Jurandir Boia é escolhido candidato a prefeito de Maceió em substituição a Ronaldo Lessa, que teve sua candidatura indeferida pelo TSE , e 2.150 candidatos “ficha-suja” ainda aguardam decisão do órgão 


Jornalista Roberto Ramalho

A dois dias da votação da eleição municipal, 2.152 candidatos a prefeito e a vereador que tiveram o registro questionado com base na Lei da Ficha Limpa aguardam decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre se poderão assumir os cargos caso sejam eleitos.

Até a noite de quinta-feira, segundo o TSE, foram protocolados 5.491 recursos referentes a registros de candidatura para as eleições deste ano.

Desse total, os ministros analisaram até a sessão de quinta 2.909, mais da metade dos processos.

O TSE informou que os ministros do tribunal ainda poderão julgar registros de candidatura até amanhã, véspera da votação.

E o candidato a prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa, teve sua candidatura impugnada e deverá ser substituído pelo presidente regional do PDT, Jurandir Boia, da coligação “Maceió Cada Vez Melhor”, tendo como vice o atual deputado do Partido dos Trabalhadores, Ronaldo Medeiros.

RECURSO DE RONALDO LESSA ENTRA NA PAUTA DE JULGAMENTO E ADVOGADOS DA COLIGAÇÃO ACREDITAM NA MANUTENÇÃO DE SUA CANDIDATURA

JORNALISTA ROBERTO RAMALHO

FINALMENTE CHEGOU O DIA QUE O CANDIDATO RONALDO LESSA TANTO ESPERAVA.. DENTRE AS MATÉRIAS QUE ESTÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO PELO TSE ESTÁ O RECURSO ESPECIAL ELEITORAL QUE SERÁ RELATADA PELA MINISTRA LAURITA VAZ. O CANDIDATO TENTA OBTER O SEU REGISTRO DEFINITIVO, NEGADO PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, CONFIRMANDO DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.

VEJA ABAIXO A EMENTA DO RECURSO:

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 10676 (MINISTRA LAURITA VAZ )

ORIGEM: MACEIÓ-AL (1ª ZONA ELEITORAL – MACEIÓ). RESUMO: REGISTRO DE CANDIDATURA – RRC – CANDIDATO – INELEGIBILIDADE – ABUSO DE PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO – VIDA PREGRESSA – CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE – QUITAÇÃO ELEITORAL – CARGO – PREFEITO. AG/RG NO (A) RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 28057 ( MINISTRA LAURITA VAZ )

ATÉ O PRESENTE MOMENTO SÃO CANDIDATOS ALEXANDRE FLEMING VASQUES BASTOS DO PSOL, COM O NÚMERO 50, COM O SLOGAN "A VERDADEIRA MUDANÇA" ; GALBA NOVAIS DE CASTRO JÚNIOR, COM O NÚMERO 10, DO PRB, COM O SLOGAN "MACEIÓ, PRA CUIDAR DA GENTE";  JEFERSON DE GOES MORAIS, COM O NÚMERO 25, DO DEM, COM O SLOGAN "MACEIÓ AINDA MELHOR PARA VOCÊ " NADJA SOARES BAÍA, COM O NÚMER 23, DO PPS, COM O SLOGAN: "DIGNIDADE PARA MACEIÓ";  RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS, COM O NÚMERO12, DO PDT, COM O SLOGAN: "MACEIÓ CADA VEZ MELHOR";  ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS, COM O NÚMERO 70, DO PT DO B, SEM SLOGAN E SEM COLIGAÇÃO;  RUI SOARES PALMEIRA, COM O NÚMERO 45, DO PSDB, COM O SLOGAN: "NOVA MACEIO ". E SERGIO CABRAL BARBOSA, NÚMERO 54, DO PPL, PARTIDO NÃO COLIGADO.

TSE afirma que recursos sobre candidaturas para prefeito (Ronaldo Lessa entre eles) só serão julgados após as eleições, porém, antes da diplomação

Jornalista Roberto Ramalho

Com mais de três mil recursos que questionam registros de candidaturas pendentes de análise em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não pretende fazer sessões extras de julgamento esta semana, véspera das eleições.

A decisão partiu da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que afirmou que irá fazer um esforço e julgar todos os processos após as eleições.

Porém, Cármen Lúcia se comprometeu em concluir a análise dos casos antes da diplomação dos candidatos, que ocorre em dezembro.

Em razão disso, muitos candidatos podem ser eleitos e não assumir o mandato.

E já há candidatos que falam até mesmo em desistir da disputa eleitoral, com receio de que as decisões posteriores possam prejudicá-los.

O primeiro turno das eleições está marcado para o próximo domingo, dia 7 de outubro.

“O juiz ausente é um funcionário público que falta ao trabalho”, afirma novo corregedor do CNJ ao “O Globo”

Manchete e edição do jornalista Roberto Ramalho, com “O Globo”, em 02.10.2012

Em entrevista exclusiva o jornal “O Globo” dessa terça-feira, o sucessor de Eliana Calmon na Corregedoria do CNJ afirmou que lugar de magistrados é no interior.

Veja, abaixo, a entrevista que esse jornalista e blogueiro repassa em sua íntegra para seus leitores que não tiveram acesso ao consagrado matutino carioca.

Logo após assumir a Corregedoria do CNJ, o senhor negou que faria uma gestão mais moderada do que a da antecessora, a ministra Eliana Calmon, famosa pela dureza contra os "bandidos de toga". O senhor chegou a dizer que muita gente sentirá "saudades da Eliana". Na prática, o que deixará as pessoas saudosas?

Estou começando a definir a agenda, mas já acertei uma viagem à Paraíba no dia 31. O motivo é relevante. Em parceria com a Corregedoria de Justiça do estado, vamos lançar um programa que obrigará os juízes de cidades do interior a marcar audiências preferencialmente às segundas e sextas-feiras. Queremos garantir a presença do magistrado na comarca. Fazendo isso, nós o obrigamos a passar a semana inteira ali, e não apenas dois ou três dias, como ocorre com frequência.

O senhor teme reação corporativa?

De modo algum. A presença na comarca, de segunda a sexta-feira, é obrigação de todos os juízes, prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Meu pai, Falcão, que presidiu o Supremo, foi juiz de comarca. Ele morava nas cidades. Levava a família. Hoje, as queixas sobre o problema são recorrentes. Se existem alguns casos de descumprimento, as corregedorias locais devem agir para punir os maus magistrados. O juiz ausente é um funcionário público que falta ao trabalho. E quem perde é a sociedade, os advogados que viajam horas e horas, chegam lá e não encontram ninguém.

Alguma razão especial pela escolha da Paraíba?

Vamos começar por lá pois tivemos a boa vontade do Tribunal de Justiça local, mas outros estados também enfrentam o mesmo problema. Sendo assim, a meta é ampliar o programa para todo o Brasil, sempre agindo em parceria com os Judiciários estaduais. Às corregedorias caberá monitorar as audiências.

O senhor citou o exemplo de seu pai. O que lembra dessa época?

Como juiz de comarca, entre as décadas de 1940 e 1950, ele passou por municípios como Serrita, São Joaquim do Monte, Caruaru, Triunfo e Paulista, em Pernambuco. Onde ele esteve, fez questão de morar na própria cidade. Primeiro, solteiro. Depois, com a família. Em uma delas, recusou-se a aceitar a casa cedida por uma família abastada. Pagava o aluguel. Quando nasci, ele trabalhava em Paulista, onde passamos quatro anos com raras idas à capital. Ele só viajava a Recife a cada seis meses ou um ano.

O senhor disse que agirá sempre em parceria com as corregedorias locais. Isso pode ser entendido como uma diferença da gestão anterior, marcada por confrontos entre Eliana Calmon e os tribunais estaduais?

Volto a dizer que não haverá diferença. Fiz poucas mudanças. Dos setes juízes auxiliares, três trabalharam com ela. Os demais saíram por motivos alheios à minha vontade. Eu diria apenas que sou pessoa mais discreta. Falo pouco, mas reafirmo: corre-se o risco de sentir saudades da Eliana. Evidentemente, não vou condenar ninguém antes do julgamento nem vou quebrar sigilo de ninguém. Mas defendo que nenhuma autoridade pública deva ter sigilo bancário ou fiscal.

Que outras questões terão prioridade no início da gestão?

O programa "Mutirão do Juri", para desafogar os tribunais de juri. Vamos começar por Jaboatão dos Guararapes, município em Pernambuco, onde há 2.400 processos a serem julgados. Isso representa uma quantidade expressiva de criminosos soltos. Sempre com a colaboração da Justiça local, pretendemos mobilizar de 30 a 40 juízes para reduzir o estoque de ações. Localizada na região metropolitana de Recife, Jaboatão é um celeiro do crime. A Justiça precisa entrar ali para mostrar a sua mão forte. Mas não faremos só em Pernambuco. A pedido do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, preocupado com a escalada da criminalidade, São Paulo terá o seu mutirão do júri logo após as eleições.

Como o senhor disse que as mudanças na Corregedoria do CNJ serão poucas, pretende contar com a contribuição de sua antecessora?

Assim que a ministra Eliana Calmon voltar de viagem, quero propor uma parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), agora dirigida por ela. O objetivo é preparar as corregedorias menores, padronizar as ações, pois elas têm pouca noção sobre como começar um procedimento administrativo.

O CNJ, ao fazer isso, quer reduzir seu protagonismo nos processos disciplinares?

Fortalecendo as corregedorias, a ideia é descentralizar o trabalho. O Conselho Nacional de Justiça, como órgão nacional, tem que cuidar das questões macro, as mais importantes. No início de novembro, haverá um fórum de corregedorias. Levaremos essa posição. A ideia é delegar, quando se tratar de pequenos problemas, e dar um prazo. Fizemos isso recentemente com a Corregedoria de Goiás. Fixamos um prazo de 60 dias. Se o problema não é resolvido, aí entramos e agimos. Mas há casos em que só a Corregedoria do CNJ tem condições de resolver. Em breve, começaremos a atuar a pedido de um estado.

Já que o senhor citou prazos, a pergunta é inevitável: o que mais o CNJ pode fazer para enfrentar a morosidade do Judiciário?

Uma das metas diz respeito às execuções fiscais. Não é possível que um processo deste tipo demore mais a tramitar do que a ação principal. A parte vitoriosa ganha, mas não leva, e isso inclui municípios, estados e União. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça, preocupado com a questão, deu prioridade no processamento das execuções e está promovendo mutirões de julgamento. É uma experiência que eu pretendo levar para outros estados, mas sempre em parceria.

Entendimento do TSE pode inviabilizar aplicação integral da Lei da Ficha Limpa, porém decisão final deverá caber ao STF

Jornalista Roberto Ramalho

O Tribunal Superior Eleitoral proferiu nos últimos dias decisão que pode inviabilizar a aplicação integral da denominada Lei da Ficha Limpa. 

Na sessão ocorrida no dia 25 do mês de setembro passado, o TSE consolidou o entendimento de que somente o Poder Legislativo tem a prerrogativa para rejeitar contas de um gestor público. 

O entendimento afasta a possibilidade de tornar inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por Tribunais de Contas municipais, estaduais e o TCU.

A decisão é questionada pela Procuradoria-Geral Eleitoral. Mas, a palavra final sobre o assunto caberá ao Supremo Tribunal Federal. 

A decisão vai servir de parâmetro para julgamento de todos os recursos que chegarem ao TSE com o mesmo tipo de questionamento.

Caberá, portanto, a Corte máxima do Poder Judiciário, no caso o STF, decidir o feito em razão da matéria ter referência direta com a Constituição Federal.

Presidente Dilma sanciona lei que torna crimes a formação de milícia e grupo de extermínio 
Jornalista Roberto Ramalho 
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que tipifica o crime de formação de milícia e grupo de extermínio.  
A alteração no Código Penal foi feita a partir de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional.

A nova lei vale a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrido na última sexta-feira.

A pena para quem compõe esse tipo de organização vai de quatro a oito anos de prisão.

A nova lei aumenta ainda, em um terço, a punição para integrantes de milícias ou grupos de extermínio que cometerem crimes de lesão corporal ou homicídio.

A pena básica para lesão corporal varia de três meses a oito anos de reclusão. A pena para homicídio doloso (de propósito) vai de seis a 30 anos de prisão.

Na maioria das vezes, milicianos são agentes de segurança pública que ameaçam e agridem moradores, obrigando a comunidade a pagar por serviços, como fornecimento de gás, transporte clandestino e TV a cabo ilegal.

Abaixo a integra da Lei:

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.720, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Esta Lei altera o Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas. 

Art. 2^o  O art. 121 do Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6^o: 

“Art. 121.  ......................................................................

.............................................................................................. 

§ 6^o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.” (NR) 

Art. 3^o  O § 7^o do art. 129 do Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 129.  ......................................................................

.............................................................................................. 

§ 7^o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4^o e 6^o do art. 121 deste Código.

....................................................................................” (NR) 

Art. 4^o  O Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 288-A: 

“Constituição de milícia privada 

Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: 

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.” 

Art. 5^o  Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 27 de setembro de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo Cardozo
Maria do Rosário Nunes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.2012

Anatel cobra mais qualidade no serviço da TV por assinatura e ameaça com punições

Manchete, edição e opinião do jornalista Roberto Ramalho

Reclamações sobre o setor cresceram 102% de 2011 para cá. As empresas de TV por assinatura terão que apresentar em 30 dias planos de ação e de investimento para melhorar a qualidade dos serviços. A exigência foi feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depois de se reunir ontem com os representantes de GVT, Claro TV (Embratel), Net, Oi TV e Sky. Na próxima semana, deverá ser realizada reunião com TVA e Telefônica Digital. Essa é uma das principais reportagens publicadas na edição do jornal “O Globo”, dessa sexta-feira (28.09.2012).

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Maia, disse que a agência identificou que, apesar do setor estar crescendo na faixa de 30%, "um nível chinês" as reclamações estão aumentando na proporção de 100%, o que é inaceitável para um crescimento de 30%. As queixas em relação à qualidade do serviço, que em janeiro do ano passado chegavam a 7 mil, em abril deste somaram 13 mil, contou Maia, especialmente contra Oi, TVA e Sky.

“As reclamações subiram 102% entre julho de 2011 e julho de 2012. A campeã é a cobrança errada”, afirma Maia.

GVT com suporte precário

Maia informou que a GVT, a primeira a se reunir com os técnicos da Anatel, teve problemas muito graves em Belo Horizonte, onde a empresa terceirizou os profissionais destinados a fazer reparos técnicos.

Disse Maia: ”Os profissionais não estavam habilitados a atender os assinantes, a prestar o suporte técnico”.

Na Claro TV, o problema são os erros em conta, superiores à meta da Anatel de 0,65 por mil assinaturas. E, na Net, erros na cobrança são igualmente um grande alvo de queixas. Ao ser perguntado sobre possíveis punições, disse que as empresas de TV paga têm que apresentar os planos de ação. Caso não cumpram a determinação, a agência abrirá processos administrativos.

O vice-presidente da Net, Daniel Barros, disse que a empresa entende que prestação de serviço e atendimento tem sempre o que melhorar. Ele explicou que a maioria da equipe de reparos é da própria empresa, mas que pretende fazer investimentos em treinamento de pessoal.

A GVT, por meio de sua assessoria, informou que vai atender "integralmente a solicitação" da Anatel, de apresentar em 30 dias plano de ação e de investimentos para aperfeiçoar seus serviços de TV por assinatura. A Embratel (Claro TV) decidiu não se pronunciar sobre a reunião com a Anatel.

Opinião do jornalista Roberto Ramalho

Fui cliente da antiga BIG TV e agora NET por longos 15 anos. Como eles vinham cada vez mais me enganando e nunca atendiam minhas reclamações e as mudanças de grades eram cada vez piores e mais caras, decidi romper o contrato.

Hoje, embora esteja vinculada a GVT tanto em relação ao serviço de TV quanto ao de internet, já estou verificando que a velocidade oferecida de 15 mb não é correta, vez que utilizo um programa para fazer a medição e ela atinge, no máximo, 8mb.

Além disso, se cobra muito caro pelos dois tipos de serviços e a ANATEL tem que acabar com isso, já! Afinal ela é uma Agência Reguladora e sua finalidade é fiscalizar os serviços oferecidos e cobrar concorrência e melhores preços e desempenho das empresas de TV e de internet.