Congresso Nacional do Ministério Público de Contas
abordará combate à corrupção e outros temas relevantes
Jornalista Roberto Ramalho
Em sua 12ª edição, o evento
será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro em Maceió, Alagoas.
Tendo por objetivo promover um debate sobre o papel
dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das
políticas públicas no Brasil, o XII Congresso Nacional do Ministério Público de
Contas contará com a participação de grandes nomes nacionais para falar sobre o
tema.
O evento ocorrerá no período de 26 a 28 de novembro,
no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió.
O XII Congresso Nacional do Ministério Público De
Contas – “Controle Externo: do combate à corrupção à efetivação de políticas
públicas” terá, ao todo, 14 conferências e abordará temáticas como
responsabilidade fiscal, Lei de Improbidade Administrativa, aspectos relevantes
da lei anticorrupção, sustentabilidade e fiscalização do patrimônio ambiental,
licitações públicas, serviços sociais autônomos, atuação do Ministério Público
no combate à corrupção e na defesa dos direitos fundamentais, Lei de Acesso à
informação e Portais da Transparência.
A abertura do evento será realizada às 19h, no dia 26
de novembro, tendo como palestrante o juiz de Direito do Estado do Maranhão e
fundador e presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da
Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais
(Abranppe), Marlon Reis. Na sequência, Antônio Anastasia, mestre em Direito
pela UFMG e ex-Governador do Estado de Minas Gerais, abordará o tema “Políticas
Públicas e o papel dos órgãos de controle externo”.
O primeiro dia do evento será encerrado com a palestra
de Marçal Justen Filho, doutor em Direito pela PUC-SP e advogado, com o tema
“Licitações Públicas: mudanças necessárias”.
O Congresso terá ainda outros juristas e profissionais
renomados no campo do Direito.
Os demais palestrantes são os seguintes: Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas
da União (TCU) e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Aroldo Cedraz,
ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Doutor em Medicina Veterinária
em Hannover (Alemanha) e Técnico em Contabilidade pela Fundação de Visconde de
Cairu/BA; Jarbas Soares Júnior, membro do Conselho Nacional do Ministério
Público, procurador de Justiça de Minas Gerais e presidente da Abrampa; Fábio
George Cruz Nóbrega, Membro do Conselho Nacional do Ministério Público e
Procurador Regional da República; Juarez Freitas, pós-doutor na Universidade de
Milão e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público;
Heleno Taveira Torres, Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP e Advogado;
Ricardo Alexandre, Procurador
do MPC/PE e Instrutor da ESAF; Humberto
Martins, Ministro do STJ e Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM; e Mauro
Luiz Campbell Marques, ministro do STJ, presidente da 2ª Turma e membro da
Comissão de Jurisprudência.
De acordo com o procurador-geral do Ministério Público
de Contas de Alagoas, Pedro Barbosa Neto, o evento deve repercutir junto à
sociedade a consciência do papel constitucional de cada instituição e cidadão para a condução de políticas públicas
de controle e de combate aos atos que provocam dano ao erário público. “Sem
medo de errar podemos dizer que a corrupção tende a ser mais intensa, a medida
que os mecanismos de controle social e o trabalho das instituições se tornam
mais frágeis. É por isso que é tão importante que cada órgão e a sociedade
civil organizada estejam atentos e vigilantes na fiscalização do dinheiro
público. E, claro, que cada instituição, dentro da sua atribuição, aja com
rigor quando a situação fática apresentada assim exigir”, explicita o
procurador.
Inscrições
A expectativa desta 12ª edição do evento é envolver
cerca de 700 pessoas, entre ministros de Tribunais Superiores, desembargadores,
promotores, procuradores de contas, juízes, advogados, serventuários da
Justiça, servidores públicos em geral, acadêmicos de Direito, economistas,
administradores, contadores e sociólogos.
O XII Congresso Nacional do Ministério Público de
Contas é promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas
(AMPCON) e organizado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas
(MPC/AL).
O referido evento conta como parceiros: o Ministério
Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Controladoria-Geral da União em Alagoas
(CGU/AL), Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB/AL), Associação do
Ministério Público do Estado de Alagoas (AMPAL/AL), Associação Alagoana de
Magistrados (ALMAGIS), SEBRAE Alagoas, Federação das Indústrias do Estado de
Alagoas (FIEA), Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Hotel Ritz Lagoa da
Anta, ITAN, Unimed, Usina Coruripe, Associação dos Procuradores do Estado de
Alagoas (APE/AL), Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Centro Universitário
(CESMAC), Organizações Arnon de Mello, Faculdade Integrada Tiradentes (FITS).
