STF debate possibilidade de redução de penas de Marcos Valério e Roberto Jefferson por crimes do mensalão, diz O Estado de São Paulo

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal “O Estado de São Paulo” destaca na sua edição dessa segunda-feira (05.11.12) que “os ministros do Supremo Tribunal Federal já começam a debater uma possível redução da pena do empresário Marcos Valério por causa de sua contribuição às investigações que resultaram na condenação dos acusados de integrar o esquema de pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato do governo do ex-presidente Lula”. 

De acordo com o jornal paulista, “além de Valério, que entregou ao Ministério Público Federal uma lista de beneficiários dos pagamentos do mensalão, o presidente do PTB e deputado cassado Roberto Jefferson também poderá ser beneficiado com redução da pena, em face de ter sido o político quem trouxe a público o esquema em 2005”. 

 

A pena imposta a Valério pelo mensalão supera 40 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e peculato.

Porém, a Suprema Corte ainda não mensurou os efeitos da contribuição dada pelo operador às investigações. 

Um integrante do STF admite que a Corte possa reduzir "drasticamente" a pena quando esse assunto vier a ser discutido.

Eleição na OAB deverá reunir cerca de seis mil advogados. Inadimplentes não poderão votar

Jornalista Roberto Ramalho

A eleição para a escolha do próximo gestor e mandatário da entidade representativa dos advogados está chegando e deverá reunir aproximadamente seis mil operadores do Direito até o dia 23.11.12.
Na semana passada foi encerrado o prazo para a apresentação de impugnações contra as candidaturas, e nenhuma das chapas que concorrem à Diretoria da Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) teve o registro negado pela Comissão Eleitoral.
Quem vencer a eleição sucederá o atual presidente da Ordem em Alagoas, o advogado Omar Coelho, que deixa o cargo, após dois mandatos consecutivos e que inclusive contou com o apoio de um dos candidatos, o advogado Marcelo Brabo, que concorre ao pleito almejando a presidência. 

Marcelo Brabo é candidato de oposição e enfrenta a candidatura de Rachael Cabús, apoiada pelo atual presidente, Dr. Omar Coelho.
De acordo com um advogado da Comissão Eleitoral, 5.766 advogados estão aptos a votar. A participação no pleito é obrigatória, sendo vetada apenas a presença de advogados inadimplentes com as anuidades da OAB, embora a entidade já possua cadastrado mais de onze mil advogados.

O prazo para a regularização ou parcelamento das dívidas dos advogados foi encerrado no último dia 23 de outubro, exatamente um mês antes da data em que ocorrerá o pleito. 

Seguindo a ordem de inscrição, as cinco chapas que oficializaram pedido para concorrer às eleições da OAB/AL foram: “OAB Para Todos”, encabeçada por Rachel Cabús; “Prerrogativa é a Ordem”, liderada por Welton Roberto; “Renova OAB”, tendo à frente Thiago Bomfim; “Nossa Ordem é Outra”, à frente Cláudia Amaral, e “Mais OAB”, liderada por Marcelo Brabo, um dos principais favoritos a vencer a eleição.

Marcelo Brabo tem diversas propostas inovadoras, entre elas a Anuidade Zero para os advogados, a luta pelo respeito e pelas prerrogativas dos advogados, desrespeitadas pelo Poder judiciário, a preocupação com o jovem advogado formado e que não tem perspectiva do que fazer, entre outras. 

Nota: Segunda-feira estarei publicando um artigo sobre a eleição da OAB-Alagoas no site www.webartigos.com, e, posteriormente, republicada nos blogs www.alagoastempo.com.br e www.ditoconceito.blogspot.com.br

PGR dá parecer favorável as Adins da OAB contra licença para processar governadores

Jornalista Roberto Ramalho com ASCOM OAB Federal

A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pela procedência integral de oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) já ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos de Constituições estaduais que exigem autorização prévia das Assembleias Legislativas para processar os governadores. 

As Adins são as seguintes: 4771, ajuizada contra a Assembleia Legislativa do Amazonas; 4777, contra a Assembleia Legislativa da Bahia; 4778, contra a Assembleia Legislativa da Paraíba; 4781, contra a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; 4790, contra a Assembleia Legislativa do Pará; 4792, contra a Assembleia Legislativa do Espírito Santo; 4793; contra a Assembleia Legislativa de Pernambuco; e a de número 4800, ajuizada contra a Assembleia Legislativa de Rondônia. As ações agora aguardam julgamento, conclusas aos relatores Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A OAB ajuizou ao todo 22 ações dessa natureza junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão tomada em 6 de março deste ano pelo Pleno do Conselho Federal, sob a condução do presidente Ophir Cavalcante. 

Todas as Adins questionam dispositivos das Constituições estaduais que exigem a aprovação, por dois terços das Assembleias, da admissibilidade prévia para processar e proceder ao julgamento de governador – pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas infrações penais comuns, e pela Assembleia Legislativa nos crimes de responsabilidade.

Em todos os questionamentos, o entendimento da OAB é o de que, pela letra Constituição Federal, a competência para processar e julgar governador é exclusivamente do STJ, não podendo ficar sujeita às manobras políticas entre outros meios por parte das Assembleias Legislativas. 

Para a entidade, os dispositivos atacados das Constituições estaduais representam “evidente usurpação de competência legislativa privativa da União Federal e afronta à legislação federal aplicável à espécie, bem como contrariam princípios constitucionais inerentes à República e ao regime de responsabilidade que estão submetidos os agentes políticos”.

Os ministros relatores das oito Adins que já tiveram o parecer favorável da PGR aplicaram às ações o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, que prevê julgamento da matéria diretamente em plenário, sem a apreciação de medida cautelar, em razão da relevância da matéria e de seu significado para a ordem social e a segurança jurídica.

Veja a relação das 22 ações ajuizadas pela OAB – por ordem de ingresso e os respectivos números: Acre (4764), Amapá (4765), Alagoas (4766), Amazonas (4771), Rio de Janeiro (4772), Goiás (4773), Ceará (4775), Bahia (4777), Paraíba (4778), Mato Grosso do Sul (4781), Pará (4790), Paraná (4791), Espírito Santo (4792), Pernambuco (4793), Mato Grosso (4797), Piauí (4798), Rio Grande do Norte (4799), Rondônia (4800), Tocantins (4894), Roraima (4805), Sergipe (4806) e Minas Gerais (4811).

Opinião de Roberto Ramalho:

Seu dia, sua hora e sua vez vai chegar, governador Teotonio Vilela, para pagar o que fez com o povo alagoano, sobretudo, com o funcionalismo público, que está recebendo uma miséria no seu governo, com exceção dos privilegiados.

Tempestade Sandy deixa mais de 30 mortos nos EUA e Canadá

Jornalista Roberto Ramalho com informações da rede CNN e do Portal G1

A passagem da tempestade Sandy pela costa leste americana já deixou mais de 30 mortos (nos EUA e no Canadá), segundo informações das autoridades locais.

Ontem à noite, o governo de Nova Iorque confirmou a morte de ao menos cinco pessoas no estado - três delas atingidas por árvores. Essa também foi à causa de duas mortes em Nova Jersey, uma na Pensilvânia e uma em Connecticut. Outra pessoa morreu na Pensilvânia após o desabamento de uma casa. Em West Virginia, uma mulher morreu num acidente de trânsito em decorrência de uma nevasca levada pelo Sandy. 

Já na costa da Carolina do Norte, uma mulher morreu no naufrágio de uma réplica do navio usado no filme "Piratas do Caribe". 

Em Toronto, Canadá, a polícia informou que uma mulher morreu em um estacionamento ao ser atingida por uma placa que se desprendeu com os fortes ventos. 

Segundo o site G1 da Globo, mais de oito milhões de lares e comércios, em 18 estados, se encontram sem eletricidade na Costa Leste dos Estados Unidos por causa da supertempestade, informou o governo federal. Os estados mais atingidos são Nova York (2 milhões) e Pensilvânia (1,3 milhão), segundo o Departamento de Energia.

O presidente Barack Obama, declarou  situação de emergência para todo o estado de Nova York após a passagem de Sandy.

A tempestade foi uma das mais fortes a atingir Os Estados Unidos. Mas uma das piores catástrofes foi o furacão Katrina que matou duas mil pessoas em 2005.

O furacão foi considerado categoria 5, com poder máximo de destruição. Custo total da destruição: 108 bilhões de dólares.

O furacão Katrina atingiu a costa sul dos Estados Unidos com força arrasadora no dia 25 de agosto de 2005, matando mais de mil pessoas e obrigando a evacuação de meio milhão. 

Nova Orleans foi à cidade mais afetada. Alguns dos diques que a protegiam não conseguiram conter as águas do Lago Pontchartrain, que afluiu município adentro inundando pelo menos 80% do seu território. Bairros inteiros ficaram praticamente submersos.

Sem dinheiro ou carro para deixar a cidade, muitos moradores simplesmente permaneceram na cidade para enfrentar o ciclone. Ocorrida durante o governo Bush, a tragédia expôs as desigualdades econômicas daquele país e as condições de pobreza em que viviam boa parte da população de Nova Orleans, que era formada principalmente por negros. Ainda hoje, a cidade tenta se recuperar dos danos e perdas causados pelo Katrina.

O presidente George Bush foi muito criticado na ocasião por não ter prestado socorro imediato às vítimas.

OAB vai ao STF para excluir categoria da lei de lavagem de dinheiro

Jornalista Roberto Ramalho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supre­mo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ver declarada a ex­clusão da advocacia da incidên­cia da Lei 12.683/12, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. 

Um arti­go dessa lei impõe a quem pres­tar qualquer tipo de consultoria dever de comunicar aos órgãos de controle e fiscalização opera­ção ilícita de que tiver conheci­mento. 

Devido a esse artigo o Conselho Federal irá pedir a sua inconstitucionalidade doa Suprema Corte do país.

Muitos advogados reve­lam preocupação. Avaliam que podem ser alcançados. Mas, no entendimento da OAB, a lei 12.683/12 não se aplica aos advo­gados "em razão dos princípios constitucionais de proteção ao sigilo profissional". 

Para a OAB federal, é norma essencial e ineren­te à advocacia a guarda de qual­quer dado sigiloso de clientes que tenha sido entregue e confia­do no exercício profissional da atividade.

Procurador geral da República requer ao STF que apreenda passaportes dos condenados pelo mensalão para evitar fugas

Jornalista Roberto Ramalho

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a apreensão dos passaportes dos condenados no processo do mensalão.

A medida, preventiva, tem como objetivo evitar que os réus condenados fujam do Brasil para escapar da prisão.

O desejo de Roberto Gurgel é que os réus condenados sejam presos imediatamente após a proclamação do resultado do julgamento da ação penal 470, mais conhecido pelo nome de mensalão, que não tem previsão para acabar.

Porém, o procurador-geral da República reconhece que dificilmente a Suprema Corte determinará as prisões imediatas.

A praxe do STF é esgotar todos os recursos para, só então, expedir os mandados de prisão.