Candidato à presidência da República Eduardo Campos (PSB) morre em desastre aéreo em São Paulo 

Jornalista Roberto Ramalho

O candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, faleceu na manhã desta quarta-feira em um acidente aéreo em Santos (SP). 

O jato em viajava caiu no bairro do Boqueirão. Não houve sobreviventes. 

Ao contrário do que havia sido informado anteriormente pelo PSB, a mulher do candidato, Renata, e o filho Miguel, não estavam na aeronave. 

Segundo nota oficial da empresa aérea, Líder Aviação, e da Polícia Federal estavam no avião, além de Eduardo Campos, o assessor especial dele Pedro Almeida Valadares Neto, o assessor de imprensa Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), seu fotógrafo Alexandre Severo Gomes e Silva, Marcelo de Oliveira Lyra (staff da campanha) e os pilotos Marcos Martins e José Stoffel Filho. 

O acidente que matou o candidato aconteceu no mesmo dia da morte do avô dele Miguel Arraes, que morreu dia 13 de agosto de 2005. 

De acordo com o deputado Alfredo Sirkis, a candidata à vice da chapa do PSB, Marina Silva, foi convidada por Eduardo Campos a embarcar no jato, mas rejeitou o convite porque tinha uma gravação de programa eleitoral em São Paulo.

O Comando da FAB informou, por nota, que o avião, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, caiu às 10 horas da manhã. 

Segundo a nota da Aeronáutica “a aeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave”.

A presidente Dilma Rousseff declarou luto oficial de três dias e, assim como o candidato do PSDB, Aécio Neves, suspendeu todos os compromissos de campanha. 

Ela também ligou para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e solicitou rapidez na perícia da polícia sobre as causas do acidente.

Eduardo Campos iria para um evento na cidade de Santos chamado SantosExport. 

A aeronave (aparelho Cessna, prefixo PRAFA) pertencia à empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda. e já havia sido utilizada pelo candidato outra vez. 

Segundo relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a manutenção anual do avião estava em dia, com validade até 14 de fevereiro de 2015. O avião foi inspecionado em fevereiro deste ano.

Testemunhas relataram que a aeronave pegava fogo poucos instantes antes da queda e que tentou desviar de prédios.

A tragédia comoveu todo o país, sendo destaque nos noticiários das principais redes de televisão do país, e em diversos sites e emissoras noticiosas internacionais, inclusive nas redes sociais.

O perfil de Eduardo Campos foi alterado, aparecendo o luto em destaque.

OMS declara epidemia de ebola na África emergência sanitária internacional. Droga experimental será usada na tentativa de parar o surto

Jornalista Roberto Ramalho

A Organização Mundial da Saúde declarou a epidemia de ebola no oeste da África uma emergência pública sanitária internacional. 

Dessa forma, os países afetados pela epidemia, iniciada em março deste ano, vão ter que adotar, entre outras medidas, exames para detectar o vírus em aeroportos, portos e postos de fronteira, em todas as pessoas que apresentarem febre e outros sintomas semelhantes aos do ebola. 

A OMS solicitou à comunidade internacional que ajude de maneira urgente, aos países afetados pelo ebola, doando materiais indispensáveis na utilização e uso com os pacientes.

A África Ocidental enfrenta o maior surto do vírus ebola já registrado desde a descoberta da doença, em 1976. 

De acordo com a OMS, trata-se da maior epidemia de febre hemorrágica em termos de pessoas afetadas, número de mortos e extensão geográfica. 

O último balanço da organização informa que já são mais de mil mortos e mais de dois mil casos da doença registrados.

Dois religiosos espanhóis que estavam na região e foram transferidos de volta para Espanha terminaram morrendo infectados pela doença.

Uma droga ainda experimental e que foi responsável pela melhora de um médico americano e de uma enfermeira está sendo considerada a última tábua de salvação para evitar uma pandemia mundial.

Também está prevista para 2015 a implantação de uma vacina para deter a doença.

Presidente Nacional da OAB bombardeia projeto da Câmara dos Deputados sobre paralegais

Jornalista Roberto Ramalho

A proposta aprovada pelos deputados, mas que ainda precisa passar pelo Senado, foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil. 

Segundo Claudio Lamachia, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, o texto é inconstitucional e ser for aprovado em definitivo à entidade pedirá sua inconstitucionalidade no STF.

“É um absurdo, um passo atrás para a qualificação da carreira jurídica no Brasil. O Conselho Federal da OAB, com o apoio das seccionais, mobilizará os deputados e senadores pela rejeição do projeto”, afirmou.

Já o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o ideal seria a ampliação do período de estágio durante o curso de Direito, podendo ter uma prorrogação de um ano após o término da graduação. 

Afirmou o presidente da OAB federal: “Mais do que isso, cria-se um desestímulo ao estudo e à capacitação. Não pode haver advogado de primeira e segunda linha, pois não há cidadão ou causa mais ou menos importante, frisou’’.

Conselho Federal da OAB abomina nova função para bacharéis em Direito que não são advogados

Jornalista Roberto Ramalho

O Conselho Federal da OAB por meio de seu vice-presidente nacional da Claudio Lamachia considerou inconstitucional o Projeto de Lei 5.749/2013 que cria a carreira de paralegais aos bacharéis em Direito. 

A matéria, que gerou muita polêmica no campo jurídico, foi aprovada em caráter terminativo nesta quarta-feira (6/8), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 

Caso a proposta seja aprovada totalmente no Poder Legislativo, estes bacharéis poderão atuar na área jurídica sob a responsabilidade de um advogado.

Claudio Lamachia lembrou que, em outubro do ano passado, a Câmara dos Deputados rejeitou, de forma definitiva, a proposta de fim do Exame de Ordem. 

Declarou Lamarca sobre o assunto: “É um absurdo legislativo, um passo atrás para a qualificação da carreira jurídica no Brasil. O Conselho Federal da OAB, com o apoio das seccionais, mobilizará os deputados e senadores pela rejeição do projeto”.

Por sua vez o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que o ideal seria a ampliação do período de estágio durante o curso de Direito, podendo ter uma prorrogação de um ano após o término da graduação. 

Disse ele: “Mais do que isso, cria-se um desestímulo ao estudo e à capacitação. Não pode haver advogado de primeira e segunda linha, pois não há cidadão ou causa mais ou menos importante’’.

O presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, destacou que o projeto poderá criar uma subclasse de profissionais do Direito, que será mal remunerada.

Afirmou o presidente da seccional do Rio Grande do Sul: “Isso desestimula muitos bacharéis a buscar a aprovação no Exame de Ordem, que é um instrumento de qualificação. O Direito não necessita de subprofissionais, mas de profissionais completos e tecnicamente preparados para a responsabilidade de orientar e atuar em benefício dos direitos dos cidadãos”, argumentou.

Como jornalista, advogado e blogueiro, está sendo criado um verdadeiro monstrengo e, se for aprovado pelo Congresso Nacional, será declarado inconstitucional pelo STF.

STF adia decisão sobre regras de pagamento de precatórios e sua solução ficará para depois das eleições. Escritórios precisam executar créditos para que virem precatórios

Jornalista Roberto Ramalho

Um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli interrompeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre as regras para o pagamento dos precatórios, títulos da dívida pública que são reconhecidos por decisão judicial definitiva, e que devem ser pagos por estados e municípios. 

O julgamento somente deverá ser retomado após as eleições de outubro próximo já que o referido ministro é o presidente do TSE.

Ainda não existe consenso sobre o esclarecimento da forma de pagamento das dívidas. Estima-se que cerca de um milhão de credores tenham mais de R$ 90 bilhões a receber de estados e municípios.

O STF julga um pedido Conselho Federal da OAB para que as regras criadas para o pagamento da dívida sejam esclarecidas. 

Em março de 2013, o STF derrubou parte da emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, também conhecida como do “calote”, que alterou, em 2009, o regime de pagamento. 

Os ministros analisaram o regime especial criado com a reforma, que permitia o pagamento em até 15 anos, fazer leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto e a reserva no Orçamento de estados e municípios entre 1% e 2% para quitação das dívidas.

No julgamento que foi interrompido no ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso o voto proferido no ano passado pelo relator das ações, ministro Luiz Fux. 

Naquela ocasião, Fux determinou que estados e municípios pagassem todos os precatórios até 2018 e entendeu que correção não pode ser feita pelo índice da caderneta da poupança e que precisava se basear em um novo índice.

Porém, em seu voto, Barroso entendeu que a correção pela poupança não pode retroagir, e deve valer a partir de 13 de março de 2013, data do julgamento principal dos precatórios no STF que deveria ter acontecido e foi mais uma vez adiado. 

“Ao longo do tempo, o sistema de precatórios se tornou um mecanismo de desmoralização do Poder Judiciário – que não vê suas decisões cumpridas - e o símbolo de uma deslealdade do Estado para com o cidadão”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro Teori Zavascki também acompanhou o voto do relator, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli, que não tem prazo para trazer o voto ao plenário. Mesmo com a suspensão do julgamento, estados e municípios devem continuar os pagamentos de precatórios pelas regras antigas, com o parcelamento, até decisão final do STF.

Em Alagoas, mas precisamente na 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual, cerca de vinte e dois mil credores e que são credores do Estado de Alagoas ainda não tiveram seus pedidos transformados em precatórios.

Para que isso possa acontecer, faz-se necessário que os escritórios que impetraram as devidas ações peçam a sua execução ao magistrado, para que eles se tornem precatórios e assim irem para a fila do Tribunal de Justiça.