STF DÁ O MAIOR GOLPE NA IMPUNIDADE, E NOVO ESCÂNDALO ENVOLVENDO ALTOS FUNCIONÁRIOS DO GOVERNO MOSTRA QUE O COMBATE À CORRUPÇÃO AINDA ENGATINHA

O Globo – 29.11.2012, com edição do jornalista Roberto Cavalcanti 

O STF encerrou a fase de cálculo das penas de todos os 25 condenados no mensalão. Agora, para concluir o julgamento, falta decidir se será decretada a perda de mandato dos três parlamentares condenados e a prisão dos réus. Todos os detalhes de um julgamento que durou quase 4 meses, num caderno de 16 páginas. O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) foi beneficiado com a redução de um terço de sua pena por ter sido o delator do esquema. Em 2005, ele revelou a existência de Marcos Valério, operador do mensalão, e os pagamentos a políticos da base do governo. Foi condenado a 7 anos e 14 dias, em regime semiaberto. A matéria é do jornal O Globo dessa quinta-feira, dia 29.11.2012.

Ao final de 49 sessões em quase quatro meses de julgamento, o Supremo Tribunal Federal encerrou ontem a fixação das penas dos 25 réus 

 

Solicitação

Segundo estampa o jornal O Globo, Weber, da AGU, nega corrupção e diz ter atendido a um pedido de Vieira. Apontado pela Polícia Federal como chefe da quadrilha desbaratada na Operação Porto Seguro, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira redigiu para o então advogado-geral adjunto da União, José Weber Holanda, parecer em que a Advocacia Geral da União (AGU) facilita o reconhecimento de utilidade pública para fins privados, com supressão de Mata Atlântica, da Ilha dos Bagres, em Santos (SP), projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda.

Segundo apurou o tradicional matutino carioca, o parecer resolvia divergências internas do governo federal quanto ao assunto, trazendo para a responsabilidade do advogado-geral da União o papel de mediar o assunto e propor que a decisão final sobre a questão da utilidade pública fosse restringida aos ministros de Estado e ao governador de São Paulo. Gravações obtidas pela PF apontam que autoridades já apoiavam o empreendimento na ilha.

De acordo com O Globo, o parecer foi assinado pelo consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, e chancelado pelo advogado-geral Luís Inácio Adams. A publicação e o envio do parecer às representações da AGU ocorreram na segunda-feira, 19 de novembro, cinco dias antes da deflagração da Operação Porto Seguro. Ontem, Adams disse ao GLOBO que determinou a suspensão do parecer após a descoberta pela PF de que o documento havia sido produzido com a participação de Paulo Vieira.

Segundo o Advogado Geral da União Adams “esse parecer foi suspenso na última segunda-feira. Não que eu achasse que o conteúdo era errado, mas, como foi verificada a contaminação no processo de formação, eu entendi que devia suspender a aplicação e botá-lo em revisão”. 

Segundo a reportagem de O Globo, Gilberto Miranda, ex-senador da República é citado como um dos interessados na construção de um complexo portuário de R$ 2 bilhões, obra que pretende ocupar uma área de 1,22 milhão de metros quadrados ao lado do Porto de Santos. A empresa responsável pelo projeto, SPE, foi criada em 2009 e a principal acionista é registrada na Holanda. Para a PF, Gilberto Miranda é um dos sócios do empreendimento. Em interceptação telefônica realizada em abril deste ano, a PF flagrou diálogo entre Paulo Vieira e Glauco Cardoso Moreira, procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em que discutem a necessidade de se declarar o terminal como de interesse público para fins privados, possibilidade prevista para obras essenciais de infraestrutura e de interesse nacional. A hipótese consta da lei que trata da utilização de vegetação nativa da Mata Atlântica e cita como responsável pela decisão "o poder público federal ou dos Estados". No diálogo, Glauco pergunta se o projeto conta com apoio dos governantes, como prefeitura e estado. "Tem, tem, tem. Isso pode até juntar na consulta. Tem apoio de Deus e todo mundo", diz Paulo, que conversa pelo telefone com Gilberto Miranda ao seu lado, segundo conclusão da PF.

De acordo com O Globo, em 30 de outubro deste ano, Paulo encaminhou a Weber e-mail com a redação do parecer em que transfere para ministros e governadores a decisão sobre viabilizar o empreendimento em área protegida de Mata Atlântica.

"Segue em anexo nova minuta, que ao que me parece, atende as preocupações do parecerista. (...) todas as modificações estão em vermelho para facilitar a análise da questão", escreveu Vieira a Weber, que, em outras conversas, é informado que receberá "livros", forma usada pela quadrilha para se referir a propinas, segundo a PF.

De acordo com o consultor-geral Arnaldo Godoy, mesmo publicado, o documento ainda dependia de assinatura da presidente Dilma Rousseff para ganhar força de lei. Signatário oficial do documento, Godoy disse ter se sentido enganado por Weber. “Estou muito abatido com isso porque sou um professor e fui levado a erro. Fui usado nisso”, disse o consultor-geral. Godoy se disse convencido de que apesar da interferência considera o documento "juridicamente correto". Mas afirma que não poderia aceitar que continuasse a vigorar em função da participação de Vieira em sua redação. “Estou certo de que (o documento) está juridicamente correto, mas o parecer tem vícios já que algumas pessoas trataram dele sem o meu conhecimento. Ainda que amanhã eu produza outro parecer dizendo as mesmas coisas, com o mesmo entendimento, não posso permitir que este outro documento persista nas ruas”, afirmou.

Nas gravações, Vieira informava constantemente o ex-senador e empresário Gilberto Miranda sobre movimentos para aforamento da ilha.

Em um dos telefonemas, Paulo Vieira disse a Weber: "Falou, então, dr. Weber, cuida de mim aí". E Weber responde: "Tá bom. Já tô cuidando; amanhã eu explico procê (sic)". A Polícia Federal registrou reuniões entre Weber, Miranda, Paulo Vieira e outros integrantes da AGU em Brasília. Em um telefonema em outubro de 2010, Miranda pediu a Paulo Vieira para "encher o saco do Weber" e obter seus pleitos junto ao poder público.

Em entrevista ao O Globo, o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, disse que os casos em que funcionários do governo foram flagrados vendendo pareceres técnicos de órgãos do governo para favorecer empresas privadas, apurados na Operação Porto Seguro, demonstram que o governo precisa mudar urgentemente a legislação.

Disse ele: “Não é possível que um técnico faça um parecer que acaba tendo força de lei, como aconteceu no caso das ilhas usadas pelo ex-senador Gilberto Miranda e no caso do terminal portuário usado pela Tecondi no Porto de Santos, e que deu origem à investigação da Operação Porto Seguro”.

Ontem, em São Paulo, Weber negou que estivesse envolvido com corrupção e disse apenas ter recebido um pedido para que usasse sua influência para manter no cargo o assessor jurídico do Ministério da Educação Esmeraldo Malheiros Santos, um dos indiciados pela Polícia Federal.

“Do consultor jurídico do MEC, o Paulo me pediu e disse "olha, tem um rapaz que está lá há muitos anos e que atende muito bem". Eu disse "vou falar com o novo consultor". Eu acredito que deva ter falado com o novo consultor alguma coisa. Essa pessoa (Santos) já estava lá” disse à TV Globo.

Site da revista Veja afirma que chefe de gabinete da presidência usava nome de Lula para praticar tráfico de influência

Jornalista Roberto Ramalho

O site da revista “Veja” afirma que “a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, usava o nome do ex-presidente Lula para fazer tráfico de influência, segundo escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal”.

Rosemary foi indiciada nessa sexta-feira por corrupção ativa e passiva. A investigação da Polícia Federal começou há mais de um ano.

Rosemary foi flagrada negociando suborno em dinheiro e favores, como uma viagem de cruzeiro e até uma cirurgia plástica.

De acordo com a investigação, o papel de Rosemary era fazer a ponte entre empresas que queriam comprar pareceres fraudulentos de órgãos do governo e as pessoas do governo que poderiam viabilizar a emissão dos documentos.

Nomeada por Lula e mantida no cargo pela presidente Dilma Rousseff, Rosemary também trabalhou com o ex-ministro José Dirceu.

A operação da Polícia Federal, chamada de Porto Seguro, atingiu mais de 40 pessoas, entre elas o número dois da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves. Na sede da Advocacia, foram recolhidos ontem documentos na sala de um alto assessor do órgão. Procedimento interno de apuração foi aberto para investigar a participação de servidores da autarquia no esquema criminoso.

Após as graves denúncias na tarde desse sábado, a presidente Dilma decidiu afastar todos os servidores envolvidos na operação Porto Seguro da Polícia Federal. Entre eles, está Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada com mais 17 pessoas pela Polícia Federal, ontem.

Greve de magistrados afeta Semana da Conciliação

Jornalista Roberto Ramalho

A paralisação realizada pelos magistrados federais e trabalhistas, que ocorreu nos dias 7 e 8, teve efeitos negativos sobre a VII Semana Nacional de Conciliação. 

Segundo dados parciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dizem que tanto o número de conciliações quanto o valor negociado durante o evento deste ano podem ser inferiores aos de 2011. A semana foi coordenada pelo CNJ e ocorreu entre os dias 7 e 14.

De acordo com o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do "Movimento Conciliar é Legal", do CNJ, a maioria dos magistrados federais e trabalhistas participou da semana. Porém, deixaram de encaminhar muitos processos ao evento. 

Fazendo comparação entre os dados divulgados pelo CNJ em 2011 a Justiça do Trabalho realizou 84,8 mil audiências, frente a 40,7 mil neste ano. De acordo com o órgão, os números são ainda mais absurdos na Justiça Federal, na qual as audiências caíram de 23,6 mil em 2011 para 5,6 mil em 2012.  Segundo Amorim cerca de 80% dos dados já foram apurados.

O número de acordos fechados durante o mutirão também deverá ser menor. Em 2011, foram 168,8 mil os processos finalizados por meio da conciliação, enquanto neste ano foram contabilizados, até agora, 144,2 mil acordos.

Ainda de acordo com o CNJ, outro resultado que provavelmente ficará abaixo do obtido no ano passado é o valor das homologações. Em 2011, foram negociados pouco mais de R$ 1 bilhão durante a Semana, enquanto que os dados atuais mostram que foram homologados R$ 668,3 milhões em acordos este ano.

Embora os resultados não tenham sido os esperados, Neves considera que a semana foi satisfatória. Este ano, pela primeira vez, o CNJ incluiu o fim de semana como parte do evento. Fato que para o conselheiro possibilitará uma maior participação nos próximos anos. Declarou o conselheiro: "Fazemos a Semana para estimular os tribunais a continuarem a conciliação o ano todo. Não tenho duvidas de que os números serão maiores no ano que vem".

Finalizando, Neves afirmou ainda que eventos como a Semana da Conciliação vêm fomentando uma mudança de cultura entre os brasileiros, que têm finalizado cada vez mais processos por meio de acordos. Segundo o conselheiro, 90% dos tribunais do país possuem núcleos de conciliação.

Nota

Amanhã, sexta-feira (23), é dia de eleição para a presidência da OAB-Alagoas. Não percam a oportunidade de votar e eleger Marcelo Brabo, o candidato mais preparado e qualificado para gerir e administrar a entidade dos advogados (as) alagoanos. Seu número é cinco (5).

Ministério da Educação reprova maioria de médicos estrangeiros em exames no Brasil

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo informa a imprensa brasileira, de um total de 782 participantes do Revalida apenas 98 farão segunda etapa de provas. A maioria dos médicos estrangeiros submetidos este ano ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), do Ministério da Educação (MEC), foi reprovada na primeira fase, o que significa que seus diplomas obtidos em universidades de outros países não têm validade no Brasil.

Do total de 782 participantes, apenas 98 (12,5%), um percentual bastante pequeno, foram aprovados e avançaram para a segunda etapa, marcada para os dias 1º e 2 de dezembro.

O Revalida é um exame criado pelo MEC que tem por objetivo unificar procedimentos de reconhecimento de diplomas estrangeiros de medicina.

De acordo com a lei, cabe às universidades públicas brasileiras fazer isso. Mas, dado o baixo número de diplomas validados antes do Revalida, bem como a falta de padronização de critérios nas diferentes universidades, o ministério realiza o exame uma vez por ano.

De acordo com o ministro da Educação Aloizio Mercadante, no Brasil, além do reconhecimento do título, é preciso ter o registro profissional, tanto em medicina quanto arquitetura e engenharia, disse após dar posse ao novo reitor da Universidade de Brasília, Ivan Marques de Toledo Camargo, nessa terça-feira (20.11.12)

Governador de Alagoas ganha mais uma e TJ decreta a ilegalidade da greve dos servidores da educação

Jornalista Roberto Ramalho

O desembargador Edivaldo Bandeira Rios, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decretou nessa terça-feira (20.11.12) a ilegalidade da greve dos servidores da rede estadual de Educação. 

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O magistrado estipulou ainda multa diária de cerca de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação.

A solicitação de ilegalidade da paralisação tinha sido feito pelo secretário de Educação, Adriano Soares, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), na quarta-feira passada (14.11.12).

 
A PGE prontamente apreciou o pedido e ajuizou à ação junto ao TJ naquele mesmo dia, porém, devido ao feriado prolongado de final de semana, a decisão da Justiça só foi publicada nesta terça-feira.

Em sua decisão monocrática, o desembargador determina que o “Sinteal/AL [Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas] interrompa imediatamente a paralisação em curso e se abstenha de deflagrar outra, total ou parcial, por tempo determinado ou indeterminado”.

Assim, os trabalhadores ficam obrigados a retornar às atividades de imediato. Porém, segundo a presidente do sindicato, Maria Consuelo, nada será decidido na assembleia realizada na manhã desta terça-feira porque o Sinteal ainda não foi oficialmente notificado da decisão. 

O movimento dos professores decidiu pela paralização em face da aprovação imediata do PCCs Unificado, com vigência financeira para o pessoal de apoio e administrativo em 2012.

De acordo ainda com o Sinteal, os professores cobram a garantia de pagamento do retroativo a maio de 2012 para o pessoal de apoio e administrativo, a vigência financeira do PCCs para o magistério (ativos e aposentados) e secretário escolar, definida para janeiro de 2013, bem como o pagamento das sobras do Fundeb sob forma de rateio para o magistério (ativo), conforme estabelece a Lei do Fundeb (Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007).

Opinião de Roberto Ramalho:

Gostaria que o Tribunal de justiça explicasse a esse jornalista porque o governador Teotonio Vilela Filho, desde que assumiu o governo de Alagoas, há seis anos, sempre consegue a ilegalidade de paralisações e greves de servidores públicos, mesmo estando às reivindicações amparadas pela Constituição Federal.

E aproveitando a deixa pergunto: Por que não obrigam os serventuários da justiça parar com sua greve que prejudica milhares de advogados em Alagoas?

Por que o Tribunal de Justiça não toma posições corajosas contra políticos que desafiam a lei e a ordem nesse estado?

E em relação à violência no Estado, quando isso vai parar?

E se como advogado impetrasse uma ação requerendo intervenção federal no Estado de Alagoas e o afastamento do atual governador e do seu vice, o Tribunal de Justiça decidiria de que maneira?

Parodiando Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!”.

Uma pessoa é assassinada no Brasil a cada nove minutos e o país é recordista entre os dez países de maior PIB

Jornalista Roberto Ramalho

A cada 9 minutos e 48 segundos uma pessoa é assassinada no Brasil.

É o maior número entre os dez países de maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo. Em seguida temos os EUA onde é registrada uma morte a cada 34 minutos. No Japão, onde a vida é sagrada por este povo e raça, apenas uma pessoa é assassinada a cada 813 minutos e no Canadá, uma a cada 861 minutos.

A relação foi elaborada pelo IAB (Instituto Avante Brasil), com base em dados do Ministério da Saúde e da ONU.

O Brasil ocupa a 20ª posição na lista mundial da violência e deve fechar o ano com 53,8 mil homicídios, segundo projeção do instituto.

Isto significa 27 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Um absurdo inaceitável!

Mesmo rebaixado para a Série B, Palmeiras fala em “amor sem divisão” no seu site oficial

Jornalista Roberto Ramalho

O empate com o Flamengo em Volta Redonda, aliado à vitória do Bahia e o empate da Portuguesa, determinou o segundo rebaixamento do Palmeiras à Série B do Campeonato Brasileiro com duas rodadas de antecedência.

Porém, o site oficial do Palmeiras exibiu uma mensagem à torcida e falou em "amor sem divisão". Eis um trecho da mensagem publicada no site oficial do clube: "O Palmeiras não caminha sozinho/É conduzido pela torcida mais vibrante do mundo/São milhões de verdadeiros devotos que protegem esse amor/Que nunca deixaram e não deixarão de lutar",

Com apenas 34 pontos em 36 rodadas (nove vitórias, sete empates e 20 derrotas), o Palmeiras ocupa a 18ª colocação do Campeonato Brasileiro e já está totalmente rebaixado.

Como a Portuguesa, primeiro time fora da zona de rebaixamento, soma 41 pontos, o Palmeiras cai mesmo se vencer os dois últimos compromissos, contra Atlético Goianiense e Santos.

Lamentável!

Direção da OAB-Alagoas em apuros

Jornalista Roberto Ramalho

Faltando apenas cinco dias para a eleição que definirá o novo vencedor para gerir e administrar os destinos da OAB-Alagoas, em virtude um escândalo em face do vazamento e divulgação de uma gravação tendo em vista uma reunião ocorrida em agosto com o atual presidente, Dr. Omar Coelho, sua candidata Rachel Cabús, e membros da alta cúpula da entidade representativa dos advogados alagoanos e também de membros da PGE, entre eles o Procurador Geral do Estado, Marcelo Teixeira, sobre possível e suposta compra de votos por conta do pagamento da anuidade atrasada de centenas de advogados inadimplentes, a denúncia chegou ao conhecimento da direção nacional.

Em razão desse fato, foi enviada a Alagoas uma Comissão de membros da OAB nacional para apurar a veracidade ou não dos fatos e avaliar a situação e definir se o atual presidente da entidade deverá continuar no cargo ou será afastado de suas funções.

Já em relação à candidata Rachel Cabús, outros procedimentos estão sendo adotados como a sua impugnação, por exemplo.

A coisa está feia na OAB-Alagoas e fatos como esse só denigre ainda mais a imagem do estado de Alagoas, já tendo havido grande repercussão nacional.