Presidente do STF nega liminar requerida por Alagoas para suspender impedimento a empréstimos

Jornalista Roberto Cavalcanti com Ascom - Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou a liminar requerida pelo Estado de Alagoas na Ação Cautelar (AC) 3289 em que o ente federativo pretende suspender a negativa de operação de crédito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) buscada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF).

Na ação, a procuradoria do Estado afirma que, para ter acesso à série de contratos de mútuo e custear o aumento de sua capacidade para realizar despesas de capital, iniciativa colocada à disposição dos estados por meio do Proinveste, Alagoas precisa que a União ofereça garantias, isto é, torne-se avalista das operações. Para isso, o estado deve comprovar o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Ocorre que o Estado de Alagoas e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) têm divergências acerca de um dos componentes da Lei de Responsabilidade fiscal: enquanto o autor da ação entende que os valores retidos a título de imposto de renda devido pelos servidores públicos e os valores pagos a inativos e pensionistas devem ser subtraídos do cômputo dos limites de gastos com o funcionalismo público, a STN tem como indevida essa dedução.

A controvérsia é objeto da Ação Cível Originária (ACO) 2076, de relatoria do ministro Março Aurélio, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, apontando para o fato de que a divergência sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal é antiga (ao menos desde 2009), mas a decisão, proferida no último dia 21 de dezembro, ainda não foi publicada.

Nesta nova ação, o Estado de Alagoas argumenta que há um fato novo (de 26 de dezembro último): a STN especificou que o descumprimento da lei deve ser atribuído à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, e não ao Executivo e ao Judiciário.

Com base na informacao, o Estado de Alagoas pediu a aplicação da teoria da intranscendência, segundo a qual qualquer punição deve ser limitada à esfera de direitos do ofensor, sem extravasar para terceiros que nada contribuíram para a violação do direito, ocorre que tal argumento não foi examinado pelo ministro Março Aurélio na ACO 2076.

Atuando no processo de forma extraordinária (nos termos do artigo 13, VIII, do Regimento Interno do STF) em razão das férias coletivas dos ministros, o presidente Joaquim Barbosa negou a liminar e manifestou preocupação com relação à aplicação da citada teoria em casos que envolvem controle com parâmetro na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Preocupação

Segundo o ministro-presidente, tal preocupação é facilmente constatada em decisões que relatou a respeito do tema. Na AC 2918, o ministro Joaquim Barbosa alertou sobre os riscos que a aplicação da teoria da intranscendência poderia gerar sobre a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal, frustrando sua aplicação. Na AC 3135, o ministro ressaltou que a realização de obras ou quaisquer outras atividades de interesse público não eram suficientes para suspender as consequências das violações à lei. Por fim, na AC 2880, ele destacou que a intranscendência não poderia servir para imunizar o ente federado ao seu dever de envidar todos os esforços possíveis para regularização fiscal (isto é, oferecer um salvo conduto).

Ainda estou convencido da inaplicabilidade da teoria ou do princípio da intranscendência às violações imputadas aos integrantes da administração direta e às expressões políticas do Estado. Considero que a unidade política do ente federado é um dos argumentos cardinais para a boa compreensão do litígio. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário, bem como os respectivos órgãos, reciprocamente considerados, são autônomos e colocados em coordenação, nunca subordinação, pela Constituição de 1988. Porém, autonomia e coordenação não significam divisão, afirmou o ministro-presidente do STF, Joaquim Barbosa.

OPINIÃO DO JORNALISTA E ADVOGADO ROBERTO CAVALCANTI:

É a incompetência desse governo e do governador. E o pior de tudo é que foram seus companheiros de legislativo que terminaram causando o problema.

Simplesmente a folha do Poder Legislativo (Assembleia e Tribunal de Contas) aumentou muito, ultrapassando os limites da lei de Responsabilidade Fiscal.

Dizem dois ditados populares:

“Dizem que com andas que te direi quem és!”

“Quem tem um amigo como este não precisa de inimigo”

Presidente Dilma Rousseff sanciona com vetos lei que permite a redução nas tarifas de energia elétrica

Jornalista Roberto Cavalcanti

A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira, a lei que prorroga as concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas de energia. 

Seis itens aprovados pelo Congresso Nacional foram vetados. As empresas elétricas concordaram em prorrogar suas concessões em troca de tarifas mais baixas. 

O governo esperava atingir redução média de 20% na conta de energia com a medida, mas o acionamento das térmicas a todo vapor neste ano deve limitar o percentual. 

A utilização do esforço adicional de geração, que chegou a provocar temor de que o Brasil pudesse enfrentar novo racionamento, tem impacto nos consumidores porque o custo da energia é maior. 

Um dos itens vetados prevê a devolução de valores arrecadados pela Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica para aumentar os descontos dados aos consumidores.

Nos preparativos para a Copa do Nordeste, ASA e Itabaiana empatam em Sergipe

Jornalista Roberto Cavalcanti

Na sua primeira partida de 2013, que serviu de teste para a Copa do Nordeste, o ASA jogando no estádio Presidente Médici, no interior de Sergipe, na noite deste sábado (12), saiu na frente, mas permitiu o empate da equipe do Itabaiana.

Escalando um time que deve servir de base para a Copa do Nordeste, o ASA, comandado pelo treinador Leandro Campos, mostrou a regularidade de sempre, e arrancou um empate de 1 x 1 com o adversário, que também participará da competição nordestina.

Atuando com um trio ofensivo, formado por Valdívia, Didira e Léo Gamalho, o ASA atacava mais, porém não demorou para abrir o placar em pleno estádio Presidente Médici, casa do Itabaiana e que registrou um pequeno público.

Aos 17 minutos do primeiro tempo, Valdivia, em jogada individual, invadiu a área e tocou na saída do goleiro Sérvolo fazendo ASA 1 x 0 Itabaiana.

O restante do primeiro tempo e o começo da segunda etapa foram bastante equilibrados, embora logo aos dois minutos de jogo da segunda etapa os donos da casa se aproveitaram da única oportunidade para empatar o jogo.

Após cruzamento da direita, o atacante Diego Silva surpreendeu a defesa e testou para empatar o jogo, logo aos dois minutos do segundo tempo.

As alterações realizadas pelos treinadores fizeram o ritmo do jogo cair de forma considerável e o placar se manter em 1 x 1 até o final.

O atual campeão sergipano estreia na Copa do Nordeste no dia 20 de janeiro contra o ABC em Natal, em jogo válido pelo grupo A, enquanto o ASA, vice-campeão alagoano e representante do Estado na Série B, joga no mesmo dia, contra o Salgueiro de Pernambuco em Arapiraca, em jogo que vale pelo grupo C.

Estudo revela que quem tem fé, mas não tem religião alguma corre o risco de sofrer de transtornos mentais

Roberto Cavalcanti

Pessoas espiritualizadas, mas que não seguem uma religião formal são mais propensas a sofrerem de transtornos mentais do que ateus e religiosos "tradicionais". 

A revelação foi feita de estudo elaborado na Inglaterra, que entrevistou 7.400 pessoas, das quais 35% seguiam uma religião, 19% eram espiritualizadas e 46% não eram uma coisa nem outra, ateus e agnósticos. 

Os espiritualizados não religiosos tiveram risco 77% maior de abusar de drogas. Eles também foram muito mais propensos a sofrer de transtornos alimentares, fobias e neuroses. 

Os pesquisadores reconhecem que são necessários outros estudos para explicar melhor essa relação. No entanto, sugerem que a falta da estrutura de uma religião formal na busca espiritual pode deixar os crentes mais vulneráveis aos problemas mentais.

Alexandre Fleming ameaça deixar PSOL e renuncia como membro efetivo do Diretório Municipal

Um dos membros mais importantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Alexandre Fleming, junto com outros companheiros da agremiação partidária divulgaram um Nota Oficial pedindo mudança imediata.

Alexandre Fleming afirmou a este blogueiro e jornalista a intenção de deixar o partido caso não se faça as mudanças internas necessárias que todos almejam.

Para ele, continuar no partido é insustentável. O Diretório Nacional do partido o havia reconduzido em novembro passado a presidência do PSOL quando o mesmo havia sido afastado no mês de outubro, a pedido do presidente estadual do partido, Mário Agra.

Confira a carta feita por Flemig a época do fato: 

Fui afastado da Presidência do PSOL após duas semanas de ataques diretos à minha militância, à campanha que construímos coletivamente nas últimas eleições. Isso sem que houvesse uma única prova contra mim, somente por divergências políticas de pessoas que ficaram "incomodadas" com o crescimento que o partido teve em nível local, como vimos na imprensa alagoana. Não entendo o porquê disso...

Fui afastado da Presidência do PSOL por defender o direito de ampla de defesa dos filiados, o direito ao contraditório, por ser contra à execução sumária de companheiros de partido. Fui afastado, por incrível que pareça, por defender a democracia, por defender que ninguém pode ser considerado culpado sem provas: até que se prove o contrário, todos são inocentes! Será que os anos de condenações arbitrárias da Ditadura Militar não nos ensinaram nada sobre isso?

Fui afastado da Presidência do PSOL por defender aquilo que eu acredito, por defender aquilo que o PSOL defende e garante defender em seu estatuto e programa político. Por isso acredito que haverá Justiça por parte da Direção Nacional e que esta ação equivocada do Diretório Municipal será reformada.

A história é implacável e ela condenará a ação que alguns companheiros de partido, infelizmente, aprovaram contra mim na noite de ontem.

Alexandre Fleming
 
30 de outubro de 2012

Leiam abaixo a Nota Oficial

NOTA OFICIAL

Ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Nós, ALEXANDRE FLEMING VASQUES BASTOS, YURI PATRICE ROCHA DE MIRANDA e ROSEANE DO AMARAL SILVA, vimos perante o Diretório Estadual do PSOL, informar que renunciamos aos nossos respectivos cargos como membros efetivos da Executiva Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), nesta capital.

Igualmente, adiantamos que tal gesto visa o equilíbrio interno do partido e a recomposição imediata da direção através de novo processo congressual, ainda que extraordinário, a ser designado por seus filiados em plenária municipal marcada com a mais brevidade.

Maceió/AL, 09 de janeiro de 2013

ALEXANDRER FLEMING VASQUES BASTOS

YURI PATRICE ROCHA DE MIRANDA

ROSEANE DO AMARAL SILVA