Estados e municípios acumulam R$ 94 bilhões em precatórios, e processos das Varas da Fazenda Pública estadual de Alagoas poderiam ter sido arquivados por preclusão

Jornalista Roberto Ramalho

Em reportagem publicada em 30 de Agosto de 2012, a Agência Brasil afirma que os estados e municípios acumularam, até o primeiro semestre, um passivo de mais de R$ 94 bilhões em dívidas de precatórios decorrentes de sentenças judiciais, segundo levantamento divulgado mo mesmo dia da matéria, pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. 

Segundo a Agência Brasil, essas pendências envolvem 127.208 processos em curso nos tribunais estaduais.

A ministra do CNJ, Eliana Calmon afirmou que, durante o trabalho de levantamento dos dados, concluiu que é preocupante a situação que encontrou em todos os tribunais estaduais. Segundo ela, em alguns tribunais menores, foi possível estabelecer critérios de organização, com a colaboração dos governos estaduais. Em outros, no entanto, a corregedora encontrou dificuldades, desordem em muitos, corrupção, descaso [...]. De tudo foi encontrado, relatou a ministra, em entrevista.

Ela elogiou o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a Corregedoria está vinculada, como profícuo e despertou a atenção dos presidentes dos tribunais, pois, hoje, eles sabem que são responsáveis diretos pela solução dos precatórios e que podem até ser incriminados por crime de responsabilidade.

De acordo ainda com a ministra, o trabalho do CNJ foi feito a partir da reestruturação da gestão nos tribunais. O órgão também divulgou um guia para racionalização de procedimentos. A estruturação nessa área foi concluída em Alagoas, no Amazonas, Ceará, em Mato Grosso, no Paraná, em Pernambuco, no Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. Na Bahia e em São Paulo, o programa foi apenas iniciado.

Em levantamento realizado no ano de 2009, o volume de precatórios em todo o país alcançava o valor de R$ 84 bilhões contra R$ 94,3 bilhões apurados este ano. 

De acordo com dados divulgados pelo CNJ, as dívidas variam em cada estado, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 7,5%.

O menor percentual de comprometimento registrado foi o de Mato Grosso, com 0,5% do PIB. O mais alto foi o de Rondônia, com 7,5%. São Paulo, Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraná devem mais de 3% do seu PIB em precatórios. Além dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal, 2.995 municípios brasileiros têm estoque de dívidas de precatórios.

A dívida de Alagoas é uma das mais altas chegando a somar cerca de R$ 7 bilhões. Mais de 20 mil servidores públicos aguardam na fila para que o Poder Judiciário transforme os créditos em precatórios, mas as sentenças condenatórias e executórias não estão sendo proferidas pelos magistrados da Fazenda Pública estadual, notadamente as 16ª e 17ª Varas.

Em conversa reservada com um dos magistrados poucos meses atrás, esse jornalista e blogueiro argumentou que pelo fato dos advogados das causas não terem movimentado os processos eles poderiam ser arquivados por preclusão, mas ele descartou essa hipótese, afirmando que seria o caos para o Poder Judiciário, e poderia causar uma revolta muito grande nos servidores públicos estaduais ao ponto até de haver depredação do patrimônio público.

Segundo ele, um dos processos, o que tramita na 17ª Vara da Fazenda Pública estadual, e que tem mais de 20 mil funcionários públicos estava sendo desmembrado para facilitar o andamento dos mesmos.

O magistrado com quem conversei não mais ocupa a função na referida Vara.

Esse ano o CNJ fez uma varredura nesses processos e constatou que centenas de servidores públicos estaduais do próprio Poder Judiciário e de outros poderes tinham sido beneficiados, recebendo integralmente seus precatórios.

O precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais. Esses débitos são oriundos de condenação judicial que implica em pagamento de valores. No entanto, quem paga e deposita na conta do autor é o Tribunal de Justiça de cada Estado da federação.

Portanto, de uma maneira sucinta, define-se, "precatório" como o documento expedido pelo Juiz, ao Presidente do Tribunal respectivo, para que este determine o pagamento de dívida da União, de Estado, Distrito Federal ou Município, por meio de inclusão do valor do débito no orçamento do ano seguinte. 

Por exemplo, um particular, após reconhecimento judicial de um crédito seu contra a fazenda pública, requer ao Juiz a expedição de precatório, para que os recursos correspondentes constem do orçamento do ano seguinte, viabilizando a quitação da obrigação. 

No entanto, O Estado de Alagoas reserva 1,5% de sua receita líquida mensal para pagamento de precatórios, o que dá pouco mais de três milhões por mês, insuficiente para pagar pelo menos dez autores, havendo, inclusive, quem tenha mais de cinco milhões para receber tudo de uma vez só.

DILMA E A BOA RELAÇÃO COM MILITARES 

Reportagem do jornal Correio Braziliense. Manchete e edição do jornalista Roberto Ramalho

O reajuste salarial de 30% à categoria — que não aderiu ao movimento grevista —é a mais recente de um conjunto de medidas para valorizar a caserna. O reajuste de 30% anunciado para as Forças Armadas integra um conjunto de medidas do Planalto para melhorar a relação com os militares. A construção de satélite e a convocação para atuar na Copa de 2014 estão incluídas. Reportagem principal de capa do jornal Correio Braziliense, edição dessa segunda-feira (03.09.2012).

Segundo o Correio Braziliense a Semana da Pátria começa com uma relação cada vez mais amistosa entre os militares e o Palácio do Planalto. Se ano passado a presidente Dilma Rousseff havia trocado o comando do Ministério da Defesa um mês antes das celebrações da Independência — Nelson Jobim foi substituído por Celso Amorim, agora tudo caminha para um "céu de brigadeiro". Apesar dos atritos recentes com integrantes da caserna, como a instalação da Comissão da Verdade (leia memória abaixo), Dilma projeta um aumento salarial de 30% para os militares e tem cobrado empenho dos subordinados em fazer andar projetos importantes para a Defesa, como a compra do satélite que vai monitorar as fronteiras e a construção de submarinos. Interlocutores da presidente afirmam que as benesses concedidas aos militares são, na verdade, uma preocupação de Dilma com a defesa do país, mas que é difícil não reconhecer que a relação entre a presidente e a pasta começou a melhorar com a saída do ministro Nelson Jobim. No cargo entre 2007 e 2011, Jobim não fazia questão de esconder o descontentamento com Dilma, e acabou caindo por suas declarações polêmicas. A mudança não agradou os militares, que gostavam do antigo ministro, mas facilitou a interlocução da pasta com a chefe do Executivo.

De acordo com o Correio Braziliense a sinalização mais recente da importância que o Planalto concede à pasta foi o tratamento dispensado pelo governo ao orçamento da Defesa. Os servidores militares, que não participaram do movimento grevista que envolveu diversos setores da Esplanada, tiveram reajuste de 30%, o dobro do oferecido a todas as outras categorias. O projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo ao Congresso prevê um aumento de 4% para a pasta em relação ao ano passado. Também agradou à categoria a transferência de parte das atividades relativas à segurança dos grandes eventos para a Defesa, concentradas anteriormente no Ministério da Justiça e, portanto, na Polícia Federal. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto autoriza os militares a se planejarem para participar da vigilância da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos de 2016. O objetivo de Dilma é deixar as duas competições esportivas menos suscetíveis às greves, já que os militares são proibidos de interromper suas atividades.

Submarinos

Segundo informa o Correio Braziliense, Dilma tem se empenhado em fazer andar projetos considerados importantes para as Forças Armadas. Exemplo disso é a criação de uma empresa, a Itaguaí Construções Navais, fruto de parceria entre a Marinha e duas companhias privadas para a construção de submarinos. Na avaliação da presidente, é estratégico que o país possa defender as jazidas do pré-sal, mas independentemente disso, a medida agradou os militares. Outro exemplo é o desenvolvimento de um satélite para vigilância das fronteiras. O equipamento auxiliará as atividades do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). No último dia 24, foi escolhido o consórcio formado por subsidiárias controladas pela Embraer para a segunda etapa do processo que definirá a empresa responsável pela tecnologia.

Falta somente à decisão relativa aos caças, para contemplar a Aeronáutica. Para fazer a escolha de qual modelo irá comprar — se o sueco, o francês ou o americano —, Dilma aguardará o resultado das eleições nos Estados Unidos em novembro, o que poderia mudar o cenário diplomático.

Conforme apurou a reportagem do Correio Braziliense, um dos pontos que Dilma não vai negociar, independentemente da insatisfação de integrantes da Defesa, são os assuntos relativos à Comissão da Verdade. Na constituição do grupo, que iniciou os trabalhos em maio passado, a presidente sequer ouviu os militares sobre como seriam os trabalhos ou seus componentes. No dia da cerimônia de instalação, eles compareceram, mas o mal-estar era visível. Sentados nas primeiras fileiras, muitos nem sequer aplaudiram os discursos, como os demais presentes.

Ainda assim, entidades que falam pela categoria — já que os militares da ativa não podem se manifestar de forma contrária porque seria insubordinação — acreditam que a presidente percebeu que era hora de atender a demandas antigas s para evitar problemas. Em entrevista ao Correio Braziliense a presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas Brasileiras (Unemfa), Ivone Luzardo, disse que esse movimento de aproximação do governo Dilma é fruto de uma cobrança cada vez maior, consequência de uma insatisfação acumulada há muitos anos. Afirmou ela: "A situação é extremamente complicada e delicada porque aumento mesmo aumento de salários, a gente não tem há 20 anos" justifica. Mesmo sendo o dobro dos demais servidores, Ivone afirma que o reajuste oferecido ainda é tímido perto da perda salarial dos últimos anos. "Se houvesse tentativa de aproximação de fato, ela teria dado o reajuste integral, e não parcelado em três anos", argumenta.

Memória. Tensão em maio

Segundo o Correio Braziliense a tensão entre os militares e Dilma marcou o período imediatamente anterior à instalação da Comissão da Verdade. Em maio deste ano, um grupo de 100 oficiais da reserva elaborou o documento Alerta à Nação, criticando a presidente e as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria das Mulheres) pelo que consideravam ser uma mudança de postura do governo em relação ao período da ditadura militar. Em um dos episódios que irritaram os militares, a ministra Maria do Rosário afirmara que a Comissão da Verdade poderia criar condições para que algumas pessoas fossem processadas criminalmente por atos praticados durante a ditadura. O manifesto gerou uma crise entre o governo e integrantes das Forças Armadas, que aumentou de temperatura quando Dilma decidiu punir os signatários do documento. O ministro da Defesa, Celso Amorim, determinou a retirada do texto do site do Clube Militar e teve sua autoridade contestada pelos militares. Ato contínuo, o número de assinaturas endossando o manifesto cresceu, com quase 400 adesões, incluindo dois ex-ministros do Superior Tribunal Militar.

Benesses

O Planalto vive uma relação boa com os militares ao conceder benefícios à categoria, mesmo que tenha sido por acreditar na importância estratégica da área para o país. Veja quais foram:

» Mesmo não tendo aderido às greves que paralisaram o serviço público porque são proibidos, militares receberam reajuste de 30%, o dobro das outras categorias.

» Para evitar que uma greve na Polícia Federal atrapalhe os grandes eventos, o governo publicou uma portaria no mês passado autorizando a Defesa a começar a se planejar para também participar da segurança da Copa e das Olimpíadas
de 2016.

» Na semana passada, foi cumprida mais uma etapa do processo de construção de um satélite que permitirá monitorar as fronteiras do país. Empresas controladas pela Embraer ficarão responsáveis pela tecnologia do projeto.

» Importante para a defesa das jazidas de petróleo do pré-sal, uma empresa foi criada para a construção de submarinos. Já existem cascos construídos.

Conselho Federal da OAB lança enquete sobre competência do Juizado Especial Cível Federal

Jornalista Roberto Ramalho com ASCOM OAB federal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou em seu site enquete destinado aos advogados para conhecer a opinião da categoria sobre o aumento de sessenta para duzentos salários mínimos da competência do Juizado Especial Cível Federal. 

O aumento consta do projeto de lei n° 824, de 2011, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 10.259, de 2001.

A enquete está disponível na parte superior do site da Ordem. Para votar se concorda ou não com a ampliação da competência, o advogado precisa, apenas, digitar o número de seu CPF. 

A íntegra do projeto de lei também está disponível no referido Portal para que o profissional possa fazer uma análise mais detida de seu teor antes de votar.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado Rubens Bueno defende que o alargamento da competência do Juizado Especial Cível Federal em razão do valor da causa trará benefícios aos segurados da Previdência Social e aos cidadãos que pretendam se socorrer desses Juizados para a solução de demandas contra a União, autarquias e fundações públicas federais.

Lei da Ficha Limpa indefere 350 candidaturas no Ceará, TRE monitora candidatos suspeitos de pertencerem a grupo de milicianos no Rio e TSE analisa recurso de Ronaldo Lessa

Jornalista Roberto Ramalho

A Justiça Eleitoral no Ceará indeferiu 50 candidaturas a prefeito e cerca de 300 candidaturas a vereador ao aplicar a Lei da Ficha Limpa.

A maioria dos candidatos a prefeito que tiveram o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral é de ex-prefeitos com contas desaprovadas ou reprovadas pelo Tribunal de Contas dos municípios, como, por exemplo, do ex-prefeito de General Sampaio, Raimundo Acinésio Bezerra (PR), impedido de se candidatar por improbidade administrativa durante a sua gestão.

E o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está monitorando um grupo de 30 candidatos a vereador ligados a grupos milicianos que atuam na região metropolitana.

A lista foi elaborada pela Secretaria de Estado de Segurança. Nenhum deles responde a inquérito. Porém, conforme o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, todas as atividades de campanha dessas pessoas estão sendo acompanhadas pela Justiça Eleitoral.

Disse o presidente do TRE: "Se recebermos alguma denúncia ou percebermos práticas irregulares, vamos abordá-los imediatamente."

A lista pode ser maior, pois os nomes informados pela Secretaria de Estado de Segurança são apenas de candidatos suspeitos.

Pessoas usadas como candidatos laranjas não estão na lista. O presidente do TRE Luiz Zveiter já formalizou no Tribunal Superior Eleitoral pedido para que tropas federais sejam destacadas para monitorar a campanha e a eleição em pontos críticos, como favelas não pacificadas e áreas de milícia.

Enquanto isso, aqui nas Alagoas, O advogado Marcelo Brabo informa que dentro dos próximos 15 dias o TSE estará apreciando o recurso da defesa de Ronaldo Lessa que teve seu pedido de registro para se candidatar a Prefeito de Maceió rejeitado pelo TRE, em julgamento que teve um resultado apertado, negando-o por quatro votos contrários e três a favor.

Embora a mídia tenha dito que já exista um novo candidato para substituí-lo, caso não consiga o seu deferimento pelo TSE, ainda existe a esperança de que o órgão reverta à situação julgando favoravelmente o recurso e assim concedendo o registro definitivo a Ronaldo Lessa.

Governo federal cede a ruralistas e MP é aprovada na Comissão Especial do novo Código Florestal 

Jornalista Roberto Ramalho

Depois de mais de 20 dias de impasse, o governo federal e os ruralistas chegaram a um entendimento e fecharam um acordo na última quarta-feira feira e concluíram a votação, na Comissão Especial, do novo Código Florestal. 

Agora, a proposta segue para ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 de outubro, quando a medida provisória perde validade. 

Para chegar ao entendimento, o Palácio do Planalto e os ambientalistas fizeram mais concessões do que os ruralistas, que são maioria no Congresso Nacional. O resultado foi, mais uma vez, a diminuição da proteção ambiental.

A comissão apreciava a MP desde o início de junho e havia aprovado apenas o texto-base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) no mês seguinte, na véspera do recesso parlamentar. 

Passados 22 dias de reunião, finalmente a Comissão conseguiu reduzir os mais de 500 destaques para apenas 38 e acabou aprovando quatro deles. 

No entanto, o governo discordou dos principais itens apreciados até então e entrou em campo. Assim, desde o início da semana, integrantes da comissão se reuniram com ministros preocupados com a possibilidade de derrota. A proposta encampada pelo Palácio do Planalto era a de buscar um novo texto, acatando sugestões de ambos os lados e desconsiderando o anterior.

O resultado foi, como se verificou mais uma vez, a diminuição da proteção ambiental.

Entre as modificações aprovadas está a redução das faixas mínimas de recuperação da vegetação em áreas de proteção na beira de rios. Além disso, foi reduzida a área a ser recomposta em médias propriedades do Cerrado Amazônico. 

Em troca, os ruralistas restabeleceram a proteção dos rios que secam em determinado período do ano, os chamados temporários. Só os efêmeros, que surgem quando chove, mas sequer são cursos d"água, ficarão sem proteção.

Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), que negociou pelo governo “a causa ambiental tem poucos votos no Congresso. Mas, do jeito que estava, era pior. Sem a proteção aos rios intermitentes. E, se a MP caísse, deixaria principalmente os pequenos produtores na insegurança jurídica” - afirmou.

E hoje (30.08.12) no Site do jornal “Folha de São Paulo”, a presidente Dilma Rousseff ficou contrariada com as notícias de que o governo fez concessões para aprovar o Código Florestal em uma comissão do Congresso e indicou que o Planalto não participou das negociações que alteraram o texto original. 

Disse ela: "Não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não. O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele", reagiu a presidente, ao final do discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. E arrematou: "O governo considera importantes alguns itens dessa medida provisória, entre eles o que nós chamamos de escadinha".

Ainda no site da “Folha de São Paulo”, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que participou do evento com Dilma, disse que a mudança no texto original é "um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental" e não foi pactuada com o governo. 

Segundo ela "a posição do governo, desde o início nas negociações, foi a de não alterar a medida provisória", disse a ministra. "Ontem o que vimos foi uma decisão, que, no nosso entender, é um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque poderá gerar uma situação de igualar os grandes proprietários aos pequenos proprietários." 

De acordo ainda com Izabella, o ministério está analisando os possíveis impactos da mudança, que "poderão levar a uma insegurança jurídica na aplicação da lei". Afirmou a ministra do Meio Ambiente: "Nós vamos ter que jogar para os Estados [a aplicação da lei], é isso? Uma propriedade vai ter 20 metros, na propriedade seguinte vai ter 40 metros de recuperação. Essa falta de clareza, de objetividade, está nos preocupando enquanto governo. Vamos continuar o diálogo e ver como a gente pode corrigir isso", concluiu a ministra. 

OPINIÃO DE ROBERTO RAMALHO

A presidente Dilma quer dar uma de agradável com os ambientalistas, mas, que cedeu, cedeu. E como cedeu. Ela precisa dos votos da Direita ruralista para aprovar seus projetos de Lei, e suas Medidas Provisórias que chegam ao Congresso Nacional para serem apreciadas e votadas.

Foi uma importante vitória para os ruralistas-fascistas e em especial para o deputado federal Ronaldo Caiado, que de Caiado e calado não tem nada. 

Seu tamanho, quase dois metros de altura, se compara a seu perfil direitista no Congresso Nacional.

Ele faz inveja até o Benito Mussolini.