Artigo - A declaração de 'guerra' do presidente do Banco Central ao governo Lula com a manutenção da taxa de juros Selic elevada. Roberto Ramalho é jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia. www.ditoconceito.blogspot.com.br

O Banco Central (BC), cujo presidente é Roberto Campos Neto, um bolsonarista indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para um mandato de quatro anos frustrou todasexpectativas do governo federal ao manter a taxa de juros Selic no patamar de 13,75%, inibindo e indo de encontro ao crescimento econômico e as ações positivas tomadas peço presidente Lula em ajudar o mercado automobilístico a poder vender carros, caminhões e ônibus mais baratos.

O presidente Lula e empresários como Luiza Trajano não abalaram o ministro do BC indicado por Bolsonaro, ao criticá-lo pela manutenção as taxa de juros Selic.

Na quarta-feira (21), o comunicado do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) manteve a taxa básica de juros Selic em 13,75% ao ano, sem fazer menções de uma possível queda da taxa a partir de agosto, como esperava o governo.

A decisão do Copom foi recebida como "horrorosa" pelo Palácio do Planalto, que considerou o comunicado uma "declaração de guerra" à política econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o jornal O Globo.

Integrantes do Ministério da Fazenda já esperavam que o Banco Central mantivesse da taxa de juros pelo chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto. Porém, a expectativa era a de que o comunicado abrisse caminho para uma redução na próxima reunião do Copom, a ser realizada em agosto deste ano.

Mais uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou muito irritado e criticou a decisão do Banco Central em entrevista coletiva na quinta-feira (22), em Roma.

Afirmou o presidente Lula: "Eu acho que esse cidadão joga contra a economia brasileira. Não existe explicação aceitável do porquê a taxa de juros estar em 13,75%".

De acordo com o professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Milton Pignatari, a polarização entre Lula e Bolsonaro segue na agenda, mas não define a posição do Banco Central sobre a taxa de juros.

Disse ele: "Não acredito que seja uma declaração de guerra, mas um debate econômico sobre como enfrentar uma situação de recuperação econômica global tímida, na qual os países estão em compasso de espera" a mídia internacional.

O economista citou a retração econômica chinesa e incertezas quanto ao controle inflacionário em diversas economias emergentes como motivos para cautela por parte do Banco Central. Ainda, segundo ele, a equipe do presidente do Banco Central Campos Neto é adepta da tese de que segurar a taxa de juros é essencial para manter o controle sobre a inflação.

De acordo com Pignatari "O Brasil, como país dependente das commodities e das negociações internacionais, deve ter um tipo de controle, e a taxa de juros é, nesse momento, um dos elementos mais palpáveis". E concluiu que "Não temos uma situação fiscal hoje que garanta a sustentabilidade econômica." O professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie ainda mencionou países que sofreram processos inflacionários vigorosos após liberações na taxa de juros  como Argentina, Chile e México.

No entanto, muitos empresários, comerciantes e outros economistas e agentes do mercado financeiro concordam com o governo e acreditam que o Brasil apresenta índices econômicos bons o suficiente para proceder com a redução da taxa de juros.

De acordo ainda com o economista Pignatari muitos acreditam que as altas taxas de juros restringem o crédito e, logo, o consumo. Além disso, a taxa Selic muito alta encarece o déficit primário brasileiro e desincentiva investimentos internacionais.

A campanha pela queda das taxas de juros capitaneada por Lula vem ganhando adeptos dentre a elite econômica nacional. Recentemente, a empresária Luiza Trajano, CEO da rede varejista Magazine Luiza, pediu publicamente ao chefe do BC que reduzisse a taxa Selic num debate provido por uma empresa do mercado financeiro.

Segundo Pignatari boa parte dos empresários que apoiaram a candidatura do Lula estão do lado dele e batendo de frente com o Banco Central, e a Luiza Trajano é um bom exemplo, E concluiu afirmando: “Mas vamos ver se esses empresários e instituições industriais terão fôlego para continuar esse embate, afinal o presidente do BC ainda tem muito mandato pela frente. O descompasso entre a decisão do Copom e as expectativas da elite política e econômica do país podem levar a uma revisão da lei que determina a autonomia do Banco Central, considerou o professor do Mackenzie. "Não tenho dúvidas de que a revisão da independência do Banco Central está na pauta. O Congresso já se movimenta para esclarecer quais as modalidades de destituição de Campos Neto", concluiu o economista.

Na verdade Campos Neto faz o que o ex-presidente Jair Bolsonaro determina, sendo um mero subserviente, agindo com vingança, prejudicando o crescimento econômico, a situação dos endividados – que não conseguem pagar suas dívidas em face dos juros altos e dos encargos financeiros que só beneficiam empresários bolsonaristas, como o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, cuja Loja de Departamentos pratica juros abusivos e extorsivos e encargos financeiros fora dos padrões aceitáveis.

Artigo - A política de reajuste para o funcionalismo público de Alagoas e a necessidade de, pelo menos, conceder a reposição da inflação de 2022. Roberto Ramalho é advogado, jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia. Www.ditoconceito.blogspot.com.br

 

 

Observa-se que entre 2015 e 2018, período do 1ª gestão do governo de Renan Filho (MDB), o funcionalismo público estadual foi contemplado com reajuste salarial de 14,25%.

Durante esse período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação oficial do País – acumula alta de 25,64, uma diferença de 11,39 pontos percentuais, o que é muito para os servidores públicos.

Sabe-se que até 2016, a inflação no Estado era calculada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Naquele ano, o Índice de Preço ao Consumidor (IPC) atingiu 6,88%, contra 6,29% do IPCA. Isso se deve pelo fato de muitos alimentos de custo maior virem de outras regiões do País, encarecendo para quem precisa comprar de qualquer maneira.

Notadamente um reajuste salarial abaixo da inflação atinge, sobretudo, as camadas de baixa renda, onde a pretensão de consumir produtos e serviços é mais elevada. A não concessão do reajuste salarial pelo governo de Alagoas, praticamente acarretará uma defasagem ainda maior para os servidores públicos de baixa renda, o que terminará comprometendo o consumo de bens e serviços.

Assim sendo, o governo de Paulo Dantas se esquece que com o funcionalismo público recebendo salário aviltante, inviabiliza a retomada do crescimento da economia do estado de Alagoas. Além disso, a atitude do governo do Estado resultará em total desprezo, causando um grave problema financeiro para os servidores devido aos baixos recursos financeiros, diminuindo o poder de compra e do consumo para novos investimentos.

E o governador sabe muito bem disso porque tem muita experiência e conhecimento sobre administração pública.. Mas como pertence a uma família burguesa e que teve tudo do bom e do melhor, nunca tendo passado necessidades, não está preocupado com o poder de compra do funcionalismo público.

Também, Senhor Governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas, não são os salários dos servidores públicos concursados e contribuintes que oneram a Previdência Social. Nem tampouco quebra as finanças de um ente público.

A quebra da Previdência Social foi consequência da não cobrança pela União, estados e municípios de dívidas de grandes empresários, bancos, financeiras, indústrias etc assim como foi resultado de muita corrupção, de desvio dos recursos públicos para atender a interesses privados e de muitos políticos.

O problema não está no funcionalismo público, e, sim, nas decisões inconsequentes que o Congresso Nacional adotou do governo Bolsonaro, com o apoio do denominado “Centrão”, grupo político que se intitula de centro na matriz ideológica, mas que são neoconservadores nas ideias e nos costumes, tendo aprovado PECs e Reformas irresponsáveis, as quais furtaram direitos sociais conquistados pelo povo por meio de muita luta e debate, sobretudo, a Reforma Trabalhista, que retirou dos trabalhadores da iniciativa privada, conquistas que existiam na Constituição.

O discurso oficial do então presidente autocrata e genocida Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional era o de que o servidor público e as políticas sociais são um peso para o Brasil, e que o trabalhador tem muitas “regalias” e isso atrapalhou o desenvolvimento do País, o que é a mais absoluta inverdade.

E aqui em Alagoas, mesmo Vossa Excelência sendo apoiado pelo presidente Lula eleito em 2022, assim como o Senhor, com a economia do estado de Alagoas sob controle dos gastos públicos, não pode usar de meios mesquinhos e deploráveis para não conceder ao reposição salarial. Sequer é reajuste ou aumento.

Caso Vossa Excelência se recuse a conceder o reajuste, muitos servidores sentirão falta de alguns produtos e serviços, além de faltar dinheiro para pagamento de despesas e empréstimos feitos aos bancos e financeiras.

Em 2024 haverá eleições para prefeitos e vereadores e Vossa Excelência vai querer conquistar o maior número possível de municípios para sua provável eleição e vitória na eleição de 2026 para o Senado da República, que sei que esse será seu principal objetivo.

O que nos deixa atônitos, é o fato de só agora no mês de junho, os sindicatos representativos dos servidores começarem a atuar.

Sindicatos estiveram com o governador duas vezes e numa delas o governador paulo Dantas havia anunciado a reposição salarial dos servidores públicos, mas, para ser aplicado somente em abril e maio de 2024 no percentual de 5,79%.

A proposta feita pelo governo de Alagoas não agradou os servidores, que pleiteiam os 15% de aumento nos vencimentos. Servidores públicos civis e militares de Alagoas esperam receber na segunda-feira, 12, uma contraproposta do governo do estado aos 15% de reajuste salarial reivindicados pelas categorias. Sindicatos e associações representativos dos servidores se reúnem com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em nova rodada de negociação na campanha salarial deste ano.

Num encontro recente, realizado na última quarta-feira, 7, ficou acordado que a Sefaz apresentaria estudo de impacto financeiro para a adoção do reajuste reivindicado pelo Movimento Unificado dos Servidores (Musp) e a contraproposta, se for o caso. Um economista contratado pelo Musp, afirmou que na atual conjuntura econômica há margem para reposição salarial dos servidores públicos.

O estado de Alagoas está bem financeiramente apesar das alegações do governador e da Secretaria da Fazenda afirmar o contrário. Se Paulo Dantas não conceder alguma reposição o seu partido político, o MDB, corre o risco de ficar sem o apoio dos servidores públicos, que saberão retribuir o carinho.

Pense bem, governador Paulo Dantas. E se Vossa Excelência pensa que servidores públicos insatisfeitos não decidem eleições, está muito enganado.

Omar Coelho: o maior e melhor presidente da entidade desde a sua fundação em Alagoas. Roberto Ramalho é advogado, jornalista, Colunista do Portal RP-Bahia e blogueiro. www.ditoconceito.blogspot.com.br

                                           Omar Coelho

Omar Coelho de Mello, brasileiro, advogado, procurador do estado de Alagoas, concursado desde 1987, nasceu em Maceió, aos 20 de dezembro de 1960 e faleceu no dia 26 de maio de 2023 aos 62 anos, vitimado por um câncer agressivo.

Ele é filho do jurista e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e ex-procurador-geral do estado de Alagoas em duas ocasiões, Marcos Bernardes de Mello e de Dona Onira Coelho de Mello.

Tanto ele quanto eu nos formamos na mesma turma na Universidade Federal de Alagoas em 1983, tendo seu pai, Marcos Bernardes de Melo sido meu professor.

Quando esteve a frente da OAB-Alagoas por duas vezes tendo sido reeleito, a categoria dos advogados em sua grande maioria o queria novamente como gestor da entidade, porém ele recusou, dando oportunidades que outros advogados mais jovens viessem a ser eleitos depois de sua saída.

Omar Coelho de Mello havia afirmado que não queria dirigir os destinos da Entidade mais uma vez, e o grupo que liderava, já tinha apresentado um nome para o cargo, o do advogado Marcelo Brabo.

Mas Marcelo Brabo a quem apoiei para presidente em 2012 acabou sendo derrotado pelo advogado Thiago Bomfim.

Pesquisas internas haviam apontado para o nome do presidente da OAB, Omar Coelho de Mello como sendo o favorito na disputa, mesmo muitos dos seus oponentes terem afirmado estar ele desgastado por ter ficado no comando da Instituição por dois mandatos subsequentes.

A sua atitude de concorrer a um terceiro mandato em nada o desapontaria, nem tampouco o desgastaria, não justificando as críticas que tinha sofrido na época, como se ele fosse um candidato perpétuo à presidência da entidade. Tudo tem seu tempo, e o tempo esteve a seu favor. E de nada adiantou a oposição protestar e choramingar.

Em conversas reservadas, inclusive com este articulista, internamente, o próprio advogado especialista em Direito Eleitoral, Marcelo Brabo, havia externado que ficaria com Omar Coelho de Mello se ele topasse concorrer a um terceiro mandato.

Nunca nenhum outro presidente fez tanto pela OAB-Alagoas como ele. Criou a OAB consumidor, onde as pessoas pobres puderam fazer suas reclamações contra os maus comerciantes, além de ter criado diversas comissões, entre elas a do meio ambiente.

Lançou, também, o Jornal da OAB online, facilitando a leitura pelos advogados sobre os mais variados assuntos abordados, sobretudo, em relação à atividade dos mesmos. Sua relação com os funcionários foi um dos seus pontos fortes, sendo muito querido por todos.

Quando comandou a OAB-Alagoas, teve o advogado Paulo Breda como presidente do Conselho Estadual de Segurança (CONSEG), além dos doutores Marcelo Brabo e Cacá Gouveia, como conselheiros.

O Curriculum Vitae do Dr. Omar Coelho de Mello é bastante extenso. Formou-se em Direito, pela UFAL, em 1983, e depois fez pós-graduação pela mesma Instituição. Ensinou no CESMAC e UFAL, mas deixou a labuta de professor para dedicar-se à consolidação da Advocacia Pública, inicialmente, quando foi por três vezes presidente da Associação dos Procuradores do estado de Alagoas, três vezes presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado em 1994/96, 1996/98 e 2002/04, e por três vezes presidente do Conselho deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado em 1996/98, 2002/04 e 2004/06.

Além dessas qualificações, também foi Procurador-Geral do Estado no Governo Manoel Gomes de Barros, biênio 1997/98. Em 1998, foi Presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Coordenador-Geral do Programa de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de 1999 a 2001, na OAB, e exerceu os seguintes cargos: Conselheiro Seccional 1992/94, Tesoureiro 1995/96, Presidentes de diversas Comissões, com destaque para a Comissão de Ética na Advocacia Pública. Em 2003 tornou-se Coordenador-Geral da União Nacional da Advocacia Pública. E posteriormente foi Vice-Presidente e exerceu seu segundo mandato a frente da OAB/AL, biênio 2007/09 e 2010/12, acumulando o cargo como presidente do Colégio Nacional de Presidentes Seccionais das OAB’s de 2011/12, em segundo mandato.

Foi, também, presidente do Centro Esportivo Alagoano (CSA), tendo alguns problemas como gestor, embora tenha feito e dado o melhor de si pelo clube que amava.

Na sua vida familiar, teve dois relacionamentos, tendo cinco filhas, três do primeiro casamento e duas do segundo casamento. Atualmente estava casado com Flávia Barros Coêlho de Mello.

Suas filhas são: Adriane Farias de Mello, Andressa Farias de Mello e Amanda Farias de Mello, de seu primeiro casamento, e Ana Alice Barros Coelho de Mello e Ana Gabriela Barros Coelho de Mello de seu atual e último casamento. Posteriormente veio a ter três netos, sendo muito carinhoso e querido por eles.

Concluindo, dedico esse artigo ao amigo e competente administrador, Omar Coelho de Mello, de quem acredito pela sua competência, sempre recebendo desde pessoas influentes do Estado e de outros lugares do Brasil, como, também, pessoas simples, que foram ao seu encontro em busca de socorro para resolução de seus problemas.

Inclusive, Omar Coelho socorreu o Diretor-Geral do Hospital Escola Portugal Ramalho, Audênis Aguiar Peixoto, após minha solicitação para uma audiência devido a falta de segurança na Instituição psiquiátrica.

Ainda hoje o Hospital Escola Portugal Ramalho tem graves problemas de ‘segurança’. Ao todo trabalham na entidade hospitalar oito seguranças contratados da VAP, uma empresa de segurança privada, com quatro atuando pelo dia e quatro pela noite e madrugada.

O pedido de socorro acabou sendo motivo de debate e análise pelo Conselho de Segurança Pública que, por unanimidade determinou que o HEPR recebesse apoio do Estado de Alagoas para que tivesse policiais militares como seguranças. Contudo, infelizmente o então governador Teotonio Vilela Filho não atendeu a recomendação e orientação do Conseg.

Um marco de sua administração foi à doação pelo Estado de Alagoas, de um terreno avaliado em mais de R$ 10 milhões e que passou a pertencer a entidade, sendo atualmente a sua sede. Para a alegria dos advogados alagoanos o prédio sede da Instituição tem muito conforto e proporciona um atendimento de qualidade em face de seus cômodos e espaços.

Por tudo que realizou à frente da OAB-Alagoas, Omar Coelho foi o maior e melhor presidente para os advogados alagoanos.

Com certeza Omar Coelho foi recebido pelo Nosso Senhor Jesus Cristo numa de suas moradas, como está escrito na Bíblia. E que NSJC conforte toda sua família enlutada.