Jornal O Estado de S. Paulo diz que Impacto financeiro da operação "lava-jato" resultará na perda de R$ 87 bilhões para o país 

Jornalista Roberto Ramalho

Citando estudo elaborado pelo Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas e pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), o jornal O Estado de São Paulo   informa que, sob o impacto da operação "lava jato" o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode "encolher" R$ 87 bilhões este ano, ao custo de 1 milhão de empregos. 

O trabalho considera os efeitos da retração de gastos da Petrobras sobre toda a cadeia de fornecedores.  

Embora as ações da estatal brasileira estejam tendo uma leve recuperação na Bolsa de Valores, a perda ainda é muito grande.

Outros escândalos também vem afetando a economia do Brasil.

Enquanto o Poder Judiciário se comportar de maneira leniente, omissa e covarde com o banditismo e a corrupção no País a situação tende a se agravar, podendo ficar incontrolável com a subida do dólar mais do que está acontecendo no momento, aumento da Selic e da Inflação.

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Reynaldo Soares da Fonseca é nomeado para o STJ

Jornalista Roberto Ramalho

Apontado como favorito na lista tríplice do STJ, o desembargador Reynaldo Soares da Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi escolhido nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça pela presidente da República Dilma Rousseff, agardando a comunidade jurídica como um todo.

Reynaldo Soares era dado como favorito na lista tríplice, formada pelo STJ, uma vez que já havia figurado em outras listas.

Também estavam na disputa para a vaga os desembargadores federais João Batista Pinto Silveira (TRF-4) e Joel Ilan Paciornik (TRF-4) e o ministro Arnaldo Esteves Lima, aposentado em julho do ano passado.

Nascido em São Luís do Maranhão em 1963, Fonseca se formou em Direito na Universidade Federal do Maranhão em 1986. Em seguida cursou pós-graduação em Direito Constitucional na mesma faculdade e na Universidade Federal de Santa Catarina, e em Direito Penal e Processual Penal na Universidade de Brasília. 

O desembargador é mestre em Direito Público pela PUC-SP.

Carreira do futuro ministro do STJ

Exerceu o cargo de procurador do Maranhão e do Distrito Federal, e em seguida  ingressou na magistratura em 1993, assumindo o cargo de juiz federal substituto da 4ª Vara da Seção Judiciária do DF. 

Depois de uma passagem pela Justiça Federal maranhense, ele retornou ao ofício em Brasília. Em 2009, foi nomeado desembargador do TRF-1 pelo critério do merecimento.

O mais novo ministro do STJ também foi professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por dois períodos: de 1987 a 1989 e de 1997 a 1999. Na instituição lecionou as disciplinas de Direito Agrário, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Reynaldo Fonseca foi coordenador do sistema de conciliação da 1ª Região, e tornou-se um entusiasta desse meio alternativo de solução de conflitos. 

Segundo ele, a conciliação, além de ajudar a desafogar o estoque de processos em tramitação no Poder Judiciário, contribui para a paz social.

Para o desembargador federal, é possível que a relativização da coisa julgada seja decidida em atos processuais da fase de execução, mas apenas em casos excepcionais.

Os advogados têm uma boa visão de Reynaldo Fonseca, que tem o costume de recebê-los mediante agendamento prévio. Nas audiências, afirmam que desembargador ouve atentamente as razões deles.

Com essa visão de promover a conciliação creio que haverá mudanças substanciais no mundo jurídico a partir de agora. Ele está no caminho certo.

STF engaveta processo contra Jader Barbalho e ele é extinto sem o julgamento do mérito

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo informa o jornal O Globo, sem sequer ter sido julgado, foi arquivado o inquérito que tramitava a mais tempo no Supremo Tribunal Federal.

O caso chegou ao STF em outubro de 2003, e estava sob segredo de justiça e investigava o senador Jader Barbalho (PMDB- PA), suspeito de peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. 

A investigação foi encerrada sem conclusão e julgamento do mérito porque houve extinção da punibilidade. 

Durante esse período, o inquérito, iniciado em 2002 na Justiça Federal de Tocantins, percorreu diferentes instâncias judiciárias, num percurso de 4.809 quilômetros até acabar nas gavetas do STF.

Isso é uma vergonha!

Proposta de redução da maioridade penal é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Jornalista Roberto Ramalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, mesmo sob protestos.

A PEC 171/1993 foi considerada constitucional por 42 deputados que aprovaram o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT/RO), que é favorável à admissibilidade da proposta, diante dos votos de 17 deputados que votaram contra.

Ele foi escolhido como novo relator após o parecer original, do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, ter sido derrotado por 43 a 21 votos.

O texto agora segue para análise de uma comissão especial a ser formada que pode demorar até 40 sessões e terá de passar por duas votações no plenário da Câmara.

Segundo dados do Ministério da Justiça de 2011, menos de 1% dos homicídios foram cometidos por menores de 18 anos.

Do total de jovens que cumprem medidas socioeducativas, a maioria cometeu crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%).

Desde o início da sessão, partidos políticos como o PT, PSol e PCdoB usaram manobras regimentais a fim de impedir a votação, mas foram derrotados.

Segundo eles a mudança é inconstitucional por querer alterar cláusulas imutáveis da Constituição. Já parlamentares favoráveis se pronunciaram brevemente, a fim de agilizar o debate.

  

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) destacou a inconstitucionalidade da medida. De acordo com ele o partido estuda enviar um mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar a tramitação da PEC.

Ele lembrou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sanções a menores infratores. “É possível que um adulto fique menos tempo preso por um homicídio do que um adolescente que cometa o mesmo crime”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV/SP) afirmou que não existe unanimidade entre juristas em face ao entendimento da inconstitucionalidade. "Não há essa leitura apenas. Vamos afastar essa ideia de que essa é uma cláusula pétrea" disse. O deputado Giovani Cherini (PDT/RS) ressaltou que é preciso diminuir a certeza da impunidade de adolescentes de 16 anos que cometem crimes. 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou um comunicado contrário à medida, por considerar que ela viola direitos e garantias individuais. Outras entidades, como o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Federal de Psicologia e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) também se opõem à medida. Eles argumentam que ela será ineficaz na redução da violência no país, além de ir na contramão das recomendações internacionais. 

A Proposta de Emenda à Constituição 171 de 1993 altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a partir dos 12 anos, os jovens estão sujeitos a sanções por cometerem crimes, sendo três anos o tempo máximo de internação.

As medidas socioeducativas têm caráter predominantemente educativo e não punitivo. Elas incluem prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Como pai, cidadão, advogado, jornalista e formador de opinião, opino favoravelmente pela aprovação dessa PEC.

O índice de criminalidade praticado por jovens entre 12 a 18 anos é elevadíssimo e algumas estatísticas que afirmam que somente 1% dos jovens praticam homicídios ou latrocínios é uma piada de mau gosto.

Os preferidos do STF, Palácio do Planalto, Senado Federal e Câmara dos Deputados para ocupar a vaga de ministro do STF 

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal Folha de São Paulo traz uma matéria especial sobre as preferências em relação aos prováveis indicados para assumir a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa no STF.

Cinco nomes se destacam e são os favoritos, são eles: o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, os advogados Heleno Torres e Luiz Fachin, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves e Luis Felipe Salomão. 

O preferido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal é o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prefere os advogados Heleno Torres e Luiz Fachin. 

Consultado por Dilma recentemente sobre a vaga, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, apresentou cinco nomes: Torres, Fachin, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves e Luis Felipe Salomão. Este é apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

PEC sobre maioridade penal deve ser aprovada pelo Congresso Nacional 

jornalista Roberto Ramalho

Articulações e votações preliminares na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já evidenciam a possibilidade de ser votada a proposta de emenda constitucional da redução da maioridade penal, e o projeto ser aprovado com facilidade. 

Setores contrários à redução da maioridade penal, vindos do PT, PSOL e PPS, resistem e protelam ao máximo essa votação. 

Porém, nem sempre com sucesso. Em 17 de março, a CCJ rejeitou por 37 votos a 19 um requerimento que pretendia adiar a análise da proposta. 

Nessa votação, para cada deputado contrário à PEC, havia outros dois favoráveis. 

A redução da maioridade penal é imprescindível para a diminuição da violência no País.

A participação de menores em crimes hediondos aumentou assustadoramente nos últimos anos e a sociedade não mais aguenta tantos delitos.

Os crimes mais praticados por menores são latrocínio (roubo seguido de morte), homicídio, roubo qualificado, furto e tráfico de drogas.

Pagamento de precatórios beneficia Estados e municípios. E como fica quem só tem créditos a receber?

Jornalista Roberto Ramalho

A maneira encontrada pelo Supremo Tribunal Federal para o problema dos precatórios prejudica os credores.

Essa é a avaliação de advogados que os representam. Ao estabelecer o prazo de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2016, os ministros, na prática, deram 11 anos para Estados e municípios quitarem suas dívidas. 

Para o presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público (Madeca), advogado Felippo Scolari Neto, a solução encontrada tem muitos pontos negativos.

Afirmou ele: "O Supremo atendeu a quase todas as reivindicações de Estados e municípios. Esperamos que pelo menos que nesse prazo, os pagamentos sejam cumpridos".

E como fica a situação daqueles servidores que não teve seus títulos executados e apenas vão receber créditos? Como se dará a compra desses créditos na prática?