Conselho Federal de Psicologia apoia a OAB na luta contra os Manicômios Judiciários

Jornalista Roberto Ramalho

Reunidos na tarde de segunda-feira (5), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges. 

O principal assunto do encontro entre as duas entidades foi o reforço à luta contra os chamados manicômios judiciários.

Durante o encontro o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius, lamentou a situação destas instituições de custódia no Brasil. Disse ele na ocasião: “São locais com tratamento degradante para os doentes mentais. A inimputabilidade não pode ser tratada dessa forma: afasta-se da sociedade e pronto. Nestes ambientes percebe-se uma total ausência de avaliações psicológicas e graves violações de direitos”.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia manifestou o seu total apoio à posição da Ordem, afirmando: “É nítido que os danos psicológicos causados por uma lida que se assemelha à tortura, quando não a é, muitas vezes são irreversíveis. Entendemos que há inúmeras formas corretas de trabalhar a ressocialização de um inimputável, mas claramente diversas destas que hoje são empregadas nos manicômios judiciários”.

O presidente Marcus Vinicius sugeriu a designação de membros nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) para acompanhar as comissões seccionais da OAB que realizam inspeções penitenciárias e manicomiais nos estados. 

Segundo a presidente do CFP, Mariza Borges, com as visitas presenciais, com certeza os relatórios serão otimizados.

A presidente do CFP também levou à pauta da reunião um tema que, segundo ela, deve ser merecedor de elogios na gestão de Marcus Vinicius: a situação dos direitos humanos.

Disse ela na oportunidade: “Percebo que o trabalho de nossa Comissão de Direitos Humanos é semelhante ao da OAB federal, e fico feliz com isso. Lá, trabalhamos com quatro eixos: questão de gêneros, questão racial, violência de Estado e crianças e adolescentes”, resumiu.

O presidente da OAB federal, Marcus Vinicius, também afirmou ser necessário analisar alguns dos tópicos tratados pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, presidida por Wadih Nemer Damous Filho, e sugeriu que as duas comissões iniciem um diálogo a fim de propor ações conjuntas e debater soluções para problemas semelhantes.

As duas entidades – Conselho Federal da OAB e Conselho Federal de Psicologia - devem discutir, nos próximos dias, uma pauta de atividades a ser apresentada no dia 18 de maio, data em que a entidade nacional representativa dos advogados promoverá o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. 

A data escolhida deverá concentrar as atenções, a nível nacional, em uma das bandeiras da questão carcerária no Brasil, indo ao encontro da campanha promovida pela OAB com outras entidades e órgãos.

Brasília sediou Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia. Abertura foi feita pelo ex-presidente do STF Ayres Brito

Jornalista Roberto Ramalho

Foi aberta nessa terça-feira, 6, em Brasília, no Museu da Imprensa Nacional – auditório - SIG (Setor de Indústrias Gráficas) – quadra 6 – lote 800 – Brasília-DF, às 10h, indo até às 19h, a sexta edição do Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia.

Promovido pelo Portal Imprensa com apoio da Imprensa Nacional e órgãos como ABERT, FENAJ, ANJ, ABI, ANER, ABRAJI e com patrocínio das Organizações Globo, o evento reuniu profissionais, professores, empresários de comunicação, entidades de representação e estudantes para um debate sobre a violência contra a imprensa e o cerceamento sofrido por veículos, através de processos judiciais.

A  abertura do Fórum teve como convidado especial o Ministro Ayres Britto, que abordou os limites impostos ao jornalismo neste ano de eleições.

Além disso, houve três painéis de debates: “A cobertura política e a censura prévia nas eleições. A difícil tarefa de conciliar a liberdade de imprensa e os interesses partidários",  “Panorama da liberdade de imprensa no Brasil” e  "A herança da violência contra jornalistas".

Os debates foram conduzidos por Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog e filho do jornalista assassinado em 1975; por Tânia Lopes Muri, irmã do jornalista Tim Lopes, assassinado em 2002; e Vanessa Andrade, jornalista e filha do cinegrafista Santiago Andrade, morto em fevereiro de 2014.

A participação foi gratuita e as vagas também foram limitadas.

FITS realiza 3º Congresso Internacional de Direito no Centro de Convenções de Maceió e trará grandes conferencistas

Jornalista e advogado Roberto Ramalho

A Faculdade Integrada Tiradentes – FITS estará realizando entre os dias 14 a 16 de maio do corrente ano, a 3ª edição do Congresso Internacional de Direito.

Segundo a Coordenadoria do Curso de Direito da entidade, esse será o maior evento já realizado em todo o Estado de Alagoas, trazendo palestrantes de todo o Brasil e também do exterior.

São esperadas centenas de inscrições, entre estudantes, advogados e outros profissionais. 

O evento terá o apoio da OAB-Alagoas, da Escola Superior de Advocacia (ESA), entre outros.

Com o tema central “O Direito na Construção da Sociedade Democrática”, serão discutidos temas da maior relevância no mundo do Direito, quando serão debatidos diversos assuntos de interesse dos Operadores do Direito e que também são do interesse da sociedade civil.

Toda a programação do evento será realizada no Centro de Convenções de Maceió, que abrigará 18 palestras na maior relevância para os operadores do Direito. 

Estão confirmadas as presenças de muitos juristas e palestrantes nacionais e internacionais de renome que abordarão sobre temas da maior relevância e importância para quem se fizer presente ao referido evento.

As inscrições para a 3ª edição do Congresso Internacional de Direito continuam abertas até 11 de maio, ao custo de R$ 110,00 para profissionais, de R$ 95,00 para alunos externos, e de R$ 85,00 para acadêmicos da FITS.

Tenista Thomaz Belucci derrota algoz do Aberto do Brasil e pega Fabio Fognini nas quartas pelo ATP 250 de Munique

Jornalista Roberto Ramalho

Numa partida que valia vaga para as quartas de final do ATP 250 de Munique o brasileiro Thomaz Bellucci venceu de virada o argentino Federico Delbonis, de quem já havia perdido três partidas, por dois sets a um, com parciais de 5/7, 6/3 e 6/2.

Com garra e determinação, e sacando muito bem, o brasileiro e venceu a partida em 2h06 minutos.

Esta foi à quarta vez que os tenistas se enfrentaram na história, e é a primeira vez em que o brasileiro sai vitorioso.

Na última vez, inclusive, ele perdeu para Delbonis nas semifinais do Aberto do Brasil, em São Paulo, no início deste ano.

Essa é a segunda vitória do tenista brasileiro sobre um Top 100, algo que não ocorria desde o início do ano.

Na próxima fase ele medirá forças com o italiano Fabio Fognini, cabeça de chave número 1 do torneio e atual número 15 do ranking mundial. Ambos já jogaram uma única vez em 2011, com vitória do tenista italiano.

A campanha já garante um bom salto para o número 1 do Brasil. Atualmente na 122°posição, ele deve aparecer no mínimo na 110ª colocação na próxima segunda-feira.

Artigo: A experiência das UPP’S – Um projeto de pacificação e de interação com as comunidades

Roberto Ramalho é advogado, jornalista e blogueiro

As UPPS vieram para ficar e acredito nelas embora não resida no Rio de Janeiro. Não são elas as responsáveis pela má conduta de uns poucos policiais.

O que eu observo é que as comunidades em geral ainda não se acostumaram com a presença ostensiva da polícia militar. Ela está lá para o próprio bem da população. Tudo é uma questão de adaptação.

Segundo o site www.upprj.com, a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é uma pequena força da Polícia Militar com atuação exclusiva em uma ou mais comunidades, numa região urbana que tem sua área definida por lei. Cada UPP tem sua própria sede, que pode contar com uma ou mais bases. Tem também um oficial comandante e um corpo de oficiais, sargentos, cabos e soldados, além de equipamentos próprios, como carros e motos.

Ainda de acordo com o referido site, do ponto de vista de sua coordenação todas as UPP's estão sob o comando da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), cujo coordenador atual é o coronel Frederico Caldas. Sob a ótica administrativa, cada UPP está vinculada a um batalhão da Polícia Militar. Os objetivos primordiais das UPP’s são o de trabalhar com os princípios da polícia de proximidade, um conceito que vai além da polícia comunitária e que tem sua estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública.

A atuação da polícia pacificadora deve ter sempre como característica principal a manutenção do diálogo, além do respeito aos valores culturais da comunidade, visando, sempre, a interlocução e levando ao surgimento de novas lideranças comunitárias. O programa das UPP’s engloba atualmente parceria entre os governos municipal, estadual e federal, sobretudo, interagindo com diferentes atores da sociedade civil e atuando de forma participativa. As parcerias objetivam adotar e promover projetos nos setores educacionais, culturais, esportivos, e de inserção social e profissional, além de outros voltados à melhoria da infraestrutura na vida do morador local.

Em suma estão sendo realizados nas comunidades melhorias e a reestruturação do meio urbano, por meio de convênios e parcerias firmados entre segmentos do poder público, da iniciativa privada e do terceiro setor.

As UPP’S foram criadas como um projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Estado do Rio de Janeiro e que tem por finalidade instituir polícias comunitárias em favelas, sobretudo, na capital do Estado do Rio de Janeiro, como forma de desarticular quadrilhas que anteriormente controlavam esses territórios como se propriedade privada das organizações criminosas, formando estados paralelos.

Antes de o projeto ter sido inaugurado em 2008, apenas a favela Tavares Bastos, entre as mais de 500 existentes na cidade, não sofria a intervenção do crime organizado, do tráfico de drogas ou da milícia.

De acordo com o Editorial de O Globo de 27.04.14, a onda de ataques a Unidades de Polícia Pacificadora, os distúrbios e outros problemas com os quais, nas últimas semanas, o programa fluminense de pacificação se tem defrontado eram até certo ponto previsíveis.

Segundo afirma ainda o Editorial do jornal carioca, embora a política de segurança para combater a influência do crime organizado em comunidades conflagradas do Rio tenha de imediato logrado reduzir a níveis palatáveis os indicadores de criminalidade nas localidades retomadas pelo Estado, seria ingenuidade atribuir às UPP's os poderes de uma panacéia. Em primeiro lugar, porque era de se esperar que, apesar de asfixiado num primeiro momento, o crime organizado acabaria por reagir e tentar recuperar alguma nesga do domínio perdido. Grosso modo, é o que está acontecendo. Em segundo, porque décadas de virtual ausência do poder público e seus serviços resultaram no acúmulo de contenciosos na agenda social dessas regiões, cujas respostas vão além de intervenções policiais.

A primeira UPP foi construída no Morro Santa Marta, vindo, posteriormente, novas unidades instaladas na Cidade de Deus, Batan, no Morro Pavão-Pavãozinho e no Morro dos Macacos.

Recentemente forças policiais e militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ocuparam o Complexo da Maré, no Rio de janeiro, abrangendo cerca de 15 favelas Na prática, as UPP´s têm o objetivo de tomar as áreas do tráfico de drogas e de ajudar a reconstruir o ambiente de paz para os moradores das comunidades.

Fontes de consulta e de informação:

1. Site www.upprj.com;
2. Editorial do jornal O Globo, de 27.04.14.