Maceió sediará o trigésimo sétimo Congresso Brasileiro de Direito Administrativo com renomados juristas e especialistas da área. Evento acontecerá no Centro de Convenções entre 26 a 28 de setembro. Roberto Ramalho é jornalista, advogado e Colunista do Portal RP-Bahia
Maceió sediará o maior evento jurídico na área de Direito Administrativo e contará com especialistas e juristas de várias Regiões do Brasil.
A abertura do evento acontecerá no dia 26 às 8h30 e os primeiros palestrantes serão Fernando Ribeiro Toledo (AL), Presidente do TCE –AL e Presidente de mesa, Antônio Anastasia (MG) - Ministro do TCU e Benjamin Zymler (RJ) - Ministro do TCU.
Ainda no mesmo dia, haverá a palestra da jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP), Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP, uma personalidade no evento.
Outra grande jurista que participará do Congresso será Carolina Zancaner (SP), Procuradora da Fazenda Nacional.
No segundo dia do evento destacamos a participação dos juristas Daniela Libório (SP), Conselheira Federal da OAB-SP e Juarez Freitas (RS), Professor Titular Aposentado de Direito Administrativo da UFRGS.
Terceiro e último dia do evento, teremos a participação do jurista Carlos Ari Sundfeld (SP), Professor Titular da FGV Direito SP, Marçal Justen Filho (SP) Mestre e Doutor em Direito Público pela PUCSP e outros destacados operadores do Direito, cabendo ao Presidente da OAB/AL Vagner Paes (AL), Presidente de mesa, Assusete Magalhães (MG) Ministra do STJ e Cristiana Fortini (MG), Presidente do IBDA, o encerramento do Congresso.
De acordo com os organizadores do evento, as inscrições já foram encerradas. Segundo o IBDA, se inscreveram mais de 1300 pessoas. Porém, a entidade informa que estão abertas as inscrições online.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO NOS TRÊS DIAS
PRIMEIRO DIA
[08H30]- CERIMÔNIA DE ABERTURA.
Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho- Regina Ferrari (PR) Professora da UFPR | Presidente de mesa- Ana Cláudia Finger (PR) Desembargadora do TJPR- Cristiana Fortini (MG) Presidente do IBDA- Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) Professor Doutor em Direito Administrativo pela UFPR.
[09H30 ÀS 11H00] - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA - Fernando Ribeiro Toledo (AL) Presidente do TCE-AL | Presidente de mesa- Antônio Anastasia (MG) Ministro do TCU- Benjamin Zymler (RJ) Ministro do TCU
[11H00 ÀS 12:30]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – LICITAÇÃO E FASE DE DISPUTA: ASPECTOS A SALIENTAR NA LEI 14.133/21 - Patrícia Sobral de Souza (SE) Pós-Doutora em Direito Público pela UFBA | Presidente de mesa- Edgar Guimarães (PR) Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP- Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP- Ronny Charles (PB) Advogado da União - AGU
[11H00 ÀS 12H30]SALA 2 – JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- Cláudia Amaral (AL) Corregedora Geral-AL | Presidente de mesa- Daniel Ferreira (PR) Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP- João Batista Gomes Moreira (DF) Ministro convocado do STJ- José Sérgio da Silva Cristóvam (SC) Mestre e Doutor em Direito PPGD/UFSC
[12H30 ÀS 14H00]- INTERVALO ALMOÇO
[14H ÀS 15H30]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS- Filipe Lobo (AL) Procurador-Geral do TJAL | Presidente de mesa- Daiesse Jaala Bomfim (SP) Auditora de Controle Externo no TCM-SP- Luciano Reis (PR) Doutor em Direito Administrativo- Tatiana Camarão (MG) Mestre em Direito Administrativo pela UFMG.
[14H ÀS 15H30]SALA 2 – COMBATE À CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: EXPERIÊNCIAS EXITOSAS - Daniela Mello Coelho (MG) Analista de Controle Externo do TCE-MG | Presidente de mesa- Licurgo Mourão (MG) Conselheiro Substituto do TCE-MG- Marcelo Zenckner (SP) Doutor pela Universidade Nova de Lisboa- Marianna Michelette (MG) Promotora de Justiça do MPMG.
[14H00 ÀS 15H30] - SESSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS. COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS - Aline Sueli de Salles Santos (TO) Doutora em Direito pela UNB- Antônio Rodrigo Machado (DF) Presidente do IDADF- Cibele Fernandes Dias (PR) Mestre e Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP- Clarissa Sampaio (CE) Professora na Universi dade de Fortaleza- Eduardo Grossi Franco Neto (MG) Procurador do Estado de Minas Gerais- Isabella Macedo Torres (RJ) Mestre em Direito Constitucional pela UFF-RJ- Isabelly Cysne Augusto Maia (CE) Doutoranda e Mestre em Direito pela UFC-CE- Janriê Rodriguez Reck (RS) Professor Titular da UNISC- José Osório do Nascimento Neto (PR) Professor de Direito Administrativo da ESMAFE/PR e Estácio/PR e GO- Marilene Matos (DF) Professora do Instituto Brasiliense de Direito Público
[15H30 ÀS 16H00]INTERVALO COFFEE BREAK
[16H ÀS 17H30] -TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Rafael Ramos (RS) Procurador do município de Porto Alegre | Presidente de mesa- Carolina Zancaner (SP) Procuradora da Fazenda Nacional- Christianne Stroppa (SP) Professora Doutora e Mestra pela PUC-SP- Vânia Vieira (DF) Secretária Executiva da Controladoria-Geral da União - CGU
[16H00 ÀS 17H30]SALA 2 – CONCURSO PÚBLICO E O PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DAS REGRAS - Manoel Messias Peixinho (RJ) Pós-doutor pela Universidade de Paris X | Presidente de mesa- Fábio Lins de Lessa Carvalho (AL) Doutor em Direito Administrativo pela Universidadde Salamaca- Florivaldo Dutra de Araújo (MG) Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais- Raquel Urbano de Carvalho (MG) Procuradora do Estado de Minas Gerais
[17H30 ÀS 19H00]SALA 2 – INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PROTEÇÃO DE MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS - Samya Suruagy (AL) Procuradora-geral do Estado | Presidente de mesa- Daniel Wunder Hachem (PR) Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR- Fábio Sousa Santos (RO) Procurador do Estado de Rondônia- Vivian Lima López Valle (PR) Professora Titular de Direito Administrativo da PUC-PR
[17H30 ÀS 19H00]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – PAINEL PINGA FOGO: PERGUNTAS DA PLATEIA SOBRE LICITAÇÃO - Mirela MIró Ziliotto (PR) Mestra em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC-PR | Presidente de mesa- Adilson Abreu Dallari (SP) Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP- Anderson Pedra (ES) Procurador-Geral da Assembleia Legislativa- Fernanda Marinela (AL) Professora de Direito Administrativo- Rafael Amorim de Amorim (RS) Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados- Rafael Sérgio de Oliveira (PE) Procurador Federal da AGU
SEGUNDO DIA
[08H00 ÀS 11H00]OFICINA: CONTRATAÇÃO DIRETA - Edgar Guimarães (PR) Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUCSP
[09H00 ÀS 10H30]SALA 2 – COMPRAS PÚBLICAS E INOVAÇÃO.- Fábio Bandeira de Mello (AM) Presidente do IADA | Presidente de mesa- Bruno Portela (DF) Procurador Federal- Sebastião Helvécio Ramos de Castro (MG) Conselheiro do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União- Thiago Brügger Bouza (DF) Gerente Juridico do SEBRAE Nacional.
[09H00 ÀS 10H30]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DOIS ANOS DE EMOÇÕES - Fernanda Fritoli (SP) Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP | Presidente de mesa- Luciano Ferraz (MG) Professor Associado de Direito Administrativo na UFMG- Márcio Cammarosano (SP) Professor, Doutor e Mestre em Direito pela PUCSP- Rodrigo Valgas dos Santos (SC) Professor, doutor e mestre em Direito Administrativo
[11H00 ÀS 12H30]SALA 2 – SEGUNDO GOVERNO DIGITAL E CIDADES INTELIGENTES - Lilian Azevedo (BA) Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM | Presidente de mesa- Daniela Libório (SP) Conselheira Federal da OAB-SP- Juarez Freitas (RS) Professor Titular Aposentado de Direito Administrativo da UFRGS- Lígia Melo de Casimiro (CE) Professora Doutora de Direito Administrativo da UFC
[11H00 ÀS 12H30]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – EFEITOS DA LINDB NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - Carlos Nitão (PB) Procurador Federal | Presidente de mesa- Ana Maria Barata (PA) Mestre e Professora da UFPA- Juliana Palma (SP) Mestre e doutora pela Faculdade de Direito da USP- Thiago Marrara (SP) Professor de Direito Administrativo da USP
[11H00 ÀS 13H00]OFICINA: ALTERAÇÕES CONTRATUAIS- Rafael Sérgio de Oliveira (PE) Procurador Federal da AGU
[12H30 ÀS 14H00] - INTERVALO PARA ALMOÇO
[13H30 ÀS 16H30]OFICINA: TERCEIRIZAÇÃO NA LEI 14133/21- Thiago Zagatto (PR) Auditor Federal de Controle Externo do TCU
[14H00 ÀS 15H30]SALA 2 – LGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTRATAÇÃO PÚBLICA E OUTROS ASPECTOS- Renata Fabris (RO) Advogada Administrativista | Presidente de mesa- Flávio Cabral (MS) Pós-doutor em Direito pela PUC-PR- Marcelo Harger (SC) Sócio na Harger Advogados- Rodrigo Pironti (PR) Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid
[14H00 ÀS 15H30]SESSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS. COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS- Janaína Helena de Freitas (AL) Mestra em Direito Público pela UFAL- Karina Harb (SP) Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP- Mariana de Siqueira (RN) Professora Adjunta da UFRN- Murilo Melo Vale (MG) Doutor em Direito Administrativo pela UFMG- Odilon dos Santos Silva (BA) Advogado e Consultor Jurídico- Rafael Vieira de Alencar (CE) Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará- Rodrigo Santos Neves (ES) Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV- Sarah Campos (MG) Procuradora-Geral do Município de Contagem
[14H00 ÀS 15H30]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – PAINEL PINGA FOGO: PERGUNTAS DIRETAMENTE DA PLATEIA SOBRE IMPROBIDADE - Thaís Marçal (RJ) Mestre em Direito da Cidade pela UERJ | Presidente de mesa- Carlos Vinícius Alves Ribeiro (GO) Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público- Flávio Unes (DF) Doutor em Direito Administrativo UFMG- Joana Paula Batista (BA) Mestre em Direito Administrativo pea PUC-SP- José Roberto Pimenta (SP) Procurador Regional da República- Marcus Rômulo (AL) Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas
[15H30 ÀS 16H00]INTERVALO COFFEE BREAK
[16H00 ÀS 17H30]SALA 2 – SAÚDE PÚBLICA E ATUAÇÃO PRIVADA: MODELOS EXITOSOS DE PARCERIA- Luciana Raso (MG) Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA | Presidente de mesa- Guillermo Glassman (SP) Doutor em Direito pela PUC-SP- Inês Coimbra (SP) Procuradora do Estado de SP- Marcos Perez (SP) Professor Associado de Direit
[16H00 ÀS 17H30]TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – ALTERAÇÕES NA LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO- Alessandra Wegermann (AL) Diretora do IDAA | Presidente de mesa- Eurico Bitencourt (MG) Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa- Maurício Zockun (SP) Professor Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP- Paulo Modesto(BA) Professor de Direito Administrativo da UFBA
[16H30 ÀS 19H30]OFICINA: CAUTELAS NA HABILITAÇÃO NA LEI 14133/21- Anderson Pedra (ES) Procurador-Geral da AL-ES.
[17H30 ÀS 19H00]SALA 2 -INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO- Jader Ferreira Guimarães (ES) Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP | Presidente de mesa- Caroline Müller Bitencourt (RS) Pós doutora em Direito e Professora da UNISC - Cynara Monteiro Mariano (CE) Doutora em Direito Constitucional pela UNIFOR- Emerson Moura (RJ) Professor em Direito da UNIRIO - Weida Zancaner (SP) Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUCSP.
[17H30 ÀS 19H00] - TEATRO (SEGUNDO ANDAR)– RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DESTAQUES AO LONGO DOS 35 ANOS DA CF 88 - Maria Tereza Fonseca Dias (MG) Doutora e mestre em Direito Administrativo pela UFMG | Presidente de mesa- Clovis Beznos (SP) Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP- Júlio César Esteves (MG) Procurador da ALMG- Sérgio D'Andrea (RJ) Professor de Direito Administrativo da UERJ- Valmir Pontes Filho (CE) Professor titular da Universidade de Fortaleza.
[19H00] - CONFERÊNCIA MINISTRO MAURO CAMPBELL. Conferência transferida para quarta às 19:00- Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG) Professor Titular de Direito Administrativo da UFMG | Presidente de mesa- Mauro Campbell (AM) Ministro do STJ.
TERCEITO DIA
[08H00 ÀS 11H00] - OFICINA: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA - Flavia Caroline Amorim (AL), Analista judiciário do TRT 19ª região.
[09H00 ÀS 10H30] SALA 2 – ASPECTOS ECONÔMICOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Bradson Camelo (PB) Membro do MPTCE da Paraíba | Presidente de mesa- Gabriela Pércio (SC) Mestre em gestão de políticas públicas- Joel Niebuhr (SC) Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP - Marcos Nobrega (PE) Conselheiro do TCE- PE.
[09H00 ÀS 10H30] - TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – DESAFIOS JURÍDICOS DO SANEAMENTO - Márcia Martini Ferrari (SP) Cofundadora e presidente do Infra Women Brazil- IWB | Presidente de mesa- André Freire (SP) Professor e Doutor pela PUCSP- Augusto Dal Pozzo (SP) Professor Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP- Maria Fernanda Pires (MG) Doutora em Direito Público pela PUC Minas.
[11H00 ÀS 12H30]- SALA 2 - EMPRESAS ESTATAIS: GOVERNANÇA, PARCERIAS E POSSIBILIDADES DE CONTRATAÇÕES - Ariane Schermam (MG) Doutoranda em Direito pela UFMG | Presidente de mesa- André Saddy (RJ) Professor de Direito Administrativo da UFF- Rafael Wallbach Schwind (PR) Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP- Thiago Coelho Toscano (MG) Presidente da Codemge
[11H00 ÀS 12H30] -TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – POLÍTICAS PÚBLICAS: QUAL O PAPEL DO DIREITO ADMINISTRATIVO- João Paulo Lacerda (MS) Presidente do IDAMS | Presidente de mesa- Adriana Schier (PR) Presidente do IPDA - Fabrício Motta (GO) Conselheiro do TCM Goiás- Vanice Lírio do Valle (RJ) Procuradora do Município do RJ.
[11H00 ÀS 13H00]OFICINA: FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E EVENTUAL APLICAÇÃO DE SANÇÕES NLLC - Lindineide Cardoso (AL) Servidora Pública de Carreira da Justiça Eleitoral
[12H30 ÀS 14H00] - INTERVALO PARA ALMOÇO - [13H30 ÀS 16H30] - OFICINA: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA- Hamilton Bonato (PR) Procurador do Estado do Paraná
[14H00 ÀS 15H30]SALA 2 - TRIBUNAIS DE CONTAS NA LEI 14.133/21- Juscimar Pinto Ribeiro (GO) Presidente do IDAG | Presidente de mesa- Heloisa Helena Monteiro (GO) Conselheira do TCE-GO - Juliano Heinen (RS) Procurador do Estado do Rio Grande do Sul- Ricardo Schneider (AL) Membro do MPTCE de Alagoas
[14H00 ÀS 15H30] - TEATRO (SEGUNDO ANDAR) – FUTURO DAS CONCESSÕES: NOVO GOVERNO, NOVOS DESAFIOS, NOVAS REGRAS - Lucas Sant'Anna (SP) Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUCSP | Presidente de mesa- Carlos Ari Sundfeld (SP) Professor Titular da FGV Direito SP- César Guimarães Pereira (SP) Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP - Marçal Justen Filho (SP) Mestre e Doutor em Direito Público pela PUCSP
[15H30 ÀS 16H00]- INTERVALO COFFEE BREAK
[16H30 ÀS 19H30]OFICINA: TRIBUNAL DE CONTAS E CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES: SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, DENÚNCIAS, QUESTÕES CONTROVERSAS - Pedro Azevedo (MG) Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro
[17H00]DIVULGAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS- Bruno Barbirato (AM) Vice-presidente do IADA- Eurico Soares Montenegro Neto (RO) Presidente do IRDA- Ismar Viana (SE) Doutorando em Direito Administrativo PUCSP - Ketlyn Gonçalves Fernandes (RJ) - Luiz Alberto Blanchet (PR) Professor Titular da PUCPR- Maisa de Castro Sousa (GO) Procuradora de contas do MP de Contas TCEGO- Marcio Moraes (PA) Presidente do IDAPAR- Mariana Magalhães Avelar (MG) Doutoranda em Direito e Administração Pública pela UFMG- Raquel Ramos Machado (CE) Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará - Renata Costa Rainho (MG) Doutoranda e Mestre em Direito pela UFMG- Ricardo Marcondes Martins (SP) Doutor em Direito do Estado pela PUCSP.
[17H00] - DIVULGAÇÃO DOS PRÊMIOS DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS. COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS - Emerson Gabardo (PR) Professor de Direito Administrativo da PUCPR e da UFPR | Presidente de mesa- Giulia de Rossi Andrade (PR) Doutoranda em Direito pela PUCPR- Juliana Horn Machado Philippi (PR) Doutoranda em Direito pela UFPR- Lucas Bossoni Saikali (PR) Doutorando em Direito na UFPR
[18H30]CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO - Vagner Paes (AL) Presidente da OAB/AL | Presidente de mesa - Assusete Magalhães (MG) Ministra do STJ - Cristiana Fortini (MG) Presidente do IBDA
[19H00]CONFERÊNCIA TRANSFERIDA PARA QUARTA ÀS 19:00
