Procurador-geral da República diz que políticos envolvidos no Petrolão formam uma Organização criminosa complexa

Jornalista Roberto Ramalho

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de desvios na Petrobras é uma "complexa organização criminosa" dividida em núcleos, como o mensalão. 

Segundo ele o esquema criminoso envolve os ramos político, econômico (empreiteiras), administrativo (funcionários da Petrobras) e financeiro (operadores da propina). 

Chamada na PGR de "petição do fim do mundo", a de 5.260, que pede inquérito contra 39 pessoas, é considerada a chave para a futura denúncia por formação de quadrilha dos congressistas citados.

Incluídos na lista de investigados da "lava jato", o comando do Congresso Nacional, liderado pelos seus presidentes, respectivamente Renan Calheiros, PMDB-AL (Senado), e Eduardo Cunha, PMDB-RJ (Câmara dos Deputados),  prepara uma ofensiva casada contra a Procuradoria-Geral da República, responsável pelos pedidos de inquérito contra ambos.

O presidente do Senado discutiu com peemedebistas nos últimos dias a criação de uma CPI para investigar o Ministério Público e duas propostas de igual teor na Câmara e no Senado, com objetivo de proibir a recondução do Procurador-geral ao cargo. 

Sai lista completa dos congressistas denunciados na Lava Jato. Grande maioria dos denunciados pertence ao PP

Jornalista Roberto Ramalho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, divulgou nessa sexta-feira (06.03.2015) os nomes da lista de investigados na operação Lava-jato.

A divulgação foi feita por volta das 20h25. A lista inclui parlamentares do PP, PMDB, PT, PSDB. 

São investigados por suspeita de envolvimento em casos de corrupção na Petrobras os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Além dos referidos politicos, constam também da lista os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE),  Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Edison Lobão (PMDB-MA), além de inúmeros deputados conhecidos da mídia como Eduardo da Fonte (PP-PE) e Simão Sessim (PP-RJ).

A divulgação dos congressistas investigados acontece três dias depois de o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requerer a abertura de 28 inquéritos contra 54 pessoas – 45 parlamentares. 

Da mesma forma solicitou o arquivamento de mais sete investigações sobre políticos citados em delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Delcídio Amaral (PT-MS) e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Já na quarta-feira o ministro do STF Marco Aurélio Melo havia afirmado que a divulgação da lita com os nomes dos denunciados era necessária. Disse ele: “Enquanto tiver sigilo, inclusive quanto aos nomes, a suspeição recairá sobre todos os políticos". E concluiu afirmando: “Tem que abrir.”

Confira a lista:

PP

Senador Ciro Nogueira (PI)

Senador Benedito de Lira (AL)

Senador Gladson Cameli (AC)

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)

Deputado Simão Sessim (RJ)

Deputado Nelson Meurer (PR)

Deputado Eduardo da Fonte (PE)

Deputado Luiz Fernando Faria (MG)

Deputado Arthur Lira (AL)

Deputado Dilceu Sperafico (PR)

Deputado Jeronimo Goergen (RS)

Deputado Sandes Júnior (GO)

Deputado Afonso Hamm (RS)

Deputado Missionário José Olímpio (SP)

Deputado Lázaro Botelho (TO)

Deputado Luis Carlos Heinze (RS)

Deputado Renato Molling (RS)

Deputado Renato Balestra (GO)

Deputado Lázaro Britto (BA)

Deputado Waldir Maranhão (MA)

Deputado José Otávio Germano (RS)

Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)

Ex-deputado João Pizzolatti (SC)

Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)

Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)

Ex-deputada Aline Corrêa (SP)

Ex-deputado Carlos Magno (RO)

Ex-deputado e ex-vice governador João Leão (BA)

Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)

Ex-deputado José Linhares (CE)

Ex-deputado Pedro Henry (MT)

Ex-deputado Vilson Covatti (RS)

PT

Senadora Gleisi Hoffmann (PR)

Senador Humberto Costa (PE)

Senador Lindbergh Farias (RJ)

Deputado José Mentor (SP)

Deputado Vander Loubet (MS)

Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)

PSDB

Senador Antônio Augusto Anastasia (MG)

PMDB

Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado

Senador Romero Jucá (RR)

Senador Edison Lobão (MA)

Senador Valdir Raupp (RO)

Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara

Deputado Aníbal Gomes (CE)

Ex-governadora Roseana Sarney (MA)

PTB

Senador Fernando Collor (AL)

Arquivados

Deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

Senador Delcídio Amaral (PT-MS)

Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ)

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Juiz isenta moradores de cidade da Paraíba a pagar conta de água que “não tem boa qualidade” e que não abastece residências há um mês

Jornalista Roberto Ramalho

O magistrado Edaílton Medeiros Silva, da comarca de Areia, desobrigou os moradores da cidade, localizada na Paraíba, de pagar suas contas de água a partir deste mês de março. 

A determinação do Juiz foi feita porque, conforme afirma o mesmo, a água não tem boa qualidade e o fornecimento no município não é contínuo. 

Os moradores só devem voltar a pagar as faturas quando o fornecimento for restabelecido continuamente com água de qualidade, afirmou o magistrado em sua decisão. 

Edaílton Silva concedeu a liminar em favor de ação movida pela Defensoria Pública da cidade de Areia. O município está sem água há um mês. 

Decisão corretíssima do ilustre magistrado. Espero que outros magistrados façam o mesmo em todo o território nacional.

A população merece ter seus direitos garantidos e respeitados.

JUIZ DO CASO EIKE BATISTA É AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES

JORNALISTA ROBERTO RAMALHO

O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do cargo, nesta quinta-feira (5/3), por decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

O colegiado entendeu que o Juiz extrapolou suas prerrogativas funcionais e determinou a abertura de cinco procedimentos administrativos disciplinares contra o magistrado, até então responsável por julgar as ações penais a que responde o empresário Eike Batista, por crimes contra o mercado financeiro.

A decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi tomada a portas fechadas em razão do caso está sob sigilo judicial. E decorre das duas sindicâncias abertas pela Corregedoria do TRF-2. 

Uma delas foi instaurada para apurar porque o juiz manteve, sob a guarda dele, três carros de luxo de Eike. O fato veio a público depois de Souza ter sido flagrado no dia 24 de fevereiro dirigindo o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista ao chegar à sede da Justiça Federal, no Centro do Rio.

Em razão dos acontecimentos, o magistrado Flávio Roberto Souza acabou afastado dos processos contra Eike, no último dia 26 de fevereiro, pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigh. 

A transferência dos casos foi confirmada também na esfera judicial, pela 2ª Turma Especializada do TRF-2, que na última terça-feira (3/3) julgou uma exceção de suspeição proposta pela defesa do empresário para tirar o magistrado do caso.

Vejo o Poder Judiciário brasileiro como um todo, carcomido. Isso é uma vergonha!

Procurador-geral da República entrega lista de políticos envolvidos na investigação do Lava-Jato ao STF

Jornalista Roberto Ramalho

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal que não abra investigações sobre a presidente Dilma Rousseff e nem tampouco a seu adversário nas eleições de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Segundo ele, embora os dois tenham sido citados em depoimentos dos delatores da operação "lava jato", elas são insuficientes para embasar uma denúncia e para pedidos de investigação. 

Entretanto, se utilizando de critérios eminentemente técnicos, o PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de 28 inquéritos contra 54 pessoas.

O PGR, Rodrigo Janot, também rejeitou as pressões políticas sobre o Ministério Público e disse que se baseou em critérios técnicos, sem levar em conta vínculos partidários e cargos públicos dos acusados.

O procurador deixou claro ainda que está ciente da forte reação que terá pela frente e de possíveis tentativas de desqualificar as investigações.

Rodrigo Janot fez o desabafo numa carta endereçada aos colegas do Ministério Público.

Artigo - OAB finalmente se engaja no combate à corrupção

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, blogueiro e foi servidor do TC-Alagoas

O Conselho Federal da OAB, que tem uma atuação importante na defesa do cidadão, e suas seccionais estão engajadas no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas.

Segundo a OAB nacional a corrupção e o desvio de verbas públicas são chagas que acarretam atrasos sociais, além de causar instabilidade econômica e crises institucionais que em nada colaboram positivamente para o desenvolvimento e amadurecimento da democracia em nosso país.

A Ordem reafirma seu entendimento de que  advogados, delegados, juízes e membros do Ministério Público devem ser conduzidas com independência, sempre sob o comando e o respeito a Constituição Federal.

Afirmou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho: “Temos que ter investigações profundas, um Judiciário independente e um Ministério Público que atue com destemor, além de advogados respeitados e altivos”.

O presidente da entidade representativa de todos os advogados lembrou o compromisso histórico da OAB com a causa, afirmando: “As garantias constitucionais de magistrados e membros do Ministério Público devem levar à independência plena e à imparcialidade completa em sua atuação. Foi a OAB, durante a ditadura militar, que defendeu as prerrogativas da magistratura, quando o regime proibia juízes de ter ampla liberdade de julgar. Reafirmamos o compromisso histórico da entidade com a liberdade, a independência e a imparcialidade dos membros do Ministério Público e dos membros da magistratura para desempenhar suas missões constitucionais”.

Na visão do Conselho Federal da OAB, a sociedade brasileira clama aos Poderes Legislativo e Executivo a adoção de medidas eficazes de fortalecimento dos mecanismos de controle e auditoria em todos os órgãos públicos, bem como a aprovação de projetos de leis definidores de uma profissionalização da Administração Pública, com a redução extrema dos espaços ocupados por agentes não-detentores de cargos efetivos e concursados, sendo importante incorporar, nessas iniciativas, instrumentos voltados para: a) reduzir influências corporativas indevidas; b) definição de critérios objetivos para ocupação dos postos de direção por servidores de carreira; c) limitação de tempo para o exercício dessas funções de direção por ocupantes de cargos efetivos; d) definição de “quarentenas”, sem o exercício de cargos comissionados, depois da ocupação desses espaços por servidores concursados.

A OAB nacional entende que somente a conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma política, a mobilização popular e a implantação de um efetivo “Plano de Combate à Corrupção” resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como República democrática.

A OAB promoverá o lançamento de uma campanha de combate à corrupção. O ato  ocorrerá na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, que acontecerá nessa quinta-feira (5/3), em Florianópolis.

Estudo recente feito pelo professor de Economia da PUC-Rio Claudio Ferraz revelou que 10% da verba federal repassada aos munícípios "desaparecem". 

O volume está baseado no cruzamento de relatórios da Controladoria Geral da União, e pode ser ainda maior diz o professor. 

Ainda de acordo com o estudo, observa-se uma relação entre a corrupção e o desempenho escolar: nos munícípios mais atingidos por casos de desvio de verba, os alunos tiveram um rendimento pior – a nota dos estudantes na Prova Brasil caiu 12 pontos numa escala de 0 a 500. 

O professor da PUC-Rio Claudio Ferraz ressalva que mais importante do que "estabelecer números", é avaliar o quanto o desperdício de dinheiro prejudica os serviços prestados que deveriam ser de qualidade.

Fusão de partidos políticos será dificultada por nova legislação

Jornalista Roberto Ramalho

O Senado aprovou nesta terça-feira (3/3) regras mais rígidas para a criação e a fusão de partidos em rápida votação.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos e estabelece que uma sigla só pode se unir a outra cinco anos após sua criação.

O documento também define que, para a fundação de legendas, só serão aceitas assinaturas de apoio de eleitores que não sejam filiados a partido político.

Com isso fica mais difícil ainda fundar novos partidos políticos no Brasil.

Atualmente existem cerca de 41 partidos políticos, a grande maioria siglas de aluguel e de obtenção de favores por meio de cargos políticos e outras barganhas mais.