OAB defende aprovação do advogado Luiz Edson Fachin para o STF

Jornalista Roberto Jorge

O Conselho Federal da OAB, através do Colégio de Presidentes da Ordem de Advogados do Brasil emitiu uma nota respaldando e defendendo o nome do advogado e jurista Luiz fachin para o STF.

Teor da Nota

O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar apoio à indicação do Professor Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Luiz Edson Fachin, cuja integridade e conhecimento jurídico são indiscutíveis, preenche todos os predicados para integrar a mais alta Corte de Justiça do País.

Luiz Edson Fachin, na honrosa função de Ministro do Supremo Tribunal Federal, certamente atuará de forma imparcial e independente e contribuirá para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário Brasileiro.

Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB

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Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, o jurista Luiz Edson Fachin dedicou os últimos dias a um périplo pelo Senado para se apresentar e defender a sua confirmação para o cargo. 

Luiz Fachin, que sofre forte resistência no Senado, só assume se for confirmado após sabatina. 

Metódico, o jurista traçou uma lista de prioridades para os encontros com a ajuda de assessores. 

Tributos incidentes sobre cerveja e refrigerante sobem 10% em maio 

Jornalista Roberto Jorge

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (30) decreto que regulamenta o novo modelo de tributação para o setor de bebidas.

A partir do desse mês de maio, os tributos sobre as bebidas frias – refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos deverão aumentar em cerca de 10%.

De acordo com a Receita Federal o repasse para os preços finais, no entanto, dependerá de cada fabricante. 

A lei com as mudanças na incidência e na cobrança de tributos havia sido publicada em janeiro, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

Até agora, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição que financia a Seguridade Social (Cofins) eram cobrados com base em um sistema que cruzava uma tabela fixa de preços, o volume e a embalagem da bebida. Além de ter a complexidade criticada pelos fabricantes, o sistema exigia que a Receita Federal atualizasse periodicamente a tabela de preços que servia de base para as alíquotas.

Agora tudo mudou. Com o novo modelo as alíquotas serão fixas, e incidirão sobre o preço do produto. 

As bebidas frias pagarão 2,32% de PIS e 10,68% de Cofins na fabricação e na importação. As vendas no varejo pagarão 1,86% de PIS e 8,54% de Cofins. Cobrado na produção, o IPI corresponderá a 6% para cervejas e a 4% para as demais bebidas frias.

O decreto publicado estabeleceu o conceito de cerveja especial e de chope especial, que pagarão menos IPI e PIS/Cofins. Comerciantes em início de atividade também serão beneficiados com desconto nas alíquotas.

De acordo com a Receita Federal, as alíquotas não eram atualizadas há dois anos. Assim, o governo pretende arrecadar mais com o novo modelo. 

Dívidas dos Estados e Municípios com a União só serão resolvidas em 2016. Mas Senado inclui um socorro ainda para esse ano

Jornalista Roberto Jorge

O Senado aprovou projeto que adia para 2016 a aplicação dos novos índices de correção das dívidas dos Estados e municípios com a União.

A princípio, o projeto obrigava o governo a fazer valer os novos índices em até 30 dias, o que reduziria o valor das dívidas.

Os senadores aproveitaram uma "brecha" e incluíram um socorre financeiro aos Estados e municípios ao permitir o uso de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento para o pagamento de precatórios, compromissos da dívida pública ou investimentos.

Com as mudanças, o texto volta para a Câmara dos Deputados para novamente ser analisado.

Urgente e exclusivo! Indonésia executa brasileiro e outros sete condenados por tráfico de drogas

Jornalista Roberto Jorge

A Rede BBC de Televisão acaba de informar que o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte e outros sete condenados por tráfico de drogas foram executados na Indonésia na tarde desta terça-feira horário de Brasília (início de quarta, no horário local).

As execuções por fuzilamento foram realizadas na prisão de Nusakambangan, a 400km de Jacarta, disse à BBC Brasil o advogado de Gularte, Rick Guanwan.

Somente a cidadã filipina Mary Jane Fiesta Veloso foi poupada, afirmou ele.

Gularte, de 42 anos, havia sido preso em 2004 ao tentar entrar na Indonésia com 6 kg de cocaína em pranchas de surfe, e condenado à morte em 2005.

A família tentava convencer autoridades a rever sua pena após ele ter sido diagnosticado com esquizofrenia.

Ele foi o segundo brasileiro a ser executado na Indonésia. Em janeiro, outro brasileiro, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira foi fuzilado após ser condenado por tráfico de drogas.

A Indonésia cumpriu as sentenças apesar da forte pressão internacional para que revisse as penas. De nada adiantaram os pedidos de clemência da presidente Dilma e dos apelos do Secretário-Geral da ONU Ban Ki-Moon para que todos não fossem executados, sobretudo o prisioneiro brasileiro, portador de doença mental.

Seus familiares e advogados haviam sido avisados das execuções no sábado.

Além de Gularte, foram executados dois cidadãos da Austrália, três da Nigéria, um de Gana e um indonésio.

OBS: Ontem, num furo jornalístico, já havia afirmado que o fuzilamento dos condenados por tráfico de drogas ocorreria hoje.

Governo Indonésio deverá fuzilar traficantes – Rodrigo Gularte está entre eles - ainda esta semana. Previsão é que já aconteça nessa terça-feira

Jornalista Roberto Jorge

O governo da Indonésia reafirmou neste domingo (26/4) que está determinado a avançar com a execução de oito estrangeiros, entre os quais está um brasileiro, que sofre de esquizofrenia, condenados por tráfico de drogas, apesar da contestação mundial liderada pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon.

Já no sábado (25/4), as autoridades indonésias notificaram os oito estrangeiros, sendo dois cidadãos da Austrália, dois da Nigéria, um do Brasil e uma mulher das Filipinas, informando que as execuções, por um pelotão de fuzilamento, ocorrerão até o final do mês.

O governo brasileiro ainda empreende esforços, porém, tudo leva a crer que nada adiantará.

A presidente Dilma Rousseff já fez oito pedidos de clemência (perdão), ao governo indonésio, mas até o presente momento não surtiu os resultados práticos.

Gularte foi condenado à execução em 2005 por ingressar na Indonésia em 2004 com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe.

Um laudo médico feito a pedido da família do brasileiro apontou que ele tem esquizofrenia, o que, pela lei indonésia, faria com que ele deixasse de ser executado.

Segundo o Portal G1, o Ministério das Relações Exteriores enviou neste domingo (26) carta diplomática ao governo indonésio na qual pediu que o brasileiro Rodrigo Gularte, condenado à morte por tráfico de drogas, seja internado em um hospital no país asiático em razão do estado de saúde dele. A informação foi confirmada nesta segunda (27) pelo Itamaraty.

"Em nome de toda a família do senhor Rodrigo Gularte, o governo brasileiro formula novo apelo para que seja sustada a execução. Na mesma linha, solicita que seja revista a denegação do pedido de clemência em favor do nacional brasileiro, seja providenciada a sua pronta internação em hospital prisional e seja deferido o pedido de tutela encaminhado pela família do condenado", pediu o governo brasileiro na carta diplomática enviada à Indonésia.

Conforme a assessoria do Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro reconhece a gravidade do crime cometido por Gularte e respeita a soberania da Indonésia. "Mas, levando em conta o estado de saúde dele e questões humanitárias, continuará as gestões para que ele receba tratamento psiquiátrico e seja transferido para um hospital", informou o Itamaraty.

Esse será o 2º brasileiro a ser fuzilado na Indonésia em razão de condenação por tráfico de drogas.

Em janeiro, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira foi fuzilado após ser condenado à morte por tráfico de drogas. O fuzilamento do brasileiro gerou uma crise diplomática entre o país asiático e o Brasil.

Indonésia inicia preparativos para execução do segundo brasileiro e outros nove réus. Data provável poderá ser terça-feira 

Jornalista Roberto Jorge

A Indonésia deu início aos preparativos para a segunda leva de execuções de condenados à morte por crimes de tráfico de drogas. 

Entre os dez prisioneiros na lista de possíveis executados está o brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, condenado por tráfico de drogas e que sofre de esquizofrenia. 

Representantes das embaixadas que têm cidadãos no corredor da morte foram notificados pelo governo indonésio a comparecer à prisão em Cilacap onde devem acontecer as execuções. 

Um diplomata brasileiro já está em Cilacap, tal como a prima de Rodrigo, Angelita Muxfeldt. 

O governo da Indonésia ainda não anunciou a data de execução, porém a convocação sugere que a pena capital deve ser levada a cabo na próxima semana, provavelmente na terça-feira (28). 

Isso porque, pela legislação do país, os prisioneiros e seus representantes (advogado e embaixada) devem ser informados com 72 horas de antecedência sobre a execução, que se dá por fuzilamento. 

PREFEITO DE SÃO PAULO, QUE É DO PT, ENTRA COM AÇÃO NA JUSTIÇA PARA OBRIGAR GOVERNO FEDERAL A CUMPRIR LEI QUE ALTERA CORREÇÃO DAS DÍVIDAS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

JORNALISTA ROBERTO JORGE

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), impetrou uma ação na Justiça para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir a lei que muda a correção das dívidas de Estados e municípios e permite reduzir os pagamentos que a cidade faz para a União. 

Segundo noticiou O Globo a ação foi protocolada na quinta-feira à noite na Justiça Federal, em Brasília. 

Por sua vez o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta sexta-feira que suspendeu o pagamento da parcela de abril da dívida do Estado à União. O valor da parcela, é de cerca de R$ 280 milhões e vence na próxima quinta-feira. O total da dívida já é superior a R$ 50 bilhões.

Diante dessa situação o governo vai regulamentar novos indexadores das dívidas em fevereiro de 2016, diz Joaquim Levy. Ele  quer adiar por um ano impacto da troca do indexador.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, minimizou o anúncio do governador do Rio Grande do Sul. De acordo com ele, por enquanto não aconteceu nada e é preciso aguardar. Ele afirmou que o governo gaúcho está se esforçando para resolver a situação.

Já o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad afirmou nesta sexta-feira que dificuldades administrativas do governo federal levaram a prefeitura a entrar com a ação. O prefeito afirmou que “não tem surpresa” para o governo federal e que o ministro da Fazenda Joaquim Levy o alertou, no início de abril, sobre as dificuldades do acordo e à época “sugeriu que talvez o caminho fosse aquele percorrido pelo Rio de Janeiro”.

A Prefeitura de São Paulo gasta R$ 4 bilhões por ano com o pagamento da dívida. Pelo acordo, a prefeitura depositaria R$ 2,7 bilhões para a União e o restante, R$ 1,3 bilhão, em juízo.

Com dificuldades para também honrar a dívida com a União, há um mês, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), recorreu aos tribunais para obrigar o governo federal a corrigir a dívida da cidade de acordo com os parâmetros definidos em lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma em novembro de 2014.

Afirmou naquela ocasião o prefeito do Rio de janeiro: "Não se trata de questão partidária, é uma questão federativa. Como houve dificuldades do governo federal de resolver esse problema administrativamente e o Senado não se manifestou até agora sobre o prazo de regulamentação da lei, entendemos que o melhor caminho era buscar a homologação do acordo com o Judiciário".

O prefeito declarou que o que a prefeitura fez foi buscar "segurança jurídica" depois de Joaquim Levy dizer que havia grande dificuldade administrativa para estabelecer o acordo.