TSE decide com divergência em acórdão pela abertura de ação contra Dilma

Jornalista Roberto Ramalho

Mais um problema para o Palácio do Planalto resolver. Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (4/12) o acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral favorável ao prosseguimento da ação em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

O julgamento foi concluído desde o dia 6 de outubro, mas o acórdão só foi publicado nesta sexta.

A coligação do PSDB acusa a coligação da presidente Dilma de abuso de poder econômico e fraude.

O caso foi levado ao plenário após o PSDB recorrer da decisão da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou seguimento à ação alegando fragilidade do conjunto de provas. A ministra manteve seu entendimento ao levar o caso para análise do plenário. Porém, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência dando provimento ao recurso.

O ministro Gilmar Mendes disse que existe, no caso, “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina”.

Além dele, os ministros João Otávio de Noronha (que já deixou a corte), Luiz Fux, Henrique Neves e Dias Toffoli também votaram pelo prosseguimento da ação.

Votaram contra o prosseguimento da ação as ministras Maria Thereza e Luciana Lóssio.

Dilma reage contrariada ao pedido de abertura de Impeachment autorizado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB)

Jornalista Roberto Ramalho

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ter recebido com "indignação" a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de abrir processo de impeachment contra ela.

Disse ela sobre o assunto: "São inconsistentes e inconsequentes as razões que fundamentam este pedido. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem nunca tentei coagir pessoas em busca de satisfazer meus interesses", em pronunciamento à imprensa.

A decisão tomada pelo deputado Eduardo Cunha é reflexo direto do processo de cassação que tramita contra ele na Comissão de Ética da Câmara. 

Os deputados da Comissão devem decidir se abrem ou não o processo. O andamento do impeachment significa que Cunha teve a certeza de que o processo será aberto, e que, portanto, foi derrotado no colegiado.

O presidente da Câmara contava com o apoio de nove dos 21 deputados da Comissão de Ética. E para não perder na Comissão de Ética precisava de mais dois votos, e o PT tem três cadeiras no colegiado. 

Por essa razão negociou com a presidente: se a bancada do PT apoiasse, arquivaria o pedido de impeachment, decisão irrecorrível. 

A mensagem que ele queria passar aos deputados petistas era “votando em mim, você diz para seus eleitores que está votando na continuidade da presidente Dilma”.

Porém, o que aconteceu foi justamento o contrário, com o PT o abandonando. Daí sua decisão de decidir pela abertura de processo de Impeachment contra a presidente Dila Rousseff.

Autor do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acolhido nesta quarta-feira (2), pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o jurista Hélio Bicudo disse à reportagem da Época Negócios - www.epocanegocios.globo.com -, que o peemedebista "não fez nada mais que sua obrigação".

Disse o jurista Hélio Bicudo: "Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas o Cunha, enfim, despachou. Ele não fez mais do que a obrigação".

Bicudo assinou o pedido em conjunto com os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. 

Depois de apresentarem uma primeira versão considerada frágil pelos técnicos da Câmara, o trio elaborou um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e incluiu as chamadas "pedaladas fiscais" (prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária) realizadas em 2015.

Governo federal consegue aprovar provisoriamente no Orçamento de 2016 a CPMF 

Jornalista Roberto Ramalho

O governo da presidente Dilma conseguiu uma grande vitória ao aprovar uma medida  que inclui a CPMF no orçamento de 2016, com apoio da base do governo, com a inclusão de previsão de ganhos com o tributo no relatório de receita.

A medida foi aprovada por 21 votos a onze. O novo imposto pode render R$ 32 bilhões entre as receitas previstas para o ano que vem. 

A CPMF deve ser aprovada até junho de 2016 para que a cobrança sobre qualquer operação financeira comece em setembro.

Essa medida só foi aprovada devido a pressão dos governadores e prefeitos que também poderão ser contemplados com uma parte da receita.

Porém, o destaque que autoriza a alteração do relatório traz uma arrecadação menor que a desejada pelo governo. 

Em estimativa enviada hoje pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o Executivo esperava a aprovação da CPMF neste mês, com vigência a partir de abril e arrecadação de R$ 32 bilhões. 

A emenda aprovada no entanto, prevê a aprovação da matéria em junho, com validade a partir de setembro e arrecadação de R$ 12,7 bilhões.

Governador anuncia convocação da reserva técnica da PM e nomeação de concursados do nível médio e professores para a Uncisal  

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo informa a Agência Alagoas, o governador Renan Filho anunciou, na noite desta segunda-feira, 30, o calendário de convocação da Reserva Técnica da Polícia Militar de Alagoas referente ao ano de 2012. 

A partir de janeiro de 2016, 837 aprovados no concurso público serão convocados, seguindo uma ordem pré-estabelecida pelo Estado. Em paralelo, 722 aprovados no concurso público da Uncisal – referente ao ano de 2014 – também serão nomeados já nesta terça-feira, 1º de dezembro.

Segundo o governador, as ações são fruto de muito empenho da equipe técnica do Governo do Estado.

Afirmou o governador: “Estamos trabalhando sério, buscando alcançar nossas metas com os pés no chão. Cada conquista é realizada dentro do possível”.

O calendário segue o seguinte ordenamento: 200 soldados e 40 cadetes serão convocados em janeiro de 2016; mais 200 soldados serão chamados em abril de 2016; outros 200 soldados em julho de 2016; por fim, 197 fecham a lista em uma convocação prevista para outubro de 2016.

Também disse o governador: “Quando assumimos, no início deste ano, o Estado havia estourado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. O esforço para cortar despesas e eliminar desperdícios na máquina pública mostra resultados. O caminho é esse”.

Quanto a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), o governador salientou que a partir desta terça-feira, 1º de dezembro, seguirá um conograma de nomeações. São ao todo 722 contratados, sendo 153 professores e 569 profissionais de nível médio para os cargos de assistente de administração, auxiliar de necropsia, técnico em enfermagem, técnico de laboratório e técnico em radiologia.

E o governador finalizou dizendo: “Com essas duas iniciativas, meu governo reafirma quatro compromissos fundamentais com Alagoas: reforçar a área de segurança pública e trabalhar com afinco para reduzir ainda mais os índices de violência, melhorar a saúde pública, qualificar a educação superior estadual e gerar novos postos de trabalho, sobretudo em áreas que atendem à população mais necessitada”.

Governador confirma pagamento do rateio da Educação e deixa a entender que deverá liberar pagamento do 13º  antes do dia 20 de dezembro 

Jornalista Roberto Ramalho

Em entrevista concedida a imprensa, em Penedo, nesse sábado (28), na Casa de Aposentadoria, na abertura do segundo dia de trabalhos do programa Governo Presente, o governador Renan Filho confirmou o pagamento do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os profissionais do magistério. 

Também anunciou que ainda nesta semana estará divulgando a data de pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. 

Os anúncios foram feitos nesse sábado (28),durante entrevista coletiva concedida pelo chefe do Executivo estadual 

Disse o governador na ocasião: “Em um ano difícil, onde o país está em crise e alguns estados pagam salários parcelados ou não garantem o 13º, trabalhamos arduamente para honrarmos nosso compromisso com o servidor público. O rateio dos recursos está garantido e vamos atuar de forma a assegurar que este processo não demore tanto para ser efetuado. Dentro de uma semana, anunciaremos ainda a data do pagamento do 13º, que, junto ao salário de dezembro totaliza um montante de R$ 520 milhões”.

Por sua vez, coube ao secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa, também assegurar o pagamento do rateio. 

Afirmou ele na oportunidade: “Alagoas não é um estado rico do ponto de vista de receita e, em meio a esta crise, o governador Renan Filho trabalha muito e vai fazer o máximo na medida das possibilidades do Estado. Em relação ao rateio, temos que esperar o depósito da última parcela do Fundeb no dia 30 para que possamos calcular o montante a ser pago para os professores. A distribuição será feita de acordo com critérios estabelecidos por lei ou decreto e trabalharemos para agilizar a execução deste processo”.

Se realmente isso acontecer, a decisão do governador não só será boa para os servidores públicos estaduais, sobretudo quando do pagamento do rateio dos professores, como, principalmente, para a economia do Estado, fazendo a Roda Gigante girar, em face de pagamentos de dívidas e das comprars natalinas e de final de ano no comércio de toda Alagoas.

Será o dinheiro circulando no comércio, que deverá providenciar a compra de mercadorias nas Industria, e gerando caixa para o Estado de Alagoas em forma de ICMS. 

Lei que prevê impressão do voto é publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor nas eleições de 2018

Jornalista Roberto Ramalho

Foi publicada na edição da quinta-feira (26/11) do Diário Oficial da União a lei que determina a impressão do voto em urna eletrônica para eventual conferência pelo eleitor.

A exigência do voto impresso nas eleições foi aprovada pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral e vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Porém, na semana passada, o veto presidencial foi derrubado e a impressão foi reinserida na Lei 13.165/15, da reforma política.

A urna eletrônica imprimirá o voto, que será depositado automaticamente em uma caixa lacrada, sem contato manual.

Segundo a lei o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica. A nova regra vale a partir da eleição de 2018. 

A partir da eleição de 2018 será muito difícil enganar o eleitor. Isso ainda poderá acontecer se a Urna for criptografada.

Polícia Federal prende o senador Delcídio Amaral do PT-MS.

Jornalista Roberto Ramalho

Líder do governo no Senado, o parlamentar do PT do Mato Grosso do Sul foi preso por estar atrapalhando as investigações da Lava-jato, segundo a corporação. Buscas estão sendo realizadas no Congresso Nacional.

Áudio revela Delcídio Amaral firmando repasse de dinheiro a Nestor Cerveró

Esteves e mais três pessoas foram presos hoje pela Polícia Federal. Entre elas está o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral. Segundo o relator da Lava-jato no STF, Teori Zavascki, eles criaram um plano de fuga para o diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O objetivo era de que ele não firmasse um acordo de delação premiada. Delcídio e Esteves ofereceram quatro milhões de reais. 

No áudio, o filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, conversa com o parlamentar e o advogado Edson Ribeiro. Eles sugerem a realização de um contrato. Trechos da gravação realizada por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, revelam o momento em que Delcídio Amaral firma o compromisso de repassar dinheiro ao ex-diretor da Petrobras para que ele não citasse seu nome na delação premiada.

Bernardo conversa com o parlamentar do PT e o advogado Edson Ribeiro com muita tranquilidade. Eles sugerem a realização de um contrato. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse acordo de fachada, para serviços de advocacia, seria firmado entre Edson Ribeiro e o banco BTG Pactual.

O advogado receberia o valor a título de honorários e repassaria para a família de Cerveró, aos poucos. Bernardo afirma que Cerveró pode ficar preso por cerca de dois anos após o acordo de delação premiada e que a família precisaria estar assistida.

Delcídio, então, não cita valores, mas diz que firma o compromisso e vai honrá-lo: “Bernardo, isso é um compromisso que eu to assumindo.”

A Agência de Notícias Reuters afirmou que o maior caso de corrupção do Brasil afeta um dos maiores bilionários do país.

Já a Rede Britânica de Televisão BBC aponta que Esteves tentava financiar um plano para acobertar os crimes na Petrobras.

A Bloomberg alertava para a queda de quase 30% nas ações do banco BTG Pactual.

Nunca vi tanta corrupção na história desse país. Estão assassinando a democracia, ou o que ainda resta dela.