Conselho Federal da OAB debaterá sobre teto remuneratório único previsto na PEC 05/11 para todos os servidores públicos

Jornalista Roberto Ramalho com ASCOM – Conselho Federal da OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, vai designar um relator na entidade para apresentar voto e subsidiar os debates no Pleno da OAB sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 05/2011. 

A referida PEC estabelece, entre outras mudanças, a criação de um teto remuneratório único para os servidores públicos tendo como remuneração máxima a de ministro do Supremo Tribunal Federal, pondo fim à existência de tetos diferenciados estaduais.  

O anúncio de que levará a matéria a debate na OAB foi feito por Ophir Cavalcante ao receber, em audiência, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Manoel Isidro dos Santos Neto. 

Ele defendeu o retorno do teto único, que vigorou no país de 1998 a 2003, e ressaltou que, ao contrário do que foi divulgado exaustivamente pela imprensa, a PEC 05 não acaba com a existência do teto remuneratório. “Ao contrário, fixa um teto único, corrigindo a distorção gerada pelos subtetos diferenciados”, explicou.  

Outra vantagem da PEC, segundo o presidente da Fenafisco, é o fato dela estabelecer vínculos empregatícios distintos, conforme a previsão do artigo 37, XVI, da Constituição, possibilitando aos profissionais a obediência a tetos específicos para cada atividade e não a um único teto. 

Disse ele: “A PEC corrige a injustiça de não se permitir que o funcionário que possua dois empregos possa receber sua remuneração de forma individualizada. Por exemplo, um magistrado poderá receber seu subsídio respeitando-se o teto da magistratura carreira e ainda receber remuneração caso seja professor em universidades públicas. Hoje, parlamentares, desembargadores, juízes e ministros do STF acabam indo dar aulas na iniciativa privada por não poderem receber pela atividade extra realizada nos entes estatais”.  

Ophir Cavalcante afirmou que esse debate precisa ser enfrentado pela sociedade e defendeu a desvinculação de determinadas careiras, tais como a de auditor fiscal, da obediência à vontade política do governante de plantão. 

Segundo Ophir Cavalcante: “A OAB defende uma burocracia estatal técnica e profissional, que não dependa da vontade política daquele que está no cargo de governo.”  

Também participaram da reunião no gabinete da Presidência da OAB, o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Sindicais da Fenafisco, Rogério Macanhão, o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Charles Jonson Alcântara, e o diretor do Sindifisco paraense, Raimundo Pegado.

Mundo. Iraque compra US$ 4,2 bilhões em armas da Rússia  

Jornalista Roberto Ramalho

A Rússia anunciou ontem que assinou com o Iraque uma venda de US$ 4,2 bilhões em armamento ao governo de Bagdá, o que torna Moscou o segundo maior fornecedor de

equipamentos militares do país do Oriente Médio, atrás apenas dos EUA.

Segundo analistas, o acordo dá estímulo ao Kremlin, num momento em que a continuidade das vendas de armas russas para Líbia e Síria é incerta.

O Iraque estava fora do alcance da indústria armamentista da Rússia desde a invasão americana, em 2003.

Segundo a Agência Internacional de Notícias Reuters, o Iraque estava fora do alcance da indústria de defesa da Rússia após a invasão liderada pelos EUA em 2003 que derrubou Saddam Hussein, um dos maiores clientes de armas de Moscou.

O presidente Vladimir Putin havia publicamente se oposto à invasão e Moscou tem buscado recuperar uma parte dos mercados de energia, vendas de armas e projetos de infraestrutura no Iraque.

"Após a queda de Saddam Hussein, parecia que o país estava perdido para sempre", como um cliente de armas russo, afirmou Ruslan Pukhov, diretor do instituto russo de segurança e defesa CAST. "Isto é absolutamente sensacional."

A informação consta em documento emitido nesta terça-feira, 9, em reunião entre o Primeiro-Ministro russo, Dimitri Medvedev, e o seu colega iraquiano, Nuri al-Maliki.

Os contratos foram assinados durante visitas de autoridades iraquianas à Rússia, realizadas em abril, julho e agosto. O documento, entretanto, não forneceu detalhes sobre os negócios firmados entre Rússia e Iraque, e o tipo de armamento a ser adquirido pelo Iraque ainda não está definido.

Exclusivo: Maioria dos ministros do STF condena José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa

Jornalista Roberto Ramalho

Com o voto decisivo do ministro Marco Aurélio Mello, o ex-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu, foi condenado, na noite desta terça-feira (9), na 33ª sessão de julgamento do mensalão, pelo crime de corrupção ativa pela maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por seis votos a favor e dois contra, mesmo faltando dois votos a serem computados, os ministros se convenceram de que o ex-presidente da Casa Civil, José Dirceu foi o responsável pelo esquema de distribuição de propina a parlamentares por meio das empresas do publicitário Marcos Valério.

José Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha" do mensalão, esquema de compra de votos no governo Lula. Ainda faltam votar os ministros Ayres Britto e Celso de Mello, que deverão acompanhar o relator Joaquim Barbosa.

Último a votar nesta terça-feira (9), o ministro Marco Aurélio afirmou acreditar que a cúpula do PT atuou dentro do Congresso Nacional no esquema.

Cinco ministros, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, seguiram o relator Joaquim Barbosa e consideraram José Dirceu culpado. Por sua vez, o revisor Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli inocentaram o acusado. 

O ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também foram condenados pela maioria dos ministros do STF hoje.

Segundo a interpretação do ministro Marco Aurélio, José Genoino também ajudou a articular o esquema.

Disse Marco Aurélio: “José Genoino era o interlocutor do grupo. Era o presidente do partido que estava envolvido nessa tramoia”.

Com a decisão do plenário, vence a tese de que José Dirceu orquestrou o esquema de compra de votos no Congresso Nacional.

Em seu voto como relator do processo 470, conhecido por mensalão, Joaquim Barbosa deixou claro que não tinha dúvidas da participação dos petistas no esquema.

Afirmou ele de maneira contundente: “Considero impossível acolher a tese de que José Dirceu simplesmente não sabia que Marcos Valério vinha efetuando pagamentos em espécie em nome do Partido dos Trabalhadores a líderes da nova base aliada”.

Porém, o ministro revisor Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli disseram não encontrar provas para a condenação de José Dirceu. Ambos, no entanto, condenaram o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Os dois últimos ministros a votar até agora Gilmar Mendes e Marco Aurélio, destacaram que não é crível a tese de que Delúbio Soares teria orquestrado o esquema sozinho, sem as ordens de seu superior, o ex-ministro da Csa Civil, José Dirceu. Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que as testemunhas relataram que Delúbio Soares sempre reportava as negociações a José Dirceu.

Em relação aos demais réus no processo subfatiado que trata sobre a compra de votos de partidos da base aliada, apenas dois réus, a ex-gerente financeira de Marcos Valério Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, foram absolvidos.

Surpreendendo o plenário, Marco Aurélio foi o único a condenar Geiza Dias. 

Cientistas britânico e japonês ganham o Nobel de Medicina por revolucionarem os estudos com células-tronco

 

Jornalista Roberto Ramalho, com informações do portal G1
 

O britânico John Gurdon e o japonês Shinya Yamanaka conquistaram o prêmio Nobel de medicina e fisiologia de 2012 por pesquisas que revolucionaram o entendimento de como as células e os organismos se desenvolvem, anunciou hoje o comitê do Nobel do Instituto Karolinska, da Suécia, responsável pelo prêmio.
 

O pesquisador japonês Shinya Yamanaka, de 50 anos, um dos premiados com o Nobel, "reprogramou" células diferenciadas (que já têm função, como as da pele) para que passassem a ser embrionárias, do tipo que dão origem a qualquer tipo de tecido, como músculos. Sua descoberta, registrada em 2006, tem como diferencial ter criado um método de fazer a "reprogramação" sem precisar de óvulos, ressalta Patrícia Cristina Beltrão Braga, professora de genética da USP, ao portal G1.
 

Yamanaka recebeu ligação do primeiro-ministro japonês, Toshihiko Noda, que parabenizou o cientista por telefone nesta segunda-feira (8) pelo prêmio Nobel de Medicina.

Na natureza, todos os animais se desenvolvem a partir de óvulos fertilizados. Nos primeiros dias após a concepção, o embrião é composto por células imaturas ou embrionárias, que acabam virando vários tipos de células durante a formação e o amadurecimento do feto. Assim, cada grupo de células se especializa e adquire a capacidade de desempenhar uma função específica.

 

Naquela época essa transformação era considerada unidirecional, sem possibilidade de volta. Mas o cientista japonês Yamanaka e, antes dele, o pesquisador britânico John Gurdon, de 79 anos, descobriram que poderiam criar células embrionárias a partir de outras diferenciadas.

 

O britânico John Gurdon usou óvulos para chegar a este resultado, em 1962.

 

"Essas descobertas revolucionárias mudaram completamente nossa visão sobre o desenvolvimento e especialização das células", disse o comitê em comunicado ao anunciar os vencedores do prêmio de 8 milhões de coroas (1,2 milhão de dólares).

 

O Nobel de medicina é o primeiro a ser entregue a cada ano.

Câmara de Vereadores de Maceió tem mais de 50% de renovação. Veja a lista completa dos eleitos

Jornalista Roberto Ramalho, com informações do TRE-Alagoas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) fez os cálculos com base no coeficiente eleitoral, e encontrou o número de vereadores eleitos por cada coligação.

A mais votada, como havia sido na eleição de 2008, foi a vereadora Heloísa Helena, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), reeleita com mais de 19 mil votos e que acabou levando junto, na sobra de votos, outro candidato de seu partido, o novato Guilherme Soares, que obteve pouco mais de 3 mil votos.

Dos 21 vereadores eleitos, 12 são novatos ou ex-vereadores que voltam à Câmara de Maceió.

Houve, assim, uma renovação de 57% na composição de Casa de Mário Guimarães, a maior mudança de nomes já acontecida das últimas eleições.

Vejam aqui os 21 vereadores eleitos:

Heloísa Helena (PSOL) – 19.209 votos – Não repetiu o número de votos da eleição passada, mas, foi a mais votada do pleito, conseguindo também puxar um membro do seu partido político.

Silvânio Barbosa (PSB) – 10.317 votos (novato) – Finalmente conseguiu se eleger.

Aparecida do Cabo Luiz Pedro (PRTB) – 9.010 votos (novata).

Galba Novaes Neto (PMDB) – 8.937 votos (novato) – Esse não foi nenhuma surpresa. Como filho de Galba Novaes tenderia a herdar os votos.

Wilson Júnior ((PDT) – 8.533 votos (novato) – Uma das revelações surpreendentes e que inicia um mandato político de vereador por Maceió.

Davi Davino (PP) – 8.531 votos.

Fátima Santiago (PP) - 8.502 votos.

Dudu Ronalsa (PSDB) – 8.193 votos (novato).

Chico Holanda (PP) – 7.651 votos (novato).

Pastor João Luiz (DEM) – 7.481 votos.

Tereza Nelma (PSDB) – 6.944 votos.

Sílvio Camelo (PV) – 6.261 votos.

Delegado Kelmann (PMDB) - 6.249 votos (novato).

Antônio Holanda (PMDB) – 5.960 votos (novato).

Zé Márcio (PSD) – 5.476 votos (novato).

Pastor Marcelo Gouveia (PRB) – 5.348 votos.

Silvânia Barbosa (PPS) – 4.629 votos.

Eduardo Canuto (PV) – 4.346 votos.

Cleber Costa (PT) – 4.096 votos (novato).

Guilherme Soares ((PSOL) – 3.264 votos (novato) – Puxado pelos votos da coligação que elegeu Heloísa Helena, a mais votada vereadora da capital, com mais de 19 mil votos.

Simone Andrade (PTB) – 3.171 votos (novata) – Uma grata revelação na política maceioense.

Vencedores das eleições serão conhecidos já às 18 horas desse domingo, e o resultado oficial sairá até 10 horas da noite. Candidatos a prefeito também são presos no interior do estado

Jornalista Roberto Ramalho

O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Henrique Perpétuo Braga, informou que o resultado da eleição municipal deve ocorrer até às 22h deste domingo.

O início da votação em todo o Brasil, exceto em Brasília e na Ilha de Fernando de Noronha, onde não há eleição para prefeito, ocorreu a partir das 8 horas da manhã desse domingo.

As urnas deverão ser fechadas às 5 da tarde e a divulgação dos votos deverá ter início logo após o fim da votação.

De acordo com o secretário do TSE, uma hora depois 90% das urnas já deverão ter sido apuradas com os vencedores já sendo conhecidos dos eleitores.

A eleição para eleger prefeitos e vereadores em Alagoas está sendo um pouco tumultuada em razão de alguns candidatos terem sido presos pela Polícia Federal e polícia militar do estado pela prática de crime eleitoral.

As polícias federal e militar prenderam três candidatos a prefeito no interior do estado neste domingo.

Mais detalhes, à noite.

TSE reforça segurança em mais 127 municípios. Pleito já é considerado o que mais tropas federais serão usadas para a garantia da ordem pública e da segurança da coletividade

Jornalista Roberto Ramalho 

Já chega a 396 as cidades no País que terão auxílio de tropas federais. Eleitores devem votar nesse dia 7 de outubro e escolher prefeitos e vereadores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições em mais 127 municípios. No total, 394 cidades brasileiras terão o auxílio das forças federais para garantir a ordem nas eleições desse domingo, dia 7 de outubro.

As forças federais são para garantir a ordem e a paz durante o pleito que vai eleger prefeitos e vereadores.

Com isso, 82 municípios do Piauí terão reforço de segurança. Também foram autorizadas tropas para Alagoas, o Rio Grande do Norte, Pará, Sergipe, Paraíba, Maranhão e Amazonas.

Apenas no Rio de Janeiro e em Tocantinópolis (TO) houve reforço antes do dia do pleito.

De acordo com o TSE, foi considerada a opinião dos governadores nos casos aprovados e serão enviados militares apenas nos locais onde os governadores pediram auxílio.