Artigo: A manifestação da OAB nacional e demais entidades em favor das prerrogativas do CNJ
 
Roberto Ramalho é advogado, jornalista e relações públicas
 
Dia 30.01.12, desabafando, a ministra do CNJ, Eliana Calmon afirmou: “Corregedorias atuam como ‘ilhas isoladas’, reclama. E às vésperas da votação sobre a competência do CNJ, a corregedora pede união entre órgãos.
 
Praticamente antes de o Supremo Tribunal Federal decidir quem pode começar investigações contra magistrados, como é o caso da corregedoria nacional e das corregedorias locais, a corregedora Eliana Calmon disse na segunda-feira, 30, que os órgãos encarregados nos tribunais de apurar as suspeitas "atuam como ilhas isoladas". E pregou a união entre os órgãos para evitar o desperdício de forças.
 
Segundo se entendeu a corregedora não quis falar especificamente sobre o julgamento, que está marcado para ocorrer nessa quarta-feira, 1º, no plenário do STF e que poderá limitar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.
 
Disse ela: "Eu digo que aguardo silenciosamente e serenamente a decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
 
A ministra do CNJ Eliana Calmon explicou também que "Como estamos em situação geográfica bastante distante, nós temos sempre e sempre de estar lembrando que somos únicos e que estamos unidos, sim". E arrematou: "Então essas corregedorias muitas vezes trabalham e não têm essa sintonia com a corregedoria nacional."
 
E na tarde dessa terça-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fazendo um protesto na sede da entidade em Brasília.
 
O ato ocorre na véspera do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja decisão pode mutilar a função correcional do CNJ, excluindo, por exemplo, a possibilidade de a Corregedoria Nacional atuar junto com as corregedorias locais na apuração de delitos cometidos por magistrados.
 
Durante o ato foi registrada a presença de metade, isto é, de sete dos quinze conselheiros do CNJ, a maioria deles de fora da magistratura como Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn (OAB), Gilberto Martins e Wellington Saraiva, ambos do Ministério Público, e Bruno Dantas e Marcelo Nobre, indicados pelo Congresso Nacional. O único conselheiro magistrado presente foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
 
Dos cerca de 500 participantes presentes ao ato, que praticamente lotaram a sede da OAB no Distrito Federal, destaca-se a presença de Nelson Jobim (ex-STF e ex-Defesa) e Márcio Thomaz Bastos (ex-Justiça), além de muitos políticos, juristas e representantes do Ministério Público.
 
Em seu discurso o presidente da OAB, Ophir Cavalcante afirmou que o CNJ existe para investigar magistrados “que não honram a toga”, e apenas aqueles que não têm compromisso com o Poder Judiciário brasileiro se beneficiarão de um tolhimento do conselho.
 
No seu pronunciamento justificou seu ponto de vista lembrando que, dos 65 presidentes e corregedores de tribunais de Justiça estaduais e federais, 38 são ou foram alvo de investigação no CNJ.
 
O julgamento que acontecerá na tarde dessa quarta-feira, o STF julgará uma ação ajuizada em agosto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Nela, a entidade questiona uma resolução que detalha como o CNJ deve proceder nas investigações sobre desvios funcionais cometidos por magistrados. No mês seguinte, bastante revoltada e abalada com a questão, a corregedora Eliana Calmon deu uma declaração polêmica afirmando que o Poder Judiciário mantinha “bandidos escondidos atrás das togas”, fazendo referência aos possíveis efeitos que o julgamento da ação traria para o Poder Judiciário.
 
E no apagar das luzes do ano de 2011, em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu em caráter liminar, em decisão monocrática, acatar o pedido da AMB e cancelar parte da resolução. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do STF e teve validade durante todo o recesso do Poder Judiciário.
 
Agora, na primeira sessão plenária da mais Alta Corte jurídica do país, que deverá acontecer nessa quarta-feira (01.02.12), depois das férias, os ministros do STF vão julgar a liminar que restringiu a ação do CNJ, mantendo as prerrogativas integrais da entidade fiscalizadora, ou restringindo seus poderes, o que será um total retrocesso.

“Folha de São Paulo” revela que 6,4 milhões de reais em doações do Conselho Nacional de Justiça a tribunais estaduais desapareceram, e OAB faz ato público a favor da entidade nessa terça-feira

Roberto Ramalho é jornalista e advogado
 
O jornal “Folha de São Paulo” revela na sua edição dessa segunda-feira que “uma investigação do Conselho Nacional de Justiça descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram”.
 
Relatório inédito do órgão, a que a “Folha de São Paulo”teve acesso, revela que “as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, impressoras, notebooks e estabilizadores, entregues pelo Conselho Nacional de Justiça para aumentar a eficiência do Judiciário”.
A auditoria mostra também que “os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados”.
 
Esse material foi considerado "ocioso" pelo CNJ na apuração, encerrada no dia 18 de novembro.
Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino dos bens desaparecidos.
 
E nessa terça-feira, (31), a partir das 14h, na sede da OAB, em Brasília, diversos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram presença no ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá em defesa dos poderes do CNJ para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares.
 
Da atual composição do CNJ, estarão presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula; Marcelo Nobre, representante da Câmara; Bruno Dantas, representante do Senado Federal; Wellington Saraiva, procurador regional indicado pela Procuradoria Geral da República; Gilberto Valente Martins, promotor indicado pela Procuradoria Geral da República; e os advogados Jorge Helio Chaves Oliveira e Jefferson Kravchychyn, representantes da OAB. O primeiro presidente do CNJ, Nelson Jobim, que também é ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça e da Defesa, também confirmou presença.
 
Várias entidades de peso da sociedade civil organizada - como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) - e de importantes personalidades das áreas jurídica e política do País também participarão do ato.
 
Entre os juristas confirmados estão Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, o ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB, Márcio Thomaz Bastos, e diversos presidentes de Seccionais, conselheiros federais e membros honorários vitalícios da entidade.
 
Prevendo expressiva repercussão do evento, a expectativa do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é de que o ato marcará a importância do CNJ para a garantia da transparência no Poder Judiciário brasileiro. Disse ele: "A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça", afirmou.
 
O evento pró CNJ desse dia 31 pretende ser um alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638, que ora está em tramitação e em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mérito deve ser julgado logo após a abertura do ano Judiciário, dia 1º de fevereiro.
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Engavetamento nos EUA mata cinco brasileiros

Jornalista Roberto Ramalho
 
Pelo menos cinco brasileiros morreram num acidente gravíssimo, ontem, na Flórida, Estados Unidos e que matou 10 pessoas.
 
A informação é do pastor evangélico Fábio Bertoni, um dos organizadores de uma conferência, da qual as vítimas brasileiras participavam na Flórida.
 
O pastor José Júnior do Carmo, do Ministério Internacional da Restauração em Atlanta, Geórgia, estava numa minivan com cinco familiares no momento do acidente. Além de José Júnior do Carmo, morreram no acidente a esposa dele, Adriana, e a filha Letícia, além do irmão do pastor, também chamado José, e sua esposa, Rose.
Dois brasileiros que estavam em outra van foram internados com ferimentos.
 
O acidente, envolvendo pelo menos cinco veículos pesados e 10 carros de passeio, deixou 10 pessoas mortas e 18 feridas.
 
Segundo autoridades americanas, o engavetamento pode ter sido provocado pela falta de visibilidade na estrada provocada pela neblina.

"Crack é uma questão de saúde pública", afirma especialista
 
Jornalista Roberto Ramalho com www.tribunadonorte.com.br - Publicação: 29 de Janeiro de 2012

Os investimentos em políticas públicas de enfrentamento ao crack são recentes, iniciaram nos anos 2000, e esse é um dos motivos da desarticulação no tratamento dos dependentes químicos. "O preconceito em relação ao tratamento", segundo Marcelo Ribeiro de Araújo, também contribui para a desarticulação, "porque ainda existem pessoas que acham que 'passar a borracha' nos usuários é a melhor solução" para acabar com as drogas. Os investimentos em políticas públicas de enfrentamento ao crack são recentes e esse é um dos motivos da desarticulação no tratamento dos dependentes químicos.
 
Para ele, o desafio em relação ao tratamento dos usuários de crack é tratar o caso como um problema de saúde pública. Nesse sentido, avalia, os Centros de Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas (Caps-AD) representam um avanço, "mas os profissionais ainda não receberam toda a capacitação que poderiam ter recebido". E dispara: "O grande problema é que as pessoas colocam a responsabilidade no Caps, mas ele não consegue resolver o problema da dependência química. Alguns pacientes se beneficiam com o Caps e outros não. Têm pacientes que precisam, por exemplo, de uma moradia assistida, que é um intermediário, e isso ainda não existe no Brasil".

Em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone, Araújo diz que o consumo do crack está associado a situações de violência e abuso. Nesse sentido, argumenta, "retirar os viciados da cracolândia não vai resolver" o problema da dependência. É preciso oferecer serviços para esses indivíduos, associados a outras medidas, como a de saneamento, por exemplo. Ao encarar a cracolândia como uma área de traficantes e apenas querer limpar o espaço, se corre o risco de piorar a situação daqueles que estão seriamente dependentes do crack".

Vejam, abaixo, a entrevista na íntegra

Hoje as campanhas de combate as drogas focam muito no consumo de crack. Por quê? Essa é a droga mais utilizada e a que causa maior dependência?

Sim. O crack é uma droga que de fato desorganiza os usuários, porque eles ficam muito dependentes e desestruturados. Os usuários de crack também são os que mais buscam tratamento, ou são levados a buscar pela família ou por outras pessoas. O crack é uma droga que impacta, e é usada em grupos, em locais abandonados, e tudo isso atrai a atenção dos usuários.

Quais são os principais efeitos do crack sobre o psiquismo do sujeito?

O crack é a cocaína na sua apresentação para ser fumada. Então, nesse sentido, farmacologicamente, ele é a cocaína. A cocaína é um estimulante do sistema nervoso que, quando utilizada, provoca um quadro de euforia e de bem estar, que é o que as pessoas buscam inicialmente, juntamente com um quadro de aumento da alerta, inquietação, aceleração psicomotora, aumento dos batimentos cardíacos. Isso tudo acompanha a intoxicação por essa substância. A diferença entre ela e a cocaína cheirada é que a cocaína fumada (crack) atinge os pulmões, e uma grande quantidade de cocaína entra de uma vez só no corpo, atingindo rapidamente o cérebro. De cinco a oito segundos, a cocaína entra pelos pulmões, passa pelo coração e chega no cérebro. Então, o crack produz um efeito intenso e rápido, causando maior dependência.

Desde quando o Brasil investe em políticas públicas de enfrentamento ao crack e quais são as políticas existentes para tratar os dependentes?

As políticas públicas são muito recentes e realizadas pelo governo federal, governos estaduais e municipais, de uma maneira que poderia ser melhor integrada. Para você ter uma ideia, até 2003 não havia serviços para tratamentos específicos ambulatoriais para dependência química. Havia apenas seis serviços: três em São Paulo, um na Bahia, um no Rio e um em Porto Alegre. A partir dos anos 2000, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, foi introduzida a primeira política de drogas, entretanto, as políticas públicas passaram a se estruturar em 2003 e, desde então, estão aumentando, a partir da criação dos Centros de Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas (Caps-AD).

Como é realizado o tratamento de dependentes químicos no Centros de Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas (Caps-AD)?

Quando um tratamento começa, avaliamos qual é a estrutura química, física e social do paciente. A partir daí, escolhemos as opções que melhor atenderão as necessidades dele. Esse é o conceito atual. Então, é feita uma avaliação das necessidades e a partir disso, tentamos começar o tratamento com uma proposta terapêutica, onde são considerados os ambientes que temos à disposição (podem ser os ambulatórios, podem ser as clínicas, as comunidades terapêuticas, os hospitais). É escolhido o melhor ambiente, pensado na equipe de profissionais disponível para ajudar esse paciente e nas estruturas de apoio sociais - se o dependente químico tem filhos, procuramos uma creche para a criança, por exemplo. Portanto, algumas decisões são clínicas e outras, sociais. Os profissionais que atuam com os dependentes são o que chamamos de gerentes de caso, porque ficam junto com o paciente, próximo do dia a dia dele, e além do tratamento psicológico, ajudam e monitoram outras questões da vida social.

E como acontece isso na prática? O Brasil está preparado para esse modelo de tratamento?
 
A partir dos anos 1980 e 1990, foram fechadas todas as clínicas de internação. Havia vários manicômios velhos, cheios de ratos, onde as pessoas ficavam completamente abandonadas. O problema é que após fecharmos os manicômios, não colocamos nenhum modelo de internação no lugar, e algumas pessoas precisam ser internadas. Algumas vezes, não sempre, é bom começar o tratamento por uma desintoxicação de um mês. Tem pessoas que ficam muito comprometidas socialmente porque desistem de uma internação em comunidade terapêutica.

Têm pacientes que se beneficiam do Caps, mas este é um tratamento que requer uma estrutura do dependente, pois ele precisa marcar a consulta, e ir às reconsultas. Esse é um tratamento para alguém que já está conseguindo se estruturar melhor. Atualmente, existem Caps nas capitais e nas cidades médias ou naquelas que possuem Universidades Federais, Estaduais. Ainda falta integrar melhor o Caps com o tratamento informal.

Como o senhor avalia o desempenho dos Centros de Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas (Caps-AD)?

A adaptação, às vezes, fica prejudicada porque como poucas pessoas trabalham com o tema no Brasil e não há muitos locais para se capacitar. Os profissionais ainda não receberam toda a capacitação que poderiam ter recebido. O grande problema é que as pessoas colocam a responsabilidade toda no Caps, mas ele não consegue resolver o problema da dependência química. Alguns pacientes se beneficiam com o Caps e outros não. Têm pacientes que precisam, por exemplo, de uma moradia assistida, que é um intermediário, e isso ainda não existe no Brasil.

Antes dos anos 1990, não tinha política nenhuma, o que surgiu no governo Fernando Henrique Cardoso foi uma grande carta de intenções, que se preocupava mais com a repressão do que em estruturar uma rede de tratamento para os dependentes químicos. Mas esse era o momento histórico. Foi desenvolvido um trabalho de colocar no papel tudo o que entendíamos por dependência, doença, mas a política de enfrentamento para o crack veio aparecer agora. Depois que a Dilma assumiu, ela fez o plano de enfrentamento e as propostas são válidas. Ela está pensando em diversificar a rede, e capacitar os profissionais. A ideia que está no papel é boa.

Alguns especialistas alegam que a desarticulação entre as políticas de segurança, saúde e assistência social tem prejudicado o tratamento de dependentes em crack. O senhor concorda? Quais são as razões desta desarticulação entre as políticas públicas?

O motivo desta desarticulação é porque o país investe em política pública nessa área há pouquíssimo tempo. Então, as pessoas ainda estão "batendo a cabeça". A falta de articulação também esbarra no preconceito em relação ao tratamento, porque ainda existem pessoas que acham que "passar a borracha" nos usuários de droga é a melhor solução. Essa é uma mentalidade da cultura dos indivíduos. Está no imaginário das pessoas essa concepção de que o dependente químico é um drogado e que não há problema em tratá-lo com violência. As pessoas, às vezes, acabam agindo de uma maneira equivocada.

Quais os desafios de tratar a dependência química como um problema de saúde pública e não como uma questão de segurança?

O grande desafio é possuirmos ambientes e capacitação, além de ter a oportunidade de influir nos momentos em que se definem as políticas públicas. É uma questão de encarar o crack como uma questão de saúde pública. Retirar os viciados da cracolândia não vai resolver o problema da dependência. É preciso oferecer serviços para esses indivíduos, associados a outras medidas, como a de saneamento, por exemplo. Ao encarar a cracolândia como uma área de traficantes e apenas querer limpar o espaço, se corre o risco de piorar a situação daqueles que estão seriamente dependentes do crack.

Considerando as pesquisas que o senhor realiza na universidade e o contato que tem com dependentes, diria que houve uma evolução no tratamento com dependentes químicos nos últimos anos?

Com certeza. Evoluímos bastante. Fiz um mapa sob como o crac foi evoluindo no Brasil nesses 23 anos e percebi que quando o tema entrou em pauta, nós, pesquisadores, se quer publicávamos sobre o tema - ficávamos fazendo revisão de artigos. Hoje, pelo contrário, temos muitos profissionais pesquisando sobre o assunto, vários serviços de assistência aos dependentes químicos. Nós avançamos muito em pesquisa e nos tratamentos, só que infelizmente ainda estamos no começo. Essa é a principal questão.

Como o uso de crack evoluiu nesses 23 anos? O perfil dos consumidores também mudou?

O crack ainda continua sendo uma droga de pessoas de classe baixa e que têm baixa escolaridade. A classe média também consome, mas está longe de ser o grande consumidor. Os usuários são pobres, com histórico de violência e abuso. Nesse período, houve de fato uma disseminação do crack pelas grandes cidades: São Paulo, Porto Alegre, o restante do Sul, Belo Horizonte e depois a droga foi sendo espalhada para o Rio de Janeiro e Nordeste. O crack já se interiorizou. Hoje, 98% das cidades convivem com esse problema. Em municípios de 10 mil habitantes, até os bóias-frias fumam a droga.

CSA pressiona Sport Atalaia, mas perde pelo placar mínimo: 1 X 0, e está fora do G4. Na outra partida de hoje, ASA vence CRB em clássico por 1 X 0
 
Jornalista Roberto Ramalho
 
O time do CSA tinha tudo para vencer o Sport Atalaia na casa do adversário, mas acabou sendo derrotado pelo placar mínimo: 1 X 0.
 
A partida foi realizada na tarde deste sábado na abertura da quinta rodada do Campeonato Alagoano de 2012.
 
O único gol da partida foi anotado pelo jogador Paulinho, logo aos seis minutos do primeiro tempo de jogo. Depois disso nenhuma das equipes conseguiu fazer nenhum gol.
 
O resultado colocou o Sport Atalaia na quinta posição com sete pontos conquistados até o momento, enquanto que o CSA ficou no sétimo lugar com um ponto a menos.
 
Na próxima rodada, que acontece no dia 1º de fevereiro, o Sport Atalaia encara o CSE, fora de casa, time que tem um dos maiores ídolos e goleadores do país, o centroavante Túlio Maravilha. Já o CSA vai até Arapiraca para enfrentar o ASA, num dos maiores clássicos do futebol alagoano.
 
FICHA TÉCNICA DA PARTIDA
 
Campeonato Alagoano 2012 – 5ª Rodada
 
Local do jogo: Estádio Luis Pontes – Atalaia
 
Resultado final da partida: Sport Atalaia 1 x 0 CSA
 
Árbitro: Mário Sérgio da Silva Bancilon
 
Auxiliares: Adeilton Guimarães da Hora e Rondinelle Tavares
 
Sport Atalaia: Jefferson, Erivanio, Jal e Rafinha; Aldo, Felipe (Catanha), Palhinha e Paulinho; Da Silva e Etinho (Marquinhos). Técnico: Lino
 
CSA: Flávio, Diogo, Leandro, Rafael e Claudinho (Aderaldo); Anderson Paulista, Lima (Leís), Alisson e 
Washington; Edson Di (Roni) e Paulinho Marília. Técnico: Celso Teixeira
 
Cartões Amarelos: Erivanio, Paulinho e Felipe (Sport) – Rafael, Claudinho e Anderson `Paulista (CSA)
 
Gols: Paulinho 6min(Sport)
 
ASA mantém tabu e vence CRB mais uma vez
 
Na outra partida jogada essa tarde no Estádio Rei Pelé, o tabu de cinco vitórias do ASA sobre o CRB continua.
 
Em uma partida muito movimentada e de muita marcação, o time do ASA aproveitou a única chance real de gol que teve no primeiro tempo e decretou a derrota do galo da Pajuçara por 1 x 0, com gol do atleta Lúcio Maranhão.
 
No segundo tempo da partida o CRB, passou o restante do jogo pressionando, mas não conseguiu sequer empatar.
 
Na próxima rodada o CRB recebe o Coruripe no estádio Rei Pelé, enquanto o ASA enfrenta o CSA no Municipal Coaracy da Mata Fonseca, num dos maiores clássicos do futebol d Alagoas.
 
FICHA TÉCNICA DO JOGO
 
Campeonato Alagoano 2012 – 5ª Rodada
 
Local da partida: Estádio Rei Pelé – Maceió
 
Placar do jogo: CRB 0 x 1 ASA
 
Árbitro: Francisco Carlos do Nascimento
 
Auxiliares: Pedro Jorge Santos e Julian Ferino
 
CRB: Cristiano, Elsinho, Filipe, Rodrigão e Rafinha; Roberto Lopes (Túlio Renan), Everton Gaúcho, Geovani e Ewerton Maradona (Adriano Alagoano); Pablo (Aloísio Chulapa) e Rodrigo Dantas. Técnico: Paulo Comelli
 
ASA: Tutti, Chiquinho Alagoano, Fabiano, Edson Veneno e Augusto; Cal, Marcelo Costa, Jorginho e Valdívia (André Nunes); Henri (Vitinha) e Lúcio Maranhão. Técnico: Leocir Dall’astra
 
Cartões Amarelos: Everton Gaúcho (CRB) – Jorginho e Lúcio Maranhão(ASA)
 
Cartões Vermelhos: Lúcio Maranhão (ASA)
 
Gols: Lúcio Maranhão 44min 1ºT(ASA)

Dilma demite afilhado de líder do PMDB do Dnocs, após ameaça de retaliação contra o governo
 
Jornalista Roberto Ramalho com O Estado de São Paulo
 
A presidente Dilma Rousseff exigiu a cabeça do diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Elias Fernandes, demitido ontem pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB). A demissão ocorreu depois de o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ter desafiado o Palácio do Planalto ao dizer que não admitia ver seu afilhado sair com a pecha de corrupto. Irritada com as declarações de Alves, que ameaçou retaliar o governo no Congresso, a presidente mandou que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, entrasse em contato com o ministro da Integração para providenciar a rápida demissão de Fernandes. Essa é uma das principais manchetes publicadas na edição dessa sexta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo – 27.01.2012
 
"O PMDB é governo e nós sempre defendemos os ministros que foram acusados injustamente, como Fernando Pimentel, Fernando Bezerra Coelho e Paulo Bernardo", ameaçara Alves. "Agora, queremos o mesmo tratamento e direito à defesa."
 
Segundo O Estado de São Paulo, com receio de arrumar mais um problema com o PMDB em tempos de denúncias contra seu ministério, Bezerra pediu a ajuda do vice-presidente Michel Temer para explicar a situação ao líder peemedebista. Gleisi também recorreu a Temer e os dois concordaram que o líder do PMDB não podia dar um xeque-mate na presidente. A negociação para abafar a crise foi feita por meio de intensa troca de telefonemas. Na prática, a presidente já estava decidida a dispensar Elias Fernandes, mas a atitude de Alves acelerou o processo. Na noite de terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também conversou com Temer e avisou que a situação do diretor era insustentável. Naquele mesmo dia, o líder do PMDB dissera ao vice-presidente e a Bezerra que aceitaria a degola de seu afilhado, logo depois de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) ter apontado desvio de R$ 312 milhões no Dnocs.
 
Segundo levantou O Estado de São Paulo, na manhã de ontem, diante da ponderação de Gleisi de que Dilma queria a demissão antes do fim do dia, Temer telefonou ao líder do PMDB. A chefe da Casa Civil temia que o episódio deixasse sequelas na relação do PMDB com o governo. Na conversa com Alves, Temer disse que ele cometera um erro político grave, pondo em xeque a autoridade de Dilma. O deputado ponderou que suas declarações foram "turbinadas e mal interpretadas", mas admitiu que não havia outra saída: pagaria o preço da demissão do aliado. Como prêmio de consolação, foi dado a Alves a prerrogativa de indicar o substituto. No meio da manhã, foi combinado que Fernandes tomaria a iniciativa de pedir demissão. Mas, como Alves ainda estava inconformado com o carimbo de corrupto pregado no afilhado, o ministro teria de fazer um gesto. Bezerra comprometeu-se a dar declarações sobre a "lisura dos procedimentos" de Fernandes no Dnocs.
 
De acordo com O Estado de São Paulo, a cúpula do PMDB não se conforma com as acusações de desvio de recursos pela CGU em uma obra que não foi licitada. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), disse ter recebido um telefonema do colega, admitindo exageros nas declarações. "O líder do PMDB me disse que as suas declarações tomaram dimensões que ele não deseja e que vai ajudar na superação do fato", escreveu Teixeira no Twitter. A mensagem foi entregue a Dilma por um dos auxiliares que a acompanharam a Porto Alegre, onde ela participou ontem do Fórum Social Mundial. Nos bastidores, vários peemedebistas acham que a disputa com o PT está mais acirrada a cada dia. Um dirigente do PMDB diz que o episódio vai deixar sequelas que começarão a aparecer nos próximos 15 dias, a partir da reabertura do Congresso, na próxima quarta-feira.
 
COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO
 
O PMDB É HOJE O QUE FORAM A ARENA, O PDS, E O PFL, QUE DERAM SUSTENTAÇÃO AO REGIME MILITAR.
 
ENTRETANTO CONSIDERO UM PARTIDO PIOR AINDA: CHEIO DE CORRUPTOS, DE CACIQUES POLÍTICOS QUE TRABALHAM NA BASE DO “TOMA LÁ, DÁ CÁ”, DE APROVEITADORES E PARASITAS, E QUE ALMEJAM O PODER A QUALQUER CUSTO.
 
SÃO GOVERNO DESDE OS TEMPOS DO GOVERNO DO PRESIDENTE SARNEY, QUE GOVERNOU O PAÍS COM UM MINISTÉRIO TODO NOMEADO PELO FALECIDO PRESIDENTE TANCREDO NEVES, QUE NÃO CHEGOU A TOMAR POSSE POR PROBLEMAS DE SAÚDE, DEPOIS FIZERAM PARTE DO GOVERNO ITAMAR FRANCO, DOS DOIS MANDATOS DO GOVERNO DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, DOS DOIS MANDATOS DO PRESIDENTE LULA, E AGORA MAMAM NAS TETAS DO GOVERNO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.

RESUMINDO, É UM PARTIDO DE SAFADOS, PARA NÃO DIZER QUE SÃO CAFAJESTES!

PCCS dos funcionários da UNCISAL está engavetado na SEGESP desde o final de 2010
 
Jornalista Roberto Ramalho
 
Em 24 de fevereiro de 2010, a reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Rozangela Wyszomirska reuniu-se com o governador do Estado de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, para tratar de assuntos relacionados à Instituição.
 
O encontro, por sinal muito cordial, aconteceu no Palácio República dos Palmares e abordou assuntos como a reestruturação física da Uncisal, ampliação de cursos, e, principalmente sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) ente outros temas.
 
Naquela ocasião disse o governador à reitora: “os serviços da Uncisal sempre foram referência e com certeza as mudanças impetradas são essências para a ampliação das ações com a qualidade de sempre. “Vejo na Uncisal um polo de excelência no campo do ensino e da assistência, por isso merece a atenção do governo”, ressaltou.
 
Depois desse encontro, no final de 2010, a reitora enviou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários da UNCISAL e o mesmo se encontra engavetado na mesa do Secretário de Gestão Pública, Afrânio Lages, que pouco está se importando com a situação em que vive a categoria.
 
Portanto, já que a reitora não manda a Procuradoria da UNCISAL tomar as devidas providências, estarei requerendo ao Ministério Público de Alagoas que notifique o Secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages Cavalcante, para ele dizer por que o PCCS ainda se encontra do mesmo jeito, e porque ainda não foi encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado para análise, aprofundamento e aprovação.


Como diz o jornalista Boris Casoy: " Isso é uma vergonha"!

MENSAGEM DA MINISTRA ELIANE CALMON DO CNJ PARA ROBERTO RAMALHO
 
Prezado Senhor Roberto,
 
De ordem da Exma. Ministra Corregedora Eliana Calmon, transmito a seguinte mensagem:
"Com muita satisfação recebi a comunicação da moção de apoio ao trabalho que venho desenvolvendo à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. O apoio e solidariedade dos cidadãos de bem servem de incentivo a continuidade a minha caminhada em prol de um Judiciário transparente, eficaz e respeitado.
Atenciosamente,
 
ELIANA CALMON
 
Corregedora Nacional de Justiça" 
 
Cordialmente,
 
Corregedoria Nacional de Justiça
 
Relatório da CGU aponta prejuízo de 312 milhões de reais e diz que Dnocs privilegia o Estado do RN

Jornalista Roberto Ramalho
 
O Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs) teve prejuízos de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares, segundo aponta o relatório da Controladoria Geral da União.
O documento do mês passado mostra pagamentos superfaturados e omissão da direção do Dnocs para sanar irregularidades nos últimos anos.
 
Também aponta favorecimento ao Rio Grande do Norte, terra do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, e de seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Henrique Eduardo Alves.
 
De 47 convênios para defesa civil, 37 beneficiaram municípios do Estado.
O Dnocs é subordinado ao Ministério da Integração, cujo ministro, Fernando Bezerra, também é acusado de favorecer seu Estado, Pernambuco.
 
Por causa das irregularidades, o diretor-administrativo do Dnocs oriundo do Estado do Ceará, foi demitido.
Todos os principais telejornais da noite como o “Jornal Nacional”, “Jornal da Record News”, “Jornal da Cultura” e “Jornal da Band”, noticiaram o fato com grande repercussão.
 
COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO
 
ESSE PAÍS TEM CORRUPTO DEMAIS. PRECISAMOS DE LEIS MAIS SEVERAS PARA PUNIR ESSA CORJA QUE ESTÁ ROUBANDO DESCARADAMENTE O PAÍS.
 
CANETA NELES, PRESIDENTE DILMA! PRÁ FORA COM ESSA BANDIDAGEM! VÃO ROUBAR EM OUTRO LUGAR E PAÍS. BASTA DE IMPUNIDADE!

TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS CHEGA A 22 MIL NO GOVERNO FEDERAL

Jornalista Roberto Ramalho, com O Globo

Governo aumenta número de DAS; folha de pagamento e encargos sociais da União chegam a R$203 bilhões este ano. Mesmo vitoriosa na elaboração do Orçamento da União de 2012, quando impediu reajustes para o Judiciário e outras categorias de servidores, a presidente Dilma Rousseff vai arcar este ano com uma folha de pessoal e encargos sociais acima de R$203 bilhões, além de contar com mais funcionários em cargos de confiança. Antes mesmo de fechar o primeiro ano de seu governo, em outubro, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior) já somavam 22 mil, uma barreira que nunca havia sido alcançada. Desde o segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as funções comissionadas no Executivo federal só crescem. Essa é uma das principais manchetes de capa publicadas na edição dessa segunda-feira do jornal O Globo (23.01.2012).
 
Segundo denuncia O Globo, em 2003, primeiro ano do governo Lula, foi registrada uma queda no total de cargos de confiança, dos 18.374 do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, para 17.559 no final do ano seguinte. Mas, depois, o número só cresceu. No final de 2011, foi de 21.870 para 22 mil - cifra que, apesar de pequena, contraria o princípio do rigor fiscal do primeiro ano de Dilma. O governo se defende: diz que hoje mais de 70% dos DAS são ocupados por servidores públicos de carreira, que as nomeações políticas são minoria e que há um esforço de "profissionalização" do serviço público. Os cargos de confiança com livre provimento, ou seja, de pessoas de fora do serviço público, são os DAS-6, categoria mais alta, e costumam ser ocupados por indicações políticas. Eles têm remuneração média de R$21,7 mil e, em 2011, somaram 217 vagas, contra 209 de 2010.

De acordo com a reportagem de O Globo, em 2005, para evitar as acusações de aparelhamento, o governo implantou uma regra. Os DAS de nível 1, 2, 3 e 4 passariam a ser preenchidos, em sua maioria, por servidores de carreira. Em 2007, os DAS ganharam reajuste de até 139,75%, mas há pressão por novo aumento. Para 2012, a presidente promete manter o rigor fiscal, que vem travando as negociações com o funcionalismo e qualquer aumento salarial. A intenção dos servidores é retomar as negociações a partir da semana que vem. Mas um acordo só teria efeito em 2013, já que, para este ano, Dilma vetou a inclusão no orçamento de projetos que previam recursos para reajustes.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, disse ao O Globo que, no dia 24, será entregue uma pauta oficial de reivindicação ao Ministério do Planejamento. A intenção é agilizar as negociações, já que projetos sobre aumentos precisam ser enviados ao Congresso até agosto, junto com a proposta orçamentária de 2013. Segundo ele, o limite seria uma greve em maio. Segundo Josemilton Maurício, “A disposição das entidades é continuar uma negociação unificada. Queremos uma política salarial permanente e acabar com esse artigo que obriga a enviar os projetos em agosto, porque isso engessa a discussão”.

Segundo O Globo, para aprovar o Orçamento de 2012, a maior briga do governo foi com o Judiciário, que queria um aumento médio de 56%. O relator-geral, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), cumpriu à risca o desejo do Planalto e manteve a proposta original de R$1,6 bilhão para reajustes de uma pequena parte do funcionalismo, ligada à Educação, e outros R$2,1 bilhões para concursos públicos e preenchimento de vagas existentes. O governo diz de que as negociações não foram interrompidas, mas é preciso que sejam adequadas à realidade econômica e ao ajuste fiscal.
 
COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO:
 
O QUE SE DEMONSTRA DE TUDO ISSO É O INCHAÇO DE CARGOS COMISSIONADOS NA MÁQUINA PÚBLICA, PARA ATENDER AOS PEDIDOS DE POLÍTICOS, EM SUA GRANDE MAIORIA QUE NÃO TEM NADA A OFERECER AO POVO, A NÃO SER NOMAR SEUS PARENTES.
 
A MINISÉRIE DA REDE GLOBO, “BRADO RETUMBANTE”, É MUITA CRÍTICA NSSE SENTIDO, INDO AINDA MAIS LONGE AO MOSTRAR QUE EXISTE TROCA DE FAVORES E CORRUPÇÃO GENERALIZADA, QUE O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO TENTA ACABAR.
 
AQUI EM ALAGOAS, PRESENCIAMOS E COSNTATAMOS A EXISTÊNCIA DE CERCA DE SEIS MIL CARGOS COMISSIONADOS PARA ATENDER A BANCADA DO GOVERNO TEO VILELA, 

PARA LHE DAR SUSTENTAÇÃO. E A GRAND MAIORIA DESSA PESSOAS QUE OCUPAM ESSES CARGOS SÃO DESPREPARADAS E DESQUALIFICADAS. NO LUGAR DESSE CONTINGENTE, MLHOR SERIA SUBSTITUIR UMA GRANDE PARTE POR MEIO DE CONCURSOS PÚBLICO, O QU SERIA LEGÍTIMO, LEGAL E DEMOCRÁTICO.

OEA julga calote dos precatórios praticado pela União, Estados e Municípios, como violação aos Direitos Humanos
 
Jornalista Roberto Ramalho com ASCOM, Conselho Federal da OAB 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu e vai julgar o mérito de uma denúncia formulada por funcionários do município de Santo André (SP) contra o Estado brasileiro, por violação de Direitos Humanos no caso dos precatórios, ante o descumprimento crônico por parte do Poder Público das ordens judiciais determinando sua quitação.
 
Ao ser informado da decisão da Comissão da OEA, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que "ela representa marco fundamental na luta contra o calote oficial representado pelo não pagamento dos precatórios; mostrando também que a fama de caloteiro do Estado brasileiro já está percorrendo mundo".
 
As dívidas não pagas dos precatórios somam hoje cerca de R$ 100 bilhões no País, prejudicando direitos de milhares de famílias, muitas delas carentes e, inclusive, credoras na forma de precatórios alimentares.
O próximo passo da OEA será julgar o mérito da denúncia contra o Estado brasileiro por desrespeito aos Direitos Humanos, devido ao não cumprimento de sentenças que mandam pagar os precatórios. 

Segundo o presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a decisão da OEA demonstra, assim, "o descaso do Estado Brasileiro no pagamento de seus débitos deixou se ser uma questão jurídica e passou a ser uma questão de violação aos Direitos Humanos". Para o dirigente, "não há nas modernas democracias nenhum sistema tão injusto e desumano quanto ao praticado pelo Brasil, na forma como não paga o que deve".
 
Ophir Cavalcante, afirmou, ainda, que a entidade vai continuar sua luta contra o calote oficial e que 2012 "será o ano em que o Brasil vai ter que enfrentar essa questão, cuja análise não pode mais ser postergada pelo Supremo Tribunal Federal".
 
O STF já iniciou o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do Conselho Federal da OAB contra a Emenda Constitucional nº 62, a chamada "Emenda do Calote", que criou novo regime para pagamento dos precatórios, o que, em alguns casos, pode chegar a  mais de 100 anos. Relator da ação, o ministro Carlos Ayres Britto já votou pela inconstitucionalidade da Emenda, mas o ministro Luiz Fux pediu vista e adiou o julgamento do feito.
 
A seguir, resumo do relato recebido pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante,  do presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios)  do Conselho Federal da OAB, Flávio Brando, a respeito da decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA - com base em extrato repassado por advogados dos funcionários de Santo André, autores da denúncia: "Em conclusão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos decidiu que, para efeitos de admissibilidade desta petição, não existem na legislação brasileira recursos judiciais efetivos e adequados para assegurar o pagamento dos precatórios devidos pelo Estado. Com base no anterior, a CIDH declara que se aplica à presente situação a exceção prevista no art. 46.2.a da Convenção Americana no relativo esgotamento dos recursos de jurisdição interna. Na etapa de mérito, a CIDH examinará se as causas e os efeitos da referida exceção configuram violações à Convenção Americana, particularmente de seus artigos 1.1 (Obrigação do Estado de respeitar os direitos humanos), 2 (Dever do Estado de adotar disposições de direito interno), 8 (Garantias judiciais - prazo razoável do processo), 21 (Direito à propriedade privada) 25 (Proteção judicial-recurso simples rápido e efetivo)."
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Democratização do Poder Judiciário

por Richard Wagner Medeiros Cavalcanti Manso – Jurista, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Alagoas-UFAL, Tribunal de Justiça/AL e Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas. É Assistente Técnico do Tribunal de Justiça/al, ex – Procurador Geral do Municípios de Pindoba/AL(2001 a 2003), Viçosa. Doutorando em Ciências jurídicas e Sociais. Pós - Graduado em Direito Processual, formação cívil, processual constitucional e administrativa, tributarista, processual eleitoral, direito empresarial e internacional.

Muito se fala na Democratização do poder judiciário, na sua reforma e no controle externo.

Na verdade, com a devida vênia das autoridades que fazem o poder em tela, hoje, o judiciário, infelizmente, está em colapso. Urge a reforma estrutural, junto com ela, a democratização externa e interna. Bem como , o controle externo.

Verifica-se que tais pretensões (a reforma e a democratização), tornarão o judiciário mais racional, eficiente, lógico e dirigido para suas funções institucionais, com objetivo exclusivo de cumprir o seu papel jurisdicional á que todo Cidadão tem direito.

É notório a todos, que a maioria da população tem dificuldade de ter acesso ao Poder Judiciário. Principalmente quando se trata de reivindicar algo que vai de encontro aos interesses das autoridades constituídas. Sabe-se que, quando atingidos, aparece o tão conhecido cooperativismo.

Torna-se difícil a existência da democracia, tanto interna, como externa deste Poder, hoje, com grande desgaste perante a sociedade em geral. Até mesmo entre os que o fazem. Pois não é difícil se encontrar uma ou várias violações as Normas Constitucionais, Ordinárias, Convenções, etc.

O maior exemplo, é o clamor público e o clamor interno pelas reformas deste Poder.

Reconhecidamente, o desempenho do judiciário é por demais sensível, deficiente, e a imagem deste poder não é das melhores.

Matéria publicada no Jornal Estado de Minas, de 26 de janeiro de 1991, revela que o conceito do judiciário junto a população é péssimo. Esta pesquisa, realizada pela Salles Inter-Americana de Publicidade, foi pedida pela Escola de Magistratura de São Paulo. A população, ou os Cidadãos, melhor condicionando, considerou a justiça como "antiquada", "acomodada", "lenta", "elitista", "sombria" e "ineficiente". Isso, incluindo a manifestação, também, dos brasileiros de menor instrução.

A bem da verdade, quando se trata de interesses da Classe considerada elitista pela população, segundo a pesquisa, nem o Órgão Superior que se encarrega de verificar, receber denúncias e julgá-las (as Corregedorias ), suprimem e aplicam as Normas incriminadoras. Por isso, o clamor pelo controle externo do Poder Judiciário. Isso não é demagogia nem sonho; é a pura realidade.

Falta-nos coragem para aplicar o artigo 37, da Constituição Federal.

É deficiente a relação Cidadão/judiciário. Nesse ponto, gostaria de abrir uma questão polêmica, porém, de grande valia." A democratização e o respeito as Normas Constitucionais e Infraconstitucionais que têm de começar de casa. Tanto por parte dos Servidores como, também, por parte dos Magistrados. Tem Servidor que fica temeroso de falar qualquer assunto sobre qualquer tipo de matéria com um Magistrado. Imaginem um Cidadão.

Existe um afastamento entre servidores e magistrados. Então vejamos:

O ser humano, quando atinge um posto superior, modifica totalmente sua estrutura emocional e moral. Isso é natural. Não fosse a ganância e futilidade que alguns alcançam quando galgam um poder de decisão. Só que eles esquecem que é fundamental o espírito de união e urbanidade entre as Classes trabalhadoras. O Magistrado é também um trabalhador, e que hoje luta pelas mesmas causas dos demais trabalhadores do Brasil. Tais como: Salários dignos, condições de trabalho em padrão superior a atual, chegando até a se manifestarem publicamente.

Outro ponto de grande importância, é de que sem o servidor, os serviços dos cartórios e Tribunais não andariam. E tais serviços, são de grande relevância para a população e o próprio poder judiciário. Senão como exerceriam os Magistrados a jurisdicionalidade aos jurisdicionados.

Entendemos que, as atribuições do Poder em questão e de seus Órgãos auxiliares têm sem sombra de dúvidas de ser repensadas e até reformuladas a nível Constitucional e Infraconstitucional. Isso sem a influência do conhecido corporativismo.

O que existe na realidade, é uma demora na reforma do judiciário. Questões importantes estão quase começando a entrar no esquecimento. Tais como: "o controle externo", O direito alternativo", a Súmula vinculante" e tantas outras que nem chegaram a ser expostas para a sociedade.

Vamos iniciar com o efeito vinculante ou Súmula vinculante, princípio adotado pelo Sr. Deputado Relator, das decisões do Supremo Tribunal Federal, para as Instâncias inferiores, acabando, assim, com a polêmica já alongada por demais, nos meios acadêmicos, sobre sua necessidade na atualidade.

A adoção de tal medida, através de Norma Superior, traria o Condão de atribuir ao Tribunal de Superposição, vinculação de suas decisões a outras causas de idêntica matéria, inibindo as aventuras judiciais, pois já existiria matéria julgada, com força de vincular as demais, mesmo com partes diferentes, reduzindo a pressão sobre o judiciário, acelerando a prestação jurisdicional, e acabando com as liminares apaixonadas. Pois, infelizmente, o que mais se vê nas decisões de Primeiro Grau, é um total desrespeito as Leis Norteadoras de Concessões de liminares contra o Poder Público(Magistrados que concedem liminares em causas que é vedado por lei, a sua concessão). Inclusive o Poder Público.

Seria no caso, o princípio de que, se já existe matéria julgada, tornar-se-ia desnecessário o ingresso em Juízo de Primeiro Grau, de litígio idêntico ao já julgado, e até, caso ocorresse. E aí, não ficaria de fora também, o Superior Tribunal de Justiça, nos julgamentos de sua inteira competência jurisdicional.

Então vejamos: "Se a Suprema Corte de Justiça(STF) já decidira em determinada linha de exegese jurídica, não se justificaria que Instâncias de Grau inferior continuassem questionando, contestando, a Corte de Superposição, demostrando total atrevimento e irracionalidade da economia processual e inobediência. Pois, necessariamente, o pressuposto é de que a Suprema Corte modificaria as decisões de inconformismo.

Alguns administram a tese de que, se prevalecer o efeito vinculante, o direito se esclerosaria. A função jurisdicional inferior ficaria adstrita á leitura, não se adaptando o direito ás necessidades sociais, em sua plena evolução, ficando paralisado no tempo e na Corte Superior.

Muito embora, sejam fortes as argumentações contrárias ao efeito da Súmula vinculante, administro a tese de que, em começando o litígio em instância inferior, já passaria pelo crivo, em grau de recursos, pelo próprio Juiz prolator de qualquer decisão inferior, também pelos Tribunais de Segundo Grau de Jurisdição, para poder chegar aos de Superposição. Em aí chegando, passaria a matéria, mesmo já tendo enfrentado recursos que são próprios dos Tribunais Superiores, por uma Turma formada por um Decano, mais os três mais antigos em grau de sucessão, para poder estabelecer o dito efeito.

Nos de Competência Originária, passariam também, pelo crivo destas Turmas, existindo, porém, mais duas espécies de recurso para garantir uma decisão democrática.

Necessário se faz, caso venha a existir o efeito vinculante, "aplicar citado efeito nos exatos termos das decisões proferidas", amarrando os julgadores das Instâncias inferiores. Caso Magistrado ou Advogado das Partes, em instância inferior, venham a apresentar novas argumentações a casos que já existam as indicadas súmulas, sendo em suas matérias, argumentações estritamente de direito, não examinadas ainda pelos Tribunais Superiores, nessa hipótese, não existiria o efeito vinculante, pois muito embora examinado o mesmo texto legal, estaria surgindo uma nova exegese, e sobre essa nova exegese, deveria o Tribunal de Terceiro Grau se manifestar.

A Súmula vinculante, seria uma espécie de Norma Rígida, tendo de ser seguida e administrada pelos juizes em instâncias inferiores.

Tal matéria, por sua própria natureza, deve ser levada a exaustão, a fim de que não se possa haver deslizes caso venha a existir no sistema jurídico brasileiro.

A conclusão que se tira hoje, sobre a tutela jurisdicional prestada pelo Estado - Juiz, é de que não está sendo tratada como a mais fundamental de suas obrigações.DIREITO ALTERNATIVO

No sistema jurídico brasileiro, "o Juiz não é Legislador, cabendo a ele, apenas aplicar a lei, quando através do Estado - Juiz, o jurisdicionado ingressar com qualquer espécie de litígio. Pois a Constituição não lhes confere poderes para incluir no ordenamento jurídico, substituições à lei, criando conceitos pessoais. Seria uma espécie de discricionarismo ,que desprezaria os critérios objetivos da lei, criando-se uma nova forma de ditadura.

Não pode o Magistrado tornar-se um legislador sem que tenha passado pelo crivo da escolha democrática para obter tal poder. Esta prática, caso venha a existir no nosso ordenamento jurídico, tornará perigosa a vida democrática e o pleno exercício do Estado de Direito.

O artigo 4º , da LICC(Lei número 4.657, de 04 de Setembro de 1942), diz que: "Quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito".

Analogia, é o meio pelo qual se suprem as omissões da lei, aplicando à apreciação da relação jurídica, as normas de direito objetivo aplicáveis a casos semelhantes.

Costume, é o uso geral constante e notório, observado na convicção de corresponder a uma necessidade jurídica. Regra de conduta habitualmente obedecida, sua força coativa credencia-o como fonte formal do Direito. O costume é,em síntese, "um uso juridicamente obrigatório"(Brethe de La Gressaye e Laborde Lacoste, Introduction á Pétude du Droit).

Princípios Gerais do Direito, eqüidade: Poderiam ser cogitados como uma de suas fontes formais, em termos abstratos, do conjunto de preceitos normativos do ordenamento legal. A eqüidade é tida, em casos excepcionais, como fonte de direito, quando a própria lei comete ao juiz a atribuição de julgar consoante seus ditames.

Pelo exposto, demonstrado fica que o juiz é servo da lei, e não um legislador "ad referendum" do povo.O CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO

Muitos profissionais, das mais diversas áreas, até mesmos Magistrados, defendem o controle externo do Poder Judiciário, sob as alegações de que as Corregedorias, não resolvem as pendências ilícitas que muitas vezes são praticadas por Membros da Magistratura e até mesmo Servidores da Justiça. Ocorre porém que, dificilmente alguém se manifesta oficialmente para oferecer denúncias e, os poucos que aparecem oferecendo-as , ficam a esperar, deixando de crer na " justiça".

Na edição de número 32, de outubro de 1995, no Jornal do Advogado, OAB/AL, em uma ENQUETE realizada no meio jurídico local, encontrou-se opiniões divergentes. Então vejamos: Dr. Marcos Mello, Juiz Eleitoral. "EM TERMOS": O judiciário não pode ficar solto, fazendo o que quer. Sou a favor de um controle feito pelo próprio judiciário, participação da sociedade, através de representantes da OAB. Porém deve haver um limite de atuação, não devendo interferir na independência do Juiz". Des. José Fernando Lima Souza, então Corregedor - Geral de Justiça. "NÃO". Há mazelas que precisam e estirpadas, não se pode mais conviver com uma justiça morosa, burocratizante e dispendiosa. O controle externo é pernicioso porque se pretende interferir na própria atividade jurisdicional, mesmo que seja exercido com relação às atividades administrativas, por via reflexa, vem a ferir a independência do Poder Judiciário ".Dr. Arnoldo Chagas", Promotor Público. "Entendo que o controle externo do judiciário já existe, pois o Cidadão, através do Ministério Público pode e deve exercitá-lo. O que está faltando é o brasileiro entender que toda a estrutura do poder se fundamenta em função de sua cidadania e exigir através dos mecanismo legais já existentes que assim ele funcione ". Dr. Paulo Roberto de oliveira Lima, Juiz Federal. "NÃO. A adoção do controle externo traz incito o perigo da interferência política (partidária), econômica e social dos julgados que o Estado de Direito deseja submetido apenas ao direito". Dr. Francisco Wildo L.Dantas, Juiz Federal. "EM TERMOS". Esse controle terá que ser procedido por um Órgão imparcial, não me parecendo que o possa ser por quem atua na atividade jurisdicional, pois esse exercício poderia servir de mecanismo de pressão para influir na outra atividade, que deve ser soberanamente livre, sob a pena de comprometer-se a imparcialidade do Juiz". Dr. Fábio Máximo Marroquim, Procurador do Estado. "EM TERMOS. Ressalvada a atividade judicante propriamente dita, cujo exercício, está sujeito a mecanismo de controles internos conhecidos e operantes, é necessário desenvolver instrumentos de fiscalização capazes de monitorar o desempenho dos juizes, com participação tanto da magistratura quanto de outros segmentos da sociedade estranhos ao judiciário."

Privilégios, mordomias, nepotismo, morosidade, desídia, mal versação de verbas, ilegalidade. "São os donos do Poder", Senhores de uma suprema superposição. Esta é a imagem que prevalece cada vez mais perante a sociedade brasileira em relação a atuação do Poder Judiciário. Talvez por isso, embalada pelas reformas constitucionais propostas pelo Governo, a temática envolvendo o seu controle externo esteja hoje na ordem do dia. A criação de um conselho superior que estabeleça atividade de controle, fiscalização e acompanhamento das atividades administrativas do Poder Judiciário, o mais fechado e menos fiscalizado da República, deixou de ser considerada um tabu e vem sendo constantemente debatida... (Paulo Lobo - advogado)

O controle externo do Poder Judiciário, na nossa opinião, traria um censo de responsabilidade e, de certo, teríamos mais certeza da aplicação dos Princípios Constitucionais contidos na Norma do artigo 37, da CF/88, quais sejam: Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Seria o controle, exercido em todas as esferas da Federação, obedecendo-se o seguinte: formação em todos os Estados, para fiscalizar diretamente o Poder Judiciário Comum e Federal, de Órgãos formados por pessoas escolhidas através do voto direto, não obrigatório, formado por pessoas não remuneradas, metade de Cidadãos com nível técnico e superior, qualquer que seja, e outra metade por Cidadãos com graduação superior em direito. Tendo ainda, a participação de um representante da Magistratura, um do Ministério Publico, e um da classe dos Servidores do Poder Judiciário, cada qual a ser escolhido por sua Categoria, todos com mandato de quatro anos, vedada a reeleição.

Sua Competência seria a de fiscalizar apenas a administração do judiciário, não interferindo em sua autonomia administrativa e financeira, bem como, deixando livre o julgador em suas decisões. Contudo, teria poderes para afastar qualquer autoridade judiciária e servidores, do cargo e funções, no caso de infligência à Norma contida no artigo 37, da Carta Maior do Brasil, tudo procedendo na forma do "due process of law".

O que não se admite mais, nos tempos de hoje, é a total desmoralização de um Poder que faz plena a democracia e o Estado de Direito, por Déspotas investidos com poderes e sustentados pela sociedade.

Com a devida vênia das autoridades,o que se vê, é o próprio Ministério Público, em alguns lugares da Federação, deixar de realizar o que preceitua e determina o artigo 129, e seguintes da Constituição Federal. Por conta disso, é que ainda não existe o controle externo do poder em questão.

O controle externo da magistratura é uma necessidade; pois segundo Thouret: "Não existe poder que aja mais diretamente e habitualmente sobre os cidadãos do que o Poder Judiciário".

O poder do juiz é enorme. A ele, enquanto magistrado, cabe ajustar a lei à realidade social, a ela não se subordinando nem se aprisionando. Segundo Calamandrei, "O juiz é o direito do homem."

Para Fernando da Costa Tourinho Neto, o juiz deve sentir o que o povo sente, perceber sua angústia, as dores, não se ausentar do mundo para ser mero aplicador da lei.

Captando todos esse sentimentos, sentindo a justiça, o juiz profere a sentença.

Por tudo isso, é o juiz um cidadão especial. Um homem que decide. Decide sobre a liberdade, cidadania, honra, família, moradia, trabalho, angustia dos sem-terra.Enfim,é o homem que deve solucionar todos os conflitos que envolvem o ser humano.O juiz é, por conseguinte,um homem poderoso(Fernando da Costa Tourinho Neto).

Detentor de todo esse poder, o juiz não vocacionado para essa missão, de natureza arrogante, prepotente, com complexo de autoridade, pende para o arbítrio. Julga-se ,assim, inatingível. Não são todos, de certo, que praticam ilicitudes etc. Contudo, há de haver um controle da atuação administrativa do juiz togado, de seus atos administrativos e de seus julgados.

Existe atualmente um controle conhecido por todos nós, um controle interno. É o controle "interna corporis". De grande valia, mas inoperante. Esse controle é exercido por todos os Tribunais, por sua Corregedorias. Estando assim,o próprio Poder Judiciário, dotado de corrigir os desvios, os desmandos de seus Membros. Mas o que vemos? "um sistema que não mais funciona, um sistema totalmente viciado pelo coperativismo. Pois, controle disciplinar exercido pelos próprios juizes, é apenas um grande faz de conta", que não tem a confiança da sociedade. Temos, na verdade, um Conselho corporativista, apadrinhador(Fernando Tourinho Neto).

A democratização interna do Poder Judiciário, viria com a participação dos Servidores da Justiça, integrando, também, o órgão responsável pelo controle externo, bem como, tendo participação direta nas comissões realizadoras de concurso público para os cargos administrativos do Poder Judiciário. Sem falar, na própria participação democrática, na escolha de seus dirigentes togados, que fazem a administração dos Tribunais.

A democratização externa, teria sua existência consumada, com a criação do rogado controle externo. O que não traria nenhuma nenhuma espécie de interferência nas atividades normais do judiciário, afastando-se a idéia retrograda de alguns poucos Magistrados ,de que haveria uma intervenção política na vida judicante dos Senhores Magistrados.

A falência do controle interno é que legitimou a criação do externo. Seria um meio de combater o mau juiz. O que a sociedade clama, é pela moralidade administrativa e pela excelente prestação jurisdicional do Estado-Juiz, que hoje praticamente não existe. Pela forma com que vários integrantes da magistratura brasileira vem tratando a coisa pública, inobservando os Princípios Constitucionais contidos no artigo 37,da Constituição Federal.

Poder Judiciário, cujos Membros têm amplo poder controlador, discricionário, deve estar sob o poder controlador da sociedade para não degenerar, prevaricar e corromper-se.

É preciso que a sociedade confie na justiça.Esse será o primeiro passo.

Outra forma de democratização da justiça , são os juizados especiais de pequenas causas, cíveis e criminais, já em pleno funcionamento em todo o País, criados pela Lei nº 9.099,de 26.09.95,por força e efeito do artigo 98,caput,e inciso I, da Constituição Federal.

Tais juizados,têm a finalidade de dar maior agilidade e celeridade aos processos, resolvendo o litígio através de acordo ou não.

"O que realmente falta, a bem da verdade, é coragem de denunciar as ilicitudes magistrais,não generalizando,claro".

Para presidente da FIFA, Copa da Rússia em 2018 está mais adiantada e organizada do que a do Brasil


Jornalista Roberto Ramalho
 
O presidente da FIFA, Joseph Blatter, disse que o Brasil, sede da Copa do Mundo de 2014, está mais atrasado do que a Rússia, sede do Mundial de 2018.
 
Afirmou o presidente da FIFA Joseph Blatter: “A Rússia já está mais bem preparada para sediar a Copa do Mundo de 2018 do que o Brasil, que sediará o evento em 2014”, disse Blatter.
 
Os russos conquistaram o direito de sediar o evento esportivo pela primeira vez ao derrotar a Inglaterra e as candidaturas conjuntas de Portugal e Espanha e de Bélgica e Holanda em dezembro de 2010.
 
No mês passado, o presidente da FIFA afirmou que o Brasil ainda tem problemas em aeroportos, estradas e transporte público.
 
BREVE COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO:
 
Isso tudo se deve a roubalheira e o desvio de verbas públicas para a construção dos estádios de futebol, além da incompetência do ministro alagoano dos Esportes, Aldo Rebelo, um político da velha guarda, amigo das raposas do Congresso Nacional, nomeado em 27 de outubro de 2011, pela presidente Dilma Rousseff, para substituir  Orlando Silva Jr.
 
Ambos são do PC do B, um partido comunista antidemocrático, e que defende os governos totalitários de Cuba e da Coreia do Norte, este último país que é uma ameaça aos países asiáticos com quem faz fronteira: Coreia do Sul e Japão, possuindo, inclusive, armas nucleares.

Banco Mundial prevê crise igual à de 2008 e afirma que os países emergentes "precisam se preparar para o pior"

Jornalista Roberto Ramalho
 
O Banco Mundial rebaixou todas as projeções de expansão global em 2012 e alertou que os países em desenvolvimento devem estar preparados para a possibilidade de a situação se agravar, com forte desaceleração do crescimento, redução no fluxo de capitais, desvalorização do mercado acionário e queda das commodities.
 
"O risco de uma crise global igual à que aconteceu em setembro de 2008 é real", disse o economista-chefe do Banco Mundial, Justin Yifu Lin a imprensa.
 
A ONU também revisou para baixo as projeções sobre as economias dos países emergentes.
Ontem, dia 18 de janeiro, o FMI confirmou que precisa captar no mercado cerca de US$ 500 bilhões só para socorrer países da Zona do Euro.
 
Como se sabe no final do ano passado, a Grécia declarou moratória, o que terminou gerando uma grave crise na Zona do Euro, comprometendo outras economias, principalmente a espanhola, a irlandesa e italiana, dificultando a situação dos demais países europeus e levando a desconfiança da moeda européia.
 
Alguns países da região já prometeram US$ 200 bilhões, o que ainda é insuficiente.

Suposto estupro no Big Brother Brasil é destaque em jornais estrangeiros

Jornalista Roberto Ramalho
 
O suposto estupro de uma participante do Big Brother Brasil 12 em frente às câmaras do programa foi destaque em vários jornais estrangeiros.
 
O jornal inglês “The Guardian” destacou que o caso gerou uma “indignação pública” nos sites de mídia social, principalmente no Facebook.
 
O tablóide londrino “Daily Mail” mostrou uma foto da cena ilustrando a movimentação sob as cobertas da participante Monique, “apesar dela mal se mover”.
 
Já o jornal australiano “Sydney Morning Herald” destacou as críticas contra a emissora de maior audiência no Brasil, a “Rede Globo de Televisão” que o episódio terminou gerando um grande debate.
 
Entrevistada no paredão, Monique, que dormia pesadamente após uma festa regada à música e bebida na casa, disse se lembrar apenas de uma troca de beijos e carícias entre ela e Daniel, o acusado pelo crime de estupro e que terminou sendo expulso do programa.
 
Os dois foram interrogados pela polícia e negaram o suposto estupro. Mesmo assim, a polícia abriu inquérito para apurar se ocorreu estupro. Daniel foi expulso do Big Brother pela TV Globo, que considerou seu comportamento “gravemente inadequado”

Wikipedia vai sair do do ar nesta quarta-feira, em protesto contra lei que exige dos provedores de internet cortar o acesso a sites acusados de oferecer conteúdo ilegal
 
Jornalista Roberto Ramalho
 
Em protesto contra a SOPA (Stop Online Piracy Act), lei em debate no Congresso dos EUA que exige dos provedores de internet para cortar o acesso a sites acusados de oferecer conteúdo ilegal e cujas ferramentas de busca serão proibidas de exibir links para esses sites, o criador da Wikipedia, Jimmy Wales, decidiu tomar uma medida radical: tirar o site do ar por 24 horas nesta-quarta-feira.
 
Se a legislação for aprovada, quem não obedecer à SOPA será considerado cúmplice. Isto é: na prática, o Google e os demais provedores terão de policiar e censurar a internet.
 
E pó incrível que pareça o projeto também dá ao governo americano o direito de agir contra sites hospedados fora do país, fora de sua jurisprudência.
 
Trata-se na verdade de uma lei draconiana, que tem causado polêmica nos Estados Unidos.
 
Segundo Jimmy Wales, o blecaute da Wikipedia só afetará a enciclopédia em inglês, e as versões regionais continuarão no ar em todo o mundo.

Telefonema da Capitania dos Portos incrimina capitão e prova que ele abandonou navio naufragado na Itália

Jornalista Roberto Ramalho
 
Um telefonema entre o capitão do cruzeiro "Costa Concordia", que naufragou na sexta-feira em águas na Itália, e a Capitania dos Portos publicado hoje em toda a imprensa italiana confirma que ele deixou o navio antes da retirada de todos os passageiros e não voltou apesar de ter recebido ordem para fazê-lo.
 
Toda a conversa foi traduzida pelo “Jornal Nacional” da Rede Globo de Televisão. Na conversa a autoridade da Capitania dos Portos exige que o capitão volte à embarcação para dar apoio e socorrer os passageiros e tripulantes.
 
A conversa foi bastante tensa entre o comandante do navio "Costa Concordia" e o responsável pela Capitania dos Portos que estava de plantão naquele momento.
 
Às 21h54 de sexta-feira, com o navio já encalhado em frente à ilha de Giglio, no centro da Itália, o capitão garantiu que tudo estava bem e enfrentava apenas um problema técnico.
 
No entanto, de acordo com o jornal "Corriere della Sera", a Capitania perguntou a Schettino às 21h32 de Brasília quantas pessoas ainda restavam a bordo.
 
Embora a embarcação estivesse lotada de passageiros, o comandante respondeu que apenas entre 200 e 300 pessoas estavam a bordo.
 
A resposta fez levantar suspeitas à Capitania que perguntou se ele ainda estava a bordo do navio e Schettino confessou que o ele estava inclinando e que havia deixado o barco.
 
Agora a pouco, foi divulgada a nacionalidade dos 29 desaparecidos no naufrágio. São eles: 14 alemães, seis italianos, quatro franceses, dois americanos, um húngaro, um indiano e uma peruana.
 
Ao todo, mais de 4,2 mil pessoas estavam a bordo do navio, entre passageiros e tripulantes, quando aconteceu o acidente, o mais grave depois do afundamento do Titanic, após bater num Iceberg.

Dilma sanciona Lei que define gastos da União, estados e municípios com saúde, com 15 vetos

Jornalista Roberto Ramalho
 
Foi publicada hoje no "Diário Oficial da União", a sanção da presidente Dilma Rousseff à lei que define os gastos públicos na área da saúde, bem como os percentuais mínimos de investimento por parte da União, estados e municípios.
 
A norma regulamenta a chamada "Emenda 29" ao descrever como será feita a aplicação dos recursos na área da saúde.
 
A proposta da lei foi aprovada em definitivo pelo Senado da República em dezembro do ano passado.
 
O texto encaminhado pelo Congresso Nacional a presidenta Dilma Rousseff, sofreu 15 vetos. Entre os cortes, dois se relacionavam à Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), um novo tributo cujos recursos seriam destinados à área da saúde, mas cuja cobrança já havia sido derrubada na Câmara e no Senado.
 
Outro veto trata dos recursos que a União deve aplicar anualmente na saúde. Pelo texto aprovado, o governo deve investir o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do PIB.
 
O veto presidencial impede que uma eventual revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor.
 
A norma sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, mantém a previsão de que estados e distrito federal apliquem 12% de tudo o que arrecadam na saúde. Já os municípios devem investir 15% da receita.
 
COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO
 
EU DUVIDO QUE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL, ASSIM COMO OS MUNICÍPIOS APLIQUEM O QUE A LEI DEFINE PARA A ÁREA DA SAÚDE.
 
ALÉM DE NÃO APLICAR, PELO MENOS 30% DESSE MONTANTE É DESVIADO E NUNCA SERÁ APLICADO NA ÁREA DA SAÚDE.
 
O MINISTÉRIO PÚBLICO E O TRIBUNAL DE CONTAS SÃO OS ÚNICOS ÓRGÃOS CAPAZES E QUE TEM PODER PARA FISCALIZAR ESSA APLICAÇÃO E DESCOBRIR POSSÍVEIS E PROVÁVEIS DESVIOS DOS RECURSOS FINANCEIROS QUE SE DESTINAM A ÁREA DA SAÚDE, E AGIR COM RIGOR PARA PUNIR QUEM PRATICAR TAIS ATOS.

Governador Teotonio Vilela Filho anuncia concurso para a área da educação
 
Jornalista Roberto Ramalho com Agência Alagoas
 
Surpreendendo a todos que já não mais esperavam pela realização do concurso público para a área da educação, o governador Teotonio Vilela Filho, segundo informa a Agência Alagoas, garantiu a realização de concurso para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE).
 
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (13) durante solenidade de lançamento do programa Ronda Escolar no Centro Educacional de Pesquisas Aplicada (Cepa).
 
De acordo com o governador de Alagoas Teotonio Vilela, o concurso é uma necessidade urgente. Disse ele a Agência Alagoas: “Trata-se de um imperativo para o fortalecimento da política educacional do Governo de Alagoas”, afirmou o governador, adiantando que o edital do processo seletivo será lançado nos próximos meses, sem, no entanto precisar em qual deles será realizado o certame.
 
Presente a solenidade, o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Adriano Soares, afirmou que o concurso representa a continuidade de ações que o Estado está realizando na melhoria da Educação. Disse ele: “Estamos reformando as nossas escolas e reforçando a sua segurança. O investimento na contratação de pessoal é outro passo importante para o resgate de nossos índices educacionais”, pondera.
 
Atualmente, o processo para a realização do concurso se encontra em análise na Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp).
 
COMENTÁRIO:
 
É ESSE O GOVERNADOR QUE ALAGOAS QUER E DESEJA: QUE REALIZE AS COISAS BOAS QU8E O POVO PRECISA.
 
SEM DÚVIDA NENHUMA A CATEGORIA DOS PROFESSORES ESTÁ SATISFEITA COM ESSE ANÚNCIO, MAS QUE AINDA PRECISA SER POSTO EM PRÁTICA.
 
COMO SE SABE O GOVERNO DE ALAGOAS TEM QUE REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL PARA QUE DÊ TEMPO DE NOMEAR OS APROVADOS ATÉ O MÊS DE MAIO COMO MANDA A LEI.
 
VOSSA EXCELÊNCIA SABE MUITO BEM QUE TENHO SIDO UM CRÍTICO DE SEU GOVERNO, MAS NUNCA DEIXEI DE DAR UMA NOTÍCIA BOA SOBRE ATOS E FATOS QUE VENHAM BENEFICIAR O POVO.
 
O MAIOR EXEMPLO DISSO É ESSA MATÉRIA QUE ACABO DE ELABORAR E ESTOU PUBLICANDO NO MEU BLOG.

Presidente da AMB defende pagamentos a magistrados. Em Alagoas, jornal “Extra” diz que Juízes e Desembargadores receberam 20 milhões de sobras do duodécimo de 2011
 
Jornalista Roberto Ramalho com “O Estado de São Paulo” e jornal “Extra”, Alagoas
 
“Isso está desarrumado, desarranjado, precisa botar ordem. Mas a primeira ordem é: se estão devendo, paguem", declarou ontem o desembargador Henrique Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ao comentar sobre os pagamentos milionários concedidos a seus pares no Tribunal de Justiça de São Paulo.
 
De acordo com "O Estado de São Paulo", Calandra lidera a reação da toga às medidas da corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon. "São créditos devidos, valores que ficam acumulados. Eu mesmo devo ter para receber o que a ministra Eliana recebeu, quatrocentos e poucos mil reais. Se me dessem 200 mil eu levantava as mãos para o céu e ficava muito feliz."
 
Segundo "O Estado de S. Paulo", no TJ paulista foi identificada a "turma do milhão", magistrados que embolsaram valores superiores a R$ 1 milhão a título de verbas pagas com atraso. Calandra disse que há servidores "que têm muito mais a receber do que o Bellocchi (Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ que ganhou R$ 1,6 milhão, mas diz ter recebido "pouco mais" de R$ 500 mil)". "Tem que coibir abusos, mas será que juiz é obrigado a ir à Justiça para receber?", pergunta. "Você passa a vida no tribunal, não pagam férias, salário vem com atraso. Eu não tive a mesma sorte da minha colega Eliana. Não é porque não recebi que eu vou ser contra."

Em Alagoas, o jornal “Extra” afirmou que Tribunal de Justiça de Alagoas deu mais uma prova do privilégio de que se investiram os magistrados alagoanos, que se consideram acima dos demais servidores públicos. 

Segundo informa o “Extra”, em sua edição eletrônica, no apagar das luzes de 2011, o TJ premiou todos os juízes e desembargadores com a distribuição de quase R$ 20 milhões a título de diferenças salariais do passado.

De acordo com o “Extra”, cada juiz recebeu valores entre R$ 40 mil e R$ 80 mil e os desembargadores a partir de R$ 100 mil, segundo informações de magistrados ouvidos pelo jornal Extra. O total da farra natalina é de exatos R$ 19.785.666,33, que sobraram do duodécimo de 2011,  que totalizou R$ 240.197.674,00. Alguns advogados consultados pelo Extra defendem a tese de que os magistrados, assim como os demais servidores públicos, devem receber essas diferenças salariais através de precatório, não na boca do caixa do TJ.

COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO:

TANTA GENTE PASSANDO FOME E ESSES MAGISTRADOS RECEBENDO UMA FORTUNA EM DINHEIRO VIVO. MESMO QUE SEJA LEGAL, É POUCO PRODUCENTE!

ENQUANTO ISSO OS PROCESSOS SOBRE DÍVIDAS DO ESTADO DE ALAGOAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PODEM PERDER EFEITO E CADUCAREM, JÁ QUE OS ADVOGADOS DEIXARAM DE AGILIZÁ-LOS.

PARA QUEM NÃO SABE O CNJ ESTÁ INVESTIGANDO TODOS OS PROCESSOS PARA SABER QUEM JÁ RECEBEU E DE QUE MANEIRA ISSO FOI FEITO, PARA DEPOIS TOMAR UMA POSIÇÃO CONCRETA SOBRE O ASSUNTO.

NOS PRÓXIMOS DIAS ESTAREI ESCLARECENDO ALGUNS FATOS, POIS ESTAREI ENTRANDO EM CONTATO COM A MINISTRA ANGELA CALMON, CORREGEDORA DO CNJ, QUE ESTÁ A PAR DO ASSUNTO.

Artigo: Teotonio Vilela, o pedido de socorro ao governo federal e o crime em Alagoas
 
Roberto Ramalho é advogado e jornalista
 
Os pedidos de socorro do governador Teotonio Vilela Filho em relação à segurança pública vem sendo atendidos, na forma do possível pelo governo federal.
 
A questão da violência é vista e tida como a mais delicada de seu governo, estando o governador sem condições de atender e de dar a resposta aos clamores da sociedade e diminuir os índices de violência que assombram o governo e assustam a população. O crescimento da criminalidade é algo assustador.
 
Existe em Alagoas o que já se sabe uma impunidade histórica, com índices alarmantes de violência e a falta de políticas públicas e ações sociais por parte das administrações municipais que seria realizado em parceria com o Estado em um planejamento integrado.
 
Como se sabe, muitas prefeituras deveriam voltar à condição de meros distritos, em face de sua única renda vir do Fundo de Participação dos Municípios.
 
Some-se a esse problema da violência a falta de infraestrutura nos órgãos, sobretudo, em relação às estruturas físicas das delegacias de Alagoas e com o Instituto Médico Legal deficitário, embora já exista um projeto de um novo IML já acabado.
 
É em razão desses problemas que Teotonio Vilela Filho solicitou uma audiência urgente com a presidente Dilma Rousseff (PT) para debater sobre a violência no Estado.
 
O governador tucano vai solicitar da presidente Dilma Rousseff que Alagoas seja tratado como o Estado do Rio de Janeiro, em face da urgência da situação.
 
Recentemente uma comissão de representantes do Ministério da Justiça esteve presente a Alagoas, entre elas a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o diretor-geral do Departamento de Força Nacional, major Aragon.
 
O grupo foi recebido pelo governador Teotonio Vilela Filho no Palácio República dos Palmares, onde foi discutida uma maior parceria entre Alagoas e a União na área da Segurança. Na sexta-feira passada (06.01.12), houve um debate sobre o assunto entre as autoridades da segurança pública do Estado.
U
m estudo divulgado no ano passado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça aponta que Alagoas lidera o ranking dos Estados brasileiros mais violentos, com uma taxa de 60,3 homicídios para cada 100 mil habitantes.
 
A pesquisa Mapa da Violência informou, ainda, que o Espírito Santo ficou em segundo lugar na lista dos mais violentos, com 56,4 homicídios por 100 mil habitantes, seguido por Pernambuco, com uma taxa de 50,7 por 100 mil.
 
Ainda segundo o estudo, o Piauí é o Estado com menor número de homicídios, com 12,4 casos para cada 100 mil habitantes. A pesquisa foi elaborada com dados de 2008.
 
Os números representam um salto de Alagoas no ranking da violência: em 1998, o Estado nordestino era o 11º colocado.
 
Agora, mais recentemente, em outra pesquisa do referido Instituto, aponta o Estado de Alagoas como campeão em homicídios.
 
Um dado estarrecedor é que em 30 anos, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de homicídio.
Dados do Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Instituto Sangari, apontam que o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,9 mil em 2010, o que representa um aumento de 259%.
 
Com o crescimento da população nesses 30 anos, a taxa de homicídios passou de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010.
 
De acordo ainda com os dados do Mapa da Violência  os estados que lideravam as estatísticas no início da década, como o vizinho Pernambuco, o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal, todos apresentaram quedas do índice de homicídios.
 
Os estados que mais reduziram a criminalidade no Brasil, oram justamente os maiores. São Paulo e o Rio de Janeiro apresentam reduções de 63,2% e 42,9%, respectivamente.
 
Por sua vez, os 17 estados com as menores taxas do país no ano 2000 apresentam taxas crescentes de violência.
 
Segundo o estudo, em vários locais, esse aumento teve uma grande magnitude que levou os estados a ocupar um lugar de destaque no contexto nacional no final da década.
 
Dessa foma, mais uma vez Alagoas passou a ocupar o primeiro lugar no Mapa da Violência. O Pará passou da 21ª posição para a terceira; a Paraíba, da 20ª para a sexta, e a Bahia, da 23ª para sétima posição.
O ranking do Mapa da Violência 2012 é liderado por Alagoas, seguido pelo Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Amapá.
 
Só existe uma saída para Alagoas: e a sua renuncia, governador Teotonio Brandão Vilela Filho, e a de seu Vice-governador Thomaz Nonô.
 
E sabem por que digo isso: porque ambos não têm coragem de combater o crime organizado, a criminalidade, e o tráfico de drogas com  determinação e disciplina.
 
Tenho muitas idéias boas para dizer, mais elas jamais seriam ouvidas e acatadas. Não sou melhor de quem ninguém, mais tenho estudo, formação e conhecimento sobre o assunto.

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As aparências enganam?

Merval Pereira, jornalista, O Globo

Um dos graves problemas brasileiros é o nepotismo, a ponto de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter sido obrigado a formalizar "a proibição de nomeação ou designação, para cargos em comissão e funções gratificadas em tribunais ou juízos, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos membros ou juízes vinculados".

A noção do brasileiro como "homem cordial", difundida pelo historiador Sérgio Buarque de Hollanda, define aquele que age segundo o "coração" — não no sentido de ser bondoso, mas no de pautar suas ações pelo afeto e pela intimidade, e ser incapaz de separar vida pública de vida privada.

A história do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, tem todos os recortes dessa relação de compadrio que se tornou característica da nossa política, mesmo quando aparenta obedecer às regras estabelecidas.

O fato de ter autorizado a maior parte das verbas de sua pasta para seu estado, Pernambuco, tem explicações técnicas razoáveis pelas sucessivas enchentes que afetaram o estado e a necessidade de construção de barragens para prevenir futuros danos.

Além do mais, a presidente Dilma Rousseff estava a par das necessidades e autorizou pessoalmente os gastos, o que retira do ministro a responsabilidade por um eventual "favorecimento".

Seria ideal que o próprio ministro, e a presidente, tivessem cuidados para evitar mal-entendidos e resolvessem a questão da verba através de outras pastas, e não apenas aquela que faz parte do acordo político com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB. Mas vá lá que não tenham tido esse zelo.

Mas as nomeações de parentes do ministro para cargos de seu ministério mostra justamente essa maneira antiquada de fazer política.

O sociólogo Roberto Da Matta cita como típicos da cultura brasileira o "jeitinho" e a "malandragem", que são utilizados para driblar a lei através do uso da posição social ou das relações sociais.

Aqui há a prevalência de apadrinhamentos em função das relações sociais, mesmo quando a nomeação em si aparentemente não traz benefícios diretos a quem nomeou nem ao nomeado, como é o caso do seu tio, Osvaldo Coelho, nomeado para o Comitê Técnico-Consultivo para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada.

Bezerra argumentou em nota oficial que os membros convidados a participar do comitê "foram escolhidos diante de critérios que envolveram conhecimentos das questões relacionadas ao desenvolvimento da agricultura irrigada e também a disposição para contribuir com as ações da Política Nacional de Irrigação".

Não estaria caracterizado o nepotismo porque a função de conselheiro "não é cargo em comissão ou função de confiança, não tem direito à remuneração e nem subordinação hierárquica ou funcional ao Ministro".

Muito bem. Então, por que não evitar constrangimentos para o governo, para si e para o próprio tio, que se queixa de trabalhar pouco, e convidar outro empresário que esteja disposto a colaborar com a política nacional de irrigação?

É o mesmo caso do irmão do ministro, Clementino Coelho, que por ser o diretor mais antigo da Codevasf, ficou à frente do órgão, sem ser nomeado, durante praticamente um ano inteiro.

Também não se caracteriza nepotismo, pois, embora o órgão seja subordinado ao ministro, Clementino não foi formalmente nomeado para sua presidência, apenas exerceu as funções de presidência, inclusive porque, conforme suas próprias explicações, não poderia se furtar a tomar as decisões que o órgão exigia.

Pois essa sua longa "interinidade" acabou tão logo foi descoberta pela imprensa, e um novo presidente, aparentemente sem laços de família com o ministro, já foi nomeado.

Acontece que o nepotismo está presente na política brasileira, mas através do voto. Como diversos outros políticos, o ministro Fernando Bezerra tem um filho que é deputado federal e provável candidato a prefeito de Petrolina, reduto eleitoral da família.

Pois o deputado Fernando Coelho Filho, também do PSB, teve o maior volume de liberação de emendas parlamentares da pasta do pai em 2011, verba que vai para ações tocadas pela Codevasf, aquela estatal que até outro dia era presidida por um irmão do ministro, e tio do deputado.

Petrolina foi escolhida pelo Ministério para ser o município pioneiro nas ações do programa Mais Irrigação do PAC-2, um deles denominado "projeto Nilo Coelho", em homenagem ao tio de Bezerra, que foi senador e governador de Pernambuco.

Cada coisa dessas tem sua explicação particular, mas se juntamos todas elas fica uma sensação desagradável de que se repete em Pernambuco uma política regressiva que favorece os feudos políticos.

Além das relações de dependência, outro ponto destacado nos estudos do sociólogo Roberto Da Matta é a questão do profissionalismo em contraponto com o nepotismo, que impediria o desenvolvimento das instituições brasileiras, sobretudo as governamentais.

O governador Eduardo Campos faz parte de uma nova geração política brasileira que, pelo menos na teoria, coloca a gestão eficiente e o profissionalismo à frente de seus projetos de governo.

No caso das enchentes, ele inclusive alega, com razão, que não pode ser "acusado" por ter sido mais eficiente e apresentado projetos técnicos que foram aprovados, liberando as verbas necessárias.
Mas tanto ele quanto o ministro Fernando Bezerra, que é um potencial candidato ao governo de Pernambuco na sucessão de Campos, poderiam se preocupar mais com as aparências.

A imagem regional dos dois deve estar em alta nos seus redutos eleitorais, mas a imagem nacional do PSB pode se contaminar. Se isso ainda importar nessa política do vale-tudo que está disseminada entre nós, seria pelo menos uma boa notícia.

Jornal “Folha de São Paulo” acusa Juízes de Minas de favorecer colegas

Roberto Ramalho jornalista, com Folha de São Paulo
 
O tradicional jornal “Folha de São Paulo” destaca hoje, na sua manchete de capa, que “o Conselho Nacional de Justiça está julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas, entre 2006 e 2009”.
 
De acordo com a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), “o tribunal privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos”.
A ação afirma que, “além de não observar critérios como antiguidade e produtividade, as decisões não foram publicadas em edital”, ferindo os Princípios da Administração Pública.
 
A reportagem da “Folha de São Paulo”, afirma que, “entre os promovidos estão Nelson Missais, atual secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros, e Doorgal Andrada, ex-vice-presidente da entidade”.
 
Missais vê uma "trama" da Anamages e diz que o órgão "não tem credibilidade e legitimidade para questionar promoções".
 
Por sua vez, Andrada diz que “aquilo que o CNJ decidir, eu vou aplaudir".
 
O Tribunal de Justiça de Minas informou que "vai aguardar a decisão do CNJ e cumprir o que for determinado".
 
BREVE COMENTÁRIO:
 
E AINDA DIZEM QUE NO PODER JUDICIÁRIO NÃO EXISTEM MAZELAS. POR ISSO QUE APOIO A AÇÃO DA MINISTRA ELIANA CALMON DO CNJ.
 
CORRUPÇÃO EXISTE EM TODOS OS LUGARES, E O PODER JUDICIÁRIO NÃO ESTÁ ISENTO DISSO. POR ISSO QUE ELA AFIRMOU QUE EXISTIAM “BANDIDOS DE TOGA”.