Estado de Alagoas para que tivesse policiais militares como seguranças. Contudo, infelizmente o então governador Teotonio Vilela Filho não atendeu a recomendação e orientação do Conseg.

Um marco de sua administração foi à doação pelo Estado de Alagoas, de um terreno avaliado em mais de R$ 10 milhões e que passou a pertencer a entidade, sendo atualmente a sua sede. Para a alegria dos advogados alagoanos o prédio sede da Instituição tem muito conforto e proporciona um atendimento de qualidade em face de seus cômodos e espaços.

Por tudo que realizou à frente da OAB-Alagoas, Omar Coelho foi o maior e melhor presidente para os advogados alagoanos.

Com certeza Omar Coelho foi recebido pelo Nosso Senhor Jesus Cristo numa de suas moradas, como está escrito na Bíblia. E que NSJC conforte toda sua família enlutada. 

Artigo - A ação civil pública do MP de Alagoas para resolver a carência de médicos psiquiatras na rede municipal de saúde e a nomeação de milhares de comissionados pelo prefeito JHC. Roberto Jorge é advogado e jornalista. www.ditoconceito.blogspot.com.br

Sede da PMM - Foto G1

1. Introdução

Após recebimento de relatório solicitado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió, constatando a carência de médicos psiquiatras na rede municipal de saúde o Ministério Público de Alagoas ajuizou uma ação civil pública com a finalidade de resolver o problema com urgência.

Em janeiro de 2023, a 67ª Promotoria de Justiça da Capital havia requerido à SMS informações detalhadas referentes a atuação de tais profissionais em suas unidades, obtendo, recentemente, esse relatório com dados considerados insatisfatórios.

Dessa forma, o Ministério Público de Alagoas não teve outra alternativa senão a de impetrar a devida ação, já que desde o início do ano já havia enviado recomendação ao município de Maceió pedindo a adoção das medidas necessárias para solucionar o grave problema e tinha estipulado prazo de 72 horas para que a prefeitura se manifestasse, o que não ocorreu.

2. JHC - um mau gestor público e descumpridor da Constituição de 1988

Desde que assumiu a prefeitura de Maceió, João Henrique Caldas nomeou mais de mil pessoas para ocuparem cargos comissionados e com a aprovação da lei Delegada pela Câmara Municipal de Maceió, alterou a composição estrutural do município desmembrando secretarias e criando outras para nomear mais pessoas para cargos em comissão visando agradar políticos, sobretudo, os mais novos amigos como o ex-promotor publico Alfredo Gaspar de Mendonça, atual deputado federal e que havia concorrido ao cargo de prefeito de Maceió assim como o ex-deputado estadual, Davi Davino Filho, inclusive, diversos deputados estaduais de direita e extrema-direita que estão sendo beneficiados.

3. A situação catastrófica na Área da Saúde

O município de Maceió tem uma enorme carência de profissionais da área da Saúde, sobretudo de psiquiatras e psicólogos para tratar milhares de pessoas que sofrem de transtornos mentais agravada pela pandemia de covid-19.

O estado de Alagoas conta com o único hospital psiquiátrico, o Portugal Ramalho, que atualmente vive sobrecarregado e funcionando num local inadequado em face do afundamento do Bairro do Pinheiro, onde está localizado e que atende a pacientes com transtornos mentais de todos os tipos.

Atualmente, existem 11.977 especialistas no país, de acordo com o último estudo da Demografia Médica no Brasil, divulgado em 2020. O mercado de trabalho para o Psiquiatra pode ser considerado amplo e em crescimento.

Esses são os tipos de especialistas existentes, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) reconhece, atualmente, cinco:

• Psicoterapia.

• Psicogeriatria.

• Medicina do sono.

• Psiquiatria forense.

• Psiquiatria da infância e adolescência.

De acordo com pesquisa do Salario.com.br, Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, o valor médio do piso salarial do psiquiatra em 2023 é R$ 8.342,94 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Os psiquiatras não têm definido um salário mínimo ou piso salarial único que seja válido em todo o país. Seria importante quo Congresso Nacional aprovasse uma legislação nesse sentido.

4. Ferramentas que poderiam ser utilizadas pelo gestor para implementar uma rede de serviços capazes de atender às demandas em saúde mental

Uma ferramenta importante adotada no município para promoção da inclusão das ações de saúde mental no âmbito da atenção básica é o apoio matricial. Esta ferramenta da gestão tem sido adotada principalmente para viabilizar a qualificação das equipes da atenção básica para o cuidado em saúde mental no território.

5. Quantidade e principais hospitais psiquiátricos no Brasil

Dados de 2018 do Ministério da Saúde mencionam a existência no Brasil de 36.387 leitos psiquiátricos, sendo 25.097 do SUS em 159 hospitais e 11.290 privados.

Os principais hospitais que ainda existem e funcionam plenamente são:

• Hospício de Diamantina.

• Hospício Pedro II.

• Hospital Colônia de Barbacena.

• Hospital Colônia Doutor João Machado.

• Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima.

• Hospital Galba Velloso.

• Hospital Nina Rodrigues.

• Hospital Psiquiátrico Allan Kardec.

O maior e mais antigo hospital psiquiátrico do Brasil fechou as portas em 2021. Os dois últimos internos do Instituto Nise da Silveira, no Rio de Janeiro, foram transferidos para uma residência terapêutica, que oferece um tratamento psiquiátrico mais humano e individualizado. No entanto, esse novo modelo de tratamento caminha a passos vagarosos e existem muito poucos deles no Brasil.

6. Conclusão - O cenário atual da psiquiatria no Brasil

Talvez, um dos reflexos desse cenário esteja relacionado à saúde mental no Brasil. Mesmo antes da Covid-19, as doenças psiquiátricas eram cada vez mais frequentes, mas o debate sobre prevenção e tratamento somente vem ganhando espaço na última década. Antes disso, era um assunto relacionado à loucura e ao estigma.

O psiquiatra deve ter um perfil de um profissional e uma pessoa paciente, empática e ouvinte. Dessa forma, é essencial que se tenha capacidade de compreender o diferente, pois somente assim é possível trabalhar com o psicossocial do paciente, fator imprescindível para que se atinja os principais objetivos que é tratar eficazmente e eficientemente quem sofre de transtornos mentais.

Cabe, portanto, no primeiro plano, a atuação dos municípios no tratamento dos pacientes. Como ainda existem hospitais psiquiátricos em todo o Brasil, mas em número muito pequeno devido a nova política de tratamento dos portadores de transtornos mentais como determinou a lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, ficaram os municípios a criarem os denominados CAPS – Centro de Atenção Psico-Social.

A Lei da Reforma psiquiátrica prevêque os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares – com psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde – que promovam a reintegração do doente ao convívio social. Os cinco tipos de CAPS, são:

Os CAPS são de tipo I, II, III, álcool e drogas (CAPSad) e infanto - juvenil (CAPSi).

Para sua implantação deve-se primeiro observar o critério populacional, cujos parâmetros são definidos de acordo com a Portaria GM/MS n° 336, de 19.02.2002 do Ministério da Saúde.

Assim sendo, o município de Maceió precisa regularizar a situação da falta de psiquiatras, inclusive, havendo a necessidade de fazer concurso público para a Área da Saúde.

Nota

Ministério Público de Alagoas (MPAL).

Município de Maceió.

Secretaria Municipal de Saúde.

Hospital Escola Portugal Ramalho.

Legislações

Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 - Lei da Reforma Psiquiátrica.

CAPS.

Sites

Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

www.salario.com.br. 

Artigo – A Revolução dos Cravos – O 25 de abril de 1974 que libertou o povo e o país do Fascismo em Portugal. Roberto Jorge é advogado, jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia. 1ª Parte.

1. Introdução

A Revolução dos Cravos está inserida num conjunto de peculiaridades
que torna difícil uma definição. Segundo historiadores, cientistas políticos e especialistas militares de esquerda, a Revolução dos Cravos foi fruto da segunda onda de movimentos de libertação popular, marcada pela chamada descolonização, termo que os europeus usam para designar as revoluções coloniais (ou anticoloniais).

2. Como foi a Revolução dos Cravos?

Ao saber que os militares pretendiam restabelecer a democracia e pôr fim à guerra colonial, os portugueses começaram a dar cravos aos soldados, que os colocavam na ponta dos seus fuzis, o que dá nome à revolução. Por ter acontecido sem derramamento de sangue, o levante teve grande adesão popular o que facilitou ainda mais a deposição do ditador Antônio Salazar. Foram 41 anos de arbítrio, assassinatos, torturas e censura como na ditadura imposta pelo golpe militar de 1964 no Brasil..

3. Qual o objetivo da Revolução dos Cravos?

A Revolução dos Cravos teve dois principais objetivos: o desejo pelo fim da ditadura, que já assolava o país há décadas, e o desejo pelo fim das guerras coloniais na África, que duravam 13 anos e eram motivo de descontentamento das forças armadas. A Revolução aconteceu em 25 de abril de 1974 e foi denominada também como Revolução dos Cravos, Revolução de Abril ou apenas por 25 de Abril, referindo-se a um evento da história de Portugal resultante do movimento político e social, ocorrido nesta data que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e que iniciou a queda do ditador Salazar, um Fascista que foi amigo de Benito Mussolini, ditador na Itália, de Adolf Hitler, ditador na Alemanha, e de Francisco Franco, ditador na Espanha.

Tudo começou quando o movimento dos capitães verificou e observou a impossibilidade do exército português manter o esforço de guerra contra os grupos guerrilheiros de Angola, Guiné Bissau e Moçambique. Também o ato revolucionário que derrubou Salazar adquiriu cores socialistas, comunistas, social-democratas e maoístas, embora seu resultado tenha sido a implantação de uma democracia liberal.

Muitas pessoas não sabem que a Revolução Portuguesa não nasceu em Portugal. Ela foi produto direto das lutas de povos da chamada África Portuguesa e do desgaste a que foi submetido o exército português naqueles três teatros de operação de guerra (Angola, em 1961; Guiné Bissau, em 1963; Moçambique, em 1964), quando milhares de soldados e dezenas de oficiais morreram lutando para manter as colônias conquistadas há dezenas de anos contra povos e etnias que não aceitavam a dominação europeia.

Tais lutas estavam imersas num contexto internacional marcado pela Conferencia de Bandung (1955); construção da idéia de um Terceiro Mundo; Revolução Cubana; Guerra da Argélia; a campanha pela liberdade de Djamila Bouhired; o livro Os Condenados da Terra de Franz Fanon; os filmes de Pontecorvo (Batalha de Argel e, para nosso caso, especialmente Queimada, cujo protagonista vivido por Marlon Brando, faz referências ao banco português Espírito Santo e aos métodos de guerra de extermínio norte-americanos no Vietnã.

4. O que aconteceu na África com a Revolução dos Cravos?

É importante informar que a Revolução foi um movimento eminentemente civil de oposição ao Estado Novo português, e não contou com apoio algum das Forças Armadas do país. Uma das suas consequências foi o fim da Guerra Colonial na África e a evacuação das tropas portuguesas de Angola e Moçambique.

Conclusão no artigo seguinte com o mesmo título e subtítulo.

Artigo – A extradição e prisão do praticante de violência contra mulheres indefesas e estupro, empresário Thiago Brennand. Roberto Ramalho é advogado, jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia. www.ditoconceito.blogspot.com.br

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Um dos homens mais rico e violento do Brasil, Thiago Brennand, é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça a mulheres, foi preso nos Emirados Árabes Unidos na segunda-feira (17). A sua prisão foi confirmada pela TV Globo. Pedido de extradição foi autorizado pelo governo dos Emirados Árabes Unidos no sábado.

Um delegado, dois agentes da Polícia Federal e um escrivão da Interpol especialista em jiu jitsu deverão trazê-lo ao Brasil, de Dubai, para extraditá-lo ao Brasil por conta do seu histórico de violência contra mulheres.

Chegando ao Brasil, Thiago Brennand será entregue à divisão de capturas da Polícia Civil de São Paulo, já na condição de preso.

Quatro mandados de prisão já foram decretados contra Thiago Brennand por agressão a uma modelo, tatuar e sequestrar outra mulher e ainda estuprar uma jovem.

Também a Polícia apreendeu cerca de 70 armas após ele perder o registro de CAC (Colecionador, Atirador e caçador).

Pesa contra ele as acusações de em 2022, por meio de um vídeo que veio à tona e amplamente divulgado no Programa Fantástico da Rede Globo e em toda a mídia, do empresário agredindo a modelo Helena Gomes em uma academia de São Paulo. Após a formalização da denúncia, pelo menos outras onze mulheres procuraram o Ministério Público de São Paulo, informando sobre outras agressões.

Logo que os primeiros mandados foram emitidos, o empresário bolsonarista Brennand embarcou para os Emirados Árabes, onde chegou a ser preso pela Polícia Federal em Abu Dhabi, mas pagou fiança e foi liberado. Isso tudo ainda no governo do então presidente jair Bolsonaro.

Entretanto, recentemente, o nome de Brennand voltou a figurar em uma das listas da Interpol, o que veio facilitar a nova prisão. Até então, o empresário era considerado foragido pela Polícia Civil por morar há mais de seis meses em Abu Dhabi.

Em recente visita oficial a Abu Dhabi, o presidente Luís Inácio Lula da Silva disse não ter conversado sobre a extradição de Thiago Brennand com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, mas que o empresário merecia ser punido e que teria que pagar pelo que fez. 

Fontes:

TV Globo.

Programa Fantástico.

Polícia Federal.