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Jornalista envolvido e preocupado com questões sociais e políticas que afligem nossa sociedade, além de publicar matérias denunciando pessoas ou entidades que praticam atos contra o interesse público e agindo, sempre, em defesa da sociedade.

segunda-feira, 25 de setembro de 2023

Começa nessa terça-feira, 26 de setembro, em Maceió, o 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento contará com especialistas e juristas de vários estados do Brasil. Roberto  Cavalcanti é advogado,  jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia




A abertura do evento acontecerá nesse dia 26, às 8h30 e os primeiros palestrantes serão Fernando Ribeiro Toledo (AL), Presidente do TCE – Alagoas e Presidente de mesa, Antônio Anastasia (MG) - Ministro do TCU e ex-governador e senador pelo estado de Minas Gerais e Benjamin Zymler (RJ) - Ministro do TCU. 

No mesmo dia, haverá a palestra da jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP), Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP, uma personalidade no evento. Outra grande jurista que participará do Congresso será Carolina Zancaner (SP), Procuradora da Fazenda Nacional e outros destacados advogados, magistrados, conselheiros, membros dos ministérios públicos federal, estaduais, entre outros.

No segundo dia do evento destacamos a participação dos juristas Daniela Libório (SP), Conselheira Federal da OAB-SP e Juarez Freitas (RS), Professor Titular Aposentado de Direito Administrativo da UFRGS. 

Terceiro e último dia do evento, teremos a participação do jurista Carlos Ari Sundfeld (SP), Professor Titular da FGV Direito SP, Marçal Justen Filho (SP) Mestre e Doutor em Direito Público pela PUCSP e outros destacados operadores do Direito.

Caberão ao Presidente da OAB-Alagoas, Vagner Paes (AL), Presidente de mesa, Assusete Magalhães (MG), Ministra do STJ e Cristiana Fortini (MG), Presidente do IBDA, o encerramento do Congresso. 

De acordo com os organizadores do evento, todos os participantes já estão devidamente cadastrados e registrados. Segundo o IBDA, se inscreveram mais de 1300 pessoas que participarão presencialmente. Também a entidade informa que houve milhares de ionscrições online. 

segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Maceió sediará o trigésimo sétimo Congresso Brasileiro de Direito Administrativo com renomados juristas e especialistas da área. Evento acontecerá no Centro de Convenções entre 26 a 28 de setembro. Roberto Ramalho é jornalista, advogado e Colunista do Portal RP-Bahia 

Maceió sediará o maior evento jurídico na área de Direito Administrativo e contará com especialistas e juristas de várias Regiões do Brasil. 

A abertura do evento acontecerá no dia 26 às 8h30 e os primeiros palestrantes serão Fernando Ribeiro Toledo (AL), Presidente do TCE –AL e Presidente de mesa, Antônio Anastasia (MG) - Ministro do TCU e Benjamin Zymler (RJ) - Ministro do TCU. Ainda no mesmo dia, haverá a palestra da jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP), Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP, uma personalidade no evento. 

Outra grande jurista que participará do Congresso será Carolina Zancaner (SP), Procuradora da Fazenda Nacional. 

No segundo dia do evento destacamos a participação dos juristas Daniela Libório (SP), Conselheira Federal da OAB-SP e Juarez Freitas (RS), Professor Titular Aposentado de Direito Administrativo da UFRGS. 

Terceiro e último dia do evento, teremos a participação do jurista Carlos Ari Sundfeld (SP), Professor Titular da FGV Direito SP, Marçal Justen Filho (SP) Mestre e Doutor em Direito Público pela PUCSP e outros destacados operadores do Direito, cabendo ao Presidente da OAB/AL Vagner Paes (AL), Presidente de mesa, Assusete Magalhães (MG) Ministra do STJ e Cristiana Fortini (MG), Presidente do IBDA, o encerramento do Congresso. 

De acordo com os organizadores do evento, as inscrições já foram encerradas. Segundo o IBDA, se inscreveram mais de 1300 pessoas. Porém, a  entidade informa que estão abertas as inscrições online. 

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO NOS TRÊS DIAS 

PRIMEIRO DIA [08H30]- CERIMÔNIA DE ABERTURA

Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho- Regina Ferrari (PR) Professora da UFPR | Presidente de mesa- Ana Cláudia Finger (PR) Desembargadora do TJPR- Cristiana Fortini (MG) Presidente do IBDA- Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) Professor Doutor em Direito Administrativo pela UFPR. [09H30 ÀS 11H00] - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA - Fernando Ribeiro Toledo (AL) Presidente do TCE-AL | Presidente de mesa- Antônio Anastasia (MG) Ministro do TCU- Benjamin Zymler (RJ) Ministro do TCU [11H00 ÀS 12:30]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – LICITAÇÃO E FASE DE DISPUTA: ASPECTOS A SALIENTAR NA LEI 14.133/21 - Patrícia Sobral de Souza (SE) Pós-Doutora em Direito Público pela UFBA | Presidente de mesa- Edgar Guimarães (PR) Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP- Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP- Ronny Charles (PB) Advogado da União - AGU [11H00 ÀS 12H30]SALA 2 – JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- Cláudia Amaral (AL) Corregedora Geral-AL | Presidente de mesa- Daniel Ferreira (PR) Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP- João Batista Gomes Moreira (DF) Ministro convocado do STJ- José Sérgio da Silva Cristóvam (SC) Mestre e Doutor em Direito PPGD/UFSC [12H30 ÀS 14H00]- INTERVALO ALMOÇO [14H ÀS 15H30]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS- Filipe Lobo (AL) Procurador-Geral do TJAL | Presidente de mesa- Daiesse Jaala Bomfim (SP) Auditora de Controle Externo no TCM-SP- Luciano Reis (PR) Doutor em Direito Administrativo- Tatiana Camarão (MG) Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. [14H ÀS 15H30]SALA 2 – COMBATE À CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: EXPERIÊNCIAS EXITOSAS - Daniela Mello Coelho (MG) Analista de Controle Externo do TCE-MG | Presidente de mesa- Licurgo Mourão (MG) Conselheiro Substituto do TCE-MG- Marcelo Zenckner (SP) Doutor pela Universidade Nova de Lisboa- Marianna Michelette (MG) Promotora de Justiça do MPMG. [14H00 ÀS 15H30] - SESSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS. COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS - Aline Sueli de Salles Santos (TO) Doutora em Direito pela UNB- Antônio Rodrigo Machado (DF) Presidente do IDADF- Cibele Fernandes Dias (PR) Mestre e Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP- Clarissa Sampaio (CE) Professora na Universi dade de Fortaleza- Eduardo Grossi Franco Neto (MG) Procurador do Estado de Minas Gerais- Isabella Macedo Torres (RJ) Mestre em Direito Constitucional pela UFF-RJ- Isabelly Cysne Augusto Maia (CE) Doutoranda e Mestre em Direito pela UFC-CE- Janriê Rodriguez Reck (RS) Professor Titular da UNISC- José Osório do Nascimento Neto (PR) Professor de Direito Administrativo da ESMAFE/PR e Estácio/PR e GO- Marilene Matos (DF) Professora do Instituto Brasiliense de Direito Público [15H30 ÀS 16H00]INTERVALO COFFEE BREAK [16H ÀS 17H30] -TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Rafael Ramos (RS) Procurador do município de Porto Alegre | Presidente de mesa- Carolina Zancaner (SP) Procuradora da Fazenda Nacional- Christianne Stroppa (SP) Professora Doutora e Mestra pela PUC-SP- Vânia Vieira (DF) Secretária Executiva da Controladoria-Geral da União - CGU [16H00 ÀS 17H30]SALA 2 – CONCURSO PÚBLICO E O PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DAS REGRAS - Manoel Messias Peixinho (RJ) Pós-doutor pela Universidade de Paris X | Presidente de mesa- Fábio Lins de Lessa Carvalho (AL) Doutor em Direito Administrativo pela Universidadde Salamaca- Florivaldo Dutra de Araújo (MG) Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais- Raquel Urbano de Carvalho (MG) Procuradora do Estado de Minas Gerais [17H30 ÀS 19H00]SALA 2 – INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PROTEÇÃO DE MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS - Samya Suruagy (AL) Procuradora-geral do Estado | Presidente de mesa- Daniel Wunder Hachem (PR) Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR- Fábio Sousa Santos (RO) Procurador do Estado de Rondônia- Vivian Lima López Valle (PR) Professora Titular de Direito Administrativo da PUC-PR [17H30 ÀS 19H00]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – PAINEL PINGA FOGO: PERGUNTAS DA PLATEIA SOBRE LICITAÇÃO - Mirela MIró Ziliotto (PR) Mestra em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC-PR | Presidente de mesa- Adilson Abreu Dallari (SP) Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP- Anderson Pedra (ES) Procurador-Geral da Assembleia Legislativa- Fernanda Marinela (AL) Professora de Direito Administrativo- Rafael Amorim de Amorim (RS) Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados- Rafael Sérgio de Oliveira (PE) Procurador Federal da AGU 

SEGUNDO DIA 

[08H00 ÀS 11H00]OFICINA: CONTRATAÇÃO DIRETA - Edgar Guimarães (PR) Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUCSP [09H00 ÀS 10H30]SALA 2 – COMPRAS PÚBLICAS E INOVAÇÃO.- Fábio Bandeira de Mello (AM) Presidente do IADA | Presidente de mesa- Bruno Portela (DF) Procurador Federal- Sebastião Helvécio Ramos de Castro (MG) Conselheiro do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União- Thiago Brügger Bouza (DF) Gerente Juridico do SEBRAE Nacional. [09H00 ÀS 10H30]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DOIS ANOS DE EMOÇÕES - Fernanda Fritoli (SP) Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP | Presidente de mesa- Luciano Ferraz (MG) Professor Associado de Direito Administrativo na UFMG- Márcio Cammarosano (SP) Professor, Doutor e Mestre em Direito pela PUCSP- Rodrigo Valgas dos Santos (SC) Professor, doutor e mestre em Direito Administrativo [11H00 ÀS 12H30]SALA 2 – SEGUNDO GOVERNO DIGITAL E CIDADES INTELIGENTES - Lilian Azevedo (BA) Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM | Presidente de mesa- Daniela Libório (SP) Conselheira Federal da OAB-SP- Juarez Freitas (RS) Professor Titular Aposentado de Direito Administrativo da UFRGS- Lígia Melo de Casimiro (CE) Professora Doutora de Direito Administrativo da UFC [11H00 ÀS 12H30]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – EFEITOS DA LINDB NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - Carlos Nitão (PB) Procurador Federal | Presidente de mesa- Ana Maria Barata (PA) Mestre e Professora da UFPA- Juliana Palma (SP) Mestre e doutora pela Faculdade de Direito da USP- Thiago Marrara (SP) Professor de Direito Administrativo da USP [11H00 ÀS 13H00]OFICINA: ALTERAÇÕES CONTRATUAIS- Rafael Sérgio de Oliveira (PE) Procurador Federal da AGU [12H30 ÀS 14H00] - INTERVALO PARA ALMOÇO [13H30 ÀS 16H30]OFICINA: TERCEIRIZAÇÃO NA LEI 14133/21- Thiago Zagatto (PR) Auditor Federal de Controle Externo do TCU [14H00 ÀS 15H30]SALA 2 – LGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTRATAÇÃO PÚBLICA E OUTROS ASPECTOS- Renata Fabris (RO) Advogada Administrativista | Presidente de mesa- Flávio Cabral (MS) Pós-doutor em Direito pela PUC-PR- Marcelo Harger (SC) Sócio na Harger Advogados- Rodrigo Pironti (PR) Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid [14H00 ÀS 15H30]SESSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS. COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS- Janaína Helena de Freitas (AL) Mestra em Direito Público pela UFAL- Karina Harb (SP) Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP- Mariana de Siqueira (RN) Professora Adjunta da UFRN- Murilo Melo Vale (MG) Doutor em Direito Administrativo pela UFMG- Odilon dos Santos Silva (BA) Advogado e Consultor Jurídico- Rafael Vieira de Alencar (CE) Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará- Rodrigo Santos Neves (ES) Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV- Sarah Campos (MG) Procuradora-Geral do Município de Contagem [14H00 ÀS 15H30]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – PAINEL PINGA FOGO: PERGUNTAS DIRETAMENTE DA PLATEIA SOBRE IMPROBIDADE - Thaís Marçal (RJ) Mestre em Direito da Cidade pela UERJ | Presidente de mesa- Carlos Vinícius Alves Ribeiro (GO) Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público- Flávio Unes (DF) Doutor em Direito Administrativo UFMG- Joana Paula Batista (BA) Mestre em Direito Administrativo pea PUC-SP- José Roberto Pimenta (SP) Procurador Regional da República- Marcus Rômulo (AL) Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas [15H30 ÀS 16H00]INTERVALO COFFEE BREAK [16H00 ÀS 17H30]SALA 2 – SAÚDE PÚBLICA E ATUAÇÃO PRIVADA: MODELOS EXITOSOS DE PARCERIA- Luciana Raso (MG) Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA | Presidente de mesa- Guillermo Glassman (SP) Doutor em Direito pela PUC-SP- Inês Coimbra (SP) Procuradora do Estado de SP- Marcos Perez (SP) Professor Associado de Direit [16H00 ÀS 17H30]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – ALTERAÇÕES NA LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO- Alessandra Wegermann (AL) Diretora do IDAA | Presidente de mesa- Eurico Bitencourt (MG) Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa- Maurício Zockun (SP) Professor Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP- Paulo Modesto(BA) Professor de Direito Administrativo da UFBA [16H30 ÀS 19H30]OFICINA: CAUTELAS NA HABILITAÇÃO NA LEI 14133/21- Anderson Pedra (ES) Procurador-Geral da AL-ES. [17H30 ÀS 19H00]SALA 2 -INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO- Jader Ferreira Guimarães (ES) Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP | Presidente de mesa- Caroline Müller Bitencourt (RS) Pós doutora em Direito e Professora da UNISC - Cynara Monteiro Mariano (CE) Doutora em Direito Constitucional pela UNIFOR- Emerson Moura (RJ) Professor em Direito da UNIRIO - Weida Zancaner (SP) Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUCSP. [17H30 ÀS 19H00] - TEATRO (SEGUNDO ANDAR)– RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DESTAQUES AO LONGO DOS 35 ANOS DA CF 88 - Maria Tereza Fonseca Dias (MG) Doutora e mestre em Direito Administrativo pela UFMG | Presidente de mesa- Clovis Beznos (SP) Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP- Júlio César Esteves (MG) Procurador da ALMG- Sérgio D'Andrea (RJ) Professor de Direito Administrativo da UERJ- Valmir Pontes Filho (CE) Professor titular da Universidade de Fortaleza. [19H00] - CONFERÊNCIA MINISTRO MAURO CAMPBELL. Conferência transferida para quarta às 19:00- Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG) Professor Titular de Direito Administrativo da UFMG | Presidente de mesa- Mauro Campbell (AM) Ministro do STJ.  

TERCEITO DIA 

[08H00 ÀS 11H00] - OFICINA: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA - Flavia Caroline Amorim (AL), Analista judiciário do TRT 19ª região. [09H00 ÀS 10H30] SALA 2 – ASPECTOS ECONÔMICOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Bradson Camelo (PB) Membro do MPTCE da Paraíba | Presidente de mesa- Gabriela Pércio (SC) Mestre em gestão de políticas públicas- Joel Niebuhr (SC) Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP - Marcos Nobrega (PE) Conselheiro do TCE- PE. [09H00 ÀS 10H30] - TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – DESAFIOS JURÍDICOS DO SANEAMENTO - Márcia Martini Ferrari (SP) Cofundadora e presidente do Infra Women Brazil- IWB | Presidente de mesa- André Freire (SP) Professor e Doutor pela PUCSP- Augusto Dal Pozzo (SP) Professor Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP- Maria Fernanda Pires (MG) Doutora em Direito Público pela PUC Minas. [11H00 ÀS 12H30]- SALA 2 - EMPRESAS ESTATAIS: GOVERNANÇA, PARCERIAS E POSSIBILIDADES DE CONTRATAÇÕES - Ariane Schermam (MG) Doutoranda em Direito pela UFMG | Presidente de mesa- André Saddy (RJ) Professor de Direito Administrativo da UFF- Rafael Wallbach Schwind (PR) Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP- Thiago Coelho Toscano (MG) Presidente da Codemge [11H00 ÀS 12H30] -TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – POLÍTICAS PÚBLICAS: QUAL O PAPEL DO DIREITO ADMINISTRATIVO- João Paulo Lacerda (MS) Presidente do IDAMS | Presidente de mesa- Adriana Schier (PR) Presidente do IPDA - Fabrício Motta (GO) Conselheiro do TCM Goiás- Vanice Lírio do Valle (RJ) Procuradora do Município do RJ. [11H00 ÀS 13H00]OFICINA: FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E EVENTUAL APLICAÇÃO DE SANÇÕES NLLC - Lindineide Cardoso (AL) Servidora Pública de Carreira da Justiça Eleitoral [12H30 ÀS 14H00] - INTERVALO PARA ALMOÇO - [13H30 ÀS 16H30] - OFICINA: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA- Hamilton Bonato (PR) Procurador do Estado do Paraná [14H00 ÀS 15H30]SALA 2 - TRIBUNAIS DE CONTAS NA LEI 14.133/21- Juscimar Pinto Ribeiro (GO) Presidente do IDAG | Presidente de mesa- Heloisa Helena Monteiro (GO) Conselheira do TCE-GO - Juliano Heinen (RS) Procurador do Estado do Rio Grande do Sul- Ricardo Schneider (AL) Membro do MPTCE de Alagoas [14H00 ÀS 15H30] - TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – FUTURO DAS CONCESSÕES: NOVO GOVERNO, NOVOS DESAFIOS, NOVAS REGRAS - Lucas Sant'Anna (SP) Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUCSP | Presidente de mesa- Carlos Ari Sundfeld (SP) Professor Titular da FGV Direito SP- César Guimarães Pereira (SP) Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP - Marçal Justen Filho (SP) Mestre e Doutor em Direito Público pela PUCSP [15H30 ÀS 16H00]- INTERVALO COFFEE BREAK [16H30 ÀS 19H30]OFICINA: TRIBUNAL DE CONTAS E CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES: SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, DENÚNCIAS, QUESTÕES CONTROVERSAS - Pedro Azevedo (MG) Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro [17H00]DIVULGAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS- Bruno Barbirato (AM) Vice-presidente do IADA- Eurico Soares Montenegro Neto (RO) Presidente do IRDA- Ismar Viana (SE) Doutorando em Direito Administrativo PUCSP - Ketlyn Gonçalves Fernandes (RJ) - Luiz Alberto Blanchet (PR) Professor Titular da PUCPR- Maisa de Castro Sousa (GO) Procuradora de contas do MP de Contas TCEGO- Marcio Moraes (PA) Presidente do IDAPAR- Mariana Magalhães Avelar (MG) Doutoranda em Direito e Administração Pública pela UFMG- Raquel Ramos Machado (CE) Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará - Renata Costa Rainho (MG) Doutoranda e Mestre em Direito pela UFMG- Ricardo Marcondes Martins (SP) Doutor em Direito do Estado pela PUCSP. [17H00] - DIVULGAÇÃO DOS PRÊMIOS DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS. COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS - Emerson Gabardo (PR) Professor de Direito Administrativo da PUCPR e da UFPR | Presidente de mesa- Giulia de Rossi Andrade (PR) Doutoranda em Direito pela PUCPR- Juliana Horn Machado Philippi (PR) Doutoranda em Direito pela UFPR- Lucas Bossoni Saikali (PR) Doutorando em Direito na UFPR [18H30]CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO - Vagner Paes (AL) Presidente da OAB/AL | Presidente de mesa - Assusete Magalhães (MG) Ministra do STJ - Cristiana Fortini (MG) Presidente do IBDA [19H00]CONFERÊNCIA TRANSFERIDA PARA QUARTA ÀS 19:00

quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Artigo – O dia do advogado. Roberto Ramalho é advogado e exerceu o cargo de procurador do município de Maceió. Roberta Acioli é advogada previdencialista e trabalhista Quem é o pai da advocacia? Acredita que o primeiro advogado da historia foi Demóstenes do século IV na Grécia, já que o mesmo se dedicava a conhecer as leis e textos da época, Demóstenes ficou conhecido como o primeiro orador político de Atenas, e seu conhecimento intelectual era muito influente na sociedade grega. Quem criou o Dia do Advogado no Brasil? Pensando nisso Dom Pedro I criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país (um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo). Daí 11 de Agosto ser a data eleita para a mencionada comemoração. O Dia do Advogado, também conhecido como o “Dia do Pendura”, é comemorado no dia 11 de agosto por um motivo muito significativo. Em 1824 foi promulgada a primeira Constituição Federal do Brasil. Neste período, conta a história que Dom Pedro l, imperador da época, implantou o primeiro curso de direito no país. Segundo o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Por que o exercício do advogado é indispensável para a justiça? O operador do Direito é considerado um dos principais pilares da justiça, do Estado Democrático de Direito, além de indispensável à sua administração. O exercício da advocacia é extremamente importante, pois são os advogados que protegem os interesses e garantem que os direitos especificados pela legislação sejam atribuídos a seus clientes. Quais são as atribuições de um advogado? Coordenar, redigir, elaborar, analisar e emitir documentos e pareceres jurídicos, minutas de contrato, convênios informes técnicos e relatórios, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Quais são as prerrogativas dos advogados prevista na Lei 8.906 de 1994? Todo advogado tem a prerrogativa de consultar quaisquer processos judiciais ou administrativos em cartórios ou repartições, bem como examinar autos de processos, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, sendo assegurada a obtenção de cópias e a tomada de apontamentos. O que mudou no Estatuto da Advocacia e da OAB? O Estatuto da OAB trouxe, ainda, modificações para atividades de advogados empregados, possibilitando o exercício de referidas atividades presenciais, não presenciais, teletrabalho ou à distância, e também no modelo remoto, podendo haver a alteração de regimes desde que as partes compactuem através de acordo formal. Frases mais usadas por um Operador do Direito “Data Vênia”, “Excelência”, "Estamos dentro do prazo", etc. Em suma, ser advogado é entender que tudo na vida precisa de ordem e sabedoria e que O direito é a base do equilíbrio da sociedade. Um bom advogado é movido pela justiça e confiabilidade. O advogado é o maior confidente de seu cliente, procurando sempre proporcionar a justiça. Assim sendo, é importante frisar e esclarecer que o advogado deve, sempre, defender o Estado Democrático de Direito e os que não o fazem devem ser punidos na forma da lei. No dia 8 de janeiro o país e o mundo testemunharam a tentativa de golpe de Estado, com prática de vandalismo, depredação do patrimônio público e invasão do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição. A tentaiva de golpe de Estado teve a participação de civis e militares da Segurança Pública e até mesmo membros das Forças Armadas da ativa e da reserva. E vergonhosamente contou cm a participação também de advogados que estiveram presentes ao ato terrorista e de outros milhares que defenderam nas redes sociais, sobretudo, aqueles que apoiam e seguem o genocida, autocrata, anticristo e mentiroso Jair Bolsonaro. Viva o “Dia d Advogado”, mas somente os que defendem a Constituição, o Estado Democrático de Direito, as liberdades de opinião e de expressão wenão o discurso de ódio.

domingo, 30 de julho de 2023

Governo federal, empresários, comerciantes e mercado financeiro esperam que a taxa Selic tenha um corte de 0,5pp. Jornalista Roberto Cavalcanti Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne nesta semana. Para setores daeconomia, o mercado financeiro e o ministro da Fazenda, Haddad, o corte da Selic em pelo menos 0,5pp - que está em 13,75% - vai sinalizar mais crédito paragrandes empresas. Em entrevista ao portal GGN, ele criticou a autoridade monetária ao dizer que o BC 'precisa ser mais plural para avaliar perspectivas difer o dólar também – na faixa dos 4,80 – as Agências que analisam a economia de um país melhores a posição do Brasil em termos de créditos, e o país está controlando os gastos públicos. Todos sabem que Campos Neto foi nomeado pelo ex-presidente jair Bolsonaro e é um bolsonarista de carteirinha e suas atitudes em não querer reduzir a taxa Selic, que é um parâmetro para que as demais taxas de juros do mercado caiam – sobretudo as praticadas por bancos, financeiras, Operadoras de cartão de crédito e Lojas de Departamentos -, vem prejudicando toda a cadeia produtiva e a economia como um todo.

domingo, 25 de junho de 2023

Artigo - A declaração de 'guerra' do presidente do Banco Central ao governo Lula com a manutenção da taxa de juros Selic elevada. Roberto Ramalho é jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia. www.ditoconceito.blogspot.com.br

O Banco Central (BC), cujo presidente é Roberto Campos Neto, um bolsonarista indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para um mandato de quatro anos frustrou todasexpectativas do governo federal ao manter a taxa de juros Selic no patamar de 13,75%, inibindo e indo de encontro ao crescimento econômico e as ações positivas tomadas peço presidente Lula em ajudar o mercado automobilístico a poder vender carros, caminhões e ônibus mais baratos.

O presidente Lula e empresários como Luiza Trajano não abalaram o ministro do BC indicado por Bolsonaro, ao criticá-lo pela manutenção as taxa de juros Selic.

Na quarta-feira (21), o comunicado do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) manteve a taxa básica de juros Selic em 13,75% ao ano, sem fazer menções de uma possível queda da taxa a partir de agosto, como esperava o governo.

A decisão do Copom foi recebida como "horrorosa" pelo Palácio do Planalto, que considerou o comunicado uma "declaração de guerra" à política econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o jornal O Globo.

Integrantes do Ministério da Fazenda já esperavam que o Banco Central mantivesse da taxa de juros pelo chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto. Porém, a expectativa era a de que o comunicado abrisse caminho para uma redução na próxima reunião do Copom, a ser realizada em agosto deste ano.

Mais uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou muito irritado e criticou a decisão do Banco Central em entrevista coletiva na quinta-feira (22), em Roma.

Afirmou o presidente Lula: "Eu acho que esse cidadão joga contra a economia brasileira. Não existe explicação aceitável do porquê a taxa de juros estar em 13,75%".

De acordo com o professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Milton Pignatari, a polarização entre Lula e Bolsonaro segue na agenda, mas não define a posição do Banco Central sobre a taxa de juros.

Disse ele: "Não acredito que seja uma declaração de guerra, mas um debate econômico sobre como enfrentar uma situação de recuperação econômica global tímida, na qual os países estão em compasso de espera" a mídia internacional.

O economista citou a retração econômica chinesa e incertezas quanto ao controle inflacionário em diversas economias emergentes como motivos para cautela por parte do Banco Central. Ainda, segundo ele, a equipe do presidente do Banco Central Campos Neto é adepta da tese de que segurar a taxa de juros é essencial para manter o controle sobre a inflação.

De acordo com Pignatari "O Brasil, como país dependente das commodities e das negociações internacionais, deve ter um tipo de controle, e a taxa de juros é, nesse momento, um dos elementos mais palpáveis". E concluiu que "Não temos uma situação fiscal hoje que garanta a sustentabilidade econômica." O professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie ainda mencionou países que sofreram processos inflacionários vigorosos após liberações na taxa de juros  como Argentina, Chile e México.

No entanto, muitos empresários, comerciantes e outros economistas e agentes do mercado financeiro concordam com o governo e acreditam que o Brasil apresenta índices econômicos bons o suficiente para proceder com a redução da taxa de juros.

De acordo ainda com o economista Pignatari muitos acreditam que as altas taxas de juros restringem o crédito e, logo, o consumo. Além disso, a taxa Selic muito alta encarece o déficit primário brasileiro e desincentiva investimentos internacionais.

A campanha pela queda das taxas de juros capitaneada por Lula vem ganhando adeptos dentre a elite econômica nacional. Recentemente, a empresária Luiza Trajano, CEO da rede varejista Magazine Luiza, pediu publicamente ao chefe do BC que reduzisse a taxa Selic num debate provido por uma empresa do mercado financeiro.

Segundo Pignatari boa parte dos empresários que apoiaram a candidatura do Lula estão do lado dele e batendo de frente com o Banco Central, e a Luiza Trajano é um bom exemplo, E concluiu afirmando: “Mas vamos ver se esses empresários e instituições industriais terão fôlego para continuar esse embate, afinal o presidente do BC ainda tem muito mandato pela frente. O descompasso entre a decisão do Copom e as expectativas da elite política e econômica do país podem levar a uma revisão da lei que determina a autonomia do Banco Central, considerou o professor do Mackenzie. "Não tenho dúvidas de que a revisão da independência do Banco Central está na pauta. O Congresso já se movimenta para esclarecer quais as modalidades de destituição de Campos Neto", concluiu o economista.

Na verdade Campos Neto faz o que o ex-presidente Jair Bolsonaro determina, sendo um mero subserviente, agindo com vingança, prejudicando o crescimento econômico, a situação dos endividados – que não conseguem pagar suas dívidas em face dos juros altos e dos encargos financeiros que só beneficiam empresários bolsonaristas, como o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, cuja Loja de Departamentos pratica juros abusivos e extorsivos e encargos financeiros fora dos padrões aceitáveis.


sábado, 10 de junho de 2023

Artigo - A política de reajuste para o funcionalismo público de Alagoas e a necessidade de, pelo menos, conceder a reposição da inflação de 2022. Roberto Ramalho é advogado, jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia. Www.ditoconceito.blogspot.com.br

 

 

Observa-se que entre 2015 e 2018, período do 1ª gestão do governo de Renan Filho (MDB), o funcionalismo público estadual foi contemplado com reajuste salarial de 14,25%.

Durante esse período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação oficial do País – acumula alta de 25,64, uma diferença de 11,39 pontos percentuais, o que é muito para os servidores públicos.

Sabe-se que até 2016, a inflação no Estado era calculada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Naquele ano, o Índice de Preço ao Consumidor (IPC) atingiu 6,88%, contra 6,29% do IPCA. Isso se deve pelo fato de muitos alimentos de custo maior virem de outras regiões do País, encarecendo para quem precisa comprar de qualquer maneira.

Notadamente um reajuste salarial abaixo da inflação atinge, sobretudo, as camadas de baixa renda, onde a pretensão de consumir produtos e serviços é mais elevada. A não concessão do reajuste salarial pelo governo de Alagoas, praticamente acarretará uma defasagem ainda maior para os servidores públicos de baixa renda, o que terminará comprometendo o consumo de bens e serviços.

Assim sendo, o governo de Paulo Dantas se esquece que com o funcionalismo público recebendo salário aviltante, inviabiliza a retomada do crescimento da economia do estado de Alagoas. Além disso, a atitude do governo do Estado resultará em total desprezo, causando um grave problema financeiro para os servidores devido aos baixos recursos financeiros, diminuindo o poder de compra e do consumo para novos investimentos.

E o governador sabe muito bem disso porque tem muita experiência e conhecimento sobre administração pública.. Mas como pertence a uma família burguesa e que teve tudo do bom e do melhor, nunca tendo passado necessidades, não está preocupado com o poder de compra do funcionalismo público.

Também, Senhor Governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas, não são os salários dos servidores públicos concursados e contribuintes que oneram a Previdência Social. Nem tampouco quebra as finanças de um ente público.

A quebra da Previdência Social foi consequência da não cobrança pela União, estados e municípios de dívidas de grandes empresários, bancos, financeiras, indústrias etc assim como foi resultado de muita corrupção, de desvio dos recursos públicos para atender a interesses privados e de muitos políticos.

O problema não está no funcionalismo público, e, sim, nas decisões inconsequentes que o Congresso Nacional adotou do governo Bolsonaro, com o apoio do denominado “Centrão”, grupo político que se intitula de centro na matriz ideológica, mas que são neoconservadores nas ideias e nos costumes, tendo aprovado PECs e Reformas irresponsáveis, as quais furtaram direitos sociais conquistados pelo povo por meio de muita luta e debate, sobretudo, a Reforma Trabalhista, que retirou dos trabalhadores da iniciativa privada, conquistas que existiam na Constituição.

O discurso oficial do então presidente autocrata e genocida Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional era o de que o servidor público e as políticas sociais são um peso para o Brasil, e que o trabalhador tem muitas “regalias” e isso atrapalhou o desenvolvimento do País, o que é a mais absoluta inverdade.

E aqui em Alagoas, mesmo Vossa Excelência sendo apoiado pelo presidente Lula eleito em 2022, assim como o Senhor, com a economia do estado de Alagoas sob controle dos gastos públicos, não pode usar de meios mesquinhos e deploráveis para não conceder ao reposição salarial. Sequer é reajuste ou aumento.

Caso Vossa Excelência se recuse a conceder o reajuste, muitos servidores sentirão falta de alguns produtos e serviços, além de faltar dinheiro para pagamento de despesas e empréstimos feitos aos bancos e financeiras.

Em 2024 haverá eleições para prefeitos e vereadores e Vossa Excelência vai querer conquistar o maior número possível de municípios para sua provável eleição e vitória na eleição de 2026 para o Senado da República, que sei que esse será seu principal objetivo.

O que nos deixa atônitos, é o fato de só agora no mês de junho, os sindicatos representativos dos servidores começarem a atuar.

Sindicatos estiveram com o governador duas vezes e numa delas o governador paulo Dantas havia anunciado a reposição salarial dos servidores públicos, mas, para ser aplicado somente em abril e maio de 2024 no percentual de 5,79%.

A proposta feita pelo governo de Alagoas não agradou os servidores, que pleiteiam os 15% de aumento nos vencimentos. Servidores públicos civis e militares de Alagoas esperam receber na segunda-feira, 12, uma contraproposta do governo do estado aos 15% de reajuste salarial reivindicados pelas categorias. Sindicatos e associações representativos dos servidores se reúnem com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em nova rodada de negociação na campanha salarial deste ano.

Num encontro recente, realizado na última quarta-feira, 7, ficou acordado que a Sefaz apresentaria estudo de impacto financeiro para a adoção do reajuste reivindicado pelo Movimento Unificado dos Servidores (Musp) e a contraproposta, se for o caso. Um economista contratado pelo Musp, afirmou que na atual conjuntura econômica há margem para reposição salarial dos servidores públicos.

O estado de Alagoas está bem financeiramente apesar das alegações do governador e da Secretaria da Fazenda afirmar o contrário. Se Paulo Dantas não conceder alguma reposição o seu partido político, o MDB, corre o risco de ficar sem o apoio dos servidores públicos, que saberão retribuir o carinho.

Pense bem, governador Paulo Dantas. E se Vossa Excelência pensa que servidores públicos insatisfeitos não decidem eleições, está muito enganado.


segunda-feira, 5 de junho de 2023

Omar Coelho: o maior e melhor presidente da entidade desde a sua fundação em Alagoas. Roberto Ramalho é advogado, jornalista, Colunista do Portal RP-Bahia e blogueiro. www.ditoconceito.blogspot.com.br


                                           Omar Coelho

Omar Coelho de Mello, brasileiro, advogado, procurador do estado de Alagoas, concursado desde 1987, nasceu em Maceió, aos 20 de dezembro de 1960 e faleceu no dia 26 de maio de 2023 aos 62 anos, vitimado por um câncer agressivo.

Ele é filho do jurista e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e ex-procurador-geral do estado de Alagoas em duas ocasiões, Marcos Bernardes de Mello e de Dona Onira Coelho de Mello.

Tanto ele quanto eu nos formamos na mesma turma na Universidade Federal de Alagoas em 1983, tendo seu pai, Marcos Bernardes de Melo sido meu professor.

Quando esteve a frente da OAB-Alagoas por duas vezes tendo sido reeleito, a categoria dos advogados em sua grande maioria o queria novamente como gestor da entidade, porém ele recusou, dando oportunidades que outros advogados mais jovens viessem a ser eleitos depois de sua saída.

Omar Coelho de Mello havia afirmado que não queria dirigir os destinos da Entidade mais uma vez, e o grupo que liderava, já tinha apresentado um nome para o cargo, o do advogado Marcelo Brabo.

Mas Marcelo Brabo a quem apoiei para presidente em 2012 acabou sendo derrotado pelo advogado Thiago Bomfim.

Pesquisas internas haviam apontado para o nome do presidente da OAB, Omar Coelho de Mello como sendo o favorito na disputa, mesmo muitos dos seus oponentes terem afirmado estar ele desgastado por ter ficado no comando da Instituição por dois mandatos subsequentes.

A sua atitude de concorrer a um terceiro mandato em nada o desapontaria, nem tampouco o desgastaria, não justificando as críticas que tinha sofrido na época, como se ele fosse um candidato perpétuo à presidência da entidade. Tudo tem seu tempo, e o tempo esteve a seu favor. E de nada adiantou a oposição protestar e choramingar.

Em conversas reservadas, inclusive com este articulista, internamente, o próprio advogado especialista em Direito Eleitoral, Marcelo Brabo, havia externado que ficaria com Omar Coelho de Mello se ele topasse concorrer a um terceiro mandato.

Nunca nenhum outro presidente fez tanto pela OAB-Alagoas como ele. Criou a OAB consumidor, onde as pessoas pobres puderam fazer suas reclamações contra os maus comerciantes, além de ter criado diversas comissões, entre elas a do meio ambiente.

Lançou, também, o Jornal da OAB online, facilitando a leitura pelos advogados sobre os mais variados assuntos abordados, sobretudo, em relação à atividade dos mesmos. Sua relação com os funcionários foi um dos seus pontos fortes, sendo muito querido por todos.

Quando comandou a OAB-Alagoas, teve o advogado Paulo Breda como presidente do Conselho Estadual de Segurança (CONSEG), além dos doutores Marcelo Brabo e Cacá Gouveia, como conselheiros.

O Curriculum Vitae do Dr. Omar Coelho de Mello é bastante extenso. Formou-se em Direito, pela UFAL, em 1983, e depois fez pós-graduação pela mesma Instituição. Ensinou no CESMAC e UFAL, mas deixou a labuta de professor para dedicar-se à consolidação da Advocacia Pública, inicialmente, quando foi por três vezes presidente da Associação dos Procuradores do estado de Alagoas, três vezes presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado em 1994/96, 1996/98 e 2002/04, e por três vezes presidente do Conselho deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado em 1996/98, 2002/04 e 2004/06.

Além dessas qualificações, também foi Procurador-Geral do Estado no Governo Manoel Gomes de Barros, biênio 1997/98. Em 1998, foi Presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Coordenador-Geral do Programa de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de 1999 a 2001, na OAB, e exerceu os seguintes cargos: Conselheiro Seccional 1992/94, Tesoureiro 1995/96, Presidentes de diversas Comissões, com destaque para a Comissão de Ética na Advocacia Pública. Em 2003 tornou-se Coordenador-Geral da União Nacional da Advocacia Pública. E posteriormente foi Vice-Presidente e exerceu seu segundo mandato a frente da OAB/AL, biênio 2007/09 e 2010/12, acumulando o cargo como presidente do Colégio Nacional de Presidentes Seccionais das OAB’s de 2011/12, em segundo mandato.

Foi, também, presidente do Centro Esportivo Alagoano (CSA), tendo alguns problemas como gestor, embora tenha feito e dado o melhor de si pelo clube que amava.

Na sua vida familiar, teve dois relacionamentos, tendo cinco filhas, três do primeiro casamento e duas do segundo casamento. Atualmente estava casado com Flávia Barros Coêlho de Mello.

Suas filhas são: Adriane Farias de Mello, Andressa Farias de Mello e Amanda Farias de Mello, de seu primeiro casamento, e Ana Alice Barros Coelho de Mello e Ana Gabriela Barros Coelho de Mello de seu atual e último casamento. Posteriormente veio a ter três netos, sendo muito carinhoso e querido por eles.

Concluindo, dedico esse artigo ao amigo e competente administrador, Omar Coelho de Mello, de quem acredito pela sua competência, sempre recebendo desde pessoas influentes do Estado e de outros lugares do Brasil, como, também, pessoas simples, que foram ao seu encontro em busca de socorro para resolução de seus problemas.

Inclusive, Omar Coelho socorreu o Diretor-Geral do Hospital Escola Portugal Ramalho, Audênis Aguiar Peixoto, após minha solicitação para uma audiência devido a falta de segurança na Instituição psiquiátrica.

Ainda hoje o Hospital Escola Portugal Ramalho tem graves problemas de ‘segurança’. Ao todo trabalham na entidade hospitalar oito seguranças contratados da VAP, uma empresa de segurança privada, com quatro atuando pelo dia e quatro pela noite e madrugada.

O pedido de socorro acabou sendo motivo de debate e análise pelo Conselho de Segurança Pública que, por unanimidade determinou que o HEPR recebesse apoio do Estado de Alagoas para que tivesse policiais militares como seguranças. Contudo, infelizmente o então governador Teotonio Vilela Filho não atendeu a recomendação e orientação do Conseg.

Um marco de sua administração foi à doação pelo Estado de Alagoas, de um terreno avaliado em mais de R$ 10 milhões e que passou a pertencer a entidade, sendo atualmente a sua sede. Para a alegria dos advogados alagoanos o prédio sede da Instituição tem muito conforto e proporciona um atendimento de qualidade em face de seus cômodos e espaços.

Por tudo que realizou à frente da OAB-Alagoas, Omar Coelho foi o maior e melhor presidente para os advogados alagoanos.

Com certeza Omar Coelho foi recebido pelo Nosso Senhor Jesus Cristo numa de suas moradas, como está escrito na Bíblia. E que NSJC conforte toda sua família enlutada.