OAB vai ao STF para excluir categoria da lei de lavagem de dinheiro

Jornalista Roberto Ramalho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supre­mo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ver declarada a ex­clusão da advocacia da incidên­cia da Lei 12.683/12, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. 

Um arti­go dessa lei impõe a quem pres­tar qualquer tipo de consultoria dever de comunicar aos órgãos de controle e fiscalização opera­ção ilícita de que tiver conheci­mento. 

Devido a esse artigo o Conselho Federal irá pedir a sua inconstitucionalidade doa Suprema Corte do país.

Muitos advogados reve­lam preocupação. Avaliam que podem ser alcançados. Mas, no entendimento da OAB, a lei 12.683/12 não se aplica aos advo­gados "em razão dos princípios constitucionais de proteção ao sigilo profissional". 

Para a OAB federal, é norma essencial e ineren­te à advocacia a guarda de qual­quer dado sigiloso de clientes que tenha sido entregue e confia­do no exercício profissional da atividade.

Procurador geral da República requer ao STF que apreenda passaportes dos condenados pelo mensalão para evitar fugas

Jornalista Roberto Ramalho

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a apreensão dos passaportes dos condenados no processo do mensalão.

A medida, preventiva, tem como objetivo evitar que os réus condenados fujam do Brasil para escapar da prisão.

O desejo de Roberto Gurgel é que os réus condenados sejam presos imediatamente após a proclamação do resultado do julgamento da ação penal 470, mais conhecido pelo nome de mensalão, que não tem previsão para acabar.

Porém, o procurador-geral da República reconhece que dificilmente a Suprema Corte determinará as prisões imediatas.

A praxe do STF é esgotar todos os recursos para, só então, expedir os mandados de prisão. 

O Governo de Alagoas e os salários mais baixos dos servidores do nível médio e nível elementar em Alagoas. 2ª parte

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, blogueiro e Servidor Público Estadual.

Governo de Alagoas paga um dos piores salários para servidores do nível médio e nível elementar em todo o Brasil. Quem afirma isso não sou eu, mas o IBGE no seu último levantamento de 2010.

Essa confirmação só vem demonstrar como esse governo, em plena véspera do dia do servidor público – trata seus funcionários.

Segundo relatos de servidores que mostraram o contracheque o salário de um servidor com o cargo de agente administrativo recebe pouco mais de um salário mínimo, graças ao pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade, isso aos que trabalham no setor da saúde.

Já o servidor de nível elementar recebe apenas um salário mínimo. São salários irrisórios e vergonhosos e o governo do Senhor Teotônio Vilela tem que dar um basta nisso o mais urgente possível, encaminhando à Assembleia Legislativa o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) de todos que ocupam esse tipo de cargo no serviço público.

Portanto, Senhor Governador, a responsabilidade de um agente administrativo, assistente administrativo ou assistente de administração, seja qual seja a sua nomenclatura, é muito grande para receber uma ninharia do Estado. Faz-se necessário, com urgência, o envio do PCCS dos Servidores de Nível Médio e Elementar para corrigir distorções.

Vossa Excelência pode até pensar que estou fazendo média com seu governo, embora a Lei de Responsabilidade Social possa impedi-lo de conceder reajustes ainda existe uma margem de 4% (quatro por cento) para ser concedido a essas categorias que percebem o pior salário do Estado.

Até o momento pelo meu conhecimento o Estado está comprometido com apenas 47% do percentual que a LRF impõe em relação à folha salarial do funcionalismo público do Poder Executivo. Além disso, o governo de Vossa Excelência vem conseguindo empréstimos vultosos alcançando a marca dos R$ 300 milhões como os assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Mundial.

Vamos parar de choradeira. Dinheiro em caixa o Estado de Alagoas já possui, e muito. Vossa Excelência tem que melhorar a situação dos servidores do Estado e principalmente de nível médio e elementar. Faça isso e Vossa Excelência estará fazendo justiça a quem tanto trabalha e praticamente recebe uma miséria.

Enquanto isso a Assembleia Legislativa Estadual aprovou o projeto que reajusta em 7% o subsídio do governador, ou seja, o seu vencimento, o do vice-governador e secretários de Estado e, que por tabela, também, beneficia  os servidores públicos que possuem redutor constitucional em seus vencimentos, como delegados de Polícia e fiscais de Renda.

O reajuste foi aprovado em sessão realizada, na última terça-feira, dia 9.10.12, e retroagirá a maio de 2011, devendo ser pago em parcela única.

Em razão do redutor constitucional, vários delegados e fiscais ficaram de fora do aumento de 7%, concedido pelo governo do Estado aos servidores públicos no ano passado.

Segundo o presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa, a aprovação é uma conquista e fruto da mobilização delegados e fiscais, que por isso não podem deixar enfraquecer a organização. E completou: “A nossa categoria está buscando junto ao Governo do Estado o atendimento de outras reivindicações pendentes de negociação”.

Por sua vez, para a presidente do Sindifisco, Lucia Beltrão, a aprovação do projeto de lei corrigiu uma injustiça nos vencimentos dos fiscais de rendas e dos delegados, que estavam prejudicados com o teto constitucional.

Sobre o PCCS dos servidores da Educação, o governo do estado quer e deseja deixar de fora os aposentados e só negociar a sua implantação somente com os ativos.

É o governo que dá e oferece reajustes maiores a categorias dos que mais ganham, deixando de fora aqueles que mais precisam.

É o governo do Estado Mínimo, do Senhor Governador Teotônio Vilela Filho, contribuindo para a redução do poder de ganho e de compra dos servidores do nível médio e das áreas da saúde, educação e segurança pública.

Enquanto isso o estaleiro e outros empreendimentos importantes já eram! Seu governo só vem inaugurando empresas fabricantes de plástico. Daqui a pouco todo o comércio só estará vendendo praticamente produtos dessa natureza.

Japonês vence leilão sobre virgindade de brasileira por um milhão e meio de reais

Jornalista Roberto Ramalho

O leilão da virgindade da brasileira Catarina Migliorini, de 20 anos, foi encerrado nessa quarta-feira com o lance de US$ 780 mil (o que equivale a cerca de R$ 1,5 milhão).

O último lance computado pela virgindade da brasileira foi dado por um japonês identificado apenas como Natsu.

Catarina diz que é virgem e que tem exames para provar essa condição. Ela se dispôs a ir a um médico de confiança do ganhador do leilão para ser examinada.

Também o russo Alexander Stepanov, que leiloava a virgindade e encerrou com o lance de US$ 3.000 (cerca de R$ 6.000) vindo do Brasil, teve como comprador uma pessoa identificado no site apenas como Nenê B., mas não é informado o sexo da pessoa.

A "experiência" dos dois jovens faz parte de um documentário que conta a história deles antes e depois da primeira vez. Segundo os produtores do filme, Catarina se entregará ao ganhador do leilão a bordo de um avião entre a Austrália e os Estados Unidos.

Se essa moda pegar aqui no Brasil, não será mais necessário algumas mulheres engravidarem de jogador de futebol e de cantores famosos para terem direito a uma pensão alimentícia.

Prefeito Cícero Almeida recebe um dos maiores salários do Brasil

Jornalista Roberto Ramalho

Os salários dos prefeitos das capitais do Brasil chegam a varia até 157%, segundo levantamento realizado pelo site G1 com base nos valores que devem ser os recebidos pelos novos chefes do Executivo municipal, eleitos neste ano.

De acordo com os dados fornecidos pelas prefeituras, o maior salário bruto de um prefeito é de R$ 26.723,13, recebido por Luciano Ducci em Curitiba.

Já o menor está em Salvador, R$ 10,4 mil, capital administrada por João Henrique. O valor recebido por Luciano Ducci é igual ao teto nacional do subsídio dos servidores, que tem como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em seguida aparece o prefeito João Castelo, de São Luís, que recebe R$ 25 mil, seguido de Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, onde ele ganha R$ 24.117,62.

O prefeito de Maceió, Cícero Almeida recebe por mês um salário de R$ 20 mil, sendo o quarto maior pago para os chefes do Executivo Municipal, nas capitais brasileiras, seguido do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que recebe R$ 19.080.

Entre os menores salários para prefeito estão o de Teresina, R$ 12.957, e Rio de Janeiro, com R$ 13.964,94 de salário, todos sem os descontos.

O salário dos prefeitos é fixado pela Câmara Municipal.

Confira, pela ordem, os salários dos senhores prefeitos:

1. Curitiba (PR) - R$ 26.723,13;
2. São Luís (MA) - R$ 25.000;
3. São Paulo (SP) - R$ 24.117,62;
4. Maceió (AL) - R$ 20.000;
5. Palmas (TO) - R$ 19.170;
6. Belo Horizonte - R$ 19.080;
7. Goiânia (GO) - R$ 18.460;
8. Manaus (AM) - R$ 18.460;
9. João Pessoa (PB) - R$ 18.000;
10. Aracaju (SE) - R$ 17.100(Em 2013 com um novo aumento irá para R$ 24.000);
11. Macapá (AP) - R$ 17.000;
12. Boa Vista (RO) - R$ R$ 17.000;
13. Porto Velho (RO) - R$ 16.510;
14. Rio Branco (AC) - R$ 16.093,86;
15. Belém (PA) - R$ 16.004,69(Em 2013 com um novo aumento irá para R$ 18.038,11)
16. Fortaleza (CE) - R$ 15.981,86;
17. Porto Alegre (RS) - R$ 15.503,58;
18. Campo Grande (MS) - R$ 15.000
19. Vitória (ES) - R$ 14.760;
20. Recife (PE) - R$ 14.635;
21. Florianópolis (SC) - R$ 14.634,07(Em 2013 com um novo aumento irá para R$ 22.292,35);
22. Cuiabá (MT) - R$ 14.310;
23. Natal (RN) - R$ 14.000;
24. Rio de Janeiro (RJ) - R$ 13.964,94;
25. Teresina (PI) - R$ 12.957;
26. Salvador (BA) - R$ 10.400.

Opinião do jornalista Roberto Ramalho:

Por isso é que os candidatos a prefeito, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador brigam tanto.

Coitado de nós. Se eles fossem eleitos para cumprir pelo menos 30% do que prometem ao povo, pelo menos alguma coisa do bom estaria sendo feita em prol de todos.

E ainda chamam isso de Estado Democrático de Direito. É mais fácil existir lá na China Comunista.

Aliás, até nos Estados Unidos onde o voto é indireto chama de democracia.

Há, há, há, há. Parabéns ao povo brasileiro!

Ex-prefeita de Maceió Kátia Born e Cícero Almeida divergem nas contas públicas e fazem acusações mútuas

Jornalista Roberto Ramalho

Kátia diz que deixou cerca de R$ 400 milhões em projetos aprovados quando passou a PMM para Cícero Almeida.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa a ex-prefeita de Maceió, Kátia Born, contestou as declarações feitas à imprensa pelo prefeito Cícero Almeida de havia herdado uma dívida de R$ 400 milhões.

Ela afirmou que, ao contrário do que afirma o atual prefeito Cícero Almeida, deixou em projetos aprovados mais de R$ 400 milhões que poderiam ser aplicados em prol da municipalidade e que não foram realizados.

Em relação aos projetos aprovados, Kátia Born citou, como exemplo, a revitalização do bairro Jaraguá e a reestruturação da Secretaria Municipal Finanças, possibilitando arrecadação mensal de 12 milhões.

Disse ela em relação ao prefeito Cícero Almeida: “Ele está inventando isso porque perdeu a eleição. Passou oito anos falando mal de mim. Por favor, esqueça meu nome”, desabafou.

Kátia Born afirmou, ainda, que quando assumiu a PMM herdou dívidas de governos anteriores oriundas do INSS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e precatórios e deixou parcelamento para pagamento. E mais uma vez cutucou o prefeito Cícero Almeida afirmando: “Ele está escondendo a verdade. Está mentindo e ainda não se conformou com a derrota”.

Além disso, Kátia Born disse, também, que nos seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Maceió sempre trabalhou respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E mais uma vez atacou o adversário dizendo: “Acho que ele (Cícero Almeida) está falseando a verdade porque pretende entregar a Prefeitura de Maceió, ao Rui Palmeira, endividada”, concluiu.

Ministério da Justiça fecha cerco contra os abusos praticados pelos bancos

Jornalista Roberto Ramalho

O Ministério da Justiça está elaborando um plano que obrigará instituições financeiras e lojas a detalharem os custos implícitos que estão embutidos nos empréstimos.

O ministério da Justiça pretende deflagrar uma guerra contra a falta de transparência e os altos custos dos empréstimos e dos serviços prestados por instituições financeiras para os consumidores brasileiros nos próximos meses.

De acordo com a secretária Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, em até 30 dias, será concluído um plano de oferta de crédito que, quando estiver em vigor, obrigará os bancos e as lojas a esmiuçarem o custo efetivo total (CET) de todos os seus tipos de financiamentos.

O detalhamento das tarifas será uma das principais prioridades do governo federal, ao lado da redução dos juros.

Segundo a titular da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), o Banco Central já criou uma norma que obriga quem oferece crédito a especificar as CETs, porém, muitas vezes por falta de conhecimento, essa orientação não é respeitada.

Dessa forma, isso impede ou dificulta que o cliente possa, de fato, comparar os custos dos parcelamentos. "Precisamos dar transparência a esse processo até para estimular a competitividade entre as instituições e garantir a liberdade de escolha do consumidor", afirmou Juliana Pereira.