Congresso Nacional do Ministério Público de Contas abordará temas polêmicos envolvendo corrupção e improbidade administrativa

Jornalista Roberto Ramalho

Em sua 12ª edição, o evento terá inicio na quarta-feira, dia 26, seguindo até 28 de novembro, em Maceió, Alagoas, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió.

Tendo por objetivo promover um debate sobre o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil, o XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas contará com a participação de grandes nomes nacionais para falar sobre o tema.

O XII Congresso Nacional do Ministério Público De Contas – “Controle Externo: do combate à corrupção à efetivação de políticas públicas” terá, ao todo, 14 conferências e abordará temáticas como responsabilidade fiscal, Lei de Improbidade Administrativa, aspectos relevantes da lei anticorrupção, sustentabilidade e fiscalização do patrimônio ambiental, licitações públicas, serviços sociais autônomos, atuação do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa dos direitos fundamentais, Lei de Acesso à informação e Portais da Transparência.

A abertura do evento será realizada às 19h, no dia 26 de novembro, tendo como palestrante o juiz de Direito do Estado do Maranhão e fundador e presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abranppe), Marlon Reis. Na sequência, Antônio Anastasia, mestre em Direito pela UFMG e ex-Governador do Estado de Minas Gerais, abordará o tema “Políticas Públicas e o papel dos órgãos de controle externo”.

O primeiro dia do evento será encerrado com a palestra de Marçal Justen Filho, doutor em Direito pela PUC-SP e advogado, com o tema “Licitações Públicas: mudanças necessárias”.

O Congresso terá ainda outros juristas e profissionais renomados no campo do Direito.

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Pedro Barbosa Neto, o evento deve repercutir junto à sociedade para que ela tenha consciência do papel constitucional de cada instituição no combate sistemático à corrupção e demais crimes contra a Administração Pública.

A expectativa desta 12ª edição do evento é envolver cerca de 700 pessoas, entre ministros de Tribunais Superiores, desembargadores, promotores, procuradores de contas, juízes, advogados, serventuários da Justiça, servidores públicos em geral, acadêmicos de Direito, economistas, administradores, contadores e sociólogos.

Os interessados podem se inscrever através do site www.mpc.al.gov.br/congressompc. ou pelo telefone (82) 3241-9231, ou pelo e-mail cnmpc2014@mpc.al.gov.br.

O XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas é promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e organizado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL).

O referido evento conta como parceiros: o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Controladoria-Geral da União em Alagoas (CGU/AL), Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB/AL), Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas (AMPAL/AL), Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS), SEBRAE Alagoas, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Hotel Ritz Lagoa da Anta, ITAN, Unimed, Usina Coruripe, Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Centro Universitário (CESMAC), Organizações Arnon de Mello, Faculdade Integrada Tiradentes (FITS).

Procurador junto ao TCU pede declaração de inidoneidade de empreiteiras paradas

Jornalista Roberto Ramalho

Reportagem da Folha de São Paulo diz que Júlio Marcelo de Oliveira, procurador de contas junto ao Tribunal de Contas da União requereu ao tribunal a declaração de inidoneidade de oito das principais empresas de construção civil do Brasil pela ligação delas às suspeitas de corrupção na Petrobras, investigadas da operação lava jato.

Com isso, as empresas ficariam impedidas de licitar ou contratar órgãos da administração pública federal por um prazo de até cinco anos.

Na verdade, o termo certo deveria ser construtora. Uma construtora é um tipo de empresa que se dedica à construção civil, executando obras e edificações, além de, também, desenvolver projetos e orçamentos.

As maiores construtoras do país são a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, OAS. Queiroz Galvão, entre outras.

E, segundo o Jornal do Commercio, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou um processo que aponta superfaturamento de R$ 42 milhões em trechos de obras de transposição do rio São Francisco, montante que representa 4,7% do orçamento de R$ 895 milhões do projeto.

A obra trata da construção de um canal de 112,5 quilômetros de extensão, que cruzará 13 cidades da Paraíba.

Ameaçado de rebaixamento no brasileirão, Palmeiras tem título da Copa Rio reconhecido como “Primeira Copa Mundial de Clubes”

Jornalista Roberto Ramalho

Intitulado “Reconhecimento da Copa Rio 1951 como a Primeira Copa Mundial de Clubes”, o documento reconhecendo o título foi enviado ao ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, afirmando que “depois do grande sucesso da Copa do Mundo FIFA no Brasil em 1950, a CBD decidiu promover outro campeonato em parceria com a FIFA visando elevar a qualidade técnica do esporte. Isso foi alcançado na Copa Rio 1951”.

Em agosto, o presidente da Fifa, Joseph Blater, já tinha reconhecido o título do alviverde.

O Palmeiras conquistou o título derrotando a então poderosa Juventus, de Turim, na decisão, no Maracanã, por 1 x 0 e depois empatando em 2 x 2. 

Também participaram do torneio o Vasco da Gama, o Nacional de Montevidéu, o Áustria Viena, o Nice da França, o Sporting de Portugal e o Estrela Vermelha da ex-Iugoslávia.

Na semifinal o Palmeiras venceu outro poderoso oponente, o Vasco da Gama. Foram duas partidas: a primeira jogada em São Paulo, com vitória do verdão por 2 x 1, e a segunda jogada no Rio de janeiro, com empate de 0 x 0.

Parabéns ao Brasil por mais um título mundial.

Tribunal de Estocolmo (Suécia) emite mandado de prisão para Julian Assange, fundador do WikiLeaks 

Jornalista Roberto Ramalho com AFP

Mandado foi emitido em caso de agressão sexual. Fundador do WikiLeaks pediu sua anulação.

O tribunal de apelação de Estocolmo confirmou nesta quinta-feira (20) o mandado de prisão contra o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, em um caso de uma suposta agressão sexual.

"O tribunal de apelação recusou o pedido de Julian Assange de anular o mandado de detenção emitido pelo tribunal", declarou a corte em seu parecer.

A defesa de Julien Assange havia pedido a anulação do processo por falta de provas.

A permanência de Assange na embaixada do Equador em Londres, onde se refugiou há dois anos depois que a Suprema Corte britânica ordenou sua extradição para a Suécia, "não deve contar a seu favor, já que ele mesmo pode escolher colocar um fim a isso", segundo a decisão.

O Equador concedeu asilo político a Julien Assange há dois anos para evitar que ele fosse enviado da Suécia aos Estados Unidos, onde poderia enfrentar um julgamento militar pelo vazamento de informação confidencial divulgada no portal Wikileaks.

A defesa reivindicou várias vezes que Assange, de 43 anos, seja interrogado na embaixada do Equador, possibilidade rejeitada pela promotoria ao alegar que é necessário a presença do suspeito.

Assange é acusado de quatro crimes contra duas mulheres quando visitou a Suécia em agosto de 2010. O fundador do Wikileaks diz que é inocente.

Isso tudo é uma verdadeira armação contra Julien Assange. Todos sabem que foi por meio de suas revelações que o mundo tomou conhecimento da espionagem de governos ditos “democráticos”, como é o caso dos EUA, do Reino Unido, Canadá, entre outros, que espionaram o governo do Brasil e da Alemanha.

FHC afrouxou contratos da Petrobrás com empreiteiras

Jornalista Roberto Ramalho

O Portal www.247.org.br, denuncia em matéria principal que o ex-presidente Fernando Henrique Cardosos e seu ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, David Zylberstajn, criaram a Lei n° 9478/97, que ficou conhecida como a "Lei do Petróleo" fragilizando os critérios de governança da Petrobras.

Até então, diz o Portal, as contratações da companhia estavam submetidas à rigorosa Lei 8.666, de Licitações e Contratos.  

A partir da abertura do mercado brasileiro de petróleo a firmas internacionais, feita por FHC e Zylberstajn, ex-genro do ex-presidente, a Petrobras ganhou o direito de contratar sem licitações, só que nos últimos quatro anos, foram R$ 70 bilhões de prejuízos, segundo denuncia o TCU.

FHC hoje se diz "envergonhado", mas sua lei contribuiu para a ascensão de personagens como Pedro Barusco, o gerente da companhia que se tornou o corrupto de US$ 100 milhões, que contratou bilhões nos últimos anos.

É, falar dos outros é fácil, fazer o dever de casa é que é o problema.

Contratos de empreiteiras com a Petrobrás poderão ser repactuados

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, há uma articulação para que as empreiteiras envolvidas na operação "lava jato" não sejam impedidas de continuar tocando suas obras na Petrobras.

Segundo se comenta, o objetivo é fazer uma repactuação dos contratos.

Algo parecido ocorreu, recentemente, com um contrato da Odebrecht com a estatal, orçado em US$ 825 milhões. Ele caiu para US$ 481,7 milhões, depois da denúncia de superfaturamento.

O caso corre na 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Pelo noticiário da mídia nacional e internacional, o rombo pelo superfaturamento denunciado há anos pelo TCU chega a R$ 10 bilhões.

Por causa dessa sangria a Petrobrás é hoje uma empresa em que os investidores estão deixando de investir e as principais agências de risco estão rebaixando os títulos da estatal brasileira.

Artigo – O poder dos BRICs

Roberto Ramalho é jornalista, escritor, pesquisador e blogueiro

Segundo a enciclopédia Wikipédia, em economia, BRICs é um acrônimo que se refere aos países membros fundadores (o grupo BRIC: Brasil, Rússia, Índia e China) e à África do Sul, que juntos formam um grupo político de cooperação.

Em 14 de abril de 2011, o "S" foi oficialmente adicionado à sigla BRIC para formar o BRICs, após a admissão da África do Sul (em inglês: South África) ao grupo. Os membros fundadores e a África do Sul estão todos em um estágio similar de mercado emergente, devido ao seu desenvolvimento econômico. É geralmente traduzido como "os BRICs" ou "países BRICs" ou, alternativamente, como os "Cinco Grandes".

Na reunião entre os países membros realizada na Austrália, antes da cúpula do G-20, a presidenta Dilma Rousseff conduziu o encontro que ocorreu em Brisbane nesta sexta (14), de acordo com o horário de Brasília.

Ela lembrou as principais iniciativas do bloco definidas durante a VI Cúpula do BRICs, que ocorreu no Brasil em julho, como a criação do Banco de Desenvolvimento e o Acordo Contingente de Reservas. “Agora vamos dar mais um passo na consolidação desses mecanismos”, destacou.

Em nota divulgada à imprensa, os líderes dos países emergentes fizeram uma avaliação e um balanço da economia mundial e disseram que estar por vir uma recuperação forte afastando a crise financeira internacional.

Eles destacaram, ainda, o papel dos países em desenvolvimento, afirmando que: “Economias emergentes de mercado têm contribuído para a atividade econômica global ao manterem taxas de crescimento elevadas, a despeito de circunstâncias adversas e dos impactos das políticas das principais economias avançadas, sobretudo as monetárias”, diz o documento.

Os líderes do BRICs embora reconheçam os esforços do G20, ressaltam que é preciso fazer muito mais “para sustentar a demanda global no curto prazo especialmente por parte das economias avançadas, e para promover um incremento do investimento e do potencial de crescimento de longo prazo”.

A presidenta Dilma Rousseff conduziu a reunião, na condição de presidente pro tempore do grupo, e destacou a importância das medidas adotadas pelo BRICs no último encontro do bloco, realizado no Brasil.

Na reunião, Dilma lembrou das principais iniciativas do bloco, definidas no encontro realizado em Fortaleza no mês de julho, afirmando: “Em meio às dificuldades da conjuntura internacional, foi fundamental que, em nosso último encontro, no Brasil, tivéssemos, aprovado a criação de dois importantes instrumentos – o Banco de Desenvolvimento dos Brics e o Acordo Contingente de Reservas, para potencializar nossa atuação econômica e financeira”, frisou a presidenta.

Em 2001, o economista inglês Jim O’Neill, que trabalhava para uma grande instituição financeira, fez uma surpreendente previsão: os países do G-7, incluindo Estados Unidos, Reino Unido e Japão, não seriam mais as grandes potências econômicas do mundo.

Com o advento do processo de globalização, despontaria uma nova era na qual Brasil, Rússia, Índia e China, nações então emergentes, populosas, urbanizadas, ricas em matérias-primas e ambiciosas, ultrapassariam as principais economias do Ocidente.

O’Neill criou, assim, o acrônimo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) que originou o livro O mapa do crescimento - Oportunidades econômicas nos BRICs e além deles.

Finalizando essa primeira parte do artigo, os BRICs já não podem ser consideradas mais como as potências emergentes. Fazendo uma analisa sobre a ascensão político-diplomática e o desenvolvimento econômico-social da China, da Rússia, da Índia, do Brasil e da África do Sul, como grandes protagonistas da transformação do sistema mundial, o grupo ocupa hoje uma posição de destaque no cenário mundial.