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Jornalista envolvido e preocupado com questões sociais e políticas que afligem nossa sociedade, além de publicar matérias denunciando pessoas ou entidades que praticam atos contra o interesse público e agindo, sempre, em defesa da sociedade.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012



Secretário Adriano Soares responde a professores com ameaça de corte no repasse do rateio em face da iminência da paralisação da categoria

Jornalista Roberto Ramalho

Em suas declarações permanentes tomadas na rede social, principalmente o Facebook, o secretário de Educação de Alagoas, que representa um dos governos mais déspotas e impopulares de todos os tempos - o governo de Teotonio Vilela -, demonstrou surpresa com a medida tomada pelo sindicato e ressaltou em tom ameaçador que os docentes vão se prejudicar com a paralisação.

Disse Adriano Soares: “Quem estiver em greve não receberá o rateio, que começará a ser pago em dezembro”. A um determinado Veículo de Comunicação a assessoria de imprensa da secretaria explicou que isso acontecerá porque, para repassar o recurso vindo do Fundeb, a SEE precisa comprovar ao Ministério da Educação (MEC) que o docente está em sala de aula, o que não seria possível com a paralisação.

A presidente do Sinteal, Célia Capistrano, afirmou recentemente que os servidores decidiram pela paralisação porque a secretaria quer implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salário de maneira parcial, enquanto os servidores querem um PCCS unificado. Contudo, a secretaria alega que, como o recurso para a valorização salarial provém do Fundeb, não é possível repassá-lo aos aposentados inativos, conforme lei federal, que prevê o repasse apenas para servidores em atividade.

O secretário Adriano Soares informou que a única justificativa para não poder implantar o PCCS para os professores aposentados inativos é a falta de dinheiro na conta do tesouro estadual. Disse ele: “Não se trata de uma discussão política. A questão é financeira”, concluiu.

De finanças o Secretário de Educação não é um especialista para entender do assunto e de educação praticamente não entende de nada, sobretudo em lidar com seres humanos, agindo com arrogância e prepotência diante daqueles que suam e lutam para educar milhares de alunos diariamente, embora seja advogado e já tenha escrito um livro sobre Direito Eleitoral.

A Secretaria de Estado da Educação deveria ser gerida e administrada por uma pessoa da área da educação, sobretudo um professor, que conhece os problemas de todo o setor.

Para este jornalista e blogueiro só existe uma solução: Requerer ao Ministério Público estadual ou federal pedido de intervenção federal no Estado, por absoluta falta de capacidade do governador Teotonio Vilela Filho de gerir a coisa pública.

Desde iniciou o seu primeiro governo há seis anos, Teotonio Vilela Filho repete a mesma história de que o Estado não tem dinheiro para conceder aumento aos servidores públicos e investir nas áreas de educação, segurança pública e saúde.

Sua alegação é sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada justamente durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Artigo: A eleição na OAB-Alagoas

Roberto Ramalho é advogado, relações públicas, jornalista, blogueiro e articulista

Segundo a Lei n° 8.906/94, a Ordem dos Advogados do Brasil é definida como uma autarquia dotada de personalidade jurídica e forma federativa, que tem por finalidade: I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II - promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. O uso da sigla OAB é privativo da Ordem dos Advogados do Brasil. Tem por órgãos: o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; as Caixas de Assistência dos Advogados.

Seguindo a ordem de inscrição, as cinco chapas que oficializaram pedido para concorrer às eleições da OAB/AL foram: “OAB Para Todos”, encabeçada por Rachel Cabús; “Prerrogativa é a Ordem”, liderada por Welton Roberto; “Renova OAB”, tendo à frente Thiago Bomfim; “Nossa Ordem é Outra”, à frente Cláudia Amaral, e “Mais OAB”, liderada por Marcelo Brabo.

SECCIONAL OAB/AL
“OAB Para Todos” – Rachel Cabús;
“Prerrogativa é a Ordem” – Welton Roberto;
“Renova OAB” – Thiago Bomfim;
“Nossa Ordem é Outra” – Cláudia Amaral;
“Mais OAB” – Marcelo Brabo.

OAB ARAPIRACA
“OABVIVA” – Claudio Canuto;
“OAB Para Todos/Arapiraca” – Claudia Lany;
“Renova OAB Arapiraca” – Maryny Barbosa.

OAB PLAMEIRA DOS ÍNDIOS
“OAB Para Todos/Palmeira dos Índios” – Lutero Beleza;
“A Justiça é a Nova Prerrogativa” – Manoel Alcântara Brandão.

OAB UNIÃO DOS PALMARES
“Mais OAB” – Marcos Emanuel;
“Luta, Ética e Seriedade” – Eriberto Lins.

OAB SANTANA DO IPANEMA
“OAB Para Todos/Santana do Ipanema” – Cícero Angelino Santana.

OAB SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
“OAB Para Todos/São Miguel dos Campos” – Aloisio Rosendo.

OAB PENEDO
“Advogado Mais Valorizado” – Alfredo Pereira;
“OAB Mais Participativa” – Antônio Oliveira;
“OAB de Todos” – José Góis.

A prática do marketing político como técnica de persuasão e cooptação se torna necessária na luta pela conquista do espaço político, principalmente em relação ao cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas.

Sabe-se que não existe na literatura no Brasil uma obra de relevância que esclareça como evitar os erros de pesquisa.

E todos sabem que para fazer uma boa pesquisa é fundamental saber os riscos que podem colocar em dúvida a credibilidade da investigação proposto por ela.

Qualquer pesquisa deve ser elaborada com critérios técnicos e que este apresente para o público, credibilidade, honestidade e confiança.

A eleição é um período importante à democracia e o momento ideal para conhecer a lógica e a estrutura das campanhas, como elas coletam e trabalham as principais informações.

Juridicamente o termo eleição significa todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Como é o caso de nosso candidato Marcelo Brabo.

Em relação a eleição para presidente da OAB, ela pode se processar com o voto de toda a comunidade (advogados) ou de apenas uma parcela da comunidade (advogados), os chamados eleitores.

A principal fonte de informação sobre a opinião pública, que nesse período específico é referida como "eleitorado", e nesse contexto é formado por advogados, sejam eles do ramo penal, civil, trabalhista, tributário, do consumidor, eleitoral, previdenciário, entre outros, são as pesquisas quantitativas e qualitativas que, com o uso de diferentes técnicas, procuram identificar à percepção, os anseios, as emoções e o humor desse público face aos problemas discutidos e aos candidatos que se apresentam.

Num encontro público anos atrás, o presidente Barack Obama elogiou o ex-presidente Lula afirmando: “você é o cara”.

Parodiando essa frase não só digo que Marcelo Brabo é “o cara”, como é, também, e principalmente, o diferencial, o candidato que tem idéias, discursos e propostas, e inovadoras, ainda mais, que trarão benefícios a toda a categoria de advogados, caso ele seja eleito para presidir a OAB-Alagoas.

Concluindo, opino ser o candidato Marcelo Brabo aquele que tem plenas e firmes condições de exercer a presidência da OAB-Alagoas, por ser o mais capacitado, ser advogado militante, e conhecedor profundo da situação porque passam todos os advogados alagoanos, sobretudo, os que não têm um escritório para desempenhar suas funções e os jovens advogados que sonham com um bom emprego e por medo e receio de fracassarem como profissionais aplicadores do Direito terminam buscando o caminho dos concursos públicos.
Anexos

Quem é Marcelo Brabo?

Marcelo Brabo Presidente

Aos 39 anos, Marcelo Henrique Brabo Magalhães é um dos mais jovens e experientes candidatos à presidência da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil.

Filho de pais médicos escolheu a advocacia para inaugurar sua história de pioneirismo e dedicação à categoria. Do vestibular de Direito na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) até aqui são quase 18 anos de serviços prestados. Todos compartilhados com sua esposa, seus três filhos, amigos e familiares que viram de perto cada passo dessa linha do tempo.

Hoje candidato a presidência pela chapa Mais OAB, Marcelo Brabo acumula a experiência nos mais variados segmentos e atuações, na advocacia pública e privada. Sócio do escritório Brabo Magalhães Advogados, se tornou referência em Direito Eleitoral. Brabo tem passagens pela maioria das comissões da OAB (Escola da Advocacia, Prerrogativas, Jovem Advogado, Estudos Constitucionais, Meio-Ambiente, Ensino Jurídico, Exame de Ordem), representação da instituição em concursos públicos e no Conselho Estadual de Entorpecentes. Conselheiro federal pela OAB, também representa a entidade no Conselho Estadual de Segurança onde atua em defesa da sociedade alagoana.

Quem é Marié Miranda

Marie Miranda Vice-Presidente

Graduada em Direito (UFAL), Letras e Administração (CESMAC).
Advogada militante há mais de 25 anos, atuando em todas as áreas do direito. Com escritório de advocacia junto com sua irmã Anita Gameleira há mais de 20 anos. Procuradora Autárquica do DER e também presidente as Apafal – Associação dos Procuradores Autárquicos e Advogados Fundacionais do Estado de Alagoas. Diretora da ABRAP – Associação Brasileira de Advogados Públicos. Especialista em Direito do Consumidor, atuando nesta aérea desde os primórdios do Código de Defesa do Consumidor.

Fundadora da OAB Consumidor, onde realizou um trabalho de repercussão nacional. Como diretora regional do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor realiza um trabalho em defesa da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na região norte/nordeste do Brasil. Atuou por vários anos na prestação de assistência judiciária nos Juizados Especiais de Maceió. Tendo um papel relevante na criação da Defensoria Publica do Estado.

No decorrer da sua vida profissional sempre se preocupou com o advogado jovem e o estudante de direito, desenvolvendo trabalhos de incentivo e preparação do ingresso dos jovens no mercado de trabalho, seja na OAB, Juizados Especiais e Defensoria Publica. Mãe da Branca e do Tancredo,  avó da Ana Clara, com muito orgulho!

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Número de redações com terceira correção deve triplicar esse ano e tema da redação pode ter vazado no próprio twiter da página do MEC

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal O Estado de S. Paulo, na sua edição dessa terça-feira, 06.11.2012, diz que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê que o número de redações do Enem que passam por um terceiro corretor chegue a 1,2 milhões nesta edição, o triplo do registrado em 2011 (379.786) e 29% do total de alunos que fizeram a prova.

Segundo informa O Estado de São Paulo, o Inep aumentou o rigor na correção dos textos neste ano, ao reduzir a nota de discrepância de 300 para 200 pontos. Todas as redações são submetidas à análise de dois corretores - o terceiro atua quando há grande divergência.

De acordo com o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, os corretores deverão começar os trabalhos no dia 14 - antes disso, as redações de todo o País serão digitalizadas. Ao todo, a correção das redações do Enem mobilizará um contingente de 5.683 corretores, 229 supervisores, 12 coordenadores e 462 auxiliares de supervisão.

Quanto ao possível vazamento da prova de redação, o jornal Valor Econômico afirma que acessou a página na internet que mostrava o tuíte publicado às 7h52 do domingo. "Tema da redação: Movimento Imigratório para o Brasil no Século XXI #Enem2012", informava o @MEC_Comunicacao. Em outros computadores, o horário registrado era 12h52. O texto teve 239 retuítes e 18 pessoas o marcaram como favorito.

Respondendo ao Valor econômico, oficialmente, em nota, o MEC informou ontem que "não está registrado o horário de verão" na página do Twitter. A divulgação, segundo o MEC, ocorreu às 13h52.

E continua a reportagem do Valor Econômico dizendo: “Sobre a publicação ainda mais cedo, às 7h52, o MEC atribuiu o caso a "possível problema técnico" do navegador na internet. "Usuários de alguns navegadores, como o Mozilla Firefox, visualizam o horário do post como 7h52, por possível problema técnico", afirmou inicialmente a assessoria do ministro Aloizio Mercadante. Em seguida, outro assessor informou, por telefone, que o horário era diferente para quem tem perfil cadastrado no Twitter e para aqueles que não participam da rede social”.

Questionada pelo Valor Econômico, a assessoria do MEC disse tratar-se de problema técnico, já que são apresentados dois horários - 7h52 e 12h52. Até as 20h, mais de dez comentários haviam sido postados por estudantes que questionaram o horário de publicação. Um deles perguntou: "@MEC_Comunicacao como assim vocês divulgaram o tema antes da prova, como assim???"

Em resposta, o MEC afirmou: "A prova começou às 13h e o tema foi divulgado às 13h52". A tréplica foi: "O tuíte foi publicado 12h52. Além disso, outras pessoas além de mim viram 7h52 e logo depois o horário mudou."

Concluindo a matéria, durante entrevista no domingo, Mercadante criticou alunos por compartilhar informações do Enem na internet. Logo após o fim do exame, o ministro afirmou que foram identificados 65 casos de publicação de imagens das salas onde ocorriam as provas. Os candidatos, segundo ele, foram eliminados - 28 apenas no domingo. Dispositivos eletrônicos não podem ser usados no Enem.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012



STF debate possibilidade de redução de penas de Marcos Valério e Roberto Jefferson por crimes do mensalão, diz O Estado de São Paulo

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal “O Estado de São Paulo” destaca na sua edição dessa segunda-feira (05.11.12) que “os ministros do Supremo Tribunal Federal já começam a debater uma possível redução da pena do empresário Marcos Valério por causa de sua contribuição às investigações que resultaram na condenação dos acusados de integrar o esquema de pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato do governo do ex-presidente Lula”. 

De acordo com o jornal paulista, “além de Valério, que entregou ao Ministério Público Federal uma lista de beneficiários dos pagamentos do mensalão, o presidente do PTB e deputado cassado Roberto Jefferson também poderá ser beneficiado com redução da pena, em face de ter sido o político quem trouxe a público o esquema em 2005”. 
 
A pena imposta a Valério pelo mensalão supera 40 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e peculato.
Porém, a Suprema Corte ainda não mensurou os efeitos da contribuição dada pelo operador às investigações. 

Um integrante do STF admite que a Corte possa reduzir "drasticamente" a pena quando esse assunto vier a ser discutido.

sábado, 3 de novembro de 2012

Eleição na OAB deverá reunir cerca de seis mil advogados. Inadimplentes não poderão votar

Jornalista Roberto Ramalho

A eleição para a escolha do próximo gestor e mandatário da entidade representativa dos advogados está chegando e deverá reunir aproximadamente seis mil operadores do Direito até o dia 23.11.12.
Na semana passada foi encerrado o prazo para a apresentação de impugnações contra as candidaturas, e nenhuma das chapas que concorrem à Diretoria da Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) teve o registro negado pela Comissão Eleitoral.
Quem vencer a eleição sucederá o atual presidente da Ordem em Alagoas, o advogado Omar Coelho, que deixa o cargo, após dois mandatos consecutivos e que inclusive contou com o apoio de um dos candidatos, o advogado Marcelo Brabo, que concorre ao pleito almejando a presidência. 

Marcelo Brabo é candidato de oposição e enfrenta a candidatura de Rachael Cabús, apoiada pelo atual presidente, Dr. Omar Coelho.
De acordo com um advogado da Comissão Eleitoral, 5.766 advogados estão aptos a votar. A participação no pleito é obrigatória, sendo vetada apenas a presença de advogados inadimplentes com as anuidades da OAB, embora a entidade já possua cadastrado mais de onze mil advogados.

O prazo para a regularização ou parcelamento das dívidas dos advogados foi encerrado no último dia 23 de outubro, exatamente um mês antes da data em que ocorrerá o pleito. 

Seguindo a ordem de inscrição, as cinco chapas que oficializaram pedido para concorrer às eleições da OAB/AL foram: “OAB Para Todos”, encabeçada por Rachel Cabús; “Prerrogativa é a Ordem”, liderada por Welton Roberto; “Renova OAB”, tendo à frente Thiago Bomfim; “Nossa Ordem é Outra”, à frente Cláudia Amaral, e “Mais OAB”, liderada por Marcelo Brabo, um dos principais favoritos a vencer a eleição.

Marcelo Brabo tem diversas propostas inovadoras, entre elas a Anuidade Zero para os advogados, a luta pelo respeito e pelas prerrogativas dos advogados, desrespeitadas pelo Poder judiciário, a preocupação com o jovem advogado formado e que não tem perspectiva do que fazer, entre outras. 

Nota: Segunda-feira estarei publicando um artigo sobre a eleição da OAB-Alagoas no site www.webartigos.com, e, posteriormente, republicada nos blogs www.alagoastempo.com.br e www.ditoconceito.blogspot.com.br

quarta-feira, 31 de outubro de 2012



PGR dá parecer favorável as Adins da OAB contra licença para processar governadores

Jornalista Roberto Ramalho com ASCOM OAB Federal

A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pela procedência integral de oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) já ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos de Constituições estaduais que exigem autorização prévia das Assembleias Legislativas para processar os governadores. 

As Adins são as seguintes: 4771, ajuizada contra a Assembleia Legislativa do Amazonas; 4777, contra a Assembleia Legislativa da Bahia; 4778, contra a Assembleia Legislativa da Paraíba; 4781, contra a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; 4790, contra a Assembleia Legislativa do Pará; 4792, contra a Assembleia Legislativa do Espírito Santo; 4793; contra a Assembleia Legislativa de Pernambuco; e a de número 4800, ajuizada contra a Assembleia Legislativa de Rondônia. As ações agora aguardam julgamento, conclusas aos relatores Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A OAB ajuizou ao todo 22 ações dessa natureza junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão tomada em 6 de março deste ano pelo Pleno do Conselho Federal, sob a condução do presidente Ophir Cavalcante. 

Todas as Adins questionam dispositivos das Constituições estaduais que exigem a aprovação, por dois terços das Assembleias, da admissibilidade prévia para processar e proceder ao julgamento de governador – pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas infrações penais comuns, e pela Assembleia Legislativa nos crimes de responsabilidade.

Em todos os questionamentos, o entendimento da OAB é o de que, pela letra Constituição Federal, a competência para processar e julgar governador é exclusivamente do STJ, não podendo ficar sujeita às manobras políticas entre outros meios por parte das Assembleias Legislativas. 

Para a entidade, os dispositivos atacados das Constituições estaduais representam “evidente usurpação de competência legislativa privativa da União Federal e afronta à legislação federal aplicável à espécie, bem como contrariam princípios constitucionais inerentes à República e ao regime de responsabilidade que estão submetidos os agentes políticos”.

Os ministros relatores das oito Adins que já tiveram o parecer favorável da PGR aplicaram às ações o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, que prevê julgamento da matéria diretamente em plenário, sem a apreciação de medida cautelar, em razão da relevância da matéria e de seu significado para a ordem social e a segurança jurídica.

Veja a relação das 22 ações ajuizadas pela OAB – por ordem de ingresso e os respectivos números: Acre (4764), Amapá (4765), Alagoas (4766), Amazonas (4771), Rio de Janeiro (4772), Goiás (4773), Ceará (4775), Bahia (4777), Paraíba (4778), Mato Grosso do Sul (4781), Pará (4790), Paraná (4791), Espírito Santo (4792), Pernambuco (4793), Mato Grosso (4797), Piauí (4798), Rio Grande do Norte (4799), Rondônia (4800), Tocantins (4894), Roraima (4805), Sergipe (4806) e Minas Gerais (4811).

Opinião de Roberto Ramalho:

Seu dia, sua hora e sua vez vai chegar, governador Teotonio Vilela, para pagar o que fez com o povo alagoano, sobretudo, com o funcionalismo público, que está recebendo uma miséria no seu governo, com exceção dos privilegiados.

terça-feira, 30 de outubro de 2012


Tempestade Sandy deixa mais de 30 mortos nos EUA e Canadá

Jornalista Roberto Ramalho com informações da rede CNN e do Portal G1

A passagem da tempestade Sandy pela costa leste americana já deixou mais de 30 mortos (nos EUA e no Canadá), segundo informações das autoridades locais.

Ontem à noite, o governo de Nova Iorque confirmou a morte de ao menos cinco pessoas no estado - três delas atingidas por árvores. Essa também foi à causa de duas mortes em Nova Jersey, uma na Pensilvânia e uma em Connecticut. Outra pessoa morreu na Pensilvânia após o desabamento de uma casa. Em West Virginia, uma mulher morreu num acidente de trânsito em decorrência de uma nevasca levada pelo Sandy. 

Já na costa da Carolina do Norte, uma mulher morreu no naufrágio de uma réplica do navio usado no filme "Piratas do Caribe". 

Em Toronto, Canadá, a polícia informou que uma mulher morreu em um estacionamento ao ser atingida por uma placa que se desprendeu com os fortes ventos. 

Segundo o site G1 da Globo, mais de oito milhões de lares e comércios, em 18 estados, se encontram sem eletricidade na Costa Leste dos Estados Unidos por causa da supertempestade, informou o governo federal. Os estados mais atingidos são Nova York (2 milhões) e Pensilvânia (1,3 milhão), segundo o Departamento de Energia.

O presidente Barack Obama, declarou  situação de emergência para todo o estado de Nova York após a passagem de Sandy.

A tempestade foi uma das mais fortes a atingir Os Estados Unidos. Mas uma das piores catástrofes foi o furacão Katrina que matou duas mil pessoas em 2005.

O furacão foi considerado categoria 5, com poder máximo de destruição. Custo total da destruição: 108 bilhões de dólares.

O furacão Katrina atingiu a costa sul dos Estados Unidos com força arrasadora no dia 25 de agosto de 2005, matando mais de mil pessoas e obrigando a evacuação de meio milhão. 

Nova Orleans foi à cidade mais afetada. Alguns dos diques que a protegiam não conseguiram conter as águas do Lago Pontchartrain, que afluiu município adentro inundando pelo menos 80% do seu território. Bairros inteiros ficaram praticamente submersos.

Sem dinheiro ou carro para deixar a cidade, muitos moradores simplesmente permaneceram na cidade para enfrentar o ciclone. Ocorrida durante o governo Bush, a tragédia expôs as desigualdades econômicas daquele país e as condições de pobreza em que viviam boa parte da população de Nova Orleans, que era formada principalmente por negros. Ainda hoje, a cidade tenta se recuperar dos danos e perdas causados pelo Katrina.

O presidente George Bush foi muito criticado na ocasião por não ter prestado socorro imediato às vítimas.