Câmara dos Deputados e Senado entram com ação no STF contra mudança no número de deputados

Jornalista Roberto Ramalho

Contrariadas com a decisão do TSE em alterar o número de deputados federais em 13 estados, as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram entrar com duas ações no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a posição da Corte eleitoral. 

A Mesa do Senado ajuizou dia 29, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para que prevaleça o entendimento do Congresso Nacional que suspendeu resolução do ano passado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas para as eleições deste ano.

“A ação declaratória de constitucionalidade tem objetivo de provocar o Supremo a declarar a constitucionalidade do decreto editado pelo Congresso Nacional, argumentando que o TSE não poderia ter editado uma resolução reafirmando uma norma que já havia sido desconstituída pelo Congresso”, afirmou o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.

Segundo o advogado-geral do Senado, com a proximidade das convenções partidárias que serão realizadas em junho, a expectativa é que a ação seja julgada logo em decisão liminar.

A decisão do TSE tomada no último dia 27, ratifica determinação de abril do ano passado, que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. 

O plenário do TSE decidiu que não tem validade o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses, que tentava anular as mudanças na composição das bancadas.

Ontem a Câmara dos Deputados também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal.

Contudo, a estratégia, foi diferente. Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, contra resolução do TSE.

Afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN): “A distribuição das vagas entre as unidades federativas constitui matéria eminentemente política, a ser definida em uma instância eminentemente política, o Congresso Nacional”, justifica. 

Na sessão de terça-feira, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar resolução de 2013 da própria Corte que havia alterado o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados já para as eleições de outubro deste ano. 

A medida foi confirmada pelo tribunal mesmo após os congressistas terem aprovado, em novembro do ano passado, projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do TSE. 

Com isso, a bancada de oito estados sofrerá uma diminuição no número de deputados estaduais e federais – Alagoas perdeu três vagas na ALE e uma na Câmara dos Deputados -, e a bancada de outros cinco Estados, aumentará. 

Considero um acinte ao Poder Judiciário, as duas Casas Legislativas tentar modificar a decisão tomada pelo TSE, e uma desmoralização do próprio Poder Legislativo que havia elaborado as modificações anteriormente.

Se o STF decidir favoravelmente à Câmara dos Deputados e ao Senado, será melhor não termos mais Poder Judiciário no país.

Presidente do STF anuncia que se aposentará em junho próximo

Jornalista Roberto Ramalho, com Agências noticiosas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, anunciou à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira que irá deixar o STF. 

Embora vá se aposentar precocemente do Supremo Tribunal Federal, aos 59 anos de idade, Joaquim Barbosa está fora da disputa eleitoral de outubro de 2014.

Aclamado por grande parte do povo brasileiro após o julgamento do mensalão, quando foi protagonista e algoz de políticos e os mandou para a cadeia, Joaquim Barbosa está inelegível de acordo com a Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).

De acordo com a lei, magistrados, secretários estaduais e ministros de Estado que pretendessem disputar as eleições deste ano deveriam deixar as suas funções até o dia 5 de abril, isto é, seis meses antes do pleito de outubro, atitude que ele não tomou. 

Só restam pouco mais de quatro meses para as eleições de 5 de outubro.

Em março deste ano, Joaquim Barbosa voltou a descartar que disputaria qualquer cargo público nas eleições de outubro próximo, notadamente à Presidência da República. 

Vale lembrar que, na época da declaração, ainda havia tempo hábil para ele se filiar a algum partido político, mas não o fez.

Recentemente Joaquim Barbosa tinha feito a seguinte declaração: “Eu disse em uma entrevista recente que não descartava a hipótese de um dia me lançar na vida política. Mas não para essas eleições de 2014. Recebo inúmeras manifestações de carinho, pedidos de cidadãos comuns para que me lancem nessa briga, mas não me emocionei com a ideia ainda”. 

Regras para candidaturas

Diversos governadores de Estado que vão disputar cargos de deputado federal, estadual ou distrital, senador ou presidente do País também se desincompatibilizaram da função até 5 de abril. A exceção vale para os que forem disputar a reeleição.

O vice-governador e o vice-presidente que não substituíram o respectivo titular nos seis meses anteriores ao pleito e nem o sucederam, não precisam sair do cargo para participar das eleições deste ano.

O prazo de 5 de abril também valeu para membros do TCU (Tribunal de Contas da União), dos TCE (Tribunal de Contas dos Estados) e do Distrito Federal, de empresas públicas (presidente, diretor, superintendente, dirigente) e entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante), além de dirigentes de fundações públicas em geral.

5 de junho

A quatro meses das eleições, vencerá o prazo para deixar seus postos dirigentes, os administradores ou representantes de entidades de classe, como a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil -, e dirigentes sindicais.

5 de julho

Os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios interessados na eleição devem se afastar do cargo restando três meses para as eleições de 5 de outubro.

Segundo o TSE, os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos e por essa razão precisam se afastar da atividade um ano antes do pleito para poderem se filiar. Porém, se quiserem concorrer a algum mandato não poderão voltar aos seus cargos efetivos.

Os parlamentares que querem concorrer à reeleição ou a outro cargo não precisam sair do Congresso Nacional nem das Assembleias Legislativas, bem como a atual presidente da República que irá concorrer à reeleição.

Brasil registra mais de 56 mil assassinatos em 2012 e Alagoas é o Estado mais violento do país

Jornalista Roberto Ramalho

O governo brasileiro informou nessa terça-feira (27) que foram registrados em todo o país 56.337 assassinatos, representando num aumento de 7,9% em comparação com 2011.

A informação tem por base o Mapa da Violência através do Sistema de Mortalidade do Ministério da Saúde.

Segundo o informe, foram cometidos em 2012, 29 homicídios para cada 100 mil habitantes, o maior índice já registrado desde 1980.

São Paulo é o estado que detém o maior número absoluto de vítimas, que apresentou uma taxa elevadíssima de assassinatos, com 11% entre 2011 e 2012.

Segundo Jacobo Waiselfisz, coordenador do Mapa da Violência, as taxas de homicídios do Brasil são 50 a 100 vezes maiores do que a de países como o Japão, por exemplo.

O total também supera o de vítimas no conflito da Chechênia, que durou de 1994 a 1996. 

Afirmou o coordenador da pesquisa: “Os números estão demonstrando que a atual política de segurança pública está mostrando seus limites e sem reformas estruturais que mexam no sistema penitenciário e no modelo obsoleto de Polícia Civil e Militar, não conseguiremos resolver o problema”, defende ele.

Apesar de ter reduzido sua taxa de homicídios por 100 mil habitantes, Alagoas ainda lidera o ranking no país com 64,6 casos por 100 mil habitantes, número semelhante ao registrado durante a Guerra do Iraque, de 2004 a 2007.

A média nacional é de 29 casos por 100 mil.