Artigo - A decisão do STF, o processo de Impeachment, a estabilidade política-institucional, econômica, a ética, e o papel das Forças Armadas

Roberto Ramalho é jornalista

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que foi correta a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, que proibiu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de impor rito próprio a um eventual processo de impeachment. 

Diz o Editorial do Estadão: “A consolidação da democracia não se faz por atalhos”. No texto também são feitas críticas ao parlamentar. O jornal afirma que o deputado “é moralista, mas é, ao mesmo tempo, capaz de beneficiar-se de transações financeiras escusas e de negar pública e oficialmente as evidências que o comprometem”.

Enquanto isso dois professores da Fundação Getúlio Vargas, Rubens Glezer e Eloísa Machado,  do curso de Direito, em matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, afirmam que o Supremo Tribunal Federal tem agido como um poder moderador. 

Para os professores, a suspensão de atos relacionados ao impeachment são um efeito colateral da decisão do STF, pois o que foi garantido aos deputados pela corte constitucional foi o direito a um devido processo legislativo. 

Afirmaram eles: “As liminares não deram resposta sobre o que deve ser feito, mas controlaram como os parlamentares devem debater a respeito”.

É evidente que estamos caminhando para um abismo institucional, político e econômico se o governo e as oposições não se sentarem a mesa para conversar.

Falando a Folha de São Paulo o Comandante do Exército externou sua preocupação com a atual situação do Brasil.

Disse ele: "Estamos vivendo situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica, ética muito séria e com preocupação que, se ela prosseguir, poderá se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade", afirmou.

Villas Bôas deu as declarações em inédita videoconferência na sexta-feira, dia 09.10.2015, para dois mil oficiais temporários da reserva, os denominados R2, que se prepararam durante o serviço militar, porém, não seguiram carreira.

Porém, o mesmo oficial-general, quando foi nomeado comandante do exército afastou qualquer manifestação de intervenção militar.

Questionado pelo Jornal Folha de São Paulo sobre o eventual significado de crise social dizer respeito ao Exército, ele citou o artigo da Constituição Federal que diz que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e dá ordem", sob autoridade presidencial.

"Foi com o pensamento de legalidade, de estabilidade e de legitimidade que o comandante do Exército se referiu", disse em nota.

No vocabulário filosófico contemporâneo, conceitua-se Ética como estudo da moral/moralidade – já a moral tem a ver com o agir humano (ações), sendo avaliado a relação entre o bem x mal ; justo x injusto; correto x incorreto.

A crise que o País está passando está fazendo o povo sofrer e o governo da Presidente Dilma, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário precisam acabar de vez com ela antes que seja tarde demais.

Não quero e nem desejo uma nova ditadura para o Brasil. Creio que até mesmo As Forças Armadas também não querem. Porém, os militares enquanto cidadãos também estão de olho na crise.

Estado Islâmico confirma morte de seu número 2 

Roberto Ramalho com Agências Internacionais 

O grupo Estado Islâmico anunciou nesta terça-feira, 13.10.2015, que o número 2 da organização foi morto durante um bombardeio levado a cabo pela coligação internacional, liderada pelos Estados Unidos, segundo noticia a agência France-Presse.

Abu Mutaz al-Qurashi também conhecido por Fadhil Ahmad al Hayali, morreu em um ataque aéreo em agosto passado, conduzido por forças norte-americanas. Eu não vou chorar a morte, pois o seu desejo era morrer em nome de Alá», disse o porta-voz do Estado Islâmico Abu Mohamed al-Adnani, num excerto de áudio posto na internet.

A Casa Branca tinha anunciado no dia 22 de Agosto, a morte de Qurashi durante um ataque aéreo a norte da cidade de Mossul, Iraque, contudo, os jihadistas só confirmaram o acontecimento nesta terça-feira.

Segundo Rita Katz, diretora de um portal que monitora a atividade de extremistas na internet, Adnani também chamou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de "idiota" e disse que a América será "destruída".

Há cerca de dois meses, a Casa Branca já havia anunciado a morte de Hayali, também conhecido como Haji Mutaz. Ele estava a bordo de um carro nos arredores de Mossul, no Iraque, quando o veículo foi atingido por um bombardeio norte-americano.

O número 2 do Estado Islâmico era tido como o aliado mais próximo do líder do grupo, Abu Bakr al Baghdadi, e coordenava o deslocamento de armas, explosivos, automóveis e pessoas entre Iraque e Síria.

Durante o fim de semana as autoridades russas dizem ter impedido a perpetração de um atentado em Moscou, capital da Rússia.

Segundo informa a Agência Reuters, os serviços de segurança da Rússia revelaram que os dez suspeitos detidos foram treinados pelo Estado Islâmico na Síria.

«Algumas destas pessoas treinaram em campos do Estado Islâmico na Síria. Dois dos detidos confessaram que planejaram realizar um ataque terrorista no transporte público de Moscou», disse o Serviço Federal de Segurança da Rússia, citado pela agência de notícias russa Interfax.

Portugal vence Sérvia nas eliminatórias da Eurocopa e se classifica na 1ª posição de seu grupo

Jornalista Roberto Ramalho

O Grupo I das Eliminatórias da Eurocopa terminou neste domingo (11) com uma vitória convincente de Portugal, que conquistou a sua sétima vitória seguida, consolidando o domínio da chave. 

Em Belgrado, os portugueses derrotaram a Sérvia, que já estava eliminada, por 2 x 1, com gols de Nani e João Moutinho, com Tosic diminuindo para o time da casa. 

Na outra partida do grupo, a Albânia derrotou a Armênia por 3 x 0 fora de casa e se garantiu no torneio pela primeira vez em sua história. 

A Dinamarca ficou na 3ª posição e tentará uma vaga na repescagem.

Artigo - Dia Mundial da Saúde Mental 

Roberto Ramalho é jornalista, blogueiro e servidor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal)

Desafios e possibilidades foram lançadas a partir da publicação da Lei Antimanicomial de 2001.

O novo contexto do cuidar apresenta a assistência ao paciente nos transtornos mentais mais comuns, assim como a orientação sobre a atuação da equipe multidisciplinar para o adequado desempenho e atendimento qualificado ao paciente portador do transtorno.

A nova Lei vai ao encontro do modelo de assistência em Saúde Mental proposto pela legislação brasileira vigente, que é pautada na mudança do modelo centrado no hospital psiquiátrico e médico-biologicista, apresentando propostas de cuidar que mostram ser possível ir além do que é determinado pela Política Nacional de Saúde Mental.

Numa palestra, o Prof. Dr. André Luiz Moraes Ramos afirma que Saúde Mental não significa ausência de doença, mas uma condição de bem estar biopsicossocial: – organismo, – psiquismo e – adaptação social; A doença mental é analisada em termos de sofrimento psíquico, que compromete a vida pessoal, familiar, educacional e profissional do indivíduo.A doença mental é analisada em termos de sofrimento psíquico, que compromete a vida pessoal, familiar, educacional e profissional do indivíduo.

Hoje é discutida a relação entre a Terapia Comunitária Integrativa (TCI) e os princípios e práticas da Saúde Mental, a partir do referencial da Reforma Psiquiátrica no Brasil. 

Atualmente esta metodologia é adequada aos objetivos do desenvolvimento da autonomia e da cidadania das pessoas com sofrimentos psíquicos do cotidiano, assim como dos portadores de transtornos psíquicos leves, moderados e graves. 

A TCI revela-se como instrumento de promoção da saúde e prevenção da doença. A partir de experiências diversas, no Brasil e na França, são revelados como a TCI auxilia no cuidado à saúde mental do trabalhador da saúde, da grávida e da puérpera, do paciente com epilepsia, do estudante e do educador, do usuário de álcool e de outras drogas e do CAPS Ad. 

Hoje também se debate exaustivamente os princípios da Reforma Psiquiátrica e da Saúde Mental Comunitária, sobre a relação entre as pessoas cuidadas e os cuidadores e uma reflexão filosófica sobre o encontro. 

A Terapia Comunitária Integrativa, criada e desenvolvida pelo Prof. Adalberto Barreto na Universidade Federal do Ceará, é uma metodologia adequada para a construção de redes solidárias e o desenvolvimento da cidadania de pessoas e grupos comunitários. 

Essa tecnologia tem sido implantada desde 1987, nos Estados brasileiros, bem antes da vigência da Lei Antimanicomial, e também em vários países, como França, Suíça, Alemanha, Moçambique e Uruguai. 

Hoje, de acordo com estimativas, existem aproximadamente 40.000 terapeutas comunitários formados no Brasil através de 46 Polos Formadores interligados pela Rede ABRATECOM (Associação Brasileira de Terapia Comunitária). 

Em seu desenvolvimento, a TCI tem participado como instrumento social das políticas públicas que são recomendadas pela Organização mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde, sobretudo abrangendo as áreas sociais, da educação, saúde, justiça, segurança pública, através de entidades governamentais como Ministérios, Secretarias de Estados e Municípios, envolvendo, também, entidades não governamentais e privadas. 

O esforço coletivo tem demonstrado a utilidade dessa abordagem nas ações de acolhimento e desenvolvimento de pessoas e da sociedade, e por se tratar de uma técnica integradora de pessoas e comunidades, ela tem sido utilizada nas práticas e nos serviços de Saúde Mental pelo Brasil afora. 

A Terapia Comunitária Integrativa se sintoniza com os princípios libertadores e promovedores preconizados pela Reforma Psiquiátrica, previstas na Lei Antimanicomial, visando desenvolver a autonomia dos indivíduos e facilitar a aceitação das diferenças entre as pessoas e, portanto, a inclusão social.

De acordo com a Organização da Nações Unidas, por intermédio da Organização Mundial da Saúde (OMS),  a  Classificação das DOENÇAS MENTAIS são as seguintes entre principais tipos: 

– Distúrbios de Ansiedade: fobias, pânico, obsessões, compulsões, etc; fobias, pânico, obsessões, compulsões, etc; 

– Distúrbios Afetivos ou de Humor depressão e mania; depressão e mania; 

– Distúrbios Esquizofrênicos: sintomas psicóticos de delírio e alucinações. sintomas psicóticos de delírio e alucinações.

No Brasil, a Lei nº 10.216, de 06.04.2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assim define os direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Concluindo, diante de milhares de evidentes experiências de atipia, desajuste, desconforto ou mal-estar cada vez mais comuns nos pacientes que sofrem de transtornos mentais - como transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, síndrome da fadiga crônica, bulimia, anorexia, entre outros, buscar discutir as utilidades e as limitações dos critérios a serem usados e utilizados a partir dos quais se define o que seja doença e o que não seja, o que é normal e o que não é, constitui um debate necessário e verdadeiro, e de enorme relevância, para os profissionais da saúde mental e para todos os interessados no tema.

Ministro Luiz Fux nega Segurança para impedir julgamento das pedaladas fiscais e TCU julga ilegais contas do governo Dilma de 2014 

Jornalista Roberto Ramalho

A Advocacia-Geral da União impetrou, nesta terça-feira (6/10) um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal que tentava suspender a sessão desta quarta-feira (7/10) do Tribunal de Contas da União que terminou analisando as contas de 2014 do governo federal e as rejeitou por unanimidade. 

Na ação, a AGU alegava que o TCU descumpriu o rito previsto no Código de Processo Civil ao tratar do pedido de suspeição movido contra o relator da análise das contas governamentais, ministro Augusto Nardes. 

Neste questionamento, a AGU havia argumentado que Nardes havia antecipado seu voto e por isso não teria condições de julgar a ação.

E agora a noite o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, um parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. 

Os oito ministros titulares presentes em plenário entenderam haver irregularidades nos gastos e decidiram encaminhar ao Congresso Nacional a sugestão de reprovação das contas da presidente Dilma Rousseff. 

A última vez que isso ocorreu foi em 1937, no governo de Getúlio Vargas. 

A palavra final sobre as contas será agora do Congresso Nacional, onde o governo terá condições de reverter a situação fazendo uso de meios inadequados.

Tendência do TCU é a rejeição das contas de 2014 do governo federal 

Jornalista Roberto Ramalho

Mesmo sobre pressão do governo federal na tentativa de adiar o julgamento das pedaladas fiscais da gestão Dilma Rousseff 2014, o Tribunal de Contas da União resolveu analisar o parecer do ministro Augusto Nardes.

Antes, porém, o Tribunal de Contas da União deverá analisar o pedido de seu afastamento sob a alegação de que ele já havia declarado seu voto antecipadamente, o que na visão do Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, estaria ferindo a Lei da Magistratura e o próprio Regimento Interno do órgão.

Todavia, antes mesmo de acontecer o julgamento, o ministro da AGU, Luis Adams fará a sustentação oral pedindo o afastamento do relator que analisa as contas do governo.

Caso o TCU mantenha Augusto Nardes como relator da matéria, e o seu parecer  seja acatado e acompanhado pelos demais ministros, e o governo perca, a estratégia será a de recorrer ao STF.

Tudo leva a crer se o julgamento for em frente, o parecer recomendando a rejeição seria seguido pelos demais ministros da Corte de Contas, abrindo um precedente para que a oposição requeira o Impeachment da presidente por haver um fato concreto.

Governo irá pedir suspensão de ministro do TCU da relatoria das contas de Dilma que questiona as "pedaladas fiscais" 

Jornalista Roberto Ramalho

Julgamento das chamadas 'pedaladas fiscais', que estava marcado para quarta, pode ser adiado mais uma vez. Advogado-geral da  União disse que Augusto Nardes se manifestou previamente sobre o caso.

Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União e responsável pelo julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff, afirmou a gravidade do rombo causado pelas pedalas fiscais e criticou a falta de contingenciamento do governo na previsão de gastos.

Segundo o Estadão, o pedido do governo deve ser enviado nesta segunda-feira, 5, à Corte de Contas sob a alegação de "vício" no processo.  O governo se baseia na legislação que veda aos magistrados manifestar opinião sobre processos ainda não julgados.

Informa o Estadão que a estratégia foi apresentada na tarde deste domingo, 4, em entrevista coletiva concedida pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento). A ideia, com isso, é adiar o julgamento das contas, agendado para a próxima quarta-feira. "Se apontamos a suspeição, não pode ter o julgamento sem analisar essa suspeição antes de julgar o mérito", disse o ministro José Eduardo Cardozo.

"É vedado ao magistrado se manifestar por qualquer meio de comunicação sobre processo em curso. O que percebemos é que essas manifestações reiteradas constrangem todo o restante do tribunal. O problema está na condução e dirigismo", disse Adams. Segundo ele, Nardes deve ser substituído da relatoria. "O processo precisa ser saneado. Sanear é reconhecer o vício e substituir o relator", completou.

A situação do governo da presidente Dilma é muito séria. Se o processo for a julgamento o TCU decretará a derrota do governo federal por ferir os princípos da legalidade, moralidade e publicidade.