OAB é impedida de investigar em Pedrinhas e pede impeachment da governadora. Justiça do Maranhão ordena a construção de novos presídios em 60 dias e a reforma da de Pedrinhas

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo informa Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), desde a última sexta-feira, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense têm sido impedidos de adentrar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

A denúncia foi formalizada pelo presidente da entidade, o advogado Mário Macieira.

Afirmou ele: "Na sexta-feira, estávamos acompanhando uma comitiva da Assembleia Estadual e fomos impedidos de entrar. Hoje (ontem), com a comitiva do Senado Federal, do mesmo modo, nos foi impedida a entrada. A alegação é de que há situações de segurança que justificariam o embargo à nossa atuação", relata.

O presidente da OAB do Maranhão também afirmou que desde que policiais militares passaram a reforçar a segurança dentro de Pedrinhas, no fim do ano passado, a entidade têm recebido relatos de maus-tratos e torturas contra presidiários.

Disse Mario Macieira: "Temos recebido algumas denúncias de que estaria havendo abusos, tortura, presos sendo baleados com balas de borracha e (lançamento de) bombas de gás nas celas enquanto dormem".

O presidente da OAB-Maranhão lamenta que, com o impedimento de entrar em Pedrinhas, as acusações não pudessem ser apuradas. "Não tivemos nem como constatá-las", reclama.

A Polícia Militar do Maranhão se comprometeu em apurar as suspeitas, mas ressaltou que age sempre primando pelo respeito aos presos.

Em entrevista concedida na quinta-feira (09) à assessoria de imprensa do Conselho Federal da OAB, o presidente da seccional maranhense da entidade, Mário Macieira, relata a situação caótica da penitenciária de Pedrinhas, além de destacar a pronta atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho no caso.

Mas uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal visitou as instalações de Pedrinhas.

Quatro senadores vistoriaram as condições do local, onde 62 presos foram assassinados desde o ano passado.

A senadora Ana Rita (PT-ES), que preside a CDH, se mostrou impressionada com a superlotação. Segundo ela o local está em situação "deprimente e caótica".

A senadora destacou ainda que a maior queixa dos presos é relativa à lentidão do julgamento dos processos e à militarização da segurança interna, com a presença da PM e da Força Nacional de Segurança Pública.

Desde segunda-feira pela manhã, presos de três pavilhões fazem greve de fome coletiva para reivindicar melhores condições.

O senador Lobão Filho (PMDB-MA), que também esteve em Pedrinhas, concorda com o gargalo judicial.

Afirmou o senador: "O volume de presos temporários é absurdo. Alguns estão lá indevidamente há mais de 6 meses, 1 ano. Isso incha o presídio, gera injustiças, pois eles poderiam até ser inocentados e, portanto, não precisariam cumprir pena".

Lobão Filho criticou a presença da CDH na penitenciária. Disse ele: "Há uma inversão de prioridades. É um equívoco dar prioridade ao bandido, ao presidiário, e nem sequer cogitar ir às famílias das vítimas e dos policiais".

De acordo com a assessoria de Ana Rita, uma visita aos parentes dos mortos deveria ser feita na noite de ontem, mas ainda não tinha acontecido.

E segundo informa o jornal “O GLOBO”, a Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, em 60 dias, novos presídios no estado.

A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2011, prevê também a reforma do Complexo Penitenciário Pedrinhas, também em 60 dias.

O juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, determinou que os novos presídios fossem construídos preferencialmente no interior do estado e que eles tenham alojamentos suficientes para resolver o problema de superpopulação do Maranhão.

Se o Estado não construir os presídios ou reformar o complexo de Pedrinhas no prazo determinado, pode ser multado em R$ 50 mil por dia. A Justiça também ordenou a nomeação, dentro de um mês, de agentes penitenciários aprovados em concurso público no ano passado.

E nesta terça-feira, advogados do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos protocolaram na Assembleia Legislativa do Maranhão uma representação pedindo o impeachment da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, devido à situação do sistema carcerário no Estado.

O grupo, composto por 25 advogados de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte e Maranhão, afirma que Roseana tem que ser responsabilizada por falhas e incompetências políticas no caso e que ela não tem cumprido com seu dever constitucional de zelar pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do Estado, especialmente os dos presidiários de Pedrinhas.

Uma inspeção realizada pelo CNJ em 2011 já tinha constatado as graves irregularidades no presídio de pedrinhas.

Artigo: A relação entre juízes, superiores e advogados

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, relações públicas e blogueiro

Que o juiz tem o direito de livre manifestação, expressão e opinião, a Constituição Federal garante isso.

Mas a Constituição é bem clara, também, em termos de respeito ao seu superior hierárquico, e o magistrado Ademar da Silva Vasconcellos não o fez.

Às turras com o presidente do STF e com substitutos da vara de execuções, magistrado quer trabalhar em Planaltina.

O juiz titular, Ademar Silva de Vasconcelos, pediu, de maneira extraoficial, à direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) sua remoção, a partir de fevereiro, para Planaltina, região onde construiu sua carreira na magistratura.

Ocorre que o Regimento Interno da Corte não permite esse tipo de transferência, pois não se enquadra em promoção.

Assim sendo, o TJDF terá que estudar uma forma de viabilizá-la e pôr fim a uma crise da VEP iniciada com as prisões, em 15 de novembro, do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro Delúbio Soares e de outros condenados do mensalão.

Vasconcelos entrou em choque com o presidente do STF desde o início das prisões. Barbosa acionou o substituto Bruno André Ribeiro, por não ter encontrado o titular na noite do dia 14 de novembro.

Quis peitar o presidente do STF, Joaquim Barbosa que só estava cumprindo o seu papel e terminou sendo afastado de suas funções.

Se não fosse por ele os mensaleiros não estariam hoje cumprindo pena e sendo obrigado ao pagamento de multa.

Em Alagoas, o que está acontecendo são juízes tratando mal e de forma desrespeitosa os advogados que trabalham para seus clientes com o objetivo de conseguir o seu sustento e o de suas famílias.

E nota-se que o Tribunal de Justiça faz vista grossa para esses casos, o que é extremamente inaceitável e desagradável.

Conheço alguns magistrados que fazem parte do TJ e tenho com eles uma excelente relação. Porém, já com alguns juízes que não querem cumprir com suas obrigações, há de minha parte um descontentamento muito grande, assim como de muitos colegas advogados.

Tem um juiz de uma causa que está completando dois anos, e sequer ele ainda despachou o que requeri.

Não sei se é por má vontade ou porque realmente não quer praticar o ato jurídico ou é em razão de sua Vara estar abarrotada de processos.

Com a palavra o TJ-Alagoas.

Artigo: O polêmico linha dura e ex-premier de Israel, Ariel Sharon

Roberto Ramalho é jornalista e pesquisador

O ex-premiê israelense, o general de linha-dura Ariel Sharon, faleceu nesse sábado, aos 85 anos, em Tel Aviv, noticiou a imprensa israelense.

A notícia foi dada pela rádio militar, que cita uma fonte da família. O quadro de saúde do ex-premiê vinha apresentando uma piora acentuada desde o início do ano.

De acordo com a equipe médica que cuidava dele, Ariel Sharon apresentava uma insuficiência renal que afetou outros órgãos vitais.

Um funeral de estado já está sendo programado para a próxima segunda-feira.

Ex-general e líder da direita, Ariel Sharon estava em condição vegetativa desde o derrame que sofreu em janeiro de 2006, quando ainda comandava o governo de Israel. O ex-premiê israelense estava em coma havia oito anos.

Em sua trajetória, esteve sempre no centro de polêmicas, seja como estadista ou na carreira militar.

Na época em que ocupou o cargo de ministro da Defesa, em 1982, ele arquitetou a desastrosa invasão ao Líbano.

Para evitar baixas nas forças israelenses, ele ordenou que milicianos cristãos libaneses invadissem Sabra e Chatila (sob o controle de Israel).

Da parte dos milicianos cristãos, o ataque foi uma retaliação ao assassinato do presidente cristão Bachir Gemayel, dois dias antes, que considerava os refugiados palestinos "população excedente".

Até hoje não se sabe ao certo quantos morreram. Segundo entidades de direitos humanos, acredita-se que o número possa ter chegado a 3,5 mil.

Participou das guerras de 1967 e do Yom Kippur derrotando nações árabes (Jordânia, Síria e Egito).

Na Guerra do Yom Kippur (1973), Egito e Síria lançaram um ataque surpresa e fulminante em conjunto, no dia do jejum judeu, no Sinai e nas Colinas de Golã.

No início do conflito os egípcios e sírios avançaram durante as primeiras 48 horas. Depois, o conflito começou a balançar em favor de Israel.

Na segunda semana da guerra, os sírios foram completamente expulsos das Colinas de Golã.

No Sinai ao sul, as forças israelenses atacaram o ponto de encontro de dois exércitos egípcios invasores, cruzaram o Canal de Suez (antiga linha de cessar-fogo), e cortaram todo o exército egípcio, esmagando os inimigos.

Israel se retirou assim que um cessar-fogo das Nações Unidas entrou em vigor.

Para o grupo fundamentalista Hamas Sharon foi um assassino cruel.

"Nós nos tornamos mais confiantes na vitória, com a partida deste tirano", disse o porta-voz do Hamas, Sami Abu Zurhi, a Agência de Notícias Reuters, cujo movimento prega a destruição do Estado judeu. "Nosso povo hoje sente extrema felicidade com a morte e partida deste criminoso cujas mãos estavam manchadas com o sangue de nosso povo e o sangue de nossos líderes aqui e no exílio".

Diversos líderes europeus exaltaram e qualificaram o líder israelense como o presidente Frances François Hollande, o primeiro-ministro da Gra-Bretanha David Cameron, e a primeira-ministra alemã, Angela Merkel.

Sua morte também foi destaque nos principais países do mundo, entre eles, o famoso americano The New York Times, que classificou o ex-premiê como "defensor de Israel, um campeão do sionismo e general imperdoável".

Posicionando-o como um dos líderes mais influentes da história de Israel, o site do periódico descreveu que Sharon foi admirado pela sua crença de que os judeus devem assegurar e proteger suas necessidades como povo, sem temer a censura.

Já em relação a paz entre Israel e Palestina talvez com a morte de Sharon – embora ele tivesse em coma e sem condições de participar das negociações – ajude, sobretudo porque ele representava a linha dura de seu partido político Kadima, de extrema-direita.

Todavia, hoje, a agremiação partidária não tem um substituto à altura de Sharon e possui apenas duas cadeiras no Parlamento israelense.

CBF pode suspender rebaixamento dos clubes que foram para a Série B e realizar campeonato com 24 times. Portuguesa recupera pontos em decisão judicial e Fluminense é rebaixado

Jornalista Roberto Ramalho

Pressionada de todos os lados, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já lida com a hipótese de suspender o rebaixamento e fazer uma edição do Brasileiro com 24 clubes este ano.

O assunto foi destaque no jornal “Extra”, do Rio dessa sexta-feira.

De acordo com o jornal, “a medida é vista nos corredores da entidade como necessária para desarmar uma bomba-relógio”. “Os dirigentes têm certeza de que, a qualquer momento, uma das ações impetradas em favor da Portuguesa será acolhida pela Justiça comum, o que levaria à paralisação do Brasileirão, criando um problema de dimensões incalculáveis perto do começo da Copa do Mundo” – diz a matéria.

A “virada de mesa” contaria com o apoio do vice-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, que teve dois afiliados rebaixados (Portuguesa e Ponte Preta) e é candidato à sucessão do presidente José Maria Marín.

E confirmando o temor da CBF, um torcedor da Portuguesa de Desportos conseguiu uma vitória na Justiça contra a entidade, para que seu time seja mantida na Série A do Campeonato Brasileiro, revertendo decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que tirou quatro pontos do clube por conta da escalação irregular do meia Héverton em jogo contra o Grêmio, na última rodada da competição, no dia 8 de dezembro, no Canindé. 

A Justiça paulista concedeu antecipação de tutela para suspender os efeitos da decisão do STJD) em relação à Portuguesa, restabelecendo os quatro pontos que lhe foram tirados.

Com a decisão de devolver os pontos à Portuguesa e também ao Flamengo, que recuperou também os quatro pontos perdidos, quem cai é o Fluminense. Cabe recurso da decisão.

Segundo a assessoria do TJ de São Paulo, o juiz Marcello do Amaral Perino entendeu que nos dois casos, a decisão da Justiça desportiva desrespeitou o artigo 35, “caput”, e parágrafo 2º do Estatuto do Torcedor.

Em relação ao caso da Portuguesa, Perino afirmou que a data da publicidade da decisão da suspensão de Héverton “se deu em momento posterior ao jogo contra o Grêmio (9/12/2013), conforme demonstrado na exordial (petição), de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida contra o time gaúcho – 06/12/2013”.

Em entrevista por telefone, o advogado Daniel Neves explicou os próximos passos que a CBF pode tomar: “A CBF será comunicada da decisão. Ela pode contestar essa ação em primeiro grau e entrar com recurso chamado agravo de instrumento aqui mesmo em São Paulo. A CBF tem dez dias para isso. O Fluminense não é parte na demanda. Mas se ele se sentir juridicamente afetado, pode voluntariamente entrar no caso. O que é certo é que, pelo menos até segunda-feira, a Portuguesa dorme na Série A”.

Quem quiser consultar, o número do processo é 1002020-50.2014.8.26.0100.

Artigo: O silêncio da OAB-Alagoas e os precatórios

Roberto Ramalho é jornalista e advogado

O Procurador Geral de Justiça, Sérgio Jucá, em uma entrevista dada a um determinado Canal de TV por assinatura afirmou taxativamente que a OAB no Estado de Alagoas esta muito silenciosa.

O que a OAB tem a dizer sobre esse questionamento do Douto chefe do Ministério Público em Alagoas?

A OAB gestão da OAB-Alagoas tem que dizer para que veio e não cobrar uma anuidade caríssima aos advogados alagoanos.

Do mesmo modo a OAB-Alagoas tem que olhar com bastante atenção as famílias das vítimas e não dos presidiários, somente.

Outro ponto a ser questionado foi à escolha de membros para atuar como conselheiros do CONSEG. Não mudou absolutamente nada.

Além disso, a OAB-Alagoas tem que se pronunciar em relação aos processos que tramitam nas 16ª e 17ª Varas da Fazenda Pública estadual.

São milhares de servidores esperando por uma solução.

E as leis criadas no governo de Ronaldo Lessa só trouxeram angústia, sofrimento e decepção.

Receber apenas 30% do que tem direito em créditos é muito pouco. A OAB Nacional professa um entendimento no sentido de que os servidores públicos federais, estaduais e municipais devem receber o valor da dívida integral, e não como alguns estados teimam em querer pagar por meio do chamado encontro contas.

Isso é inaceitável! O presidente da OAB-Alagoas tem que vir a público e dizer que apoia o que determina o Conselho Federal da OAB sobre a defesa do pagamento dos denominados precatórios.

Já está na hora, no momento certo e oportuno, de defender essa bandeira.

Centenas de servidores públicos em Alagoas já faleceram e sequer tiveram o prazer de receber o que o Estado de Alagoas lhes deviam.

Preocupada com isso, a Presidente Dilma está preparando um projeto de Lei ou uma medida Provisória obrigando a União, Estados e Municípios a pagarem suas dívidas em até seis anos, descontando três por cento (3%) de suas receitas líquidas mensais.

Essa conversa que os Estados e Municípios não têm condições de pagar o que devem é pura embromação e enrolação.

OAB Nacional obtém importante vitória na preservação do pagamento integral dos precatórios dos servidores públicos

Jornalista Roberto Ramalho com ASCOM OAB

O orçamento geral da União de 2014 determinou a correção dos débitos judiciais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

A Lei Orçamentária Federal nº. 12.919, de 24 de dezembro 2013, determina o afastamento definitivo da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a Lei cumpre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.357, que decidiu pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) nº 62, denominada de "calote dos precatórios" e que vinha prejudicando milhares de servidores públicos em todo o Brasil.

 "A lei significa a garantia da manutenção do valor real dos créditos que o cidadão tem direito de receber. O cidadão deve receber o valor corrigido integral", afirmou o presidente nacional da OAB.

O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB Nacional, Marco Antonio Innocenti, diz que a nova lei corrige uma distorção grave feita pela Emenda Constitucional (EC) nº. 62 de 2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Disse ele: “A correção monetária produzirá resultados merecidos aos credores públicos. Uma vitória da qual a OAB deve se orgulhar, porque os reflexos se darão na preservação dos valores das indenizações”, comemora.

A comissão presidida por Innocenti acompanhou de perto o pedido de modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.357, que declarou inconstitucionais diversos dispositivos da EC 62, entre eles o artigo 97-ADCT, que criou o regime especial para pagamento no prazo de 15 anos.

A OAB Nacional ao longo de 2013 esteve incansável na luta pela garantia do pagamento dos precatórios.

No dia 20 de novembro, a Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos publicou um relatório de gestão que mostra os trabalhos relativos ao tema realizados entre maio e novembro.

Enquanto isso, na 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual, 22 mil servidores públicos aguardam uma definição sobre seus créditos, que ainda não foram transformados em precatórios.

Uma inspeção do CNJ realizada “In Loco” na referida Vara em 2011, constatou graves irregularidades.

Até quando isso vai continuar?

Governadora do Maranhão, Roseane Sarney, desmente CNJ e diz que relatório de Juiz disse “inverdades” e “fraudes grosseiras”, sobre prisão em Pedrinhas

Jornalista Roberto Ramalho

E a governadora prepotente, arrogante, omissa e conivente com a criminalidade no seu estado, Roseane Sarney, afirmou o seguinte sobre o relatório do CNJ: “O que o juiz disse sobre a inspeção foram “inverdades” e “fraudes grosseiras”.

Segundo a nota oficial, o relatório enviado por Martins ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria como único objetivo “agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do estado e (…) descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo governo”.

Sobre o assunto o CNJ preferiu não se pronunciar. Mas, para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, Martins, o magistrado agiu corretamente ao escrever o que viu e ouviu durante a vistoria.

Afirmou ele: “Não é função do relatório (provar). Ele trouxe elementos para a ação do CNJ, com especificações e fontes. Essa é a função do juiz”, explica.

Ainda de acordo com Costa, as críticas ao trabalho seriam “uma forma de desviar o foco da gravidade dos fatos”.

E mesmo diante dessas declarações maldosas ditas pela filha do ex-presidente José Sarney, a governadora Roseana Sarney (PMDB) aceitou nessa segunda-feira (6), a ajuda oferecida pelo Ministério da Justiça (MJ).

Também, nessa segunda-feira, o Ministério Público do Maranhão recomendou à governadora que solicite o apoio urgente da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar a “manutenção da ordem, com ações de polícia ostensiva”. Um efetivo está no Maranhão desde outubro, atuando somente dentro de Pedrinhas.

Frase dita pelo pai da criança queimada viva por bandidos e vândalos no Maranhão, sob as ordens de criminosos da cadeia da cidade de Pedrinhas: “Uma pessoa que faz isso que eles fizeram não tem coração”.

Wanderson Sousa, pai de Ana Clara.

A criança teve 98% do corpo queimado e acabou morrendo ontem.

O que o Congresso Nacional está esperando para votar leis mais severas contra esses criminosos? Que queimem, também, seus filhos e filhas?