Ministro Celso de Mello nega suspensão de andamento da PEC que reduz maioridade penal 

Jornalista Roberto Ramalho

Numa decisão bastante madura, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para suspender a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. 

A decisão foi divulgada na manhã deste sábado (11/7) pelo STF.

O Mandado de Segurança Interposto com pedido de liminar por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos (PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC), que tenta anular a votação da PEC em primeiro turno foi negado pelo Ministro Celso de Mello.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e depois ainda será analisada pelo Senado. 

Com a rejeição da decisão provisória pelo ministro Celso de Mello, a ação será julgada pelo plenário do STF.

Os parlamentares alegaram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desrespeitou o regimento da Casa ao votar, menos de 24 horas depois da reprovação de um projeto sobre o tema, a emenda aglutinativa aprovada pelos parlamentares. 

Na sua decisão, Celso de Mello não se pronunciou a respeito da questão. O magistrado simplesmente destacou que outra liminar poderá ser apresentada caso a redução seja aprovada em segundo turno.

Na ação mandamental, os deputados alegaram e questionaram os procedimentos adotados pela Mesa da Câmara e relataram 'atropelo' do processo legislativo. 

Na sexta (10/7), Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade na votação e afirmou que o questionamento dos 102 parlamentares "serve apenas para satisfazer interesses políticos" que foram "derrotados" na votação do plenário.

Ainda de acordo com ele os deputados que entraram com a ação tentam induzir o STF ao "erro" e promover uma "intervenção" do Poder Judiciário em questões internas do Poder Legislativo. 

Além dos parlamentares, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou repúdio à aprovação da maioridade penal. O órgão, no entanto, decidiu que se manifestará somente caso o tema seja aprovado no Senado.

No texto da PEC da maioridade penal analisado na primeira votação, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a redução da punibilidade para diversos tipos de crimes, entre eles tráfico de drogas. 

Porém, no dia seguinte, a Casa aprovou somente o texto que abrangia apenas crimes hediondos, como estupro, e lesão corporal seguida de morte.

Sede da Secretaria de Educação começa a ser demolida após queda de parte de sua estrutura

Jornalista Roberto Ramalho

A Secretaria de Estado da Educação (SEE), no Centro, em Maceió, um símbolo que foi construído para abrigar servidores abnegados há  décadas, está desaparecendo aos poucos. 

Nessa quinta-feira, numa ação que envolveu técnicos do órgão estadual de Defesa Civil, engenheiros, agentes de trânsito e guardas civis, foi demolida uma parte de sua estrutura.

A área é extensa e ocupa um quarteirão. Na ação de demolição pelo risco que estava causando aos transeuntes e para os ocupantes de vendedores ambulantes cadastrados, a empresa contratada para realizar o serviço usou uma retroescavedeira, equipamento considerado mais adequado ao local, e pôs abaixo paredes que ameaçavam desabar para o leito da rua, e uma parte do muro. Infelizmente inúmeros documentos foram deixados de lado e abandonados numa irresponsabilidade do secretário da pasta.

Muitos curiosos e ambulantes que trabalham bem próximo ao que ainda resta do prédio presenciaram a ação, adotada depois do desabamento registrado no sábado, 4 em face das fortes chuvas.

Segundo informou a imprensa, a causa do desabamento de parte da estrutura da SEE foi o rompimento da estrutura de madeira do telhado, que estava comprometida por ataque de cupins. 

Um laudo técnico está recomendando a demolição completa e urgente de todo o prédio.

No sábado, o Corpo de Bombeiros Militar e a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) haviam determinado a interdição do trecho da Rua Fernandes de Barros, onde a sede da SEE está instalada  para evitar acidentes, já que havia o risco de novos desabamentos. 

Ainda na quinta-feira, após a conclusão do serviço de derrubada de parte do prédio que poderia desabar e causar acidentes, o trânsito naquela artéria foi liberado para veículos.

O abandono da sede da Secretaria de Educação pelo governo de Teotônio Vilela e posteriormente de Renan Filho, poderia ser objeto de uma ação por parte do Ministério Público estadual. 

Exército sírio avança rumo à Palmira para expulsar jihadistas do Estado Islâmico 

Jornalista Roberto Ramalho

Apoiadas pela Força Aérea, as tropas do exército sírio cujo regime está em guerra civil com a oposição, avançaram nesta quinta-feira, localizando-se a poucos quilômetros de Palmira, em meio aos combates com os jihadistas do Estado Islâmico (EI) nessa antiga cidade do centro do país em guerra.

De acordo com o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH), os soldados sírios estão 5 km ao oeste da cidade e travam intensos e violentos combates com os jihadistas.

"As forças do regime podem entrar na cidade a qualquer momento. Elas não estão longe. O deserto separa os efetivos da cidade", acrescentou o diretor do OSDH, Rami Abdel Rahmane.

A Força Aérea bombardeia a cidade intensamente, e os moradores estão em fuga, acrescentou.

De acordo com ele, ainda não há condições para divulgar um balanço sobre vítimas. Em Damasco, uma fonte de segurança confirmou o avanço do Exército e a continuação dos combates.

"Ontem (quarta-feira), o Exército conseguiu avançar de maneira significativa na direção da cidade", relatou a fonte da Agência de Notícias France Presse.

Palmira caiu nas mãos do EI em 21 de maio passado e agora poderá voltar ao controle do regime sírio.

As ruínas de Palmira são consideradas Patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

A agência da ONU condenou as destruições, por parte do EI, das obras de arte dessa localidade, em particular dos monumentos funerários e da estátua do Leão de Al Lat.

O EI divulgou um vídeo on-line, no qual mostrou 25 soldados do regime sírio sendo executados por adolescentes no anfiteatro da cidade.

Deflagrado pela repressão, por parte do governo, de um movimento de contestação pacífico em março de 2011, o conflito no Síria começou entre o Exército e rebeldes sírios e acabou se tornando mais complexo e sangrento com o envolvimento de inúmeros grupos rebeldes, dos cursos e de jihadistas procedentes, em especial, do exterior.

Até o momento mais de 230 mil pessoas já morreram no conflito, segundo o OSDH.

Governo federal perde outra no Congresso Nacional. Mudanças na aposentadoria beneficiarão aposentados que recebem mais de um salário. Dilma vetará

Jornalista Roberto Ramalho

Em nova derrota do governo no parlamento, o Senado aprovou a medida provisória que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo.

A fórmula garante que o trabalhador e que os aposentados tenham ganhos reais acima da inflação, de acordo com o crescimento da economia.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou, após a votação, que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida aprovada.

O governo está ficando cada vez mais numa situação muito difícil perante os trabalhadores.

Lula entra com ação criminal contra senador Ronaldo Caiado no STF 

Jornalista Roberto Ramalho

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou ação criminal contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), nesta quarta-feira (8/7), no Supremo Tribunal Federal, por calúnia, injúria e difamação.

Em fevereiro, o senador do Democratas escreveu em sua conta no Twitter uma mensagem chamando o ex-presidente de "bandido". "Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo! Igual à época que instigava metalúrgicos a protestar e ia dormir na sala do delegado Tuma", escreveu Caiado na rede social.

A queixa-crime, é promovida pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, do escritório jurídico Teixeira, Martins & Advogados, pede a condenação que, se confirmada, pode chegar a dois anos de detenção.

Na petição os advogados argumentam ainda que o tipo de afirmação feita por Caiado extrapola a imunidade parlamentar e configurou uma grave ofensa ao ex-presidente. Essa última afirmação foi feita para evitar que o senador alegue imunidade parlamentar para se eximir de culpabilidade pela postagem.

Procurado pela imprensa, o senador disse que não recebeu qualquer notificação e informou, por meio de nota, que a publicação foi feita “quando ninguém tinha coragem de contestá-lo (Lula), e que ele se viu no direito de ameaçar toda a população brasileira insatisfeita com Dilma Rousseff”.

Segundo o parlamentar, o ex-presidente fez discurso, à época, dizendo que convocaria o MST caso movimentos contra o governo fossem para as ruas.

A queixa-crime ainda aguarda distribuição no tribunal.

Presidente Dilma sanciona lei que torna assassinato de policiais crime hediondo 

Jornalista Roberto Ramalho, com Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta terça-feira, 7, sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, da Força Nacional de Segurança Pública, além de integrantes das Forças Armadas e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. 

A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (7).

Aprovada pelo Congresso Nacional em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. 

Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. 

Da mesma forma foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.

Um excelente instrumento de proteção aos familiares dos policiais em geral, membros das Forças Armadas, da Força de Segurança Nacional e de Agentes Penitenciários, inclusive dos mesmos.

Medida provisória autoriza empresas a reduzir jornada de trabalho e salário. Além de ter que ser aprovada no Congresso, entidades patronais e sindicais devem assinar acordo

Jornalista Roberto Ramalho com Agência Brasil

Objetivando evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que irá permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada nesta segunda-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. 

Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. 

Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite dessa segunda-feira (6) por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

Afirmou Rossetto: "É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

Trata-se de uma medida bastante inteligente e adequada o momento em que estamos vivendo. É lamentável que tenha vindo tardiamente. Tinha evitado a demissão de milhares de   trabalhadores.