Petrobrás propõe acordos de leniência para evitar falências de empreiteiras

Jornalista Roberto Ramalho

A Petrobras está pressionando 23 empresas do cartel, alvo da Operação Lava Jato, que corrompia agentes públicos em troca de obras e serviços bilionários, a assinarem acordos de leniência.

Em troca, a estatal acena com suspensão da medida que as impediu preventivamente de serem contratadas ou participarem de licitações na estatal petrolífera.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams afirmou que o acordo de leniência “é uma alternativa que a lei oferece às empresas” com o objetivo de “não levar ao limite de uma empresa fechar por causa de um funcionário, de dois funcionários ou mesmo de alguém que praticou um desvio”.

É muito interessante essa proposta. As empreiteiras formam um Cartel criminoso para superfaturar em cima da Petrobrás e é a população ordeira, pacífica e trabalhadora, que deverá pagar por isso.

E o que foi desviado, como e quando será devolvido a Nação?

Desse jeito, é melhor rasgar a Constituição e joagá-la no lixo.

Basta de roubalheira nesse país!

Terroristas islâmicos são mortos pela Polícia francesa, após intensa perseguição, e presidente francês afirma que agora é momento de união contra o terrorismo

Jornalista Roberto Ramalho

Os dois irmãos Kouachi acabam de serem mortos durante o assalto à empresa onde os suspeitos do ataque à sede do "Charlie Hebdo" estavam barricados, na localidade de Dammartin-en-Goële, a norte de Paris.

Segundo as últimas informações, também houve mortos entre os reféns.

Segundo as principais Agências Internacionais noticiosas e, sobretudo, a Agência France Press, os dois irmãos terroristas estavam tentando escapar do cerco policial atirando a esmo com seus fuzis Kalashnikov e morreram após violento tiroteio, seguido de explosões.

Os irmãos Said Kouachi e Cherif Kouachi: franceses de origem argelina tinham sido treinados pela Al-Qaeda no Iemen.

O ataque aos insurgentes islâmicos representa uma vitória do Estado Democrático de Direito.

E nesta sexta-feira (9) um integrante do grupo, conhecido como Al Qaeda da Península Arábica (AQAP, na sigla em inglês) afirmou que foi a Al Qaeda no Iêmen quem dirigiu o ataque contra o jornal satírico francês "Charlie Hebdo" em Paris. Disse o integrante do grupo: "A liderança da AQAP dirigiu as operações e escolheu seu alvo cuidadosamente", sentenciou.

Segundo o integrante do grupo, que forneceu à agência Associated Press uma declaração em inglês, o massacre de 12 pessoas no jornal, conhecido por zombar das religiões, foi "uma vingança pela honra" do profeta Maomé.

Em uma outra ação separada, um homem identificado como Amedy Coulibaly, 32 anos, que manteve reféns em um supermercado kosher em Port de Vincennes, no leste de Paris, também foi morto. De acordo com o procurador de Paris, François Molins, o sequestrador matou quatro reféns de origem judaica antes de a polícia entrar no local e conseguir mata-lo.

Em pronunciamento feito à Nação, após o sucesso da operação policial, o presidente francês François Hollande pediu união após os ataques de Paris, afirmando que a "França enfrentou, mas ainda não acabou" com as ameaças.

Hollande conclamou o povo francês a se unir e “permanecer vigilante”, alertando para os perigos do ódio religioso no país.

Disse ele no discurso à Nação: “Fanáticos, que nada têm a ver com a religião islâmica, realizaram um deplorável ato antissemita em Porte de Vincennes, afirmou.

E completou: “Conclamo cada homem e mulher da França a se levantar em defesa dos valores da democracia e da liberdade, ideais que são muito maiores que os atos de violência”.

Em discurso, o presidente dos EUA, Barack Obama, destacou os "valores universais" que unem os EUA e a França, assegurando aos franceses que os norte-americanos estão "do seu lado".

Artigo: A difícil missão de ser professor no Brasil e o novo piso salarial

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, relações públicas, e estudioso em assuntos educacionais

O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país será de R$ 1.917,00. O valor irá representar uma alta de pouco mais de 13%.

O reajuste foi referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento publicado como forma de orientar Estados e municípios ao seu cumprimento.

Além disso, o ministro Cid Gomes revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso.

Segundo nota do Ministério da Educação, o ministro Cid Gomes reuniu-se nos últimos dias com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para determinar o valor do novo piso.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

A Confederação Nacional de Municípios enviou ofício ao MEC solicitando audiência com o ministro Cid Gomes para mudar os critérios de reajuste do piso do magistério. Segundo a entidade, o aumento do piso nacional tem sido muito superior à inflação e ao crescimento das receitas municipais.

Afirmam que cerca de 500 municípios brasileiros terão grandes problemas para cobrir o aumento, embora a regra contemple docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.

De acordo com a legislação vigente, Lei do piso nacional do magistério, Lei 11.738, de 2008, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse valor já é do conhecimento dos professores desde dezembro de 2010.

Segundo opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de cinco anos de sua entrada em vigor.

Até agora as regras sobre o reajuste nunca foram na prática divulgadas. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento os municípios terminam fazendo o que bem querem e entendem.

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o seu valor e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio.

Ficou definido, também, que junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso.

Na verdade esse piso referendado pelo Ministério da Educação deveria ter sido em cima de 20 horas e não 40 horas como ficou determinado pelo Congresso Nacional quando da votação e aprovação em 2008.

E em levantamento feito exclusivamente pelo O GLOBO, 16 estados terão de elevar seus vencimentos iniciais pagos a professores da rede pública por conta do reajuste do piso nacional do magistério anunciado anteontem pelo Ministério da Educação (MEC).

Com aumento de 13,01%, a base salarial do ano passado, que era de R$ 1.697, pulou para R$ 1.917,78. Apenas nove estados e o Distrito Federal já pagavam vencimentos acima do novo valor mínimo, entre eles o Rio de Janeiro, e, por isso, não estão obrigados a conceder aumentos salariais neste ano.

Segundo ainda reportagem de O GLOBO, das 24 secretarias estaduais ouvidas pela reportagem, 15 pagam valores inferiores ao novo piso. Amapá, Pernambuco e Distrito Federal não responderam ao questionário. Para essas entidades, o levantamento utilizou dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) coletados em abril do ano passado, os mais atuais disponíveis pela organização. Acre e Rondônia são os únicos estados que não cumprem sequer o piso anterior, de R$ 1.697,38. Vale ressaltar que os valores foram informados pelas próprias secretarias.

O que o professor ganha é um salário de fome, de fazer vergonha às autoridades da área de educação.

Mesmo que o MEC recomende que os Estados e municípios concedam o reajuste de quase 13%, ainda é muito pouco para a responsabilidade que esses profissionais têm que é o de repassar conhecimento para alunos em sua grande maioria pobres, sendo praticamente impossível um aluno da classe burguesa estudar em Escola Pública, embora ainda possa existir uma exceção.

Pior ainda é os professores ensinar a alunos drogados em sala de aula estando sujeitos a serem agredidos a qualquer momento.

Esses governadores e prefeitos deveriam tomar vergonha na cara e remunerar condignamente essa categoria tão importante nas nossas vidas.

Porém, segundo os resultados do último PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), investimentos elevados em salários de professores tendem a elevar a qualidade da educação.

A justificativa está nos bons resultados de países como o Japão e a Coreia do Sul, que empregam mais dinheiro em pagamentos melhores que em classes menores.

Já entre países que preferem investir em turmas pequenas (o PISA não cita uma média de alunos por classe), as notas são menos homogêneas.

De acordo com a especialista na área de educação Silvia Gasparian Colello, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), as dinâmicas de ensino do professor podem compensar turmas com maior número de estudantes. São métodos de trabalho descentralizados, em que o aluno é produtor, e não receptor de informações.

Segundo ela o docente deixa de ser a figura que está em sala de aula para passar conhecimentos aos estudantes, mas para criar situações em que ele possa pesquisar. Contudo, ela afirma, no entanto, que não está advogando para que o professor deva ter classes com cem alunos, conclui.

Além disso, uma pesquisa do INEP constatou que a merenda escolar servida aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas Regiões Norte e Nordeste foi considerada muito ruim, para não dizer que é uma porcaria.

Atentado terrorista contra jornal de sátira francês mata 12 pessoas

Jornalista Roberto Ramalho com Agências Internacionais

Está confirmado pelas principais Agências de Notícias internacionais que 12 pessoas foram mortas durante um tiroteio nesta quarta-feira em Paris, nas instalações do jornal satírico francês Charlie Hebdo.

Os autores do ataque estão em fuga e está em curso uma operação policial para detê-los, inclusive com a participação das Forças Armadas.

Entre as vítimas estão o diretor da publicação, Stephane Charbonnier, conhecido como Charb, e outros membros do grupo de fundadores, Georges Wolinski e Jean Cabut, que assinava como Cabu, segundo fontes policiais citadas pela imprensa local.

Também estão confirmadas a autoria da morte de dois agentes da polícia pela procuradoria da capital francesa. Para além dos 12 mortos há ainda oito mortos, dos quais quatro em situação grave revelou o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, que também referiu terem sido três os autores do ataque e não dois como chegou a ser revelado anteriormente.

O atentado ocorreu perto das 11h30, hora de Paris, quando dois homens armados começaram a disparar no interior da sede do jornal satírico Charlie Hebdo, que em 2011 foi alvo de um outro ataque.

De acordo com uma fonte citada pela Agência France Press (AFP) terá sido dois homens “armados com um fuzil Kalachnikov e um lança foguetes” a disparar perto de "50 tiros", de acordo com algumas testemunhas.

Novas informações dão conta, porém, que os procurados são três terroristas e estão fortemente armados.

Os homens, com a cara coberta, entraram no edifício, localizado numa rua movimentada do centro de Paris, quando decorria a reunião semanal da equipe do jornal, descreveu o jornalista Benoit Bringer à rádio France Info.

“Alguns minutos depois, ouvimos muitos tiros”, disse Bringer.

Fontes policiais disseram à AFP que os atacantes gritavam em árabe "vingámos o profeta!" enquanto disparavam.

Antes de fugirem, os homens trocaram tiros com alguns agentes da polícia, matando um deles, segundo a France 24. 

Pouco depois, abandonaram o carro em que seguiam em Pantin, um subúrbio no Nordeste de Paris, e continuam em fuga, de acordo com a polícia. 

Ainda não são conhecidas as motivações que estão por trás deste ataque.

O ataque coincidiu com a publicação da nova edição do Charlie Hebdo, que inclui um cartoon do diretor, Charb, que se revelou premonitório. "Ainda não houve atentados em França. Esperem. Temos até ao fim de Janeiro para os nossos desejos [de Ano Novo]"

Os principais chefes de Estado e de Governo da Europa e do mundo condenaram o atentado.

O papa se pronunciou e afirmou que esse ato terrorista era abominável.

Mais detalhes à noite.

Artigo: A Hepatite C a um passo da cura

Roberto Ramalho é jornalista e servidor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

Com um novo coquetel de dois medicamentos, os pacientes portadores de Hepatite C podem esperar a cura para muito breve.

As duas substâncias demonstraram ser muito eficazes contra a hepatite C, segundo resultados de testes clínicos publicados, revelando que esta infecção crônica do fígado estaria a ponto de ser ceifada definitivamente.

O estudo realizado nos Estados Unidos se concentra, sobretudo, na combinação de dois antivirais ingeridos oralmente, o daclatasvir e o sofosbuvir, e teve como principal pesquisador e autor do estudo publicado na revista New England Journal of Medicine de 16 de janeiro de 2014, o doutor Mark Sulkowsk, diretor do Centro de Hepatites Virais da Faculdade de Medicina John Hopkins (Baltimore, Maryland, leste).

A pesquisa teve financiamento dos renomados laboratórios farmacêuticos Bristol Myers Squibb e Gilead Sciences, e mostra que a mistura dos dois princípios ativos compõem uma taxa de cura de 98%, sem gerar efeitos colaterais significativos no organismo das pessoas que ingeriram os medicamentos.

O doutor Mark Sulkowski, principal autor do estudo, afirmou que a pesquisa abre caminho para tratamentos seguros, bem tolerados e eficazes para a grande maioria dos casos de hepatite C.

"Os medicamentos padrão contra a doença terão uma melhora considerável até o ano que vem o que levará a avanços sem precedentes no tratamento dos doentes", afirmou o cientista e pesquisador.

Segundo o estudo, o teste clínico de fase 2 foi realizado com 211 homens e mulheres infectados com uma das principais cepas do vírus responsável por esta infecção hepática crônica, que causa cirrose ou câncer de fígado, tornando necessário um transplante do órgão.

O documento elaborado pelo cientista afirma que o coquetel foi eficaz mesmo em pacientes de difícil tratamento, para os quais a tripla terapia convencional adotada atualmente (telaprevir ou boceprevir, além de peginterferon e ribavirina) fracassou.

Entre os 126 participantes infectados pelo genótipo 1 do vírus da hepatite C, que não receberam um tratamento prévio, 98% ficaram curados. Essa cepa é a mais frequente nos Estados Unidos e a menos agressiva ao fígado do doente.

Além disso, o estudo concluiu que 98% dos 41 pacientes que ainda estavam infectados após uma tripla terapia convencional demonstraram não ter vestígio algum do vírus no sangue três meses após o tratamento experimental.

A taxa de cura foi similar nos outros 44 participantes do estudo, infectados pelos genótipos 2 e 3 do vírus, muito mais agressivos e menos comum nos Estados Unidos.

O estudo destaca que o tratamento da hepatite C também seria bastante simplificado, passando de 18 comprimidos por dia a uma injeção semanal ou dois comprimidos diários,

Segundo dados do organismo federal dos CDCs (Centros para o Controle e a Prevenção de Doenças) dos EUA, menos de 5% dos 3,2 milhões de americanos que sofrem de hepatite C ficaram curados.

Os CDC estimam também que entre 50% a 75% das pessoas ignoram estar infectados, sobretudo pelo uso de drogas injetáveis, transfusões de sangue e que foram contaminados nos anos 70 ou 80, ou por meio de relações sexuais.

Diversas ONGs, em especial a Médicos do Mundo, veem com "grande esperança" o uso desses medicamentos, especialmente o sofosbuvir da Gilead, porém afirmam que seu alto custo (mais de 70.000 dólares para um tratamento de 12 semanas) o deixa fora do alcance da maioria dos doentes dos países em desenvolvimento.

E nessa terça-feira, dia 06.01.2015, a Anvisa liberou a venda e o uso de um novo remédio contra a ‪Hepatite C, o declastavir, que já havia mencionado nesse artigo publicado em janeiro de 2014 no site www.webartigos.com.

O medicamento é mais eficiente do que os disponíveis no mercado e a previsão é que seja distribuído pelo‪ SUS ainda em 2015.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a entrega gratuita do declastavir transformará o Brasil em uma referência internacional no tratamento da doença.

Novo extintor de incêndio para carros some dos postos de venda, porém, multa aplicada continua valendo

Jornalista Roberto Ramalho

O novo extintor de incêndio para carros com carga ABC que passou a ser obrigatório no primeiro dia do ano sumiu dos postos de venda em grande parte do país.

O assunto foi noticiado pela mídia e nesse sábado fui testemunha do desespero de um cidadão que reside no Rio de Janeiro e com familiares em Alagoas que não sabia onde encontrar.

Embora não saiba dirigir, informei para o cidadão, já idoso, que existe uma empresa localizada no bairro da Levada que possivelmente tenha o extintor.

Ele me agradeceu e seguiu seu caminho. Os estoques se esvaziaram rapidamente entre o Natal e o Réveillon.

A obrigatoriedade do uso de extintor com carga ABC a partir de 2015 foi definida pelo Contran em novembro de 2009.

O novo extintor substitui o de pó químico BC e é capaz de eliminar o fogo em estofamentos, pneus e outras partes do carro, além de líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.

Ele custa até R$ 85, segundo noticiou “O Jornal Nacional, da rede Globo”.

O extintor anterior era usado em carros fabricados até 2004 e, portanto, a maioria dos veículos novos já está de acordo com a nova exigência da lei.

Quem for flagrado trafegando com o extintor antigo receberá multa de R$ 127,69 e será aplicada uma penalidade de cinco pontos na carteira. 

Artigo: A violência fora de controle em Alagoas e a necessidade de sua solução. Parte final.

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, relações públicas, articulista, pesquisador e blogueiro.

É preciso que o próximo Secretário de Defesa Social de Alagoas, Promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto também reconheça as deficiências no setor da perícia. O Instituto de Criminalística afirmou que já solicitou ao governo do Estado a realização de um concurso público para contratação de novos peritos.

O assunto sobre a violência é tão sério que num evento realizado em Alagoas com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, visando buscar soluções no combate ao maior percentual de homicídios registrados em um Estado brasileiro, fez o governador, Teotônio Vilela Filho (PSDB), pedir "socorro" a União e admitir a falta de controle no avanço do tráfico de drogas e a "proibição" da entrada da polícia em áreas dominadas pelo tráfico.

Afirmou a época o então governador Teotonio Vilela em desabafo naquela oportunidade: "Em Alagoas, ministro, é como se caísse um Boeing todo mês e todos morrem. São 180 homicídios por mês. No mundo, se cai um avião existe um sentimento de comoção. Aqui, este Boeing não chama mais a atenção". E foi mais adiante ao afirmar taxativamente: "O governo não consegue vencer o avanço do tráfico e, como vemos no Rio de Janeiro, há regiões em que a polícia não entra", disse o governador Teotonio Vilela.

E a violência tem sido um assunto tão preocupante que fez a seccional da OAB de Alagoas não se pronunciar sobre o assunto.

É claro e evidente que a falta pulso e autoridade do ex-governador Teotonio Vilela no combate sistemático ao crime, suas modalidades e suas versões delituosas durante os oito anos de seu governo, só deu mais coragem para que os bandidos viessem para Alagoas.

Além disso, o contingente da Polícia Militar de Alagoas é insuficiente para policiar e dar proteção à sociedade alagoana como um todo. Segundo informações obtidas da Secretaria de Defesa Social, o contingente atual é de pouco mais de 7.000 mil policiais, havendo a necessidade de aproximadamente o dobro, ou seja, 16.000 mil policiais.

Também se faz necessário e com urgência a realização de mais um concurso público para a área de segurança pública.

Alagoas precisa de novos delegados, escrivães, papiloscopistas, peritos, policiais militares e policiais civis.

E durante solenidade ocorrida no Palácio República dos Palmares, os novos comandantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM), coronéis Lima Júnior e Adriano, respectivamente foram nomeados pelo governador Renan Filho.

O delegado Paulo Cerqueira também assumiu oficialmente o cargo de diretor-geral da Polícia Civil na tarde de hoje.

Durante o evento, o governador Renan Filho (PMDB) ressaltou que o Poder Executivo é responsável pela segurança pública do Estado, acrescentando trabalhar para reduzir os índices alarmantes da violência em Alagoas.

Disse ele: “Vamos conduzir a segurança sem arrogância. A responsabilidade de conduzir a segurança em Alagoas é do Poder Executivo, e o Alfredo Gaspar será fundamental nesse processo. Nosso compromisso é fazer com que Alagoas deixe de ser o Estado mais violento do Brasil. Vamos tirar Alagoas desta incômoda situação. Sem transferir responsabilidades, vamos alcançar os resultados”, finalizou. 

Concluindo, avaliando profundamente sobre a violência em termos criminológicos, sociológicos, antropológicos, econômicos e políticos, constata-se e observa-se que ela tem raízes profundas na miséria humana, assim como na impunidade, em razão da falta de punição dos criminosos pelo Estado brasileiro, com suas leis benevolentes e que beneficiam o crime e o criminoso. Que o digam a recente Lei das Cautelares, que beneficia réus primários ou que praticam crimes com penas de até quatro anos. Essa Lei só nasceu para beneficiar o crime e os criminosos. Além dela, os Códigos de Processo Penal e Penal já estão ultrapassados, ambos vigorando desde os anos 40, no Século XX.