Ministro Marco Aurélio nega pedido de Sindicato e mantém corte de supersalários de servidores da Câmara dos Deputados

Jornalista Roberto Ramalho

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União para suspender ato do órgão fiscalizador da União que determinou o corte dos salários pagos a servidores da Câmara dos Deputados acima do teto constitucional de R$ 28.059,29.

Em agosto o TCU havia determinado a interrupção do pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto.

A decisão foi acatada pela Câmara dos Deputados e, no dia 15 de outubro, a Mesa Diretora da Casa determinou a interrupção do pagamento dos salários que ultrapassavam o limite constitucional.

Com a medida, foram afetados os rendimentos de 1.371 servidores. O presidente da Câmara, Henrique Alves, disse à época que a economia com a medida seria de R$ 70 milhões.

Federação espanhola critica Felipão por jogador brasileiro escolher defender Espanha, tendo ele treinado seleção portuguesa

Jornalista Roberto Ramalho

As críticas do técnico Luiz Felipe Scolari ao atacante Diego Costa, que decidiu defender a Espanha e por essa razão foi desconvocado da seleção brasileira para os amistosos de novembro, foram respondidas pela Federação Espanhola de Futebol. 

De acordo com Jorge Pérez, secretário geral da federação, o técnico brasileiro precisa respeitar a decisão tomada pelo jogador. 

Disse o dirigente espanhol: “A decisão do Diego é profissional. Scolari também é brasileiro e treinou Portugal. Estamos falando de profissionais e Diego está no direito dele de preferir atuar pela Espanha”, disparou. 

Segundo o secretário, Diego Costa quer retribuir o carinho que recebeu ao longo da carreira do povo espanhol. 

O atacante está na Espanha desde 2007, quando foi contratado pelo Atlético de Madrid.

Estimativa de crescimento do PIB para 2014 cai de 2,20% para 2,13%

Jornalista Roberto Ramalho

As instituições financeiras pesquisadas pelo Banco Central fizeram ajuste na projeção para o crescimento da economia brasileira em 2014 e esse ajuste não é nada agradável.

A estimativa para a expansão do PIB diminuiu de 2,20% para 2,13%.

Para este ano, a estimativa permanece em 2,5%. No início do ano chegou a 3,5%.

A estimativa para a expansão da produção industrial brasileira caiu de 1,84% para 1,80% este ano, e de 2,50% para 2,39%, em 2014.

Segundo as instituições financeiras, o dólar deve fechar este ano cotado a R$ 2,25, e a R$ 2,40, em 2014, o que deverá elevar os preços dos alimentos e fazer com que as taxas de juros sejam ainda maiores.

Artigo: O que são os Black Blocs? Reformado, modificado e acrescentado

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, Relações Públicas, articulista e blogueiro

Black bloc  vem do termo inglês, black, que significa negro, e bloc, que significa agrupamento de pessoas para uma ação conjunta ou propósito comum.

Black bloc é o nome dado a uma maneira estratégica de manifestação e protesto de natureza anarquista, na qual grupos de afinidade mascarados e vestidos de preto, se reúnem com objetivo de protestar em manifestações anti-globalização e/ou anti-capitalistas, como, também, em Conferências, Congressos, Simpósios, entre outros eventos, utilizando a propaganda pela ação para questionar o sistema vigente.

O grupo sempre usa roupas e máscaras pretas que dão nome à estratégia e que são usadas para dificultar ou mesmo impedir qualquer tipo de identificação pelas autoridades policiais.

O grupo costuma se utilizar da prática  com a finalidade de parecer uma única massa imensa, promovendo solidariedade entre seus participantes.

Os Black Blocs se diferenciam de outros grupos anti-capitalistas em razão de rotineiramente se utilizarem da destruição da propriedade privada para trazer atenção para sua oposição contra grandes corporações multinacionais, e contestar os apoios e às vantagens recebidas dos governos ocidentais por essas companhias.

Um exemplo prático desta atividade é a destruição das fachadas de lojas e escritórios de multinacionais, sobretudo no exterior, como de empresas como a Mac Donald’s, Bancos, e outras instituições.

No Brasil, sobretudo em manifestações em São Paulo e no Rio de Janeiro, o grupo tem destruído a fachada de bancos públicos e privados, como o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, bem como de órgãos governamentais além de fachada de prédios de municípios, como da sede da prefeitura do Rio de Janeiro e São Paulo.

Desde que eles pareceram e praticaram a depredação do patrimônio público e privado, os prejuízos já chegam a milhões de reais.

Recentemente, nas manifestações dos professores do município do Rio de Janeiro e posteriormente dos professores do Estado, os Blacs Blocs voltaram a praticar o quebra-quebra e espalhar a violência se infiltrando nos movimentos pacíficos.

Em decorrência desses atos nefastos, centenas deles foram presos mas terminaram sendo soltos em razão de habeas corpus impetrados por advogados ligados ao referido grupo.

Comenta-se que o grupo de natureza anarquista tenha o apoio de partidos políticos ditos de esquerda, como o PSOL, o PSTU, o PCO, o PCB e o PC do B.

Na verdade eles praticam esses atos violentos com base no princípio de “quanto pior melhor”.

Não sabe eles que estão sendo vigiados e seus “líderes” estão sendo monitorados e investigados por órgãos de inteligência dos governos federal e estaduais.

Opino que não passam de desordeiros, desocupados e arruaceiros, em suma, são vândalos. Mas, o mais surpreendente de tudo é que eles pertencem as classes burguesas e pequeno-burguesas.

Se observarem estão usando roupas de grifes e tênis das marcas Nike, Olympicos, entre outros utensílios.

O grupo surgiu na Alemanha na década de 80 e espalhou-se por toda a Europa, Estados Unidos e demais países de origem capitalista.

Esse artigo foi originariamente publicado no jornal semanário Alagoas Tempo (21 a 27 de outubro de 2013).

Governo do Estado proíbe transação entre Bancos com créditos consignados

Roberto Ramalho é jornalista e advogado

Centenas de servidores públicos foram pegos de surpresa essa semana, quando de ordem do governador Teotonio Vilela, ficou determinado que não mais haveria, até uma nova determinação, negociação entre créditos entre um banco e outro.

Por exemplo, que deveria a CEF uma determinada importância e queria negociar o debito para com outro banco (BMG) e esse comprasse a dívida e devolvesse o saldo a favor do servidor, está proibido.

Segundo o BMG, só depois que o Estado fechar a Folha de Pagamento do Estado e depois pagar a partir do dia 30 é que poderá ou não vir a liberar a transação bancária entre os bancos.

A retenção pelo governo do Estado é praticamente uma apropriação indébita.

O servidor Público estadual ou qualquer outro dos três poderes tem a liberdade e o direito de fazer negócio com quem ele quiser e bem entender.

Não pode e não deve o Estado se envolver nessa questão, a não ser, - e esse não é o caso – que os servidores públicos estejam pagando IOF e taxas de juros abusivas e extorsivas.

Muitos servidores públicos buscam fazer empréstimos em face do Estado de Alagoas pagar salários baixos e aviltantes. Daí a necessidade dos servidores tomarem empréstimos com os bancos que oferecem créditos consignados.

Não sei o que mais falta esse governo fazer contra os servidores públicos. Isso é inaceitável e deplorável.

Respeite o servidor, Teotonio Vilela!

Promotor de Justiça de apenas 36 anos é brutalmente assassinado com 20 tiros na presença da noiva advogada

Jornalista Roberto Ramalho

Promotor de Justiça de 36 anos foi morto com 20 tiros quando seguia para o fórum de Itaíba, cidade a 340 km de distância do Recife.

Na manhã desta segunda-feira, Thiago Faria de Godoy Magalhães conduzia seu carro quando foi tocaiado por dois automóveis.

Ele viajava na companhia da noiva, a advogada Mysheva Freire Ferrão Martins.

A noiva escapou, saltando do carro em movimento e já está em casa apenas com escoriações nos braços e nas pernas, mas está em estado de choque.

O promotor havia saído de Águas Belas, onde morava, e seguia para Itaíba. O casal se casaria em 1º de novembro.

Itaíba é uma cidade conhecida por crimes de pistolagem, assim como diversas outras do Estado de Pernambuco.

A advogada Mysheva Freire Ferrão Martins e Adauto Martins que estavam no carro com o promotor que dirigia quando foi atingido, mas conseguiram escapar sem ferimentos graves,  já prestaram depoimentos à polícia.

Mysheva Martins era noiva de Thiago Faria e informou à polícia que os três seguiam do município de Águas Belas para Itaíba, municípios do Agreste, quando um veículo de pequeno porte emparelhou ao que estavam. Nesse momento o passageiro do outro carro estendeu uma espingarda – provavelmente de calibre 12 - e disparou. Thiago Faria foi atingido no pescoço e estacionou. Os criminosos continuaram no sentido a Itaíba, mas retornaram e realizaram mais tiros contra o promotor. Ela e o tio conseguiram fugir.

A polícia já trata o caso como sendo crime de execução e não pôde dar detalhes, para não atrapalhar as investigações.

O governador Eduardo Campos e o procurador-geral Aguinaldo Fenelon, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), também estão engajados no caso.

Nessa segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou que três procuradores do MPF (Ministério Público Federal) acompanhem de perto as investigações do assassinato do professor e promotor de Justiça, além dos quatro delegados que já estão desenvolvendo as linhas de investigações do crime.

 Eles também contam com o apoio de policiais civis e militares do Agreste e Sertão, além de um helicóptero para tentar encontrar e prender os criminosos.

Magalhães também exerceu cumulativamente as funções de promotor de Justiça em Calçado (205 km do Recife) e a 1ª Promotoria Criminal de Garanhuns (232 km do Recife). Além de promotor, Thiago também foi autor de livros jurídicos e era professor conhecido em Pernambuco de cursos preparatórios para concurso.

Também na tarde dessa segunda-feira, a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) divulgou nota de repúdio ao assassinato do promotor.

De acordo com a associação, o crime "afronta o profissional que exerce o seu múnus buscando a justiça, a sociedade destinatária de seus préstimos e o próprio estado democrático de direito”.

A entidade ainda exige "celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos" e pede "urgentes medidas no sentido de resguardar a integridade física e a vida dos promotores, procuradores e magistrados, e de seus respectivos familiares, expostos a situações de risco em razão do cargo".

E conclui afirmando que casos de ameaças, atentados e assassinatos de integrantes do sistema judicial são comuns. "Essa realidade é inaceitável, principalmente, porque esses profissionais são alvo de organizações criminosas no exercício de sua função constitucional de garantir o cumprimento das leis e a efetividade do estado democrático de direito no país", diz.

Está na hora de por as Forças Armadas nas ruas, logradouros públicos e caçar esses bandidos que estão ameaçando a todos os brasileiros que tem o direito sagrado de ir e vir e de se manifestar livremente.

Artigo: 25 anos da Constituição cidadã de 1988

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, articulista e blogueiro

A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como rígida, já que permite a reforma dos dispositivos por um quorum qualificado.

Independente de se tratar de cláusula pétrea as emendas constitucionais dependem de um processo legislativo diferente e solene, além do quorum diferenciado em relação as denominadas leis ordinárias.

A Constituição Brasileira de 1988 é rígida, posto que prevê um processo muito mais rígido para se elaborar uma Emenda Constitucional do que para elaborar uma simples lei ordinária.

Em relação às Constituições anteriores, contudo, a Constituição de 1988 representou um grande avanço e um marco.

As modificações mais significativas foram:

Direito de voto para os analfabetos;

Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;

Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos com direito a releição, inclusive para governadores e prefeitos;

Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);

Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além dos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;

Direito a greve, mas ainda falta regulamentar;

Liberdade sindical;

Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;

Licença maternidade de 120 dias (tendo sido aumentada, atualmente, sua ampliação para 160 dias);

Licença paternidade de 5 dias;

Abono de férias;

Décimo terceiro salário para os aposentados;

Seguro desemprego;

Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário;

Entre outros direitos e aqueles que ainda serão regulamentados.

Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60.

Passados 25 anos a Constituição Pátria de 1988 já foi modificada 80 vezes por meio da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda à Constituição (PECs) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988.

Seis modificações foram feitas em 1993, quando ocorreu a revisão da Constituição. Vale salientar que foram os próprios constituintes que fixaram a possibilidade de revisão do texto, uma única vez, depois de cinco anos de promulgada a Carta Magna.

Na época da sua promulgação, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, em seu discurso afirmou: "Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria".

Como advogado, opino ser a Constituição de 1988 a melhor e mais avançada que o país já teve ao longo de sua história. Ela é a nossa bíblia cidadã e devemos fazer tudo para respeitá-la e aceitá-la. O resto é conversa fiada.

Organização que luta contra armas químicas, surpreende e fica com o Nobel da Paz

Jornalista Roberto Ramalho

A Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq) foi anunciada nesta sexta-feira como vencedora do Prêmio Nobel da Paz 2013.

O prêmio foi uma surpresa geral para as mídias britânica e americana que previam a escolha da ativista Malala Yousafzai, a paquistanesa baleada na cabeça pelo movimento islâmico Taleban por causa da militância pelo direito das mulheres à educação em seu país.

Criada em 1997 e com sede na Holanda, a Opaq implementa a Convenção de Armas Químicas, tratado internacional que baniu o uso deste tipo de armamento muito usado na 1ª e 2ª guerra mundiais, inclusive em outras guerras e conflitos recentes no mundo, como o da  guerra civil na Síria.

Recentemente, a instituição recebeu atenção por ter assumido a missão de destruir o arsenal de armas químicas na Síria.

Em sua história, a Opaq já realizou mais de 5.000 inspeções em 86 países e fiscalizou a destruição de 57.740 toneladas métricas de armas químicas, o que corresponde a 81,1% do total dos estoques de armas químicas declarados pelos países.

OAB e AMB buscam soluções para o pagamento de precatórios e presidente Dilma enviará projeto de lei ou Medida provisória ao Congresso Nacional, para que a União, Estados e municípios paguem aos credores o que devem

Jornalista Roberto Ramalho com Portal AMB

O presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB Nacional, Marco Antonio Innocenti reuniu-se com representantes da magistratura para discutir soluções para o pagamento dos precatórios das fazendas e autarquias do estado e municípios.

Innocenti tratou do assunto com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, e com o coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, na quinta-feira (3).

Disse o representante do Conselho Federal da OAB: “Tenho certeza que acharemos uma solução, compatibilizando os direitos dos credores e o equilíbrio das finanças de municípios e estados”.

De acordo ainda com Marco Innocenti “chegou a hora de municípios e estados, os devedores de precatórios, deixarem claro como pretendem saldar suas dívidas”.

Ele ressaltou que a reunião visava a contribuir para um acordo entre todos os atores envolvidos na questão da dívida pública - credores, devedores, Judiciário e Governo Federal.

 “Temos que trabalhar juntos em torno de uma solução para esse grave problema, por exemplo, estudando fontes alternativas e extraorçamentárias para quitar a dívida pública”, disse Calandra.

OAB e AMB são coautores de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC 4357, a “PEC do Calote”, que estende há 15 anos o prazo de pagamento de precatórios de estados e municípios.

Para solucionar esse problema de uma vez por todas, a presidente Dilma estará enviando uma Medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso Nacional, onde a União, os Estados e municípios ficam obrigados a pagar todos os precatórios devidos em até seis anos, recolhendo até 6% da Receita Líquida mensal.