Conselho federal da OAB lança campanha por "eleições limpas" na internet

Jornalista Roberto Ramalho com Agência Brasil 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá sugerir a criação de varas específicas do Poder Judiciário para atender a denúncias de calúnia, injúria e difamação na internet. 

A preocupação é que o Poder Judiciário não dê conta da demanda durante as campanhas eleitorais, que começam no dia 6 de julho.

"Nas varas comuns do Judiciário, não só por falta de estrutura, mas por falta de expertise, de conhecimento mesmo do tema, [acredito que] dificilmente o judiciário dê conta", afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A OAB lançou no último dia 3, o Compromisso do Brasil por Eleições Limpas na Internet, com o objetivo de conscientizar a população para promoção de eleições limpas na web. 

A intenção da entidade representativa dos advogados é evitar mentiras que podem denegrir a imagem dos candidatos e desqualificar o debate. 

Assim disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Vinícius Coêlho: "Pode vir a ser uma proposta dessa campanha sugerir ao poder judiciário através do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] a criação de varas ou grupos específicos para proteger o debate de alto nível na internet".

De acordo com a OAB federal, a demanda judicial deve aumentar com as novas regras do Marco Civil da Internet. 

A partir de agora redes sociais como o Facebook ou o Twitter precisarão de ordem judicial específica para remover conteúdos. 

Presente ao lançamento da campanha, o diretor de Relações Institucionais do Facebook, Bruno Magrani de Souza, disse que a empresa está preparada para atender à Justiça.

Disse ele na oportunidade: "O Facebook não remove nenhum conteúdo da plataforma por natureza ou viés político", explicou. E foi mais além: "Não faremos esse tipo de análise. O Poder Judiciário vai avaliar o que deve continuar ou não", disse ele. 

Segundo ainda o diretor de Relações Institucionais do Facebook, Bruno Magrani de Souza, denunciar o conteúdo na ferramenta oferecida pelo próprio Facebook também não adiantará. Os conteúdos só são removidos quando vão contra as normas de uso da rede social, após análise de equipe especializada.

A OAB vai avaliar com o Facebook, o Twiiter e Google formas de atuar na rede. É possível que a entidade intervenha em casos específicos. Além disso, vai atuar junto aos partidos. "O objetivo é que possamos discutir ideias, propostas para o país, evitando que o debate político seja reduzido a ofensas pessoais", afirmou o presidente da OAB, Vinícius Coêlho.

Forças Armadas atuarão com cerca de 60 mil militares na segurança durante a Copa do Mundo

Jornalista Roberto Ramalho
 

As Forças Armadas do Brasil vão atuar com cerca de 60 mil militares durante a Copa do Mundo.

O emprego das tropas será em eixos exclusivos de defesa, como o controle aeroespacial e do espaço aéreo, marítimo e fluvial, segurança de estruturas estratégicas, defesa cibernética, contraterrorismo e defesa química, biológica, radiológica e nuclear. 

Do total, 21 mil militares vão compor a força de contingência, preparada para agir em caso de eventualidade. 

A declaração foi feita pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. O ministro explicou que deste total, serão 35 mil homens do Exército, 13 mil da Marinha e 11 mil restantes da Aeronáutica. 

De aeronaves serão usadas: 10 caças F-5, 24 Super Tucano (A 29), 3 aviões radares (E-99), 47 helicópteros e 29 aeronaves de apoio. 

Os veículos navais serão 4 fragatas, uma corveta, 21 navios-patrulha, um navio de desembarque e 183 lanchas.

E tem muito mais que eles não divulgaram e nem divulgarão.

Pra frente Brasil!

USP não ocupa mais a 1ª posição de melhor Universidade da América Latina

Jornalista Roberto Ramalho

A Universidade de São Paulo (USP) perdeu o posto de melhor universidade da América Latina na lista elaborada pela QS, consultoria britânica especializada em educação superior para a Pontifícia Universidade Católica do Chile. 

A USP era líder do levantamento anual desde a sua criação, em 2011. Agora, a universidade figura em 2º lugar, porque foi ultrapassada pela Pontifícia Universidade Católica do Chile. 

Vinte e um países latino-americanos têm ao menos uma universidade entre as 300 instituições que figuram na lista. 

O Brasil tem o maior número de participantes: 78. O México vem em seguida, com 46, vindo a Colômbia com 41, Argentina com 34, e Chile com 30. 

A análise das instituições leva em conta proporção de professores com doutorado, reputação acadêmica, reputação dos graduados no mercado de trabalho, número de alunos por professor, número de publicações e citações, e presença digital.

Câmara dos Deputados e Senado entram com ação no STF contra mudança no número de deputados

Jornalista Roberto Ramalho

Contrariadas com a decisão do TSE em alterar o número de deputados federais em 13 estados, as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram entrar com duas ações no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a posição da Corte eleitoral. 

A Mesa do Senado ajuizou dia 29, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para que prevaleça o entendimento do Congresso Nacional que suspendeu resolução do ano passado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas para as eleições deste ano.

“A ação declaratória de constitucionalidade tem objetivo de provocar o Supremo a declarar a constitucionalidade do decreto editado pelo Congresso Nacional, argumentando que o TSE não poderia ter editado uma resolução reafirmando uma norma que já havia sido desconstituída pelo Congresso”, afirmou o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.

Segundo o advogado-geral do Senado, com a proximidade das convenções partidárias que serão realizadas em junho, a expectativa é que a ação seja julgada logo em decisão liminar.

A decisão do TSE tomada no último dia 27, ratifica determinação de abril do ano passado, que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. 

O plenário do TSE decidiu que não tem validade o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses, que tentava anular as mudanças na composição das bancadas.

Ontem a Câmara dos Deputados também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal.

Contudo, a estratégia, foi diferente. Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, contra resolução do TSE.

Afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN): “A distribuição das vagas entre as unidades federativas constitui matéria eminentemente política, a ser definida em uma instância eminentemente política, o Congresso Nacional”, justifica. 

Na sessão de terça-feira, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar resolução de 2013 da própria Corte que havia alterado o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados já para as eleições de outubro deste ano. 

A medida foi confirmada pelo tribunal mesmo após os congressistas terem aprovado, em novembro do ano passado, projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do TSE. 

Com isso, a bancada de oito estados sofrerá uma diminuição no número de deputados estaduais e federais – Alagoas perdeu três vagas na ALE e uma na Câmara dos Deputados -, e a bancada de outros cinco Estados, aumentará. 

Considero um acinte ao Poder Judiciário, as duas Casas Legislativas tentar modificar a decisão tomada pelo TSE, e uma desmoralização do próprio Poder Legislativo que havia elaborado as modificações anteriormente.

Se o STF decidir favoravelmente à Câmara dos Deputados e ao Senado, será melhor não termos mais Poder Judiciário no país.