Pagamento de precatórios beneficia Estados e municípios. E como fica quem só tem créditos a receber?

Jornalista Roberto Ramalho

A maneira encontrada pelo Supremo Tribunal Federal para o problema dos precatórios prejudica os credores.

Essa é a avaliação de advogados que os representam. Ao estabelecer o prazo de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2016, os ministros, na prática, deram 11 anos para Estados e municípios quitarem suas dívidas. 

Para o presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público (Madeca), advogado Felippo Scolari Neto, a solução encontrada tem muitos pontos negativos.

Afirmou ele: "O Supremo atendeu a quase todas as reivindicações de Estados e municípios. Esperamos que pelo menos que nesse prazo, os pagamentos sejam cumpridos".

E como fica a situação daqueles servidores que não teve seus títulos executados e apenas vão receber créditos? Como se dará a compra desses créditos na prática?

Paulo Roberto Costa relata participação detalhada do senador Renan Calheiros no esquema de corrupção

Jornalista Roberto Ramalho

O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator da “lava jato”, detalhou a suposta participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em esquema de corrupção na estatal.

Em depoimentos adicionais à delação premiada, o ex-chefe do Abastecimento da Petrobrás afirmou que reuniões para combinar o pagamento de propina de empreiteiras em contratos com a Petrobras foram feitas na residência de Renan.

Ele fez questão de listar quatro episódios em que afirma ter atuado em favor do presidente do Senado.

Creio que esse episódio é muito grave e o senador terá que se explicar direitinha ao Poder Judiciário e dar uma satisfação a sociedade e seus eleitores.

A Constituição Federal de 1988 garante o direito defesa e o contraditório, cabendo a ele provar que a delação não passa de uma invenção.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República critica regulamentação da Lei anticorrupção 

Jornalista Roberto Ramalho

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, criticou a regulamentação da Lei Anticorrupção.

Segundo ele um ministro não deve investigar empresas em razão de poder levar a negociações escusas.

Afirmou o Procurador: "Essa autonomia de investigação que a lei coloca para âmbito federal, sem controle, pode levar, sim, os empresários a serem alvos de achaque". 

Camanho disse, também, entender que muitos pontos da lei são autoaplicáveis, o que significa que não necessitariam de regulamentação.

Em editorial, o jornal O Globo afirma que a regulamentação torna a Lei Anticorrupção inofensiva.

Para o jornal carioca, o objetivo da regulamentação é desidratar a lei devido ao escândalo de corrupção na Petrobras.

Segundo o Editorial de O Globo "Como políticos em cargos de ministérios poderão instaurar inquéritos, a legislação, na prática, instalará novo balcão de negociatas entre autoridades e empresários privados", diz o jornal.

Ajuste fiscal para Estados e municípios é adiado 

Jornalista Roberto Ramalho

A decisão da presidente Dilma de adiar a negociação das dívidas de prefeituras e estados com a União abriu nova crise entre governo e aliados.

A lei que altera o cálculo das dívidas foi aprovada ano passado, mas o Palácio do Planalto decidiu retardar sua aplicação, em nome do ajuste fiscal.

Revoltado com a situação o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, entrou na Justiça para fazer valer a lei. Outros prefeitos e governadores devem fazer o mesmo.

Conforme mostrou O GLOBO, Eduardo Paes entrou com uma ação na Justiça cobrando a aplicação do novo indexador que aliviaria os desembolsos mensais do Rio com o pagamento da dívida.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, Paes questionou Joaquim Levy sobre a validade da lei e obteve como resposta que a União precisava de mais tempo para mudar os contratos.

Como o prazo pedido pelo ministro estourou na semana passada, Paes deu entrada com a medida judicial.

Segundo participantes da reunião, Levy pontuou que há uma divergência de entendimento entre o ministério da Fazenda e o prefeito do Rio. Enquanto para o governo federal a lei aprovada e sancionada em dezembro do ano passado ainda precisa ser regulamentada, Paes defende que ela teria que ser aplicada imediatamente.

De acordo com os presentes ao encontro, não houve entendimento.

Políticos enrascados

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo o jornal O Globo dessa segunda-feira, metade dos políticos investigados na “lava jato” é alvo também de outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal ou réu em processos criminais ou de improbidade administrativa.

Estão nessa nova realidade 24 dos 50 nomes encaminhados ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início deste mês, suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras que ficou conhecido por “Lava-jato”.

Há casos dos mais diversos: desde crimes eleitorais a irregularidade em licitações, passando por contratação de empresa de amigo, embriaguez ao volante e agressão contra a ex-mulher.

Alguns dos inquéritos se referem a fatos ocorridos há mais de 15 anos, demonstrando a total inércia do STF ao não punir ninguém.

Que venham os militares! 

Artigo - O editorial de O Globo sobre o novo CPC

Roberto Ramalho é advogado, jornalista e blogueiro

Em editorial desse domingo (22) o jornal "O Globo" afirma que a Justiça ficará mais ágil com o novo Código de Processo Civil. 

O texto lembra que Brasil tem um acúmulo de quase 100 milhões de processos na Justiça e que esse um acervo que não para de crescer. 

Diz o Editorial: “O CPC normatiza a tramitação das ações civis nos tribunais, estipulando prazos, tipos de recursos lhes cabem, competências etc. Com a adoção dessa lei, que entrará em vigor dentro de um ano, a Justiça brasileira ganha um instrumental para agilizar o andamento de processos".

E na sua parte final diz: "Entre as principais mudanças do Código está a determinação de que os processos sejam julgados por ordem cronológica de entrada na corte. Reduzem-se os espaços para chicanas judiciais, como recursos e embargos, procedimento que, quase sempre, visa a adiar a decisão final sobre processos. Instituem-se, ainda, a repercussão de sentenças sobre demandas repetitivas e outros dispositivos, com o mesmo espírito de, assegurado o princípio da ampla defesa e aumentando a produtividade dos tribunais, dotar o país de uma Justiça que de fato se realiza, um direito do cidadão".

Sem dúvida nenhuma que esse CPC é bem melhor do que o anterior totalmente remendado.

Só o fato de tentar realizar a conciliação antes do processo se iniciar propriamente dito, já é um avanço.

Diminuiu também os recursos protelatórios e os advogados poderão também receber por eles.

Sempre considerei a impetração de um recurso como a continuidade de um processo em curso com algo mais, existindo um outro contexto.

Dá muito trabalho elaborar um recurso e nós precisamos fazê-lo estudando bem a causa.

A cultura do litígio deverá ser mudada para a cultura da conciliação sem prejuízo para autores e réus.

O problema é se o famigerado alvará permanecerá. Espero que não!

Atlético tem a maior dívida com a União - 284 milhões de reais - entre 103 clubes  

Jornalista Roberto Ramalho

A presidente Dilma Rousseff aprovou uma medida provisória com 7 itens que os clubes terão de cumprir para "modernizar e melhorar a relação econômica dos times de futebol". 

Um dos principais itens é o que refinancia as dívidas dos times com a União, dando até 240 meses para que as contas sejam pagas. 

O governo, embora esteja flexibilizando para o clubes, também exige o pagamento da dívida.

Em levantamento feito pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o total dos débitos de 103 clubes, até fevereiro, é de 2 bilhões 330 milhões 672 mil e 633 reais. 

Os times que mais devem são, pela ordem, Atlético Mineiro (mais de 284 milhões de reais), Flamengo (235 milhões de reais) e Botafogo (mais de 215 milhões de reais). 

Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as inscrições em Dívida Ativa da União referem-se a qualquer débito com a União devido e não pago no tempo e modo devidos.