Artigo: Os precatórios devidos aos servidores públicos estaduais pelos estados e municípios e as perdas salariais em face do Plano Real

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, articulista e blogueiro

O Supremo Tribunal Federal determinou que estados e municípios paguem a seus servidores perdas salariais sofridas com a conversão de cruzeiro real para URV (Unidade Real de Valor) instituída em 1994 para viabilizar a transição para o Plano Real.

Ao julgar ação de uma servidora do governo do Rio Grande do Norte, o STF considerou que a correção salarial não poderia ter sido definida, na ocasião, com base em leis locais, mas teria que ter seguido os critérios estabelecidos em lei federal de 1994.

O ministro Luiz Fux, relator do recurso, afirmou que há mais de 10 mil processos semelhantes que deverão seguir os parâmetros estabelecidos pelo STF.

De acordo com a decisão proferida pela Suprema Corte, a apuração de eventuais perdas será realizada durante a execução das ações.

Porém, fica vedada a utilização dos índices de compensação apurados depois de ocorrida reestruturação nas remunerações dos servidores públicos que os incorpore.

Foi aprovada a repercussão geral para a decisão, o que significa que ela vale para os casos semelhantes em todo o Brasil.

Segundo o STF, há mais de 10 mil processos semelhantes que deverão seguir os parâmetros estabelecidos.

A apuração de eventuais perdas será realizada durante a execução das ações. 

Como advogado, faço a seguinte pergunta: essa decisão será aplicada a questão dos processos que já foram julgados em Alagoas, pelo próprio STF, em caráter definitivo, estando muitos na condição de meros créditos a receber?

Como fica os quase 22 mil processos, que por relapso de seus advogados, possivelmente tenham sido alcançados pelo princípio da preclusão, em razão de terem ficado parados por muitos anos, e que ainda não foram julgados em definitivo, para poderem ser transformados em precatórios, como fica essa situação?

Afirmo isso, pois, numa conversa informal com um dos magistrados que Estevam assumindo a 17ª Vara da Fazenda Estadual, substituindo o seu titular, ficou bastante preocupado quando levantei da possibilidade deles terem sido alcançados pelo princípio da preclusão.

Não estou fazendo nenhum terrorismo sobre fatos reais, concretos, sérios, e que precisam serem resolvidos definitivamente.

Inclusive, os devidos processos passaram pelo crivo do CNJ, para se fazer uma minuciosa varredura em relação de quem recebeu e quantos ainda estão na fila para receberem.

Seria interessante a presidência da OAB-Alagoas, por intermédio de seu setor de precatórios, se envolvesse nessa questão, já que esses processos, em torno de 22 mil, estão praticamente parados, e ninguém sequer sabe dizer como irão ficar, num desrespeito total aos funcionários públicos que merecem e tem o direito de receber os precatórios devidos.

As duas leis criadas no governo de Ronaldo Lessa criando a figura do deságio, simplesmente não resultou em nada, tendo um percentual mínimo de servidores públicos vendido seus créditos com deságio que alcançou mais de 70%, num prejuízo incalculável.

Os processos estão na mão de bancas de advocacia tradicional no estado de Alagoas e a OAB precisa tomar uma posição firme.

Não se pode admitir que milhares de servidores públicos venham perder seus créditos, que ainda não se tornaram precatórios.

Ainda esse ano ficou definido que a presidente Dilma enviaria uma Medida Provisória ou mesmo um projeto de lei, determinando que a própria União, os estados e municípios, repassem ao Tribunal de Justiça dos estados 3% da receita líquida mensal, para pagamento de seus débitos junto aos servidores.

Eu mesmo já não aguento mais esperar para receber o que me é devido pelo estado de Alagoas.

Já são praticamente 23 anos de espera e ninguém ver a cor do dinheiro.

Até o presente momento, já faleceram centenas de servidores públicos que não tiveram a oportunidade de receber o que eram devido pelo estado de Alagoas.

Isso tem que acabar. Por essa razão peço a ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil para criar uma comissão e elaborar um plano de ação no sentido de que seja definitivamente resolvida essa pendência.

Toda Alagoas sabe que muita gente influente no estado recebeu os precatórios devido passando por cima da lei e do direito de quem é doente em receber seu dinheiro.

Essa situação é deplorável e inaceitável, e vou requerer a OAB, nessa semana que se inicia que assuma essa questão bastante delicada e possa ajudar os servidores públicos estaduais que esperam ansiosamente pelos seus precatórios que o estado de Alagoas até o presente momento se recusa a pagar, alegando não ter os meios necessários para fazê-lo.

No entanto, quando é o cidadão, pessoa física, que deve a União, aos estados e municípios, são impetradas ações executórias para que paguem imediatamente os débitos com as respectivas fazendas públicas, sob pena de arresto ou sequestro de seus bens.

Como bem diz o jornalista Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!

CRB EMPATA FORA DE CASA COM O LUVERDENSE, APÓS SOFRER VIRADA, E FICA NO 2 X 2

JORNALISTA ROBERTO RAMALHO

Numa partida decisiva na luta pela classificação para a próxima fase, o CRB arrancou um empate precioso e justo com Luverdense por 2 x 2, em jogo bastante disputado na noite de quarta-feira (25), no estádio Passo das Emas, em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, pelo grupo A do Brasileiro da Série C.

Com o resultado fora de casa, o time regateano voltou a integrar o G4 do grupo A, ocupando a quarta posição com 28 pontos, temporariamente.

O Galo da pajuçara abriu o marcador logo aos  5 minutos do primeiro tempo com o atacante Reinaldo Alagoano, que até antes do jogo era dúvida para a partida.

Mas o time alagoano não resistiu à pressão do time adversário e sofreu o empate, aos 7', com gol de Tozin, e a virada aos 14' da etapa final, com o zagueiro Zé Roberto, de cabeça.

Porém, logo em seguida, aos 16', Denílson aproveitou rebote dentro da área e voltou a igualar o marcador em 2 x 2.

FICHA TÉCNICA DO JOGO:

LUVERDENSE-MT 2X2 CRB

Local: Estádio Passo das Emas, em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso

Data: 25 de setembro de 2013 (quarta-feira)

Horário: 21h30 (Alagoas)

Arbitragem: Edmundo Alves do Nascimento-SC / Alberto Poletto-SP e Tatiane Sacilotti dos Santos Camargo-SP. 

Cartões amarelos: Carlão (LUVERDENSE-MT); Audálio e Bruno Recife (CRB)

Cartões vermelhos: não houve

Gols: Reinaldo Alagoano aos 4 minutos do 1º tempo e Denílson aos 16 minutos do 2º tempo para o CRB; Tozin aos 8 minutos do 1º tempo e Zé Roberto aos 14 minutos do 2º tempo para a Luverdense.

LUVERDENSE-MT: Gabriel Leite; Raul Prata, Zé Roberto, Braga e Edinho; Carlão, Gilson, Washington (Marcelo Maciel) e Rafael Tavares (Samuel); Misael (Bismarck) e Tozin. Técnico: Júnior Rocha. 

CRB: Júlio César; Paulo Sérgio, Daniel Marques, Marcus Vinícius e João Victor; Marcinho Guerreiro, Audálio, Diego Aragão e Johnnattan (Bruno Recife); Reinaldo Alagoano (Afonso) e Denílson (Filipe). Técnico: Roberval Davino. 

Lei da mediação – em fase final de elaboração pelo governo federal - desafogará ações no Poder Judiciário

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal “Valor Econômico”, de São Paulo, afirma, em uma de suas manchetes, que “o governo federal quer concluir até o fim desta semana o projeto da Lei da Mediação”.

Segundo o jornal paulista, “o objetivo é reduzir drasticamente o número de processos em tramitação na Justiça, que já ultrapassa 90 milhões”.

Se for aprovado, o texto vai permitir o fim de controvérsias na Justiça, por meio de soluções negociadas entre as partes, antes da decisão final do magistrado.

Os alvos preferenciais são os setores da economia com mais processos no Judiciário.

Ao todo, 38% das causas na Justiça envolvem bancos e 6%, companhias telefônicas.

O setor público também será convocado para as sessões de mediação.

No total, 50% do total de causas envolvem órgãos do governo federal.

Essa Lei irá revolucionar o sistema jurídico nacional, acabando praticamente com a burocracia e a lentidão dos processos.

E, com a aprovação dos Códigos de Processo penal e de Processo Civil, onde diversos recursos protelatórios não mais existirão, nós, advogados, teremos melhores condições de exercer a advocacia, e facilitará a vida de todos os operadores do Direito.

Agora sim, estamos no caminho certo.

“Epidemia silenciosa” de sífilis avança no Brasil, adverte infectologista. Beijo pode ser contagioso

Jornalista Roberto Ramalho

O infectologista Caio Rosenthal, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, alerta para uma “epidemia silenciosa” de sífilis no Brasil.

Levantamento da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo revela que, em 2012, foram registrados pelo hospital 1.330 novos casos de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

Caio Rosenthal sustenta que “esses dados refletem o que vemos na prática médica: as relações sexuais estão acontecendo sem o uso de preservativos”.

Segundo a pesquisa, a DST mais frequente é a sífilis, responsável por 40% das ocorrências de 2012.

Por causa da ausência de sintomas em muitos casos, a maioria das pessoas não faz exames e nem busca atendimento médico para checar se foram infectadas pela sífilis.

Para Caio Rosenthal, a doença vem se propagando com mais facilidade porque pode ser transmitida por outros meios, além da relação sexual, como o beijo, por exemplo.

Papa Francisco anuncia profundas mudanças na Cúria Romana

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo informações colhidas pela Agência de Notícias Associated Press, o papa Francisco anunciou, neste sábado, mudanças na Cúria Romana, após seis meses estudando o trabalho e a burocracia do Vaticano.

Umas das principais alterações foi a transferência do cardeal italiano Mauro Piacenza, ultraconservador que até então era o Prefeito da Congregação para o Clero.

Um dos motivos foi o fato dele ser conhecido por sua postura tradicional no que se refere à liturgia e à questão do celibato sacerdotal.

Piacenza estava no cargo desde 2010, quando foi nomeado pelo então papa Bento XVI.

Ele será rebaixado a um posto de menor comando, e no seu lugar entrará outro italiano, Beniamino Stella, de cunho liberal.

Um de seus principais desafios será reverter a escassez de padres, principalmente nos países desenvolvidos.

Em outra decisão muito acompanhada pela mídia internacional e, principalmente italiana, o papa anunciou a substituição do arcebispo croata Nikola Eterovic, que estava a cargo do Sínodo dos Bispos. Ele foi transferido ao corpo diplomático do Vaticano. Seu lugar será ocupado pelo arcebispo italiano Lorenzo Baldisseri, que era secretário da Congregação dos Bispos.

O Vaticano também confirmou que o papa Francisco vai conduzir uma assembleia de cardeais no dia 30 de setembro para anunciar a tão esperada data da cerimônia que reconhecerá como santos os papas João XXIII e João Paulo II.

Esse é o verdadeiro sucessor da Igreja católica Apostólica Romana.

Senado aprova aumento de multa pela prática indevida de “racha”

Jornalista Roberto Ramalho

O Senado aprovou, em dois turnos, projeto de lei que aumenta para até R$ 3.830,80 a multa para quem participa de corridas de carro clandestinas em via pública, conhecidas como "rachas".

O valor atual é de R$ 574,62. Pela proposta aprovada, a multa sobe para R$ 1.915,40, podendo dobrar quando houver reincidência no período de 12 meses.

O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada antes de seguir para sanção presidencial.

O projeto determina a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo.

O texto iguala esse tipo de punição para quem promove eventos com exibição ou demonstração de manobras de veículos sem autorização das autoridades de trânsito.

Já motoristas que realizam manobras perigosas ou fazem, por exemplo, arrancada brusca ou derrapagem, podem ter de pagar R$ 766,16, também com perda da carteira de habilitação e apreensão do veículo. Atualmente a multa cobrada é de R$ 191,54.

Papa afirma que Igreja Católica se tornou “obcecada” em relação ao aborto, casamento gay e contracepção

Jornalista Roberto Ramalho

O Papa Francisco afirmou que a Igreja Católica se tornou "obcecada" com a pregação contra o aborto, o casamento gay e a contracepção, e que ele escolheu deliberadamente não falar sobre esses assuntos por entender que ela deve ser uma "casa para todos", e não uma "pequena capela" focada na doutrina, na ortodoxia e em uma agenda limitada de ensinamentos morais.

As declarações foram dadas pelo Pontífice em entrevista concedida ao jornal jesuíta "La Civiltà Cattolica" no mês de agosto, durante 3 encontros.

O conteúdo da conversa foi divulgado hoje por 16 jornais jesuítas de diferentes países.

"Não podemos insistir apenas em assuntos relacionados ao aborto, ao casamento gay e ao uso de métodos contraceptivos. Isso não é possível", disse o papa.

O pontífice admitiu também que sofre críticas por evitar tratar desses temas.

Opinião e comentário do jornalista Roberto Ramalho

O Santo padre Francisco está dando uma verdadeira aula de civilidade e de respeito aos seres humanos.

A Igreja Católica está começando a mudar. Mas os governantes dos 20 países mais ricos do globo terrestre, ainda não.

Até a Organização das Nações Unidas estão enferrujadas. Os cinco membros permanentes da entidade não querem eleger o Brasil como um de seus representantes, quando o Conselho for ampliado para 15 membros.

Toda vez que o Brasil é chamado para ajudar, o exército brasileiro está presente dando sua contribuição. Foi assim no Sinai, Egito, em Angola e Moçambique, e agora no Haiti.

Provavelmente o nosso exército estará presente em outro país africano, onde a guerra civil nunca acaba.

É o que promete o seu secretário geral Ban-ki Moon.

Vamos ver onde isso vai chegar.