Artigo – Gestão da UNCISAL é um caos, com irregularidades de nomeação de servidores comissionados, com prática de assédio Moral a servidores opositores e de autoritarismo. Roberto Ramalho é advogado, exerceu a função de procurador do município de Maceió e é jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia

Fachada da UNCISAL

1. Um princípio de incêndio registrado na noite de sábado (16) na Maternidade Escola Santa Mônica, em Maceió, unidade de referência no atendimento a gestantes de alto risco demonstra como se encontram os Hospitais pertencentes à UNCISAL.

De acordo como Corpo de Bombeiros, o fogo teve início em um aparelho de ar-condicionado no setor de farmácia e foi controlado pelo Corpo de Bombeiros, após alguns servidores por iniciativa própria terem agido rapidamente. A MESM não tem uma equipe de cipeiros. Mães e bebês foram transferidos. Chamas começaram em aparelho de ar-condicionado na farmácia, mas foram controladas.

Segundo os bombeiros, as chamas ficaram restritas ao ambiente onde começaram sendo debeladas com o uso de água.

Em nota oficial, a direção da maternidade Santa Mônica informou que não houve feridos, e nenhuma gestante ou recém-nascido ficou exposto ao perigo (leia na íntegra ao final do texto).

Ainda segundo a nota da Santa Mônica, por precaução, alguns pacientes foram transferidos temporariamente para o Hospital da Mulher e o Hospital do Coração devido à fumaça. A instituição ressaltou que o plano de prevenção e combate a incêndios funcionou corretamente, com portas corta-fogo e demais sistemas de segurança operando de forma adequada.

O setor atingido havia passado recentemente por modernização, incluindo revisão da rede elétrica, e passará por perícia técnica. O atendimento na maternidade já foi normalizado.

Esse não foi o único sinistro a atingir o Hospital e Maternidade Santa Mônica.

2. A gestão desastrosa do Reitor e equipe da UNCISAL

Eleito em 2017 após vencer no 2º turno a servidora Almira Alves, Henrique Costa que é médico patologista formado pela UNCISAL, com título de Doutor, foi eleito para comandar os destinos da UNCISAL até 2025.

Em 2021, Henrique de Oliveira Costa, e sua vice-reitora, Ilka do Amaral Soares, foram reconduzidos para administrar a instituição pelos próximos quatro anos. A chapa encabeçada pelo atual gestor recebeu 76,07% dos votos, conforme divulgado pela comissão eleitoral.

Como não pode mais ser candidato quem concorre no seu lugar e a vice-reitora, Ilka Soares, que é fonoaudióloga, com formação pela Unicap.

Quando se tornou Reitor no 1º mandato, as principais propostas em sua carta de intenções foram as seguintes:

1.  stabelecer uma política de aquisição e manutenção de recursos materiais;

2.  Reformar e ampliar o número de banheiros ofertados para pacientes e servidores;

3.   Estabelecer protocolos de segurança em todas as unidades da Uncisal;

4. Atualizar permanentemente o Projeto Pedagógico Institucional (PPI); expandir a Educação à Distância;

5. E implementar um novo modelo de Gestão Ética e Democrática; entre outras.

Mas, sua gestão não cumpriu tudo o que foi prometido e nem quando foi reeleito. O que foi dito e prometido não foi inteiramente cumprido.

Sem dúvida a aprovação do PCCS e melhoria nas condições de trabalho, os estudantes, melhoria no ensino, e os professores melhores condições para poderem ensinar, de certa forma foram alcançados, porém, está havendo a prática de assédio moral contra servidores que não aprovam sua administração.

Já em relação a nova sede do HEPR que deverá mudar de nome para Hospital Nise da Silveira, a médica psiquiátrica alagoana que revolucionou a forma de tratamento com os pacientes que sofriam de transtornos mentais foi uma marca de sua história.

O seu engajamento é sofrível, apenas tendo se reunido com o ministério público do Estado e com altos funcionários do governo de Alagoas. Porém, nada de prático ainda aconteceu, sendo de total responsabilidade a construção pela Braskem do novo prédio, que afirmam será no bairro de Jaraguá, onde era um antigo galpão.

3. Reitor da UNCISAL fabrica chapa para se perpetuar no poder segundo afirma o Jornal Folha de Alagoas

De acordo com o Jornal Folha de Alagoas – www.folhadealagoas.com.br, Henrique de Oliveira Costa está prestes a completar oito anos no comando da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) e tenta continuar na gestão, agora como vice-reitor. A chapa formada para a eleição marcada para 25 de agosto é encabeçada por Pollyanna Almeida dos Santos Abu Hana como reitora e tem o atual gestor como vice.

Continua a Folha de Alagoas, Vale ressaltar que um terceiro mandato de reitor é vedado por dispositivos legais da Universidade, porém, o entendimento sobre a presença do atual gestor como vice é vago, o que transforma a eleição num grande emaranhado de insegurança jurídica.

Em nota, a Uncisal, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, o Magnífico Reitor Henrique Costa se defendeu de uma nomeação irregular na entidade quando declarou que a nomeação envolvendo as pessoas citadas “se tratou de um equívoco administrativo pontual, prontamente corrigido quando identificado”. Segundo a equipe, não houve nomeação fantasma. “A Andréa Quintela exerceu cargo na Assessoria de Comunicação. Era o período da pandemia e de reforma da UNCISAL, quando a atividade era exercida em atividade remota de acordo com os decretos legais”, afirma a universidade.

Segundo a Folha de Alagoas, em 27 de setembro de 2021, Andrea Quintela Brandão de Gusmão foi oficialmente nomeada para um cargo na UNCISAL, com publicação no Diário Oficial do Estado dois dias depois. Apesar da nomeação, ela nunca chegou a exercer a função. Quem de fato assumiu as atividades foi seu irmão, Alessandro Quintela Brandão de Gusmão, servidor da Câmara Municipal de Maceió, onde ocupava um cargo de natureza especial, com salário de R$ 14 mil. Enquanto recebia pelos cofres do Legislativo municipal, Alessandro atuava como designer gráfico da Assessoria de Comunicação da UNCISAL. A prática configura acúmulo ilícito de cargos públicos, situação vedada pela Constituição Federal.

De acordo com a Folha de Alagoas, a irregularidade se manteve até 17 de fevereiro de 2023, quando Alessandro deixou a função na universidade. Só então a gestão decidiu exonerar Andrea, a nomeada fantasma. mas o processo não ocorreu sem novos erros. No dia 23 de fevereiro, o Diário Oficial trouxe a exoneração de um servidor que nada tinha a ver com o caso, apenas por ter o mesmo primeiro nome. O equívoco foi corrigido dias depois, no Decreto nº 89.133, de 28 de fevereiro de 2023, que formalizou a saída de Andrea Quintela Brandão de Gusmão. Durante 18 meses, sob gestão do atual reitor da UNCISAL, Henrique de Oliveira Costa, o caso não foi resolvido e nenhum servidor ou gestor foi responsabilizado.

Além desse caso muito grave, a cúpula da UNCISAL vem perseguindo servidores que trabalham na sede administrativa, bem como nas unidades hospitalares a ela pertencentes pela prática recorrente de assédio moral.

Inclusive, segundo denuncias de servidores da UNCISAL e das unidades hospitalares, muitos servidores tem sido obrigados a usar a propaganda política-eleitoral de maneira irregular, ilegal e abusiva, sob pena de sofrerem punições.

4. Distribuição de cargos de Confiança e comissionados a políticos

Somente nos Hospitais pertencentes à UNCISAL a carência é muito grande, sobretudo de médicos Psiquiatras. E a educação precisa de no mínimo cerca de cinco mil professores.

E, enquanto alega problemas em relação a sua fraca gestão à frente da UNCISAL, e de ter cancelado definitivamente a alimentação dos servidores com carga horária de seis e oito horas, e de funcionários que prestam serviços por meio de contrato, como VAP (Vigilância) e Embrater (Limpeza), o Magnífico Reitor Henrique Costa distribui cargos para seus novos aliados políticos ligados ao PSDB, PDT, MDB, entre outros, tendo a ex-prefeita de Maceió, Kátia Born sendo nomeada para o comando do CEDIN (Centro de Diagnóstico e Imagem). No entanto, agora ela ocupa uma Secretaria de Estado no governo Paulo Dantas.

Entretanto, segundo informações obtidas por esse jornalista e Relações Públicas, tudo indica que a Chapa 1 formada pelas candidaturas de Simone Lessa, para Reitora e Geraldo Magella, para Vice-Reitor estão sendo bem avaliados por todos os públicos envolvendo a classe docente, discente, servidores e acadêmicos de todos os Cursos.

Com essa manobra político-eleitoreira, Henrique Costa quer permanecer como autocrata à moda fascista como Augusto Pinochet (Chile), Nicolás Maduro (Venezuela), Francisco Franco (Espanha) e Salazar (Portugal).

Nota à Imprensa – Incidente na Maternidade Escola Santa Mônica

A Maternidade Escola Santa Mônica, vinculada à UNCISAL, informa que, na noite deste sábado (16), um equipamento de ar-condicionado no setor de Almoxarifado apresentou defeito, ocasionando um princípio de incêndio, imediatamente controlado pela equipe de emergência da unidade e pelo Corpo de Bombeiros.

Graças ao plano de prevenção e combate a incêndios da maternidade, as chamas foram contidas em poucos minutos, sem atingir áreas assistenciais ou colocar gestantes e bebês em risco. Toda a ação seguiu os protocolos de segurança, comprovando a efetividade da estrutura e dos procedimentos do Governo do Estado em situações emergenciais.

Como medida preventiva, alguns pacientes foram temporariamente transferidos para o Hospital da Mulher e o Hospital do Coração devido à dispersão de fumaça, sendo todos mantidos em total segurança e sem necessidade de intervenções médicas emergenciais. O setor afetado havia passado recentemente por modernização, incluindo revisão da rede elétrica, e será submetido a perícia técnica para aprimorar ainda mais os mecanismos de prevenção.

Ressaltamos que:

• Nenhuma gestante ou recém-nascido ficou exposto ao perigo;
• Os sistemas de segurança, incluindo portas corta-fogo, funcionaram conforme o previsto;
• A maternidade já opera em normalidade, garantindo atendimento sem interrupções.

Agradecemos a ação rápida e profissional dos bombeiros, servidores e parceiros da Secretaria de Estado da Saúde, que asseguraram a integridade de todos no local. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a contínua melhoria dos serviços, em colaboração com as autoridades competentes.

Essa Nota Oficial não condiz com a realidade do que realmente aconteceu na Maternidade Escola Santa Mônica. Segundo relatos colhidos por servidores da instituição hospitalar o fogo tomou proporções gigantescas, se propagando rapidamente. Graças a intervenção de funcionários corajosos – não existem Cipeiros) o sinistro foi debelado com a chegada do Corpo de Bombeiros.

5. Conclusão

É preciso impedir por meio do voto uma nova eleição em que o atual Reitor da UNCISAL concorre como Vice-Reitor para, na verdade, continuar de fato e de direito como gestor da entidade. 

Henrique Costa como Reitor foi um desastre mesmo tendo o apoio do governo de Alagoas para reformar a instituição. 

Porém, é um autocrata, arrogante e prepotente, tendo estendido a mão para maus políticos empregando muitas pessoas indicadas por políticos para Cargos Comissionados.

Nas entidades hospitalares, sobretudo no Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), além das câmeras não mais funcionarem e nem sido trocadas, não renovou com a empresa de segurança que atuava há vários anos e nem contratou outra.

No HEPR já houve violência praticada por pacientes contra profissionais de Saúde, sobretudo, médicos.

Também já houve assassinatos dentro da instituição e nenhuma providência foi tomada.

Durante sua má gestão, cortou a alimentação fornecida aos servidores que trabalhavam seis horas, numa atitude mesquinha e autoritária.

Portanto, chegou a hora da mudança votando ou na Chapa 1 ou na Chapa 3. O importante é não deixá-lo se reeleger. Mesmo concorrendo como Vice-Reitor, sem menosprezar a candidata ao cargo de Reitora, quem deverá comandando a entidade, na verdade, será Henrique Costa.

 

 

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Artigo - O tarifaço de Donald Trump e a aplicação da  Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Roberto Cavalcanti é advogado, jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia

A aplicação da  Lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, é uma verdadeira aberração jurídica e um ato de autoritarismo do governo norte-americano, cujo presidente é o neofascista Donald Trump.

Essa condenação se deve a atuação do deputado federal que estava licenciado da Câmara dos Deputados e cujo prazo terminou, Eduardo Bolsonaro, que vem atuando junto com o neto do ditador João Figueiredo, o “blogueiro” Paulo Figueiredo, atualmente vivendo nos Estados Unidos para propagar fake-news e discurso de ódio. Ele também, com o apoio do líder da extrema-direita americana, Steve Bannon, envolvido nesse esquema de condenação contra o ministro Alexandre de Moraes e a posição de Donald Trump de taxar produtos brasileiros em 50%, causando uma crise econômica sem precedentes no País, sobretudo, nas empresas exportadoras de commodities, como café, suco de laranja, aço, e milhares de outros.

O governo federal tem atuado desde a decretação da alíquota de 50%, a mais alta já aplicada por Donald Trump contra um País, tendo o presidente Lula encarregado o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria e do Comércio a se reunir com empresários brasileiros e abrir conversas com o governo dos EUA.

Inclusive, uma equipe liderada pelo senador Trad está nos Estados Unidos liderando outros sete senadores de partidos que apoiam o governo e que fazem oposição com o objetivo de dialogar com membros da equipe de Donald trum e empresários americanos.

Nessa quinta-feira, o governo dos EUA aliviou um pouco a situação ao atribuir alíquota zero para cerca de 700 produtos, deixando de fora o café, o suco de laranja e outros produtos essenciais também para a economia americana.

A grande parte desses deputados federais de Partidos Políticos como o PL, Progressistas, Republicanos, União Brasil, PSD, NOVO, Podemos, entre outros, responde a processo no STF, STJ, Tribunais Regionais Federais.

Esses políticos neofascistas e neonazistas alegaram que existiu fraude nas eleições de 2022 que elegeu Luís Inácio Lula da Silva presidente da República, derrotando Jair Bolsonaro com uma margem mínima de votos.

Recentemente, por atuar com seu filho Eduardo Bolsonaro para influenciar o presidente norte-americano, Donald Trump para taxar os produtos exportados do Brasil para os EUA –e conseguiram – sofreu uma penalidade do STF, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, para que não possa mais se comunicar com seu filho, Eduardo Bolsonaro, usar tornozeleira eletrônica e se recolher durante o horário noturno até às 6 horas do dia seguinte.

A punição do governo Trump a Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky. O que é a lei Magnitsky?

A principal intenção da lei era punir as autoridades russas consideradas responsáveis pela morte de Sergei Magnitsky, proibindo sua entrada nos Estados Unidos e o uso de seu sistema bancário. Um dos principais articuladores para que a Lei Magnitsky saísse do papel nos Estados Unidos, o investidor britânico William Browder diz dedicar sua vida à aprovação de normas similares em outros países. Para ele, porém, a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na lista dos sancionados é política e injusta.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.

Afirmou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”. O governo americano repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O OFAC acionou a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.

Após o anuncio, o governo brasileiro repeliu a condenação de Alexandre de Moraes, que afirmou que não ter bens e nem dinheiro nos EUA e que estava tranquilo.

A regulamentação das Mídias sociais pelo STF e a posição de Alexandre de Moraes

Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo dos Estados Unidos cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais dos EUA ligadas ao presidente Donald Trump.

Disse a OFAC: “Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”.

Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional. Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal.

Hoje, na abertura das atividades do Poder Judiciário, ministros do STF se pronunciaram e condenaram a sanção do governo americano contra o ministro Alexandre de Moares. No entanto, não houve unanimidade. Os ministros bolsonaristas André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não se solidarizaram com o colega de toga.

Ditadura, seja ela de esquerda ou de direita, só faz mal ao povo. Na Espanha, o ditador Francisco Franco ficou no poder por 40 anos, arruinando a Espanha em todos os sentidos. Cuba, embora tenha um dos melhores índices em educação e saúde é uma ditadura e a maioria do povo vive na pobreza.

Além disso, tivemos as ditaduras Latino-americanas que assassinaram milhares de pessoas inocentes patrocinado pelos Estados Unidos. Era a época da denominada guerra-fria, onde de um lado estavam os EUA, pregando o capitalismo selvagem e o terror, com seus países satélites obedecendo cegamente, inclusive o Brasil, e do outro lado a ex-União Soviética, que defendia a ideologia e doutrina comunista.

E ainda tem reacionários e conservadores que dizem que havia comunismo na ex-União Soviética. Ledo engano!  O comunismo nunca foi aplicado na prática porque é uma utopia. O que existiu foi um Estado forte, totalitário, autoritário, com uma agência de espionagem e contraespionagem violentíssima e que assassinou milhões de pessoas que pensavam de forma contrária ao regime.

Maquiavélico, o então Partido Liberal governou o país de 2018 a 2022 com o autocrata, genocida, fascista e agora réu pelo STF por tentativa de Golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa e outros crimes relacionados. Inconformado com a derrota,

Inconformado, Jair Bolsonaro que havia saído do Brasil dois dias antes de terminar seu mandato, viajou para os Estados Unidos e lá se reuniu com diversos militares e civis e planejou uma tentativa de Golpe de Estado e a abolição do Estado de Direito Democrático. Incentivado por Jair Bolsonaro e diversos militares que agora são réus e respondem pela tentativa de Golpe de Estado e outros crimes, e com a anuência de oficiais de alta patente da Polícia Militar do DF, permitiram que milhares de apoiadores e seguidores invadissem a Praça dos Três Poderes e praticassem atos de vandalismo, arruaça e, sobretudo, de terrorismo, depredando parte do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, sede do governo federa, e sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, instituição mais atingida onde praticamente quebraram e destruiram tudo.

Ninguém mais aceita ditadura de qualquer espécie e natureza. O povo quer emprego, viver bem, conseguir sua casa própria e recuperar seu poder de compra. E quer, também, reformas profundas na política e na economia.

Filósofos do Iluminismo Jean d'Alembert e Denis Diderot – pensadores franceses responsáveis pela organização da obra Enciclopédia, síntese do pensamento iluminista, datada de 1751, além de exaltar os princípios da razão e da ciência, o estudo reforça a ideia do governo como resultado de um contrato entre governantes e governados. 

Segundo Locke, a doutrina da legitimidade da resistência ao exercício ilegal do poder reconhece ao povo, quando este não tem outro recurso ou a quem apelar para sua proteção, o direito de recorrer à força para a deposição do governo rebelde. O direito do povo à resistência é legítimo tanto para defender-se da opressão de um governo tirânico como para libertar - se do domínio de uma nação estrangeira. Temos, assim, o direito de resistência.

E a melhor forma de governo é ainda a democracia, porque ainda não inventaram outra melhor. Que o digam os pensadores iluministas Rousseau, Montesquieu, Locke, entre outros.

Nota: Pesquisa e informações coletadas de órgãos governamentais e da Mídia nacional e estrangeira