Artigo - Novo Código de Processo Civil é um avanço e traz melhorias aos advogados

Roberto Ramalho é advogado e jornalista

O texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC) que entrará em vigor em março de 2016, em face do princípio da anualidade é um documento ainda muito polêmico.

Dentre os itens do novo CPC estão aqueles que determinam que os honorários tenham natureza alimentar, traz o tratamento igualitário com a Fazenda Pública, o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência.

                    

Da mesma forma foram aprovadas as regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas.           

Particularmente considero o novo CPC um sinal de avanço e modernização. Muitas conquistas obtidas pela OAB e pelos advogados foram incorporadas ao novo CPC, sempre com a preocupação do papel do advogado, que é indispensável à administração da justiça tal como o Ministério Público e a magistratura. 

Na época foram mais de 900 emendas na Câmara dos Deputados, mas certamente o DNA da advocacia está presente.

São relevantes e históricas bandeiras da advocacia, agora expressadas em uma retumbante vitória que fortalece a profissão que defende o cidadão injustiçado. São dúvida o novo CPC é o que exste de mais avançado.

Pagamento de honorários para advogados públicos ficou para ser definido numa lei que a regulamentará.

O Novo Código de Processo Civil, sancionado no mê de março, prevê em seu artigo 85, parágrafo 19, que “os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”. Assim sendo, o novo CPC consagra uma prerrogativa assegurada no Estatuto da Advocacia e da OAB, que já deixava clara a intenção do legislador em fixar a titularidade dos honorários ao advogado, seja ele público ou privado. 

A regulamentação deve se limitar a fixar a operacionalização da arrecadação e a divisão dos honorários de sucumbência. De maneira nenhuma deve ser entendida como condicionante do direito aos honorários em si. Apesar de o Novo CPC e o Estatuto da OAB já previrem essa destinação, o inciso que aborda o assunto inclui a expressão ‘na forma da lei’, pressupondo que nova lei será editada para definir os detalhes da arrecadação e distribuição dos honorários. 

Quanto a penhora de contas bancárias ficou assim a redação final, conforma descrito no artigo 854 do CPC:

Subseção V

Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira

Art. 854.  Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

§1º. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

§2º. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.

§3º. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:

I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;

II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

§4º. Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do §3º., o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas.

§5º. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

§6º. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.

§7º. As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora previstas neste artigo far-se-ão por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.

§8º. A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz.

§9º. Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido por autoridade supervisora do sistema bancário, que tornem indisponíveis ativos financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano, ao qual cabe exclusivamente a responsabilidade pelos atos praticados, na forma da lei.Só o fato de o CPC trazer menos recursos já é um grande avanço para os advogados e para a própria magistratura.

Temos outros itens bastante polêmicos que abordaremos posteriormente.

Considero que, da maneira que está, os processos fluirão mais rápidos dando celeridade processual e contribuindo para que todos tenham uma justiça mais democrática e participativa.

Brasil decepciona e judô tem uma de suas piores participações em mundiais 

Jornalista Roberto Ramalho

O Mundial de Judô realizado em Astana, no Cazaquistão, determinaram o pior desempenho do país na modalidade em seis anos no Mundial. Na edição de Roterdã-2009, o país sequer ganhou uma medalha.

Neste ano, apenas Érika Miranda (até 52 kg) e Victor Penalber (até 81 kg) subiram ao pódio no Cazaquistão. Foram duas medalhas de bronze para o Brasil na competição.

Ainda com mínimas possibilidades de melhorar esse desempenho, o Brasil terá chance na disputa por equipes. 

A competição não faz parte do programa olímpico.

Nomes de peso, como a atual campeã olímpica Sarah Menezes (até 48 kg) ou as campeãs mundiais Rafaela Silva (até 57 kg) e Mayra Aguiar (até 78 kg) decepcionaram e saíram do Cazaquistão sem pódio.

Para que quer conquistar medalhas na Olimpiada do Rio de Janeiro, a participação do País foi decepcionante. Na verdade, foi um fracasso total, assim como está atualmente nosso futebol.

Artigo - Noções Gerais de Psicologia e Psicologia Jurídica e sua relação com o Direito

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, Relações Públicas e servidor público da UNCISAL, lotado no Hospital Escola Portugal Ramalho

Muito além dos estudos de Freud e Jung, cabe a Psicologia trazer e fazer um panorama completo e detalhado sobre essa ciência da mente e do comportamento. 

A Psicologia deve em seu início, ser abordada a partir de suas raízes filosóficas, sobretudo, desde as reflexões feitas por Descartes, ponto de partida da noção fundamental de subjetividade, bem como fisiológicas, com destaque para o neurologista francês Jean-Martin Charcot e seu diagnóstico dos mecanismos causadores da histeria. 

O entrelaçar dessas duas áreas permitiu que, em 1879, fosse dado o primeiro passo para a constituição da Psicologia como ciência por meio da criação por Wilhelm Wundt do primeiro laboratório de psicologia experimental na Universidade de Leipzig, na Alemanha.

Assuntos tratados pela Psicologia: percepção, emoção, motivação, aprendizagem, inteligência etc. São tematizados, ainda, conceito, teorias, ajustes e desajustes da personalidade.

Definição de Psicologia Jurídica

O que é Psicologia Jurídica? Segundo França (2004)  é a área do conhecimento que tem como objeto, o estudo das consequências psicológicas das ações do campo do direito sobre o indivíduo. 

Com o tema "Psicologia Juridica educacion superior "Leyla Rocio Nina Martinez diz que Psicología jurídica "Se fundamenta como una especialidad que explica el ámbito entre las relaciones del mundo del Derecho y la Psicología tanto en su vertiente teórica, explicativa y de investigación, como en la aplicación, evaluación y tratamiento. Comprende el estudio, explicación, promoción, evaluación, prevención , asesoramiento y/o tratamiento de aquellos fenómenos psicológicos, conductuales que inciden en el comportamiento legal de las personas. 

Funções do Psicólogo Jurídico 

Avaliação e diagnóstico; Intervenção: planejamento e realização de programas de prevenção, tratamento, reabilitação e integração de atores jurídicos na comunidade, no meio penitenciário – individualmente ou em grupo. Assessoramento como perito a órgãos judiciais. 

A Psicologia jurídica também atua fazendo uma análise sistêmica do direito à convivência familiar e comunitária, passando pela formação do autoconceito e da auto-estima em crianças institucionalizadas; Reinserção familiar; Diferentes facetas de uma longa e difícil história familiar; Adoção - considerações histórico-sociais, psicológicas e jurídicas; Adoção tardia, sobretudo abordando a importância do preparo psicológico de candidatos a pais e filhos adotivos; Questões relacionadas a adoção e homossexualidade, entre outros.

A Psicologia Jurídica também aborda assuntos sobre o estudo fenomenológico existencial sobre os motivos que os adolescentes alegam para estarem em conflito com a lei. Da mesma forma, também, o comportamento criminoso - aspectos jurídicos, sociais e psicológicos do crime de homicídio; Das penas alternativas ao ser humano ( fazendo uma reflexão sobre a trajetória do papel do psicólogo no contexto jurídico e a Dissolução da conjugabilidade e guarda compartilhada e suas implicações psicológicas.

Segundo Martha Morgado Pereira Valente, numa apresentação intitulada com o tema: "PSICOLOGIA JURÍDICA", a mesma visa o enfoque pericial estrito, entendido como aquele que oferece ao juiz, subsídios para uma decisão considerada justa, dentro do que impõe a lei. 

De acordo com ela, é aplicada às questões do relacionamento humano, que se transformam em questões judiciais, na medida em que vêm buscar no meio judicial, soluções para situações conflitivas, não resolvidas em outras instancias sociais. 

Interface entre a Psicologia e o Direito 

Segundo os especialistas, a Psicologia tem como objeto de estudo a subjetividade, com flexibilidade de pensamentos, estudando, sobretudo, o comportamento, as emoções, a personalidade. Por sua vez o Direito verifica se o comportamento do individuo é compatível ou não com as regras impostas pela lei, cabendo a Psicologia a busca e a compreensão do comportamento humano, contextualizando-o, e o Direito buscar regular e prever determinados tipos de comportamentos e fazer cumprir as leis que regulam a convivência social.

Conclusão

A demanda jurídica é essencialmente muito grande, e a quase totalidade das questões jurídicas está relacionada a uma conduta humana. Dessa forma, tanto a Psicologia quanto o Direito trabalham com o mesmo objeto, o homem e as relações humanas. Psicologia Jurídica ou Psicologia aplicada ao Direito adota fontes, métodos e instrumentos psicológicos para a solução processual de problemas do direito probatório. Nesse aspecto cabe a Psicologia Jurídica investigar uma perspectiva de melhor conhecimento psíquico dos envolvidos. A investigação psicológica dos delinquentes ou de pessoas que precisam resolver suas demandas no Poder Judiciário e precisam de um laudo, de uma opinião ou de um parecer, pode auxiliar a conhecer melhor a extensão do problema psíquico e melhorar a qualidade do exercício profissional do Direito. Assim sendo,  o objetivo da Psicologia Jurídica é o de buscar sistematizar os princípios e os métodos psicológicos para sua aplicação no Direito. A Psicologia jurídica  cabe, portanto, examinar cientificamente os atos psíquicos dos envolvidos judicialmente, importando ao Direito conhecer os propósitos que geram a ação e a conduta.

Referência

FRANÇA, Fátima. Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu panorama no Brasil. Psicologia: Teoria e Prática, São Paulo, vol. 6, no. 1, p. 73-80, 2004.

MARTINEZ, Leyla Rocio Nina.  Palestra intitulada "Psicologia Juridica educacion superior ".

VALENTE, Martha Morgana Pereira. Apresentação de palestra intitulada "PSICOLOGIA JURÍDICA".

Governo federal decide pagar metade do 13º dos aposentados e pensionistas em setembro 

Jornalista Roberto Ramalho

Desgastada e preocupada com a repercussão negativa do governo vir a pagar o 13° salário dos aposentados e pensionistas em duas parcelas, a presidente Dilma Roussef decidiu pagar a primeira parcela, ou seja, 50% do valor,  no dia 24 e a segunda em novembro.

Nota à Imprensa

A Presidenta Dilma Rousseff decidiu hoje que o adiantamento de 50% do 13º Salário dos Benefícios de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (gratificação natalina) será pago integralmente na Folha de Setembro (creditada a partir do dia 24/09). Os outros 50% da gratificação natalina serão pagos na Folha de Novembro, conforme a rotina tradicional.

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Senado espera sabatina exaustiva do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot  

Jornalista Roberto Ramalho

A sabatina do Procurador-Geral da República será uma das mais intensas dos últimos anos no Senado da República, por conta das denúncias feitas por ele contra o senador Fernando Collor de Mello e o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha por supostos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Renan Calheiros promete votar recondução de Procurador-Geral da República no mesmo dia e afirma que não haverá 'amesquinhamento'. 

Denúncias de procurador contra Cunha e Collor e expectativa sobre os próximos nomes deixam clima tenso no Congresso Nacional.

Governadores querem a criação de um novo "imposto do cheque" 

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo, governadores estaduais têm cogitado recriar um “imposto do cheque”, nos moldes da antiga CPMF, para enfrentar a crise nas contas públicas em 2016. 

Também se discute elevar a Cide-Combustíveis, tributo repartido com estados e municípios. 

Embora haja muitas resistências, governadores alegam que o arrocho da carga tributária é inevitável. 

Eles devem apresentar as propostas ao governo federal. 

Na minha opinião esse imposto deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Eduardo Cunha e Fernando Collor são denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República 

Jornalista Roberto Ramalho

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou ainda a pouco, o pedido no Supremo Tribunal Federal para que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha e o senador Fernando Collor, respondam pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Eduardo Cunha foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como o ex-presidente Collor.

Essas são as primeiras denúncias na Lava-jato envolvendo políticos no exercício do mandato.

Os dois são virarão réus se as denúncias forem aceitas pelo STF. No momento eles só são acusados pelos delitos mencionados.

Promotores consideram difícil a permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados.

Antes do envio das denúncias, o grupo de promotores demonstrava confiança em ter motivos suficientes para justificar a abertura de processo e uma condenação futura contra o presidente da Câmara dos Deputados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Há um grupo de parlamentares esperando a apresentação da denúncia para fazer um pedido de afastamento de Do presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha. Ele se defende afirmando que há outros deputados e senadores que respondem a processos no STF.

Desde que foi mencionado nas investigações, Collor sempre negou as acusações e disse estranhar a inclusão de seu nome na lista de políticos supostamente envolvidos no esquema.

As investigações da Operação Lava Jato apontam, também, que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora.

Em diversas ocasiões, o senador subiu à tribuna do Senado para criticar a condução da Operação Lava Jato pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Fernando Collor chegou a usar um palavrão para xingar Janot em um desses discursos.

Corrupção está  impregnada no tecido do País, afirma ministro do STF, Celso de Mello. Cunha deverá ser denunciado nessa quarta-feira pelo MP federal 

Jornalista Roberto Ramalho

Durante a análise do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Fernando Baiano, o ministro do STF Celso de Mello afirmou que o processo revela “que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em conduta administrativa, degradando a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional”.

E durante o mesmo julgamento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o mensalão foi um “processo de pequenas causas” perto do esquema de propinas envolvendo a Petrobras. 

Disse ele: “Fica muito claro que é difícil separar o chamado mensalão do petróleo. Parece que eles estão, de alguma forma, consorciados”. 

E nessa quarta-feira, o Ministério Público Federal deverá apresentar denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. 

O presidente da Câmara dos Deputados será acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

A denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem como base a acusação do empresário Júlio Almeida Camargo, que confessou em juízo ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado, que preside a Câmara dos Deputados. 

Cunha nega participação nos crimes. Se o STF aceitar a denúncia, o parlamentar passará a ser réu no escândalo de corrupção. O GLOBO mostrou também nessa quarta-feira que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), deve constar na lista apresentada ao STF como outro denunciado.

Enviado da ONU fica “horrorizado” com massacre de civis na Síria

Jornalista Roberto Ramalho

Uma das mais violentas guerras civis já travadas em toda a existência da humanidade está causando enorme preocupação da ONU.

O massacre de civis na Síria provocou condenação generalizada no Conselho de Segurança da ONU.

Os Estados Unidos condenaram os ataques do regime sírio, que mataram 96 pessoas num mercado perto de Damasco, um dos mais violentos desde o início da guerra civil iniciada em 2011.

O diretor de assuntos humanitários da ONU, Stephen O’Brien, que visitava Damasco no momento dos ataques, afirmou que estava “horrorizado com a total falta de respeito demonstrada para com as vidas dos civis neste conflito”.

O’Brien deslocou-se a Damasco, capital da Síria, para avaliar as necessidades humanitárias do País, com mais de 7,6 milhões de deslocados e 422.000 civis cercados pelos beligerantes, segundo a ONU.

O incidente aconteceu na mesma zona e quase dois anos depois de um ataque com armas químicas que as potências ocidentais e a oposição atribuem ao regime do presidente sírio, o ditador Bashar al-Assad.

Uma série de ataques da Força Aérea síria atingiu, no domingo, um mercado muito movimentado no centro de Duma, 13 km a nordeste de Damasco sob controle dos insurgentes há quase três anos.

A União Europeia afirmou que “os responsáveis pelas graves violações dos direitos Humanos e do massacre de milhares de civis devem prestar contas”.

Artigo - As manifestações golpistas de 16 de agosto e o Estado Democrático de Direito

Roberto Ramalho é advogado, relações públicas, jornalista e blogueiro

Juscelino Kubitschek de Oliveira foi protagonista e participou diretamente de alguns dos episódios mais importantes da história do Brasil no século XX, transformando-se, nos anos seguintes como o grande Presidente, sobretudo em um profundo conhecedor de seu espírito democrático, nacionalista e desenvolvimentista, que era marcado por um claro compromisso com o destino de nosso povo, e mais especialmente, das camadas menos favorecidas da população. 

O que moveu Juscelino Kubitschek? O que o levou a construir Brasília? 

Em princípio, Juscelino Kubitschek foi prefeito de Belo Horizonte, Governador de Minas e era um profundo conhecedor do Planalto Central do Brasil.

Ele, juntamente com diversos outros político e com seu grande amigo e idealizador de Brasília, Oscar Niemayer, conseguiram vencer a batalha pela nova capital, e a permanente luta contra o golpismo, que tentou evitar já na sua eleição e durante a sua posse, e que não lhe deu sossego até a cassação de seus direitos políticos pela ditadura militar em 1964, forçando-o ao exílio e posteriormente a morte.

Juscelino Kubitschek teve ao longo de seu governo a mesma preocupação com o nosso país, a democracia e o futuro do povo brasileiro.

Hoje, milhares de manifestantes - muitos sem ter presenciado e vivido a ditadura -, saíram às ruas pedindo o Impeachment da presidente Dilma Rousseff ou uma intervenção militar.

Sei que a situação vivida atualmente em nosso país é muito séria, existindo uma crise institucional, moral e econômica que ainda pode ser solucionada por todas as classes sociais, pelos políticos e pelos empresários e trabalhadores.

A roubalheira e a sangria aos cofres da Petrobrás está sendo contida e resolvida pelo Poder Judiciário com a punição de seus responsáveis, sendo e estando o Juiz Sérgio Moro, como condutor e aplicador das penalidades, agindo de forma exemplar.

E ainda haverá mais surpresas. o processo ainda deverá perdurar por muito tempo surgindo os políticos que se locupletaram com tudo isso.

Paralelamente a isso faz-se necessário que se faça um pacto social onde as partes envolvidas dialoguem e cedam.

O que está em jogo é o Estado Democrático de Direito como tipo histórico de Estado e, sobretudo, enquanto conceito e princípio com relevância jurídico-constitucional. 

Estado Democrático de Direito é o Estado autolimitado pela lei que ele próprio elabora ou é o Estado vinculado aos direitos fundamentais e a que o próprio Estado se subordina. 

Estado Democrático de Direito é algo que se identifica ou, antes, que se deve distinguir de democracia e de princípio democrático. 

O Estado Democrático de Direito dos nossos dias deve ser um Estado social, caso contrário, as exigências de socialidade serão incompatíveis com uma concepção atualizada do princípio do Estado de Direito.

É preciso que se respeitem o modelo de Estado constitucional de direito, fundado na supremacia da Constituição, na aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais e na força normativa dos princípios constitucionais.

O resto é conversa fiada. 

Partidos de oposição pegarão carona nos protestos marcados para este domingo 

Jornalista Roberto Ramalho

Ficou definido entre as lideranças partidárias de oposição a ordem para que os parlamentares saiam das ruas. 

Apesar do momento político e econômico ruim, o Palácio do Planalto acredita em manifestações menores e procura passar a ideia de que não está preocupado com as mobilizações.

Nesse sentido, buscando se fortalecer, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se neste sábado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Alvorada, véspera das manifestações convocadas por partidos e movimentos que fazem oposição ao seu governo. 

No encontro, que durou cerca de uma hora e meia, os dois analisaram o momento político e discutiram a estratégia para melhorar a relação do governo com o Congresso Nacional, com os movimentos sociais e recuperar a popularidade da presidente.

Dilma e Lula se reuniram a sós para evitar o vazamento da conversa. O encontro não foi incluído na agenda dos dois. 

A agenda da presidente divulgada na página oficial do Palácio do Planalto afirmava que neste sábado ela não teria compromisso oficial. 

A Secretaria de Imprensa do Planalto e a assessoria de imprensa do Instituto Lula não deram informações a respeito, mas petistas confirmaram o encontro dos dois.

Governo federal não antecipará a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas 

Jornalista Roberto Ramalho

O pagamento da primeira parcela do 13° que geralmente é feito em agosto para os aposentados e pensionistas não será pago.

O governo federal alega que não tem  caixa. A União alega que empresas não estão fazendo a transferência da verba do INSS.   

  

Sem o aumento do imposto sobre a folha do salário, com empresas adiando o recolhimento da contribuição patronal e considerando que antecipar o 13º salário não é obrigatório por lei, o governo federal tomou a decisão de não antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS neste mês de agosto.

A folha de pagamento do INSS do mês de agosto já foi liberada e não consta o pagamento da antecipação.

O governo federal afirmou que não é obrigatório antecipar uma parte do 13º salário e nem o 13º salário inteiro para funcionários e pensionistas do INSS. 

Fontes do Ministério da Fazenda afirmam que sem o imposto que as empresas pagam sobre o faturamento, o caixa do INSS ficou curto.

MISSÃO IMPOSSÍVEL 5 ESTREIA NOS CINEMAS DO BRASIL COM PÚBLICO RECORDE

Jornalista Roberto Ramalho

As salas de cinema para a estreia do filme intitulado Missão: Impossível - Nação secreta", ficaram lotadas com filas intermináveis.

Um dos seus maiores fãs, o tecnólogo da informação, Ruslan Queiroz, não poderia perder essa oportunidade aguardada por ele por mais de quatro anos, assim como milhares de outras pessoas espalhadas por esse País.

O filme começa com Cruise, Simon Pegg, Ving Rhames e Jeremy Renner em ação, trabalhando em equipe (Paula Patton segue Thandie Newton and Maggie Q para se tornar outra personagem feminina da série totalmente esquecível). 

O que acontece posteriormente é um uma boa preparação para o que o resto da produção vai apresentar

Numa das cenas mais hilariantes do filme, prestes a encarar um perigo mortal, Ethan Hunt, agente da organização IMF, dá um leve sorriso de deboche. 

Diante de um adversário duas vezes maior que ele (algo que não é raro para o seu tamanho, Tom Cruise faz uma careta e apanha mais do que bate. 

Diferentemente da atual sisuda franquia de James Bond, "Missão: Impossível" segue atrás do humor e de cenas de ação cada vez mais grandiosas. E é exatamente o que tem dado certo.

O quinto filme da série estreiou nesta quinta-feira no Brasil, e mundialmente em 32 países na semana passada, arrecadando 121 milhões de dólares apenas no primeiro fim de semana. Um recorde de abertura da franquia que, veja só, era dada como morta.

"Missão: Impossível - Nação Secreta", não passou 20 anos longe das telonas. Depois de dois episódios bem-aceitos, o terceiro capítulo da franquia deixou a desejar e quase enterrou Hunt e companhia. 

Porém, Tom Cruise soube recuperar o personagem com o quarto filme, "Protocolo Fantasma", e entrega agora o melhor longa da série.

O filme é uma sequencia de ação o tempo todo, sem muito espaço para drama ou conversa fiada, não existindo, sequer, espaço para uma tensão sexual entre Hunt e a outra protagonista interpretada por Rebecca Ferguson, uma marca de filmes de espiões e agentes secretos.

Todavia, por mais que a jornada de Hunt soe como infundada, simplesmente transformada numa série de cenas estonteantes e até mesmo mirabolantes, o roteiro de Christopher McQuarrie, que também dirige o longa, reúne as peças principais e coloca a agência para qual Hunt trabalha em extinção numa batalha contra o Sindicato, uma sociedade secreta por trás dos maiores atos terroristas. 

Hunt encontra sua contraparte: uma versão dele inclinada para a destruição e capaz de antecipar seus passos. É estabelecido rapidamente os lados dessa luta maniqueísta e que não existem reviravoltas. 

Peças não mudarão de lado no tabuleiro e Cruise tem o seu caminho pavimentado para brilhar como só ele sabe - e tem se mostrado um dos poucos de Hollywood ainda capazes de garantir bilheteria apenas com o seu nome.

Curioso é que a franquia chamou Jeremy Renner para integrar o elenco fixo no quarto filme, "Protocolo Fantasma", caso Tom Cruise não desse mais conta do recado. Tudo não passou de um mero equívoco, para não dizer, um desperdício, não fosse pela injeção de humor dada pelo personagem. 

Tom Cruise vai fundo para causar impacto nos espectadores. Em cenas sem dublês, pendura-se de verdade em um avião decolando e fica minutos intermináveis debaixo d'água. Mas como sempre, ele dispensou os dublês para as cenas. E sorri matreiro enquanto faz suas estripulias. Impossível não rir junto.

STF aprova proposta de reajuste de 41% para servidores do Judiciário e vai na contramão no corte de despesas públicas

Jornalista Roberto Ramalho

O Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira (12/8), uma proposta de reajuste salarial de 41,47% nos salários dos servidores do Poder Judiciário. 

Em sessão administrativa, os ministros concordaram com a proposta costurada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, com o governo. 

O projeto agora será encaminhado ao Congresso Nacional.

Segundo afirmam os ministros da Suprema Corte, a proposta é aumentar o salário para R$ 39,3 mil. 

É um aumento de 16,38% em relação à remuneração atual, de R$ 33,7 mil, o que ainda é bastante elevado se for comparado com o reajuste dado as categorias do funcionalismo público do Poder Executivo.

Segundo disse o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o percentual de 41% para os servidores foi alcançado depois de “diversos encontros” com os ministros da Fazenda, do Planejamento e com a presidente Dilma Rousseff. 

Não foi foi informado de quanto será o impacto financeiro, apenas que o aumento atinge 140 mil servidores.

O novo reajuste foi aprovado como contrapartida ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional e que fora vetado pela presidente Dilma Rousseff. 

Antes o que havia sido aprovado foi um projeto também de iniciativa do STF que concedia aumentos 53% e 78,56%, escalonados até 2017.

De acordo com a Presidência da República, o reajuste era “inviável” e "ia de encontro ao interesse público”. O Ministério da Previdência calculou que o aumento causaria um impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões em quatro anos.

Por conta das demandas por aumento, servidores do Poder Judiciário estão em greve desde o fim do primeiro semestre. 

O veto da presidente só aumentou a sensação de insatisfação com a categoria. 

Na sessão desta quarta-feira, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski alertou para a necessidade de se aprovar logo o novo reajuste para que a situação não piore nem para os servidores e nem para a União, diante da “deterioração da economia e o reflexo nas contas públicas”. 

Porém, julgo que esse reajuste, mesmo tendo sido pactuado com o governo federal, é muito elevado, causando ainda mais um rombo bem maior nas contas públicas.

Lamentável!

Câmara dos Deputados faz sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado 

Jornalista Roberto Ramalho

O Dia do Advogado, comemorado nesta terça-feira (11/8), foi lembrado pela Câmara dos Deputados em uma sessão solene que se iniciou as 10h. 

O evento foi requerido pelos deputados deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Estão participando da solenidade os presidentes do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e das seccionais da OAB de Goiás e do Distrito Federal, Enil Henrique de Souza e Ibaneis Rocha, além de deputados, senadores e outras autoridades da área.

A data é comemorada desde 1827, quando foram criados os primeiros cursos de Direito no Brasil. 

Durante a solenidade o deputado Paulo Teixeira fez questão de lembrar aos presentes que teve a honra de ser o relator do novo Código de Processo Civil. 

Ele enumerou alguns benefícios que a nova norma trouxe para o exercício da profissão da advocacia. 

Disse ele: “Trabalhamos no texto a questão das férias dos advogados, suspendendo os prazos de ações entre o dia 20 de dezembro a 20 de janeiro, para que os advogados possam descansar. Também contemplamos a isonomia entre advogados públicos e privados”, concluiu. 

Pelo novo CPC os advogados públicos passaram a ter o direito de receber os mesmos honorários dos advogados privados que atuam junto à Fazenda Pública.

Papa pede fim de armas nucleares, mas Japão quer deixar de ser um país pacifista em face da ameaça da China  

Jornalista Roberto Ramalho

No aniversário de 70 anos do lançamento da bomba atômica que devastou a cidade japonesa de Nagasaki, o papa Francisco cobrou o banimento das armas nucleares em todo o mundo.

Afirmou o Sumo pontífice: "Passado tanto tempo, esse trágico evento suscita ainda horror e repulsa. Ele se tornou símbolo do poder desmedido do homem quando faz uso indevido do progresso da ciência e da técnica e se tornou um alerta perene à humanidade, de modo que ela repudie sempre a guerra e acabe com as armas nucleares e de destruição em massa".

A declaração foi dada durante a audiência geral deste domingo (9), no Vaticano, em uma praça São Pedro praticamente lotada de fiéis.

Lançada pelos Estados Unidos em 9 de agosto de 1945, a bomba de Nagasaki matou ao menos 70 mil pessoas, três dias após um ataque atômico semelhante em Hiroshima ter tirado a vida de mais de 80 mil indivíduos. 

Ao longo dos anos, os efeitos da radiação elevaram o número de vítimas fatais para 250 mil.

E ainda foi mais longe ao afirmar com a voz embargada o Pontífice, recebendo os aplausos da multidão: "Esse triste acontecimento nos convida sobretudo a rezar e nos comprometer pela paz, para difundir no mundo uma ética de fraternidade e um clima de serena convivência entre os povos. Que de cada canto da Terra se levante uma única voz: não à guerra e à violência, e sim ao diálogo e à paz!", 

Em Nagasaki, a tragédia foi lembrada neste domingo com um minuto de silêncio em memória das vítimas e com críticas ao primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, pelo seu plano de "autodefesa coletiva".

Atualmente a Constituição do país asiático limita a atuação de suas Forças Armadas à autodefesa, mas a ideia do premier é acrescentar o termo "coletiva", o que permitiria a Tóquio aumentar sua colaboração no setor com outras nações, principalmente os Estados Unidos.

Para os críticos do chefe de governo, isso faria o Japão se afastar da postura pacifista adotada após a Segunda Guerra Mundial.

O problema são as disputas territoriais com a China. O Japão mantém atualmente a soberania sobre as Ilhas Senkaku.

O conflito é sobre as ilhas Senkaku, chamadas pela China de ilhas Diaoyu. As três ilhas áridas têm estado sob controle japonês desde 1895. Elas passaram para o controle dos EUA quando da rendição japonesa após a 2ª Guerra Mundial, mas foram devolvidas ao Japão em 1972.

"Essas propostas de lei sobre a segurança que o governo está apoiando levarão à guerra. É uma tentativa de arruinar as atividades e desejos de abolição de armas nucleares promovidos pelos hibakushas [sobreviventes dos ataques atômicos] e pela multidão que busca a paz. Não podemos aceitar", afirmou Sumiteru Taniguchi, de 86 anos, presidente de uma associação de sobreviventes da bomba de Nagasaki.

Povo brasileiro gasta mais com beleza do que com educação. Classe C lidera 

Jornalista Roberto Ramalho

O brasileiro gasta, anualmente, 20,3 bilhões de reais com serviços de cabeleireiros, manicure e pedicure, segundo dados divulgados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). 

O número é 18% superior aos gastos com cursos regulares de educação, indo da pré-escola ao 2º grau, que somam 17,24 bilhões de reais por ano. 

O resultado também supera os 19,86 bilhões de reais, referente ao volume anual gasto com alimentos básicos, como produtos avícolas, entre eles aves e ovos. 

Segundo a pesquisa, a classe C lidera o volume de consumo anual, com 11,8 bilhões de reais, seguida, da classe A, com gasto de 3 bilhões de reais, seguida da classe B, com 2,9 bilhões de reais. 

Na classe D, os consumidores gastam cerca de 1,4 bilhão de reais por ano e os da E, 1,1 bilhão de reais. 

Presidente Dilma sanciona lei que beneficia a União, Estados e municípios com transferência de 70% dos depósitos judiciais para os cofres do Executivo

Jornalista Roberto Ramalho

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou na quinta-feira (6/8) a lei que determina a transformação do dinheiro dos depósitos judiciais em receita do Executivo. 

A Lei Complementar 151 foi publicada com alguns vetos. No entanto, mantém a transferência de 70% do dinheiro dos depósitos judiciais e administrativos para os cofres da União, dos estados e dos municípios. 

Os demais 30% serão destinados a um fundo de provisionamento, justamente para custear litígios judiciais.

A lei, proposta no Congresso Nacional pelo senador José Serra (PSDB-SP), é uma demanda de governadores para aumentar os caixas estaduais e pagar, sobretudo, precatórios.

O principal interessado é o governo de São Paulo, responsável pela maior fatia da dívida entre público e particular. 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tinha, até o primeiro semestre de 2012, R$ 96 bilhões em precatórios, e o estado de São Paulo respondia por R$ 24,4 bilhões, restando aos estados e municípios, juntos, a quantia de R$ 51,1 bilhões.

A lei foi criada como ponto de negociação entre os governos federal e estaduais. 

O regime especial de pagamento de precatórios, que dava ao Executivo até 15 anos para honrar suas dívidas, o que abrangia a União, os Estados e municípios, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A regra da Constituição Federal é que o ente público responsável pelo precatório tem um ano para pagá-lo, a partir de seu reconhecimento.

Para a Procuradoria-Geral da República, no entanto, medidas de transferência de depósito judicial são inconstitucionais. Em manifestações em casos no STF que discutem a questão, a PGR afirma que esse tipo de medida ofende o direito à propriedade dos titulares dos depósitos e estabelece um "empréstimo compulsório", o que é vedado pelo artigo 148 da Constituição Federal.

A briga vai ser boa no STF. E caso essa lei seja declarada inconstitucional tudo voltará a estaca zero.

River Plate (Arg) vence Tigres (Mex) por 3 x 0 e sagra-se tri-campeão da Copa Libertadores 

Jornalista Roberto Ramalho

O River Plate conquistou o tri-campeonato da Copa Libertadores na noite de quarta-feira (5),  ao vencer o Tigres por 3 x 0 no Estádio  Monumental de Nuñez, em Buenos Aires.

Ao garantir o título da Copa Libertadores, - o time já havia conquistado a Copa Sul-americana em 2014 - o River superou Corinthians e Grêmio, que trilharam caminhos semelhantes antes das conquistas de 2012 e 1995, respectivamente. 

O interessante é que o River Plate tinha sido rebaixado anos atrás, assim como foram Corinthians e Grêmio.

No caminho até o tricampeonato, o River assegurou também os títulos da Série B (2012), do Campeonato Argentino (2014), da Copa Sul-Americana (2014) e da Recopa (2015).

A vitória sobre o Tigres começou a ser uma realidade ainda na primeira etapa, com Alario, de cabeça, aos 44 minutos. 

Na etapa final, o time argentino conseguiu ampliar o placar, com Sánchez e Funes Mori. Com isso, o time repetiu a história das Copas Libertadores  de1986 e 1996, quando deu a volta olímpica no Estádio Monumental de Nuñez.

Agora, o River se junta ao grupo de tricampeões, composto por São Paulo, Santos, Olimpia (Paraguai) e Nacional (Uruguai). O time dono de mais títulos da Copa Libertadores é o Independiente, da Argentina, com sete, seguido pelo Boca Juniors, com seis. 

O Independiente não conquista a Copa Libertadores desde o final da década de 80.

FICHA TÉCNICA

RIVER PLATE 3 X 0 TIGRES

Data: 05.08.2015 (QUARTA-FEIRA)

Horário: 22h (de Brasília)

Competição: Copa Libertadores 

Local: Monumental de Nuñez, em Buenos Aires

Árbitro: Dario Ubriaco (URU)

Cartões amarelos: Alario, Mori e Cavenaghi (River Plate), Jiménez, Gicnac, Rivas e Torres Nilo (Tigres)

Gols: Alario, aos 44 minutos do primeiro tempo; Sánchez, aos 29, e Funes Mori, aos 33 minutos do segundo tempo.

RIVER PLATE: Barovero; Mayada, Maidana, Funes Mori e Vangioni; Carlos Sánchez, Kranevitter, Ponzio e Bertolo; Cavenaghi (Pisculichi) e Alario (Driussi). Técnico: Marcelo Gallardo.

TIGRES: Guzmán, Jiménez (Guerrón), Juninho, Rivas e Torres Nilo; Arévalo Ríos (Dueñas), Pizarro, Damm e Aquino; Rafael Sóbis e Gignac. Técnico: Tuca Ferretti.

Tribunal de Justiça deve avocar processo (s) da 17ª Vara da Fazenda Pública estadual para que Estado pague a vinte e dois mil servidores públicos  

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo o jornal Valor Econômico a lei que autoriza o uso de depósitos judiciais, sem necessidade de autorização da Justiça para o pagamento de precatórios será sancionada pela presidente Dilma Rousseff, de acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. 

Os pagamentos ocorrerão por ordem de preferência e poderão ser feitos em casos de precatórios, dívidas previdenciárias e investimentos. 

A medida foi criticada por alguns governadores que negociaram o acordo com a presidente Dilma.  

Os gestores estaduais poderão usar até 70% dos valores depositados. 

Espera-se, assim, que o Estado de Alagoas pague, mesmo com deságio, os valores de pouca monta e que não se tornaram precatórios em face da não execução dos mesmos pelos escritórios jurídicos de advogados famosos.

E por sugestão minha, peço ao Tribunal de Justiça que avoque o (s) processo (s) que já transitou ou transitaram em julgado, sobre créditos alimentícios referentes a trimestralidade, gatilho e Urp's, e que foram já decididos favoravelmente pelo STJ e STF a vinte e dois mil servidores públicos.

O (s) processo (s) encontra (m) - se na 17ª Vara da Fazenda Pública estadual aguardando uma decisão para que os credores recebam o que lhes é devido.

Irmãos brigam na Justiça pelo uso de sobrenome em suas grifes 

Jornalista Roberto Ramalho

Esse mundo realmente é uma caixinha de surpresas.

Os irmãos e joalheiros Ara e Jack Vartanian estão disputando na Justiça o uso do sobrenome em suas grifes, segundo detalha a próxima edição da revista GQ. 

Eles, que nunca trabalharam juntos, romperam relações em 2012. 

Jack Vartanian processa o irmão mais novo por concorrência desleal e plágio de joias e pede R$ 50 mil em indenização por danos morais. 

Ele perdeu a ação na primeira instância, porém, insatisfeito, recorreu. Os irmãos não quiseram se pronunciar sobre a disputa processual.

Os advogados das partes bem que deveriam tentar um acordo extrajudicial pondo fim a essa pendenga. Que coisa mais feia e ridícula dois irmãos brigando em pleno século XXI.

Presidente da Câmara dos Deputados pede explicações a advogada que afirmou estar sendo ameaçada 

Jornalista Roberto Ramalho

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a advogada Beatriz Catta Preta será interpelada judicialmente pela procuradoria parlamentar. 

A informação foi divulgada pelo Twitter. Ele próprio fará o pedido, pois a acusação feita pela advogada, de que integrantes da CPI têm feito ameaças veladas pela mídia, "atinge a Câmara dos Deputados como um todo" e ela deve "ser responsabilizada por isso". 

Como advogado creio que o melhor caminho é ela dizer de onde partiu ou partiram as ameaças e jamais retroceder deixando de advogar.

Da mesma forma o Conselho Federal da OAB tem que oferecer total suporte a advogada criminalista para que ela possa se sentir segura.

O caso é muito sério e repercutiu não somente na mídia nacional, mas, também, internacional.