Governador de Alagoas ganha mais uma e TJ decreta a ilegalidade da greve dos servidores da educação

Jornalista Roberto Ramalho

O desembargador Edivaldo Bandeira Rios, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decretou nessa terça-feira (20.11.12) a ilegalidade da greve dos servidores da rede estadual de Educação. 

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O magistrado estipulou ainda multa diária de cerca de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação.

A solicitação de ilegalidade da paralisação tinha sido feito pelo secretário de Educação, Adriano Soares, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), na quarta-feira passada (14.11.12).

 
A PGE prontamente apreciou o pedido e ajuizou à ação junto ao TJ naquele mesmo dia, porém, devido ao feriado prolongado de final de semana, a decisão da Justiça só foi publicada nesta terça-feira.

Em sua decisão monocrática, o desembargador determina que o “Sinteal/AL [Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas] interrompa imediatamente a paralisação em curso e se abstenha de deflagrar outra, total ou parcial, por tempo determinado ou indeterminado”.

Assim, os trabalhadores ficam obrigados a retornar às atividades de imediato. Porém, segundo a presidente do sindicato, Maria Consuelo, nada será decidido na assembleia realizada na manhã desta terça-feira porque o Sinteal ainda não foi oficialmente notificado da decisão. 

O movimento dos professores decidiu pela paralização em face da aprovação imediata do PCCs Unificado, com vigência financeira para o pessoal de apoio e administrativo em 2012.

De acordo ainda com o Sinteal, os professores cobram a garantia de pagamento do retroativo a maio de 2012 para o pessoal de apoio e administrativo, a vigência financeira do PCCs para o magistério (ativos e aposentados) e secretário escolar, definida para janeiro de 2013, bem como o pagamento das sobras do Fundeb sob forma de rateio para o magistério (ativo), conforme estabelece a Lei do Fundeb (Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007).

Opinião de Roberto Ramalho:

Gostaria que o Tribunal de justiça explicasse a esse jornalista porque o governador Teotonio Vilela Filho, desde que assumiu o governo de Alagoas, há seis anos, sempre consegue a ilegalidade de paralisações e greves de servidores públicos, mesmo estando às reivindicações amparadas pela Constituição Federal.

E aproveitando a deixa pergunto: Por que não obrigam os serventuários da justiça parar com sua greve que prejudica milhares de advogados em Alagoas?

Por que o Tribunal de Justiça não toma posições corajosas contra políticos que desafiam a lei e a ordem nesse estado?

E em relação à violência no Estado, quando isso vai parar?

E se como advogado impetrasse uma ação requerendo intervenção federal no Estado de Alagoas e o afastamento do atual governador e do seu vice, o Tribunal de Justiça decidiria de que maneira?

Parodiando Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!”.

Uma pessoa é assassinada no Brasil a cada nove minutos e o país é recordista entre os dez países de maior PIB

Jornalista Roberto Ramalho

A cada 9 minutos e 48 segundos uma pessoa é assassinada no Brasil.

É o maior número entre os dez países de maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo. Em seguida temos os EUA onde é registrada uma morte a cada 34 minutos. No Japão, onde a vida é sagrada por este povo e raça, apenas uma pessoa é assassinada a cada 813 minutos e no Canadá, uma a cada 861 minutos.

A relação foi elaborada pelo IAB (Instituto Avante Brasil), com base em dados do Ministério da Saúde e da ONU.

O Brasil ocupa a 20ª posição na lista mundial da violência e deve fechar o ano com 53,8 mil homicídios, segundo projeção do instituto.

Isto significa 27 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Um absurdo inaceitável!

Mesmo rebaixado para a Série B, Palmeiras fala em “amor sem divisão” no seu site oficial

Jornalista Roberto Ramalho

O empate com o Flamengo em Volta Redonda, aliado à vitória do Bahia e o empate da Portuguesa, determinou o segundo rebaixamento do Palmeiras à Série B do Campeonato Brasileiro com duas rodadas de antecedência.

Porém, o site oficial do Palmeiras exibiu uma mensagem à torcida e falou em "amor sem divisão". Eis um trecho da mensagem publicada no site oficial do clube: "O Palmeiras não caminha sozinho/É conduzido pela torcida mais vibrante do mundo/São milhões de verdadeiros devotos que protegem esse amor/Que nunca deixaram e não deixarão de lutar",

Com apenas 34 pontos em 36 rodadas (nove vitórias, sete empates e 20 derrotas), o Palmeiras ocupa a 18ª colocação do Campeonato Brasileiro e já está totalmente rebaixado.

Como a Portuguesa, primeiro time fora da zona de rebaixamento, soma 41 pontos, o Palmeiras cai mesmo se vencer os dois últimos compromissos, contra Atlético Goianiense e Santos.

Lamentável!

Direção da OAB-Alagoas em apuros

Jornalista Roberto Ramalho

Faltando apenas cinco dias para a eleição que definirá o novo vencedor para gerir e administrar os destinos da OAB-Alagoas, em virtude um escândalo em face do vazamento e divulgação de uma gravação tendo em vista uma reunião ocorrida em agosto com o atual presidente, Dr. Omar Coelho, sua candidata Rachel Cabús, e membros da alta cúpula da entidade representativa dos advogados alagoanos e também de membros da PGE, entre eles o Procurador Geral do Estado, Marcelo Teixeira, sobre possível e suposta compra de votos por conta do pagamento da anuidade atrasada de centenas de advogados inadimplentes, a denúncia chegou ao conhecimento da direção nacional.

Em razão desse fato, foi enviada a Alagoas uma Comissão de membros da OAB nacional para apurar a veracidade ou não dos fatos e avaliar a situação e definir se o atual presidente da entidade deverá continuar no cargo ou será afastado de suas funções.

Já em relação à candidata Rachel Cabús, outros procedimentos estão sendo adotados como a sua impugnação, por exemplo.

A coisa está feia na OAB-Alagoas e fatos como esse só denigre ainda mais a imagem do estado de Alagoas, já tendo havido grande repercussão nacional.

Acordo firmado entre CNJ e Ministério da Justiça fortalecerá defesa do consumidor

Jornalista Roberto Ramalho com informações da Agência CNJ de Notícias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que hoje se despediu do cargo em função de sua aposentadoria por ter completado 70 anos, assinou no último dia 13.11.12 termo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça voltado para o fortalecimento da defesa do consumidor e o desenvolvimento de ações conjuntas para a redução de conflitos de consumo.

O termo prevê a criação de um grupo de trabalho composto por representantes do CNJ, da Secretaria Nacional de Consumidor e da Secretaria de Reforma do Judiciário com o objetivo de estudar medidas que tenham como objetivo a ampliação do acesso à Justiça, a redução dos conflitos e o fortalecimento da proteção e defesa dos consumidores.

Assim disse o presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto na ocasião da assinatura: "O consumidor é um agente político, um sujeito jurídico, que tem, como consumidor, proteção constitucional, seja no âmbito dos direitos e garantias individuais, seja no âmbito da ordem econômica",

"Estamos unindo nossos esforços para que o CNJ e o Poder Judiciário, de um lado, e o Poder Executivo, de outro, possam trabalhar em conjunto, otimizando o princípio constitucional da eficiência", complementou Ayres Brito.

Participaram da assinatura do termo como representantes do Ministério da Justiça, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, e o secretário de Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano.

Ficou estabelecido ainda no acordo que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça passará a encaminhar ao CNJ informações da base de dados do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (SINDEC) e a esclarecer o posicionamento do órgão sobre matérias de sua competência.

De acordo com Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor "A cooperação com o Conselho Nacional de Justiça é um marco histórico para todo o Sistema nacional de Defesa do Consumidor. A aproximação e a construção de ações conjuntas terá importância estratégica para a redução de conflitos de consumo e o fortalecimento do direito do consumidor", afirmou.

Está prevista ainda a oferta de cursos de mediação e conciliação direcionados para a resolução de conflitos entre consumidores e empresas. Caberá ao CNJ encaminhar informações técnicas relacionadas à atuação judicial voltada aos direitos dos consumidores e articular com os órgãos da Justiça o apoio à implementação das medidas adotadas pelo grupo.

Uma das medidas mais importantes e que estão sendo estudadas busca dar validade judicial aos acordos firmados entre empresas e consumidores nos Procons, o que eliminaria a necessidade de se iniciar uma nova ação judicial caso o acordo não seja integralmente cumprido.

A medida já foi implementada inicialmente em Mato Grosso, por meio de um acordo entre o Procon do Estado e o Poder Judiciário local.

STF condena o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10 meses de reclusão e José Genuíno 6 anos e meses

Jornalista Roberto Ramalho

O Supremo Tribunal Federal condenou nessa segunda-feira (12.11.12) o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu a 10 anos e 10 meses de reclusão e multa de 670 mil reais no processo do “mensalão”. 

José Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, mais a multa. 

No julgamento, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

Já o ex-presidente do PT, José Genoino, também teve pena definida de 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor de 468 mil reais. 

Ele foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Pela legislação atual, as penas acima de 8 anos devem ser cumpridas em regime fechado.

Conselho Nacional da OAB apoia campanha pela prevenção de homicídios cometidos por impulso

Jornalista Roberto Ramalho com ASCOM OAB Federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse na última quinta-feira (08) que o Conselho Federal da entidade convocará todas as Seccionais e Subseções da OAB para apoiar e divulgar a campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a prevenção de homicídios cometidos por impulso.

Segundo Ophir Cavalcante “Só o esforço de todos nós poderá afastar esse tipo de ameaça à paz social e à segurança. A OAB, que representa aqui a sociedade civil, abraça essa campanha e vai levar a ideia para as mais de 1.100 unidades da entidade”, no lançamento da iniciativa, que contou também com a presença do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo dados apresentados durante a solenidade, no Brasil, todos os anos, milhares de pessoas são vítimas de assassinatos por impulso em situações como brigas em bares, discussões no trânsito ou entre vizinhos.

Para evitar essas mortes, a campanha propõe ao cidadão contar até dez e manter o controle. “É uma campanha pela vida e que já pegou em seu nascedouro, ao utilizar a expressão ‘conte até 10’, tão conhecida de todos. As pessoas estão acostumadas a resolver os problemas com violência, quando podem ser solucionados com diálogo, através de um pensamento muito mais positivo do ponto de vista da paz social”, declarou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

A campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude” é estrelada por lutadores renomados do Ultimate Fighting Championship (UFC), como os campeões mundiais Anderson Silva (peso-médio) e Júnior Cigano (peso-pesado), além dos judocas Sarah Menezes, campeã olímpica em 2012, e Leandro Guilheiro.

Foram produzidos vídeos, jingles e cartazes para alertar a sociedade sobre a importância do autocontrole em situações do dia-a-dia, para evitar que homicídios sejam cometidos.

Calcula-se que são cometidos cerca de 50 mil homicídios por ano em todo o Brasil e a maioria desses crimes poderiam ser evitados. Em 75% dessas mortes são usados revólveres, ou seja, arma de fogo.

Ex-chefe de Operações no Iraque e Afeganistão pede demissão da CIA devido a caso extraconjugal

Jornalista Roberto Ramalho

O general David Petraeus, de 60 anos, renunciou à chefia da CIA, principal agência de inteligência americana, devido a um caso extraconjugal. 

Ex-chefe das forças americanas no Iraque, o oficial estava cotado e era considerado um dos favoritos para ocupar a Secretaria da Defesa do presidente reeleito Barack Obama, mas já estava na "berlinda" desde junho, após o vazamento de dados sigilosos sobre o Irã e a morte do embaixador dos EUA na Líbia. 

Na carta de demissão, o general David Petraeus, que é casado há 37 anos e estava à frente da CIA desde abril do ano passado, disse que a infidelidade mostra um “comportamento inaceitável”. 

O presidente reeleito dos EUA, Barack Obama, aceitou o pedido na hora. Segundo o FBI, Paula Broadwell, autora da biografia de Petraeus, seria sua amante, segundo informa uma revista americana. 

De acordo com analistas, a traição é tabu nos meios de inteligência americano e o espião-chefe dos EUA estaria vulnerável a chantagens se o caso fosse descoberto por um inimigo. 

Mike Morrell, vice-diretor da CIA e um oficial de longa data, irá ocupar o cargo como diretor interino. A amante seria a autora da biografia do general.