Artigo - A negociação da dívida dos estados com a União e o teto de gastos. 

Jornalista Roberto Ramalho 

Embora já tenha sido aprovado com vetos a lei que estabelece o teto máximo para gastos da União, estados e municípios, o governo federal ainda está renegociando as dívidas com os Estados individualmente dentro da realidade de cada um.

Diante da queda das taxas de juros SELIC e da necessidade de retomar a agenda da reforma tributária para turbinar o crescimento da economia, a equipe econômica acena com a possibilidade de fazer acordos unilaterais com os Estados em relação as dívidas, desde que não seja afetada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As dívidas dos estados tem subido e muito em alguns estados da Federação, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e, sobretudo, o Rio de Janeiro, em face da má gestão administrativa e de acordos espúrios com a iniciativa privada.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos federais pelos próximos 20 anos foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016, depois de ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Na Câmara, a PEC encaminhada pelo Executivo tramitou com o número 241 e no Senado como PEC 55. O texto foi promulgado como Emenda Constitucional 95 e agora é lei. As mudanças eram uma das prioridades do governo do presidente Michel Temer. De acordo com a PEC os gastos públicos ficam limitados pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

A inflação a ser considerada para o cálculo será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Cada um dos três poderes e seus órgãos terá limites específicos para despesas. O Executivo poderá compensar excessos de gastos dos demais poderes em até 0,25% do seu limite, nos três primeiros anos de vigência das novas regras.

Segundo estimativas da consultoria de orçamento, o teto do Poder Executivo para 2017 ficaria em R$ 1,232 trilhão; do Poder Judiciário, em R$ 39,7 bilhões; do Poder Legislativo, em R$ 11,5 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões para a Câmara dos Deputados e R$ 4 bilhões para o Senado; do Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 1,9 bilhão; e do Ministério Público, R$ 5 bilhões. 

Pois é, Sr. Renan Filho, a oportunidade é agora ou nunca! Não é somente Vossa Excelência que reclama do encargo da dívida e da dificuldade para pagar servidores públicos. Mas em 2016, os funcionários do Poder Executivo não tiveram sequer reajuste.

Porém, se houver uma diminuição no montante do repasse da dívida que é paga a União, Vossa Excelência tem a obrigação moral de investir do saldo que ficar, em educação, saúde e segurança pública. E também melhorar as condições salariais de algumas categorias de servidores públicos que recebem uma miséria, como é o caso dos servidores da área da saúde.

Revista Veja diz que 'superdelação' da Camargo Corrêa deixa o governo em alerta. Instituições democráticas estão a perigo.

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do portal RP-Bahia.

De acordo com a revista 'Veja', cerca de 200 pessoas, entre políticos e servidores públicos, estão na mira, entre elas o presidente Michel Temer e ministros como Gilberto Kassab e Mendonça Filho. 

Segundo a 'Veja', eles estariam envolvidos em esquema de trocas de favores, favorecimentos em votações no Congresso Nacional e pagamentos direto aos envolvidos.

E de acordo com o jornalista e blogueiro Jorge Bastos Moreno, de O Globo, a Andrade Gutierrez está fazendo um recall da sua delação. Várias novas obras, vários novos escândalos. As reuniões com os procuradores começaram na semana passada.

Enfim, um governo que já nasceu podre e cairá como um castelo de dominós. E o Frágil 'Estado Democrático de Direito' pode estar com seus dias contados, no que ainda resta de liberdade de expressão, de opinião, de ir e vir, entre outros direitos individuais e sociais.

Procuradoria da República afirma que Geddel integrava organização criminosa com Cunha na CEF. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia, com informações de Agência de Notícias.

A Procuradoria da República, no Distrito Federal, afirmou que existia um esquema que fraudava empréstimos da Caixa Econômica Federal, no despacho em que pediu autorização para vasculhar dois endereços do ex-comandante da Secretaria de Governo.

Segundo o documento, a Procuradoria sustenta que todos os elementos até aqui apresentados demonstram uma sistemática ilícita prática para obtenção de recursos junto à Caixa Econômica Federal, contando com a participação ativa de Geddel Vieira Lima, quando este ainda era vice-presidente de Pessoa Jurídica do referido banco, bem como de Eduardo Cunha, e do então vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Fabio Cleto, além do operador do esquema ligado a Cunha, Lucio Funaro.

O ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima - um dos governos mais corruptos do mundo -, fazia parte uma organização criminosa e agia como uma espécie de braço direito do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Os dois facilitavam a liberação de empréstimos da CEF a empresas em troca de propina. A informação está num relatório da Polícia Federal e no pedido do Ministério Público para vasculhar endereços do ex-ministro e de outros citados na operação.

O Poder Judiciário autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Geddel. A operação da Polícia Federal coloca o partido do presidente Michel Temer, o PMDB, no centro do escândalo de corrupção. Geddel era homem forte no governo antes de ser demitido, após usar o cargo para obter vantagens pessoais. O ex-ministro tentou liberar o embargo do Iphan na obra de um prédio em Salvador onde ele comprou um apartamento.

Prefeitura de Maceió prepara presente de ano para os maceioenses: 2017 inicia com aumento nas tarifas de transporte público. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

A prefeitura de Maceió prepara para a população um "maravilhoso" presente de ano novo: o aumento da tarifa do transporte público.

Segundo analistas consultados a passagem poderá ficar entre R$ 3,50 ou R$ 3,75, a depender da boa vontade do gestor público e dos vereadores.

Mesmo que exista um Conselho que vá debater o preço das passagens, porém, tudo já está sacramentado.

O estado de Alagoas, por meio de sua agência de transportes já reajustou as passagens dos ônibus intermunicipais, incluindo as denominadas vans (microônibus).

Para se ter uma ideia, a passagem de Maceió para o Cruzeiro do Sul (Rio Largo) foi para R$ 3,65, muito elevada para uma população pobre e carente.

Maceió está entre os municípios que já tem uma das passagens mais caras do País. Como sempre, o assalariado deverá pagar a conta. Infelizmente!

Eleição para a presidência da Câmara faz aumentar 'temperatura' entre candidatos. Palácio do Planalto apoia abertamente Rodrigo Maia. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

Embora ainda não tenha assumido a candidatura de maneira oficial, Rodrigo Maia, do Democratas, já costura apoio nos bastidores. 

Já o deputado Rogério Rosso, do PSD, começou a campanha de maneira oficial. 

O pleito está marcado para o dia 2 de fevereiro, com ligeiro favoritismo para o candidato do Democratas Rodrigo Maia, que tem o apoio do Palácio do Planalto.

O novo líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), disse que a tendência é o partido apoiá-lo, mas que é preciso que Maia lance em breve sua candidatura.

A vitória do atual presidente interino da Câmara, Rodrigo Maia, representará uma grande vitória para o presidente Michel Temer, que conta com ele para aprovar as matérias de interesse do governo e empurrar goela abaixo as reformas em cima de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Segundo analistas, Maia já teria a maioria necessária de votos para se eleger. O problema é o imbróglio jurídico. Em caso de vitória de Rodrigo Maia, as candidaturas contrárias já admitem que irão recorrer ao STF, e assim judicializar mais uma vez o processo que é da prerrogativa do Poder Legislativo.

Rebelião em presídio do Amazonas deixa cerca de 60 mortos. Muitos corpos foram mutilados. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

Uma rebelião num presídio do Estado do Amazonas, com gangues rivais se enfrentando, causou cerca de 60 mortos. Alguns corpos foram decapitados. A rebelião durou mais de 17 horas.

Segundo o membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Glen Freitas, a polícia ainda busca corpos no interior do Complexo Penitenciário Anísio Jobim.  Ele acusou o governo do estado de omissão, já que manteve membros de duas facções rivais no mesmo presídio.

Glen Freitas afirmou que a OAB acompanha todos os casos de violência em presídios motivados pela guerra entre as facções e disse que 'presídios brasileiros não recuperam ninguém. Segundo o membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, os presídios brasileiros são simples depósitos de seres humanos'.

O ministro da Justiça conversou com o governador do Amazonas, José Melo. Por meio de nota, ele ofereceu a Força Nacional e colocou vagas em presídios federais à disposição.

Imprensa internacional deu grande destaque a rebelião em Manaus. A rede britânica BBC, a americana CNN, e o jornal espanhol El País relataram o caso por meio de suas páginas na internet. O motim terminou com pelo menos 60 detentos mortos depois de mais de 17 horas. O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes declarou que o estado não tem como controlar, sozinho, situações como a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim. O motim começou depois de uma briga entre facções rivais.

Para o STF, famílias de presos mortos em Manaus têm direito a indenização. Cabe a cada juiz definir o valor da indenização devida, dependendo do caso.

A situação em praticamente todas as penitenciárias do País é de caos. O Brasil tem a quarta maior taxa de presos do mundo, só perdendo para Os EUA, Rússia e China.

Câmeras de segurança ajudaram a solucionar assassinato de embaixador, informa Polícia. Motivo do crime foi passional. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

Esposa de Kyriakos Amidiris teria tramado o assassinato junto com um PM, que seria amante dela, e o primo do militar. Segundo o primo do policial, a viúva ofereceu R$ 80 mil para que ele cometesse o crime. Todos já estão presos.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que imagens de câmeras de segurança ajudaram a esclarecer o assassinato do embaixador grego no Brasil, Kyriakos Amiridis. 

As gravações flagraram o policial militar Sérgio Gomes Moreira Filho e o primo dele, Eduardo Moreira de Melo, entrando no condomínio onde mora a embaixatriz. Os três tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada.

Segundo policiais civis que chegaram ao local do crime antes que o assassino pudessse alterar a cena do crime - ele tentou apagar imagens de câmeras de segurança do circuito interno do condomínio onde o diplomata foi morto, em Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense.

A ação dos agentes da Polícia Civil foram determinantes para a elucidação do bárbaro homicídio. 

A informação consta na decisão da Justiça do Rio, que determinou na noite da sexta-feira (30) a prisão não só do PM, como da amante do militar e mulher do embaixador, Françoise de Souza Oliveira, de 40 anos, e o primo do policial, Eduardo Tedeschi de Melo, de 24 anos. 

Temer enviou duas cartas em solidariedade a morte de embaixador grego. Uma delas foi enviada ao presidente da Grécia, e outra ao primeiro-ministro grego. Ele ofereceu condolências e solidariedade.

É preciso que fique bem claro que um ato covarde e bárbaro praticado pelo PM do Rio de Janeiro não descaracteriza as funções e prerrogativas das Polícias Militares em todo o Brasil que é a de proteger o cidadão. Na verdade, o crime atinge toda a corporação do Estado do Rio de janeiro que não admite esse tipo de atitude.