Defesa recorrerá ao plenário do STF para pedir análise do embargo 

Pelo Jornalista Roberto Ramalho, com informações do jornal O Estado de São Paulo 

O advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares informou que vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, de negar o direito dos condenados de recorrer aos chamados embargos infringentes.

A medida dos advogados do ex-dirigente petista obrigará o plenário da Suprema Corte a dar uma posição sobre o assunto.

Segundo o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que representa Delúbio, o recurso está baseado justamente no voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, para apresentar os embargos infringentes, que segundo o regimento do STF pode ser utilizado quando um condenado obtém pelo menos quatro votos de ministros pela absolvição. 

Assim argumentou o advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT: "Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar  ao plenário".

Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por  corrupção ativa e formação de  quadrilha. Se os embargos infringentes forem aceitos e Delúbio conseguir reverter à condenação por quadrilha, ele se livrará de cumprir pena em regime fechado - obrigatório quando a pena supera 8 anos de detenção.

Trata-se de um caso semelhante com o do ex-ministro José Dirceu, apontado como o mandante do mensalão. 

Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos mesmos dois crimes. Se reverter à condenação por quadrilha, o ex-ministro teria sua pena reduzida a menos de 8 anos de detenção, conseguindo, assim, o direito de cumprir a pena em um regime semiaberto - quando é necessário apenas dormir na prisão. 

O advogado de José Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, não comentou a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Tese pela revisão das dívidas defendida pelo Conselho Federal da OAB terá as presenças de Aécio Neves e líder do PT

Jornalista Roberto Ramalho com OAB federal

O senador Aécio Neves (MG), uma das principais lideranças nacionais do PSDB, e o líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI), confirmaram na última sexta-feira (10) presença no Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove nessa quarta-feira (15) em sua sede, a partir das 14 horas.

Para o presidente da entidade dos advogados, Marcus Vinicius Furtado, a presença destas e de outras importantes lideranças políticas e a participação de cerca de 80 entidades confirmadas no evento, refletem a pluralidade da OAB e a representatividade que terá esse ato que busca a revisão da dívida dos Estados para com a União, para que o País possa investir adequadamente em educação, saúde, segurança pública e em uma melhor prestação jurisdicional aos cidadãos, adverte.

O Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios articulado pela OAB federal e diversas entidades da sociedade civil é aguardado como um grito em favor da cidadania e pela restauração do pacto federativo.

As dívidas dos Estados e municípios com a União, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), contabilizam atualmente saldo devedor de cerca de R$ 400 bilhões.

Em 1999 não chegavam a R$ 100 bilhões. Pelo seu montante, são consideradas um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal que deveriam ter como destinatário o cidadão.

Para Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB, o equacionamento dessas dívidas será fundamental para que os Estados e municípios venham a ter horizontes para investir em programas e projetos de interesse da sociedade brasileira.

Disse ele: “À medida que os Estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observou, para quem a pluralidade e representatividade do ato público que a OAB promove na próxima quinta-feira (15) deverão trabalhar a favor dessa mudança.

Governo envia projeto de reajuste salarial de servidores a ALE, que será de 5,83% a ser aplicado em parcela única a partir de maio

Jornalista Roberto Ramalho

O governo de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa (ALE) o projeto de lei que determina um reajuste de 5,83% sobre os subsídios dos servidores públicos do Estado.

Caso seja aprovado pelo Poder Legislativo, o percentual será aplicado em parcela única e o pagamento efetuado ainda neste mês.

No despacho publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (09), o governador Teotonio Vilela explica que a decisão foi baseada em estudos feitos pelas secretarias de Estado da Gestão Pública (Segesp) e da Fazenda (Sefaz), de forma a viabilizar a aplicação linear do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo federal para “correção das metas de inflação e para revisão salarial”.

O reajuste contempla todos os servidores públicos civis e militares da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, inclusive incide sobre os proventos de aposentadoria e pensões.

Desde que assumiu o governo do estado há mais de seis anos, os servidores públicos estaduais, principalmente os da educação, segurança pública e da saúde, estimam uma defasagem de mais de 50%.

Os salários dos servidores do nível médio são considerados os mais mal pagos do país.

Reportagem do “Fantástico” aponta indícios de envolvimento de médicos acusados de burlar sistema de saúde e cobrar tratamento de mortos

Jornalista Roberto Ramalho

Dois médicos bastante conhecidos na região estão sendo investigados no Mato Grosso do Sul por causa de irregularidades na prestação de serviços de saúde no estado.

A Polícia Federal, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União de Campo Grande descobriram que esquema de corrupção fazia com que fosse possível, por exemplo, cobrar sessões de tratamento contra o câncer de pacientes que já tinham morrido.

Além disso, foi constatado o fechamento do setor de radioterapia de um hospital público para mandar pacientes para uma clínica privada.

As informações foram reveladas pelo programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão desse domingo (05.05.13).

Entre os investigados estão os diretores do Hospital Universitário do Estado e do Hospital do Câncer, José Carlos Dorsa Vieira Pontes e Adalberto Siufi.

“As responsabilidades públicas eram deixadas de lado em prol dos próprios ganhos, da própria empresa particular”, afirma Edgar Marcon, superintendente da Polícia Federal. Os médicos não estão mais no comando dos hospitais que chefiavam.

Jornal “O Globo” afirma que punição de menor no Brasil dura menos tempo do que em outros países

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal “O Globo”, do Rio, destaca na sua edição desse sábado que, “apesar de ter a maioridade penal igual à do Brasil, um grupo de países da Europa e das Américas possui em suas leis possibilidades de punições mais severas para adolescentes que cometem infrações graves”.

Segundo o matutino carioca“há casos em que o tempo de privação de liberdade para menores de 18 anos pode chegar a 15 anos, sem contar países nos quais o que vale é a gravidade do crime, como no caso da Inglaterra”.

No Brasil, a punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é de 3 anos de internação.

A reportagem afirma que, “de uma lista de 17 países, apenas Brasil e Alemanha têm limite de restrição de liberdade de 3 anos”. Nos outros, há possibilidade de internações maiores.

Na Costa Rica, América Central, por exemplo, um adolescente entre 15 e 18 anos que cometer um crime pode ficar 15 anos internado. No Paraguai, a punição pode chegar a 8 anos.

Renan mantém servidores no Senado por meio de atos secretos. Um mordomo chega a receber R$ 18 mil

Jornalista Roberto Ramalho com informações do jornal “O Globo”

O presidente do Senado que havia informado após a sua posse como presidente que iria moralizar a casa, deu uma demonstração de desprezo ao povo brasileiro e aos seus eleitores.

Além de ter nomeado um garçon recebendo R$ 18 mil, ainda tem dois garçons à disposição na residência oficial.

A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo informa o jornal “O Globo” dessa sexta-feira, o senador está rodeado de servidores comissionados que há anos recebem polpudas remunerações - reforçadas por grande quantidade de horas extras - para servir o cafezinho, as refeições ou organizar os serviços.

Além disso, Renan Calheiros tem à sua disposição na residência oficial um mordomo e dois garçons nomeados por atos secretos, nos mesmos moldes dos servidores que atuam no plenário. O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$ 18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em horas extras. Para servir cafezinho, água e comida na casa, os garçons Francisco Hermínio de Andrade e Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil e R$ 11,6 mil, respectivamente.

O presidente do Senado também é assistido por dois garçons lotados na Presidência do Senado. Eles integram o mesmo grupo de servidores terceirizados que, em setembro de 2001, conseguiu cargos de confiança para continuar atuando como garçons. A remuneração individual paga a Francisco das Chagas de Sousa e a João Natã Alves Moreira foi de R$ 8,2 mil em março.

Reportagem do jornal O Globo no último dia 24 mostrou os salários de três garçons que atuam no plenário, e quatro que servem água e café na copa contígua. As remunerações variam de R$ 7,3 mil a R$ 14,6 mil, valor pago a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que atua exclusivamente servindo os senadores em plenário. O grupo foi nomeado de uma só vez para o cargo comissionado de assistente parlamentar, por meio de um dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. No mesmo ato estão os dois garçons da residência oficial, os dois da Presidência, um da Primeira Secretaria, e outro da Secretaria Geral da Mesa.

O mordomo que serve a Renan Calheiros chegou ao cargo comissionado de assistente parlamentar por meio de ato secreto assinado por Agaciel, em 4 de dezembro de 2006. A função ocupada desde o início é a AP-01, a mais alta dentre os assistentes parlamentares, com remuneração básica de R$ 12,2 mil. Francisco Joarez está lotado na Coordenação de Administração de Residências Oficiais do Senado.

De acordo com O Globo, teoricamente, ele estaria subordinado à coordenação, mas o próprio presidente acaba acertando as horas extras com o Francisco Joarez, que é uma espécie de mordomo da casa - disse ao jornal o coordenador de Administração de Residências Oficiais do Senado, Luís Carlos Rayol.

Segundo diz O Globo, o Senado sustenta, por meio da assessoria de imprensa, que não existe o cargo de mordomo. As funções de Francisco Joarez são "responder pela coordenação da equipe e também pela manutenção e integridade dos bens públicos existentes naquele espaço residencial".

"Os servidores relacionados realizam atividades de apoio na Presidência, Primeira Secretaria e residência oficial. Na residência, as atividades envolvem eventos e funções protocolares inerentes à Presidência do Senado ", diz a assessoria.

Presença do magistrado nas comarcas valoriza Poder Judiciário, diz OAB

Jornalista Roberto Ramalho com informações do Conselho Federal da OAB

“O Poder Judiciário é um dos Poderes da República que deve estar permanentemente representado não apenas nas grandes cidades, mas também no interior do Brasil, nas pequenas cidades de todo esse vasto território nacional”, segundo declarou o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Souza Neto, ao comentar a realização de ato público no Rio de Janeiro, na segunda-feira (29), para celebrar a adesão do estado ao Projeto Presença do Juiz na Comarca.

Na oportunidade, foi assinado um protocolo entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio, o Conselho Federal da OAB, a Seccional da OAB-RJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público Estadual.

O Projeto Presença do Juiz na Comarca, tem por objetivo fortalecer a presença do magistrado na localidade em que atua, principalmente no interior do estado, estabelecendo a marcação de audiências de segunda a sexta-feira nas comarcas.

“A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça é uma iniciativa de valorização do Poder Judiciário. A afirmação de que o magistrado deve estar presente de segunda a sexta na Comarca tem o significado de reconhecer a importância decisiva do Judiciário no arranjo dos Poderes da República”, avalia Cláudio Souza.

Também conforme determina o projeto, serão realizados mutirões para antecipar audiências e reduzir o tempo de duração dos processos.

A iniciativa prevê ainda o limite de 60 dias para a marcação de audiências. O Rio de Janeiro é o segundo estado a aderir ao projeto, que começou no ano passado, na Paraíba.